DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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165
Nº 212, quinta-feira, 6 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.SP
.CO L I N A
.FUNDO
MUNICIPAL 
DE
S AU D E
.36000714806202500
.105.364,00
.31340012
.105.364,00
.1030251182E900035
.2095912
.105.364,00
.
.SP
.SAO CARLOS
.FUNDO
MUNICIPAL 
DE
S AU D E
.36000715769202500
.250.000,00
.41320001
.250.000,00
.1030251182E900035
.6367194
.250.000,00
.
.SP
.SAO CARLOS
.FUNDO
MUNICIPAL 
DE
S AU D E
.36000715780202500
.200.000,00
.39550003
.200.000,00
.1030251182E900035
.2080931
.200.000,00
.
.SP
.SAO PAULO
.FUNDO
MUNICIPAL 
DE
SAUDE - FMS
.36000714873202500
.100.000,00
.30520006
.100.000,00
.1030251182E900035
.2091593
.100.000,00
.
.SP
.SAO PAULO
.FUNDO
MUNICIPAL 
DE
SAUDE - FMS
.36000714942202500
.5.000.000,00
.32280008
.5.000.000,00
.1030251182E900035
.2089785
.5.000.000,00
.
.SP
.VALINHOS
.FUNDO
MUNICIPAL 
DE
S AU D E
.36000715528202500
.300.000,00
.40940001
.300.000,00
.1030251182E900035
.6559905
.300.000,00
.
.TO
.BURITI 
DO
TOCANTINS
.FUNDO
MUNICIPAL 
DE
S AU D E
.36000714618202500
.700.000,00
.30680003
.700.000,00
.1030251182E900017
.3762076
.700.000,00
.
.TO
.G O I AT I N S
.FUNDO
MUNICIPAL 
DE
S AU D E
.36000713438202500
.300.000,00
.43750004
.300.000,00
.1030251182E900001
.6741088
.300.000,00
.
.TO
.MARIANOPOLIS DO
TOCANTINS
.FUNDO
MUNICIPAL 
DE
SAUDE 
DE
MARIANOPOLIS DO
TOCANTINS
.36000713643202500
.150.000,00
.43750004
.150.000,00
.1030251182E900001
.6898262
.150.000,00
.
.T OT A L
.63 PROPOSTAS
.38.178.641,00 .
.
.
.
.
PORTARIA GM/MS Nº 8.669, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento
temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de
10 de abril de 2025, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, o Distrito Federal e os Municípios descritos no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário
para o custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção
Especializada à Saúde.
Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS, disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde,
em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria Finalística, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.
Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local
de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à
Saúde.
.
.UF
.MUNICÍPIO
.E N T I DA D E
.Nº DA PROPOSTA
.VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
.CÓ D.
E M E N DA
.VALOR 
POR
EMENDA (R$)
.FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
.C N ES
.VALOR (R$)
.
.BA
.LIVRAMENTO 
DE
NOSSA SENHORA
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000708881202500
.900.000,00
.60060004
.900.000,00
.1030251182E900001
.6413609
.900.000,00
.
.BA
.S A LV A D O R
.PMS/SMS/FUNDO
MUNICIPAL 
DE
S AU D E
.36000712725202500
.200.000,00
.50410002
.200.000,00
.1030251182E900001
.0004278
.200.000,00
.
.CE
.RUSSAS
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE 
SAUDE
DE
RUSSAS
.36000714453202500
.200.000,00
.60060004
.200.000,00
.1030251182E900001
.4011899
.200.000,00
.
.CE
.VARZEA ALEGRE
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE SAUDE DE VARZEA
A L EG R E
.36000715045202500
.700.000,00
.60060004
.700.000,00
.1030251182E900001
.2562871
.700.000,00
.
.ES
.DOMINGOS
MARTINS
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE 
SAUDE
DE
DOMINGOS MARTINS
.36000699602202500
.200.000,00
.60060004
.200.000,00
.1030251182E900001
.7536798
.200.000,00
.
.ES
.VITORIA
.FUNDO 
ESTADUAL
DE SAUDE - FES
.36000711517202500
.561.000,00
.60060004
.561.000,00
.1030251182E900001
.2484072
.561.000,00
.
.ES
.VITORIA
.FUNDO 
ESTADUAL
DE SAUDE - FES
.36000711521202500
.700.000,00
.60060004
.700.000,00
.1030251182E900001
.0011738
.700.000,00
. .GO
.ALVORADA 
DO
NORTE
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE 
SAUDE
DE
ALVORADA 
DO
NORTE
.36000715072202500
.400.000,00
.60060004
.400.000,00
.1030251182E900001
.6566804
.400.000,00
. .GO
.C AV A LC A N T E
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE 
SAUDE
DE
C AV A LC A N T E - G O
.36000714522202500
.400.000,00
.60060004
.400.000,00
.1030251182E900001
.6425690
.400.000,00
. .GO
.SIMOLANDIA
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE 
SAUDE
DE
SIMOLANDIA - GO
.36000715073202500
.400.000,00
.60060004
.400.000,00
.1030251182E900001
.6564178
.400.000,00
. .GO
.VICENTINOPOLIS
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE 
SAUDE
DE
VICENTINOPOLIS
.36000714848202500
.300.000,00
.60060004
.300.000,00
.1030251182E900001
.6562574
.300.000,00
. .MA
.PIRAPEMAS
.FUNDO 
MUNCIPAL
DE 
SAUDE
DE
PIRAPEMAS
.36000703333202500
.824.062,00
.50410002
.824.062,00
.1030251182E900001
.7140320
.824.062,00
. .MA
.SAO LUIS
.ESTADO 
DO
MARANHAO - FUNDO
ESTADUAL DE SAUDE
/ FES
.36000700615202500
.5.500.000,00
.50410002
.5.500.000,00
.1030251182E900001
.6064647
.5.500.000,00
.
.PB
.ES P E R A N C A
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000715814202500
.1.500.000,00
.60060004
.1.500.000,00
.1030251182E900001
.5412021
.1.500.000,00
.
.PE
.GLORIA DO GOITA
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000699077202500
.500.000,00
.50410002
.500.000,00
.1030251182E900001
.2427222
.500.000,00
.
.PE
.GLORIA DO GOITA
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000704764202500
.400.000,00
.60060004
.400.000,00
.1030251182E900001
.2427222
.400.000,00
.
.PE
.S A LOA
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE SAUDE DE SALOA
.36000709483202500
.500.000,00
.60060004
.500.000,00
.1030251182E900001
.6507069
.500.000,00
.
.PI
.I T AU E I R A
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000704517202500
.464.912,00
.60060004
.464.912,00
.1030251182E900001
.6574904
.464.912,00
.
.PI
.P A R N A I BA
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000713745202500
.1.647.643,00
.60060004
.1.647.643,00
.1030251182E900001
.2314800
.1.647.643,00
.
.PR
.C U R I T I BA
.FUNDO 
ESTADUAL
DE 
SAUDE
DO
PARANA - FUNSAUDE
.36000714309202500
.700.000,00
.60060004
.700.000,00
.1030251182E900001
.4055748
.700.000,00
.
.PR
.UMUARAMA
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE 
SAUDE
DE
UMUARAMA
.36000706007202500
.613.080,00
.50410002
.613.080,00
.1030251182E900001
.2594366
.613.080,00