DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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145
Nº 212, quinta-feira, 6 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS
CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS
AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 691, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, concede os registros
aos produtos discriminados a seguir:
. .Nº DESPACHO
.RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR
.CNPJ DO DETENTOR
.MARCA COMERCIAL
.P R O C ES S O
.R EG I S T R O
. .5438352
.ENERGIS 8 AGROQUÍMICA LTDA
.03.805.416/0001-75
.MAXI GEAR GL 5
.48600.203757/2025-87
.4401
. .5446185
.EXTRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
.07.685.256/0001-29
.EXTRON HD GL-4
.48600.202501/2024-71
.9551
. .5446242
.EXTRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
.07.685.256/0001-29
.EXTRON HIPOIDE GL-4
.48600.202699/2024-93
.9553
. .5444679
.PAX LUBRIFICANTES LTDA
.51.866.804/0001-09
.EVORA GEAR GL 4
.48600.203959/2025-29
.15648
. .5447513
.INGRAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRAXAS S.A.
.77.575.330/0001-30
.MULTIMAX ST
.48600.202839/2020-08
.16406
. .5448251
.PAX LUBRIFICANTES LTDA
.51.866.804/0001-09
.EVORA BLEND
.48600.203957/2025-30
.18304
. .5442108
.PAX LUBRIFICANTES LTDA
.51.866.804/0001-09
.EVORA BLEND
.48600.203739/2025-03
.18304
. .5447720
.ICONIC LUBRIFICANTES S.A.
.05.524.572/0001-93
.DELO 400 SDE
.48600.204052/2025-87
.18678
. .5447225
.QUAKER CHEMICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
.00.999.042/0001-88
.NAVASYNT FG
.48600.204058/2025-54
.19150
. .5434347
.ECOLUBRI INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
.14.791.264/0001-15
.MULT LUB DUO
.48600.202981/2025-51
.19695
. .5446307
.VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA
.43.999.424/0001-14
.VOLVO LUBRIFICANTE SINTÉTICO PARA CAIXA DE CAMBIO 75W-90
.48600.203902/2025-20
.20402
. .5448296
.ENERGIS 8 AGROQUÍMICA LTDA.
.03.805.416/0001-75
.VORAX SYNTHETIC SP
.48600.203937/2025-69
.21086
. .5445200
.SIGA BEM AUTOMOTIVA LTDA
.01.104.642/0001-01
.NATTO TASA TA II
.48600.203834/2025-07
.21114
. .5431989
.USIQUIMICA DO BRASIL LTDA
.60.755.519/0001-01
.ELAION MI
.48600.203493/2025-61
.21117
. .5439961
.LUBRI-MOTOR'S INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA .03.324.374/0001-50
.MOTORS MULTIGEAR
.48600.203789/2025-82
.21778
. .5446273
.ULTRAX DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA
.05.131.638/0001-85
.TOP 1 GEAR OIL
.48600.204188/2022-44
.21871
. .5438195
.LUBRI-MOTOR'S INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA .03.324.374/0001-50
.LION MULTIGEAR
.48600.203603/2025-95
.22003
. .5438232
.SIGLA-OIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
.14.993.396/0001-20
.MOTORS PRIME MULTIGEAR HD
.48600.203625/2025-55
.22024
. .5438251
.TECLUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
.00.616.970/0001-16
.MAXON OIL GEAR ULTRA 2000
.48600.203638/2025-24
.23554
. .5438246
.BR AMBIENTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÓLEOS INDÚSTRIAIS LTDA
.20.842.277/0001-79
.WFLEX API SN
.48600.203637/2025-80
.23646
. .5446442
.VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA
.43.999.424/0001-14
.VOLVO PENTA OLEO VDS-4.5
.48600.204061/2025-78
.23716
. .5434335
.ECOLUBRI INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
.14.791.264/0001-15
.MULT LUB ENGRENAGEM
.48600.203532/2025-21
.23759
. .5434343
.ECOLUBRI INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
.14.791.264/0001-15
.MULT LUB ENGRENAGEM
.48600.203533/2025-75
.23759
. .5443216
.ENERGY PETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
