DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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188
Nº 212, quinta-feira, 6 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .21
.VENANCIO AIRES/RS-FLORIANOPOLIS/SC
. .22
.SANTA CRUZ DO SUL/RS-FLORIANOPOLIS/SC
. .23
.C A N D E L A R I A / R S - F LO R I A N O P O L I S / S C
. .24
.SANTA MARIA/RS-FLORIANOPOLIS/SC
. .25
.O S O R I O / R S - I M B I T U BA / S C
. .26
.NOVA SANTA RITA/RS-IMBITUBA/SC
. .27
.ES T R E L A / R S - I M B I T U BA / S C
. .28
.LA JEADO/RS-IMBITUBA/SC
. .29
.VENANCIO AIRES/RS-IMBITUBA/SC
. .30
.SANTA CRUZ DO SUL/RS-IMBITUBA/SC
. .31
.C A N D E L A R I A / R S - I M B I T U BA / S C
. .32
.SANTA MARIA/RS-IMBITUBA/SC
. .33
.O S O R I O / R S - T U BA R AO / S C
. .34
.NOVA SANTA RITA/RS-TUBARAO/SC
. .35
.ES T R E L A / R S - T U BA R AO / S C
. .36
.LA JEADO/RS-TUBARAO/SC
. .37
.VENANCIO AIRES/RS-TUBARAO/SC
. .38
.SANTA CRUZ DO SUL/RS-TUBARAO/SC
. .39
.C A N D E L A R I A / R S - T U BA R AO / S C
. .40
.SANTA MARIA/RS-TUBARAO/SC
DECISÃO SUPAS Nº 1.549, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105,
ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução ANTT nº 4.770, de
25 de junho de 2015, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do
Mandado de Segurança nº 1032459-18.2024.4.01.3400, processo administrativo nº
00424.234168/2024-11, 
e
considerando 
o 
que
consta 
no
processo 
nº
50500.135921/2020-81, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA.,
CNPJ nº 79.111.779/0001-72, para autorizar a operação da linha SÃO PAULO/SP-JUIZ DE
FORA/MG, com as seções indicadas no anexo da Decisão, na condição sub judice.
Art. 2º Conhecer as impugnações das empresas EMPRESA GONTIJO DE
TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 16.624.611/0098-73, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA .,
CNPJ nº 82.647.884/0001-35, e VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ nº 61.084.018/0001-03,
para, no mérito, negar-lhes provimento.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
. .Ref.
.Seções
. .1
.RESENDE/RJ-SAO PAULO/SP
. .2
.VOLTA REDONDA/RJ-SAO PAULO/SP
. .3
.TRES RIOS/RJ-SAO PAULO/SP
. .4
.JUIZ DE FORA/MG-SAO PAULO/SP
. .5
.VOLTA REDONDA/RJ-GUARULHOS/SP
. .6
.TRES RIOS/RJ-GUARULHOS/SP
. .7
.JUIZ DE FORA/MG-GUARULHOS/SP
. .8
.TRES RIOS/RJ-APARECIDA/SP
. .9
.JUIZ DE FORA/MG-APARECIDA/SP
. .10
.JUIZ DE FORA/MG-RESENDE/RJ
. .11
.JUIZ DE FORA/MG-VOLTA REDONDA/RJ
. .12
.JUIZ DE FORA/MG-TRES RIOS/RJ
DECISÃO SUPAS Nº 1.550, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105,
ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução ANTT nº 4.770, de 25
de junho de 2015, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado
de 
Segurança
nº 
1032459-18.2024.4.01.3400,
processo 
administrativo
nº
00424.234168/2024-11, e considerando o que consta no processo nº 50500.135918/2020-
68, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA., CNPJ
nº 79.111.779/0001-72, para autorizar a operação da linha BALNEARIO CAMBORIU/SC-
PELOTAS/RS, com as seções indicadas no anexo da Decisão, na condição sub judice.
Art. 2º Conhecer as impugnações das empresas SOLIMÕES TRANSPORTES DE
PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., CNPJ nº 07.549.414/0001-13, e EMPRESA GONTIJO DE
TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 16.624.611/0098-73,
para, no mérito, negar-lhes
provimento.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
. .Ref.
.Seções
. .1
.OSORIO/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .2
.GUAIBA/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .3
.CAMAQUA/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .4
.PELOTAS/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .5
.OSORIO/RS-ITAPEMA/SC
. .6
.G U A I BA / R S - I T A P E M A / S C
. .7
.C A M AQ U A / R S - I T A P E M A / S C
. .8
.P E LOT A S / R S - I T A P E M A / S C
. .9
.O S O R I O / R S - F LO R I A N O P O L I S / S C
. .10
.G U A I BA / R S - F LO R I A N O P O L I S / S C
. .11
.C A M AQ U A / R S - F LO R I A N O P O L I S / S C
. .12
.P E LOT A S / R S - F LO R I A N O P O L I S / S C
. .13
.O S O R I O / R S - I M B I T U BA / S C
. .14
.G U A I BA / R S - I M B I T U BA / S C
. .15
.C A M AQ U A / R S - I M B I T U BA / S C
. .16
.P E LOT A S / R S - I M B I T U BA / S C
. .17
.O S O R I O / R S - T U BA R AO / S C
. .18
.G U A I BA / R S - T U BA R AO / S C
. .19
.C A M AQ U A / R S - T U BA R AO / S C
. .20
.P E LOT A S / R S - T U BA R AO / S C
DECISÃO SUPAS Nº 1.551, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105,
ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução ANTT nº 4.770, de
25 de junho de 2015, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do
Mandado de Segurança nº 1032459-18.2024.4.01.3400, processo administrativo nº
00424.234168/2024-11, 
e
considerando 
o 
que
consta 
no
processo 
nº
50500.135919/2020-11, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA.,
CNPJ nº 79.111.779/0001-72, para autorizar a operação da linha CURITIBA/PR-PASSO
FUNDO/RS, com as seções indicadas no anexo da Decisão, na condição sub judice.
