DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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161
Nº 212, quinta-feira, 6 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO I
REPROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA DAS OFERTAS DE CUIDADOS INTEGRADOS
.
.TIPOS DE OFERTAS DE CUIDADOS INTEGRADOS E LIMITE ORÇAMENTÁRIO
.
.PROGRAMAÇÃO FISICO-ORÇAMENTÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA
.
.CÓDIGO DA OCI
.NOME DA OCI
.PROGRAMAÇÃO FISICA PAR
.FINANCEIRO TOTAL PAR
.
.0901010014
.OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE MAMA
.3.144
.R$ 393.000,00
.
.0901010049
.OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE PRÓSTATA
.144
.R$ 43.200,00
.
.0901010057
.OCI INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO
.320
.R$ 32.000,00
.
.0901010090
.OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA - I
.500
.R$ 200.000,00
.
.0901010103
.OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA-II
.394
.R$ 157.600,00
.
.0902010018
.OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO
.8.696
.R$ 1.130.480,00
.
.0902010026
.OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA
.13.340
.R$ 2.668.000,00
.
.0902010042
.OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA I - SÍNDROME CORONARIANA
CRÔNICA
.1.600
.R$ 400.000,00
.
.0902010050
.OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA II - SÍNDROME CORONARIANA
CRÔNICA
.1.080
.R$ 907.200,00
.
.0903010011
.OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA
.19.913
.R$ 1.991.300,00
.
.0903010020
.OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E
U LT R A S S O N O G R A F I A
.4.500
.R$ 630.000,00
.
.0903010038
.OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E
TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA
.3.200
.R$ 736.000,00
.
.0904010015
.OCI AVALIAÇÃO INICIAL DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO
.3.120
.R$ 312.000,00
.
.0904010023
.OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO
.960
.R$ 144.000,00
.
.0905010019
.OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOGIA - 0 A 8 ANOS
.2.580
.R$ 516.000,00
.
.0905010027
.OCI AVALIAÇÃO DE ESTRABISMO
.1.524
.R$ 304.800,00
.
.0905010035
.OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS
.14.633
.R$ 2.341.280,00
.
.0905010043
.OCI AVALIAÇÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICA
.896
.R$ 179.200,00
.
.0905010051
.OCI AVALIAÇÃO INICIAL PARA ONCOLOGIA OFTALMOLÓGICA
.240
.R$ 60.000,00
.
.Total Geral
.80.784
.R$ 13.146.060,00
ANEXO II
RECURSO INCENTIVO À IMPLEMENTAÇÃO DOS NÚCLEOS DE GESTÃO E REGULAÇÃO
.
.UF
.IBGE
.DESCRIÇÃO DO GESTOR
.REGIÃO DE SAÚDE
.GESTÃO DO RECURSO
.VALOR DISTRIBUÍDO EM 2024
.VALOR APROVADO EM 2025
.
.RO
.110000
.Rondônia
.Vale do Guaporé
.ES T A D U A L
.R$ 0,00
.R$ 180.000,00
.
.RO
.110030
.Vilhena
.Cone Sul e Central
.MUNICIPAL
.R$ 180.000,00
.R$ 180.000,00
.
.RO
.110002
.Ariquemes
.Vale do Jamari
.MUNICIPAL
.R$ 180.000,00
.R$ 0,00
.
.RO
.110018
.Pimenta Bueno
.Café
.MUNICIPAL
.R$ 0,00
.R$ 180.000,00
.
.RO
.110020
.Porto Velho
.Madeira Mamoré
.MUNICIPAL
.R$ 0,00
.R$ 300.000,00
.
.RO
.110028
.Rolim de Moura
.Zona da Mata
.MUNICIPAL
.R$ 0,00
.R$ 180.000,00
.
.T OT A L
.R$ 360.000,00
.R$ 1.020.000,00
.
.TOTAL SOMADO O APROVADO EM 2024 E EM 2025
.R$ 1.380.000,00
ANEXO III
RECURSOS APROVADOS NA REPROGRAMAÇÃO EM 2025
.
.ENTE EXECUTOR
.IBGE
.GESTÃO DO RECURSO
.VALOR FOMENTO PELA PRT GM/MS Nº
6.397/2024
.VL LIMITE
PÓS PRODUÇÃO
.VALOR TOTAL PÓS-PRODUÇÃO APÓS REPROGRAMAÇÃO DE
2025
.
.Rondônia
.110000
.ES T A D U A L
.R$ 966.852,00
.R$ 2.297.388,00
.R$ 3.264.240,00
.
.Vilhena
.110030
.MUNICIPAL
.R$ 1.299.000,00
.R$ 3.031.000,00
.R$ 4.330.000,00
.
.Ariquemes
.110002
.MUNICIPAL
.R$ 549.420,00
.R$ 1.182.580,00
.R$ 1.732.000,00
.
.Pimenta Bueno
.110018
.MUNICIPAL
.
.R$ 880.000,00
.R$ 880.000,00
.
.Porto Velho
.110020
.MUNICIPAL
.
.R$ 2.268.000,00
.R$ 2.268.000,00
.
.Rolim de Moura
.110028
.MUNICIPAL
.
.R$ 671.820,00
.R$ 671.820,00
.
.T OT A L
.R$ 2.815.272,00
.R$ 10.330.788,00
.R$ 13.146.060,00
PORTARIA GM/MS Nº 8.659, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à
aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de
10 de abril de 2025, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e
materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Art. 2º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS, disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde,
em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de
transferência.
Art. 4º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local
de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
.
.UF
.MUNICÍPIO
.E N T I DA D E
.Nº DA PROPOSTA
.CÓD. EMENDA
.VALOR 
POR
PARLAMENTAR (R$)
.VALOR 
TOTAL 
DA
PROPOSTA (R$)
.FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
.
.CE
.ACO P I A R A
.FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE
DE
ACO P I A R A
.11836824000125005
.71070004
.463.484,00
.463.484,00
.10302511885357081
.
.CE
.ALTO SANTO
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE ALTO
SANTO
.12041368000125003
.71070004
.99.990,00
.99.990,00
.10302511885357081
.
.CE
.I R AC E M A
.FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE
DE
I R AC E M A
.11937201000125006
.71070004
.299.849,00
.299.849,00
.10302511885357081
.
.CE
.MORRINHOS
.FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE
DE
MORRINHOS
.11407938000125004
.71070004
.149.912,00
.149.912,00
.10302511885357081
.
.CE
.P A R AC U R U
.FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE
DE
P A R AC U R U
.10248365000125012
.71070004
.149.976,00
.149.976,00
.10302511885357081
.
.PB
.M AT A R AC A
.FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE
DO
MUNICIPIO 
DE
M AT A R AC A - P B
.13070749000125008
.71160007
.314.200,00
.314.200,00
.10302511885358697
.
.PB
.POCO DE JOSE DE
MOURA
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE POCO
DE JOSE DE MOURA
.11472830000125010
.71160007
.314.200,00
.314.200,00
.10302511885358697
.
.PE
.F LO R ES
.FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE
DE
F LO R ES
.10392023000125006
.71180005
.828.479,00
.828.479,00
.10302511885359288
.
.T OT A L
.8 PROPOSTAS
.
.2.620.090,00
.