.38.248.576/0001-45
.ENERGY PANTHER TRACTOR ECONOMY
.48600.203808/2025-71
.23805
. .5436642
.USIQUIMICA DO BRASIL LTDA
.60.755.519/0001-01
.FULL SYNTHETIC ADVANCED MST
.48600.203686/2025-12
.23823
. .5434338
.PROBILUB INDUSTRIA E COMERCIO DE ADITIVOS E LUBRIFICANTES LTDA
.13.790.404/0001-78
.THUNDER MAXPRIME
.48600.203536/2025-17
.23832
. .5432556
.TECLUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
.00.616.970/0001-16
.MAXON OIL PREMIUM 1400
.48600.203898/2025-08
.23838
. .5433044
.MOBI LUB LUBRIFICANTES LTDA
.43.119.078/0001-32
.MOLLIX MOTOR PRIME
.48600.203804/2025-92
.23839
. .5433370
.LEIDINGER REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA
.01.598.243/0001-36
.SFGO ULTRA / LEIDINGER
.48600.203751/2025-18
.23840
. .5434328
.TECLUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
.00.616.970/0001-16
.MAXON OIL TECSYN ULTRA 2000
.48600.203564/2025-26
.23842
. .5434384
.PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S A
.03.613.421/0001-86
.PETRONAS DISROL 200
.48600.203762/2025-90
.23843
. .5438292
.PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S A
.03.613.421/0001-86
.PETRONAS DISROL 200
.48600.203761/2025-45
.23843
. .5434387
.ENERGIS 8 AGROQUÍMICA LTDA
.03.805.416/0001-75
.MAXI DIESEL HD CI-4
.48600.203803/2025-48
.23844
. .5434790
.TRIPLO X BRASIL LTDA
.01.510.435/0001-49
.TRIPLO X SUPER SL
.48600.203429/2025-81
.23845
. .5434842
.MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA
.59.104.273/0001-29
.MERCEDES-BENZ TRUCKS & BUSES GENUINE GEAR OIL SAE 80W DTFR 13B100
.48600.203944/2025-61
.23846
. .5434898
.INGRAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRAXAS S.A.
.77.575.330/0001-30
.FÓRMULA SYNTH SQ
.48600.203457/2025-06
.23847
. .5435022
.MIXXON COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE LUBRIFICANTES LTDA
.39.346.001/0001-28
.REVOLUXX THF
.48600.203458/2025-42
.23848
. .5436576
.ECOLUBRI INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
.14.791.264/0001-15
.MULT LUB GEAR OIL SYNTH
.48600.203500/2025-25
.23849
. .5437666
.CR DEALER DO BRASIL LTDA
.02.101.902/0001-40
.PETROL QUARTZO SUPREMO
.48600.203919/2025-87
.23850
. .5437707
.CR DEALER DO BRASIL LTDA
.02.101.902/0001-40
.PETROL QUARTZO SUPREMO
.48600.203920/2025-10
.23850
. .5437758
.TECLUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
.00.616.970/0001-16
.MAXON OIL ULTRA 2300
.48600.203900/2025-31
.23851
. .5437830
.MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA
.59.104.273/0001-29
.MERCEDES-BENZ TRUCKS & BUSES GENUINE ENGINE OIL SAE 15W-40 DTFR
15B110
.48600.203966/2025-21
.23852
. .5438462
.NCA BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA
.24.923.058/0001-75
.NCA MOTORCYCLE 10W30 MOTO
.48600.203672/2025-07
.23853
. .5438228
.TECLUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
.00.616.970/0001-16
.MAXON OIL GEAR ULTRA 2400
.48600.203605/2025-84
.23854
. .5438317
.BR AMBIENTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÓLEOS INDUSTRIAIS LTDA
.20.842.277/0001-79
.WFLEX SP
.48600.203688/2025-10
.23856
. .5438344
.FUCHS LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDA
.43.995.646/0001-69
.TRIUMPH FULLY SYNTHETIC 10W-40
.48600.203713/2025-57
.23857
. .5438348
.FUCHS LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDA
.43.995.646/0001-69
.TRIUMPH FULLY SYNTHETIC 10W-50
.48600.203736/2025-61
.23858
. .5443206
.JR AUTO CENTER COMERCIO E SERVICOS LTDA
.56.081.322/0001-67
.UTROM MAX DIESEL
.48600.203663/2025-16
.23859
. .5443609
.QUATRO VENTOS COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
.56.687.092/0001-84
.PHILLIPS 66 TYPE A 120 AD AVIATION OIL SAE 60