Art. 2º Conhecer as impugnações das empresas EMPRESA GONTIJO DE
TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 16.624.611/0098-73, e AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA .,
CNPJ nº 82.647.884/0001- 35, para, no mérito, negar-lhes provimento.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
. .Ref.
.Seções
. .1
.C U R I T I BA / P R - M A F R A / S C
. .2
.CURITIBA/PR-LEBON REGIS/SC
. .3
.C U R I T I BA / P R - C AC A D O R / S C
. .4
.C U R I T I BA / P R - V I D E I R A / S C
. .5
.C U R I T I BA / P R - J OAC A BA / S C
. .6
.C U R I T I BA / P R - CO N CO R D I A / S C
. .7
.C U R I T I BA / P R - E R EC H I M / R S
. .8
.GETULIO VARGAS/RS-CURITIBA/PR
. .9
.CURITIBA/PR-PASSO FUNDO/RS
. .10
.FAZENDA RIO GRANDE/PR-MAFRA/SC
. .11
.FAZENDA RIO GRANDE/PR-LEBON REGIS/SC
. .12
.FAZENDA RIO GRANDE/PR-CACADOR/SC
. .13
.FAZENDA RIO GRANDE/PR-VIDEIRA/SC
. .14
.FAZENDA RIO GRANDE/PR-JOACABA/SC
. .15
.FAZENDA RIO GRANDE/PR-CONCORDIA/SC
. .16
.FAZENDA RIO GRANDE/PR-ERECHIM/RS
. .17
.FAZENDA RIO GRANDE/PR-GETULIO VARGAS/RS
. .18
.FAZENDA RIO GRANDE/PR-PASSO FUNDO/RS
. .19
.RIO NEGRO/PR-LEBON REGIS/SC
. .20
.RIO NEGRO/PR-CACADOR/SC
. .21
.RIO NEGRO/PR-VIDEIRA/SC
. .22
.RIO NEGRO/PR-JOACABA/SC
. .23
.RIO NEGRO/PR-CONCORDIA/SC
. .24
.RIO NEGRO/PR-ERECHIM/RS
. .25
.RIO NEGRO/PR-GETULIO VARGAS/RS
. .26
.RIO NEGRO/PR-PASSO FUNDO/RS
. .27
.E R EC H I M / R S - M A F R A / S C
. .28
.GETULIO VARGAS/RS-MAFRA/SC
. .29
.PASSO FUNDO/RS-MAFRA/SC
. .30
.ERECHIM/RS-LEBON REGIS/SC
. .31
.GETULIO VARGAS/RS-LEBON REGIS/SC
. .32
.PASSO FUNDO/RS-LEBON REGIS/SC
. .33
.E R EC H I M / R S - C AC A D O R / S C
. .34
.GETULIO VARGAS/RS-CACADOR/SC
. .35
.PASSO FUNDO/RS-CACADOR/SC
. .36
.E R EC H I M / R S - V I D E I R A / S C
. .37
.GETULIO VARGAS/RS-VIDEIRA/SC
. .38
.PASSO FUNDO/RS-VIDEIRA/SC
. .39
.E R EC H I M / R S - J OAC A BA / S C
. .40
.GETULIO VARGAS/RS-JOACABA/SC
. .41
.PASSO FUNDO/RS-JOACABA/SC
. .42
.E R EC H I M / R S - CO N CO R D I A / S C
. .43
.GETULIO VARGAS/RS-CONCORDIA/SC
. .44
.PASSO FUNDO/RS-CONCORDIA/SC
DECISÃO SUPAS Nº 1.552, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105,
ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução ANTT nº 4.770, de
25 de junho de 2015, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do
Mandado de Segurança nº 1032459-18.2024.4.01.3400, processo administrativo nº
00424.234168/2024-11, 
e
considerando 
o 
que
consta 
no
processo 
nº
50500.135920/2020-37, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA.,
CNPJ nº 79.111.779/0001-72, para autorizar a operação da linha CURITIBA/PR-
FREDERICO WESTPHALEN/RS, com as seções indicadas no anexo da Decisão, na
condição sub judice.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
. .Ref.
.Seções
. .1
.C U R I T I BA / P R - M A F R A / S C
. .2
.C U R I T I BA / P R - C A N O I N H A S / S C
. .3
.CURITIBA/PR-PORTO UNIAO/SC
. .4
.C U R I T I BA / P R - X A N X E R E / S C
. .5
.C U R I T I BA / P R - X A X I M / S C