DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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169
Nº 212, quinta-feira, 6 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
.
.UF
.MUNICÍPIO
.E N T I DA D E
.Nº DA PROPOSTA
.VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
.CÓ D.
E M E N DA
.VALOR 
POR
EMENDA (R$)
.FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
.C N ES
.VALOR (R$)
. .MG
.SAO JOAQUIM
DE BICAS
.FUNDO
MUNICIPAL DE
S AU D E
.36000715255202500
.100.000,00
.44460002
.100.000,00
.1030251182E900031
.6484697
.100.000,00
.
.MT
.CO N F R ES A
.FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE
CO N F R ES A
.36000713926202500
.1.800.000,00
.40470005
.1.800.000,00
.1030251182E900051
.6564399
.1.800.000,00
.
.PR
.E N EA S
M A R Q U ES
.FUNDO
MUNICIPAL DE
S AU D E
.36000714597202500
.65.128,00
.37020012
.65.128,00
.1030251182E900041
.3549682
.65.128,00
.
.RJ
.M AG E
.FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE
M AG E
.36000715895202500
.750.000,00
.39630001
.750.000,00
.1030251182E900033
.6473245
.750.000,00
.
.SC
.BRUSQUE
.FUNDO
MUNICIPAL DE
S AU D E
.36000715850202500
.800.000,00
.90550005
.800.000,00
.1030251182E900042
.2522489
.800.000,00
.
.SP
.SANTA FE DO
SUL
.FUNDO
MUNICIPAL DE
S AU D E
.36000713601202500
.200.000,00
.39550003
.200.000,00
.1030251182E900035
.6379494
.200.000,00
.
.SP
.SAO PAULO
.FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
.36000715172202500
.100.000,00
.30520006
.100.000,00
.1030251182E900035
.2089696
.100.000,00
.
.SP
.SAO PAULO
.FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
.36000715176202500
.120.000,00
.41550002
.120.000,00
.1030251182E900035
.2077590
.120.000,00
.
.SP
.SAO PAULO
.FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
.36000715480202500
.150.000,00
.39050008
.150.000,00
.1030251182E900035
.2688638
.150.000,00
.
.TO
.DOIS 
IRMAOS
DO TOCANTINS
.FUNDO
MUNICIPAL DE
S AU D E
.36000713552202500
.250.000,00
.43750004
.250.000,00
.1030251182E900001
.6378234
.250.000,00
.
.T OT A L
.10 PROPOSTAS
.4.335.128,00 .
.
.
.
.
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO
COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
DESPACHOS DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Ref.: Processo n. º 25000.111033/2023-18.
Interessado: FARMCENTER LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do
Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e
diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação
GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre
irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da
empresa FARMCENTER LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 65.306.888/0004-83, localizada no
Município de BRUMADINHO - MG, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem
Farmácia Popular.
Ref.: Processo n. º 25000.124003/2012-19.
Interessado: G & G DROGARIA LTDA - ME.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do
Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e
diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação
GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da baixa de inscrição no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), DEFERE o descredenciamento da empresa G &  G
DROGARIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.643.018/0001-13, localizada no
Município de PINHEIRAL - RJ, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia
Popular.
Ref.: Processo n. º 25000.100829/2013-65.
Interessado: DROGARIA P & C LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do
Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e
diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação
GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre
irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da
empresa DROGARIA P & C LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.135.104/0001-55, localizada
no Município de VILA VELHA - ES, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem
Farmácia Popular.
Ref.: Processo n. º 25000.026409/2009-23.
Interessado: DROGANOVA BH LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do
Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e
diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação
GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre
irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da
empresa DROGANOVA BH LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.280.876/0001-31, localizada
no Município de BELO HORIZONTE - MG, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui
Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo n. º 25000.228489/2011-74.
Interessado: URANDIS DOS SANTOS LOPES.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do
Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e
diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação
GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre
irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da
empresa URANDIS DOS SANTOS LOPES, inscrita no CNPJ sob o nº 11.203.796/0001-04,
localizada no Município de JITAUNA - BA, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui
Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo n. º 25000.069278/2011-93.
Interessado: FARMA G FARMACIA EIRELI.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do
Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e
diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação
GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre
irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da
empresa FARMA G FARMACIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.268.803/0001-70,
localizada no Município de IJUI - RS, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem
Farmácia Popular.
Ref.: Processo n. º 25000.079967/2010-25.
Interessado: J. R. MACHADO DROGARIA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do
Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante
o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº
05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre
irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da
empresa J. R. MACHADO DROGARIA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.347.346/0001-87,
localizada no Município de INHAPIM - MG, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui
Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo n. º 25000.103107/2012-81.
Interessado: MAXXI FARMA DE SANTOS LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do
Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante
o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº
05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre
irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da
empresa MAXXI FARMA DE SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.270.792/0001-02,
localizada no Município de SANTOS - SP, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui
Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo n. º 25000.130404/2014-61.
Interessado: JESSE RODRIGUES.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do
Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante
o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº
05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre
irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da
empresa JESSE RODRIGUES, inscrita no CNPJ sob o nº 19.575.274/0001-37, localizada no
Município de SENADOR CANEDO - GO, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem
Farmácia Popular.
Ref.: Processo n. º 25000.026176/2024-06.
Interessado: DROGATIM DROGARIAS LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do
Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante
o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05,
de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades
apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa DR O G AT I M
DROGARIAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.198.619/0006-43, localizada no Município de
RECIFE - PE, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo n. º 25000.538056/2009-18.
Interessado: LIZIA VALERIA ABRANTES DA SILVA MARTINS MENDES.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do
Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do
Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39,
inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017,
à vista da conclusão da análise dos documentos apresentados pela empresa no ato da renovação
do credenciamento, DEFERE o descredenciamento da empresa LIZIA VALERIA ABRANTES DA
SILVA MARTINS MENDES, inscrita no CNPJ sob o nº 04.059.447/0001-97, localizada no Município
de ILHEUS - BA, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.