.48600.203824/2025-63
.23860
. .5445144
.LUBRI-MOTOR'S INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA .03.324.374/0001-50
.MOTORS ECO FORCE
.48600.203830/2025-11
.23861
. .5445768
.MOBI LUB LUBRIFICANTES LTDA
.43.119.078/0001-32
.MOLLIX MOTOR OIL SN
.48600.203841/2025-09
.23862
. .5445998
.LUBRI-MOTOR'S INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA .03.324.374/0001-50
.MOTORS TAC
.48600.203851/2025-36
.23863
. .5446119
.ETERNAL - INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TRATAMENTO DE RESÍDUOS
DA AMAZÔNIA LTDA
.84.527.274/0001-23
.FORTLUB TRACTOR MULTIFUNCIONAL PREMIUM
.48610.227128/2025-23
.23864
. .5447284
.NOVALUB LUBRIFICANTES LTDA
.07.117.618/0001-85
.STICK ATF
.48600.203452/2025-75
.23865
. .5447901
.VACUUM TECHNIQUE BRASIL LTDA
.43.457.290/0001-00
.VACUUM FLUID FOODGRADE VAC
.48600.203678/2025-76
.23866
ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS
SUPERINTENDÊNCIA DE EXPLORAÇÃO
DESPACHO SEP-ANP Nº 1.530, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, considerando o atendimento das exigências dos
contratos de concessão e da Resolução ANP nº 876/2022, no exercício das atribuições
conferidas pelo art. 109, inciso II, alínea "h", da Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e
a análise da remessa enviada via sistema Do Poço ao Posto (DPP), resolve:
Aprovar o Plano de Trabalho Exploratório (PTE) referente aos seguintes contratos
operados pela Perbras Empresa Brasileira de Perfurações Ltda. (Perbras):
. .B LO CO
.R E V I S ÃO
.TIPO PTE
.ETAPA
.ANO 
DE
REFERÊNCIA
.OPERADOR .NOME 
FANTASIA
CO N T R AT O
.NÚMERO CONTRATO
. .R EC - T - 7 6
.0
.PREVISTO
.PEM
.2026
.PERBRAS
.R EC - T - 7 6 _ O P 4
.48610206018202447
. .R EC - T - 8 5
.0
.PREVISTO
.PEM
.2026
.PERBRAS
.R EC - T - 8 5 _ O P 4
.48610206019202491
A aprovação do referido PTE não se reflete na aprovação pela ANP das atividades
propostas para fins de cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM), do Plano de
Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (PAD) e/ou do Programa de
Descomissionamento de Instalações (PDI). A avaliação do cumprimento do PEM, do PAD e do
PDI configuram-se em processos distintos, devendo respeitar os regramentos dispostos nos
contratos, resoluções específicas e legislação aplicável.
LUCIANO LOBO
DESPACHO SEP-ANP Nº 1.531, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, considerando o atendimento das exigências
dos contratos de concessão e da Resolução ANP nº 876/2022, no exercício das
atribuições conferidas pelo art. 109, inciso II, alínea "h", da Portaria nº 265, de 10 de
setembro de 2020, e a análise da remessa enviada via sistema Do Poço ao Posto (DPP),
resolve:
Aprovar o Plano de Trabalho Exploratório (PTE) referente aos seguintes
contratos operados pela 3R PETROLEUM OFFSHORE S.A.:
. .B LO CO
.R E V I S ÃO
.TIPO PTE
.ETAPA
.ANO 
DE
REFERÊNCIA
.OPERADOR
.NOME
FA N T A S I A
CO N T R AT O
.NÚMERO CONTRATO
. .ES - M - 4 1 4
.0
.PREVISTO
.PAD
.2026
.3R Petroleum
.B M - ES - 2 1
.486100079772004
A aprovação do referido PTE não se reflete na aprovação pela ANP das
atividades propostas para fins de cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM),
do Plano de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (PAD) e/ou do
Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI). A avaliação do cumprimento do
PEM, do PAD e do PDI configuram-se em processos distintos, devendo respeitar os
regramentos dispostos nos contratos, resoluções específicas e legislação aplicável.
LUCIANO LOBO

                            

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