DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 213, sexta-feira, 7 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 8/2013 - UASG 110161
Nº Processo: 00483.000108/2012-69. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO. Contratado: 05.965.546/0001-09 - COMPANHIA DE
ELETRICIDADE DO AMAPA - CEA. Objeto: Rescindir unilateralmente o Contrato de Adesão nº
008/2013-AGU, sendo dia 13 de agosto de 2025 o último dia de execução, com base no
Inciso XII, do Artigo 78 e Inciso I, do Artigo 79, da Lei nº 8.666/1993 e na Portaria SEGES/MGI
nº 9.598, de 17 de dezembro de 2024: Empresa Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA,
inscrita no CNPJ nº 05.965.546/0001-09, doravante denominada rescindente contratada.
Fundamento Legal: LEI 8.666/1993 - Artigo: 24 - Inciso: I. Data de Rescisão: 13/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 74/2012 - UASG 110161
Nº Processo:
00483.000115/2012-61. Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO. Contratado: 05.965.546/0001-09 - COMPANHIA DE
ELETRICIDADE DO AMAPA - CEA. Objeto: Rescindir unilateralmente o Contrato de Adesão nº
074/2012-AGU, sendo dia 13 de agosto de 2025 o último dia de execução, com base no Inciso
XII, do Artigo 78 e Inciso I, do Artigo 79, da Lei nº 8.666/1993 e na Portaria SEGES/MGI nº 9.598,
de 17 de dezembro de 2024: Empresa Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, inscrita no
CNPJ nº 05.965.546/0001-09, doravante denominada rescindente contratada. Fundamento
Legal: LEI 8.666/1993 - Artigo: 17 - Parágrafo: 3. Data de Rescisão: 13/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2025 - UASG 110097
Número do Contrato: 76/2008.
Nº Processo: 00536.000045/2008-00.
Dispensa. Nº 181/2008. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª R EG I AO.
Contratado: 92.610.187/0001-63 - CONSTRUESSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12(doze) meses. Vigência:
10/11/2025 a 09/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 177.273,12. Data de
Assinatura: 05/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2025 - UASG 110097
Nº Processo: 00588001112202591. Objeto: Contratação de serviços comuns de
engenharia para adequação do prédio sede da Advocacia-Geral da União (AGU) em Curitiba/PR
às normas de acessibilidade, conforme estabelecido na legislação vigente, conforme condições
e exigências estabelecidas no Termo de Referência e demais emolumentos.. Total de Itens
Licitados: 5. Edital: 07/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua
Mostardeiro,
483 
-
Moinhos 
de
Vento,
Independência 
-
Porto 
Alegre/RS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110097-5-90016-2025. Entrega das Propostas: a partir de
07/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/11/2025 às
14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RODRIGO DO CANTO CARDOSO
Pregoeiro
(SIASGnet - 06/11/2025) 110097-00001-2025NE000096
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90011/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
03/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de solução de tecnologia da informação
e comunicação de Software de e-learning para a Escola da Advocacia-Geral da União,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
MARCELO SOARES ALVES
Diretor de Logística e Gestão Documental
(SIDEC - 06/11/2025) 110792-00001-2025NE000001
(Of. El. nº .)
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 115406
Número do Contrato: EBC/DIAFI/CONTRATO Nº 0075/2024.
Nº Processo: 00000.000283/2024-00.
Pregão. Nº 90019/2024. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado:
21.474.357/0001-81 - MEDICANDO SERVICOS MEDICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência e discriminar os dados da nota de empenho do exercício financeiro de 2025. Programa
de Trabalho: PTRES 229128. Elemento da Despesa: 339039. Nota de Empenho: 2025NE001818.
Data de Emissão do Seq. 01: 30/10/2025. Valor do Seq. 01 atualizado: R$ 13.633,33. Vigência:
04/11/2025 a 04/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 81.799,95. Data de
Assinatura: 04/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 115406
Número do Contrato: EBC/DIAFI/CONTRATO Nº 0074/2024.
Nº Processo: 0282/2024.
Pregão. Nº 90019/2024. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado:
21.474.357/0001-81 - MEDICANDO SERVICOS MEDICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência e discriminar os dados da nota de empenho do exercício financeiro de 2025. Programa de
Trabalho: PTRES 229137. Elemento da Despesa: 339039. Nota de Empenho: 2025NE001772 Data
de Emissão do Seq. 01: 22/10/2025. Valor do Seq. 01 atualizado: R$ 10.995,63. Data de Emissão do
Seq. 02: 30/10/2025. Valor do Seq. 02 atualizado: R$ 19.803,17. Vigência: 04/11/2025 a
04/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 151.800,00. Data de Assinatura: 04/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025).
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 130056
Nº Processo: 21028010924202542. Objeto: Contratação de serviços contínuos de
Auxiliar Administrativo para as unidades finalísticas localizadas em Patos de Minas e Varginha,
a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela
abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 10/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: 2101ida
Raja 
Gabaglia,
245, 
Cidade
Jardim 
-
Belo 
Horizonte/MG
ou
https://www.gov.br/compras/edital/130056-5-90009-2025. Entrega das Propostas: a partir de
10/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/11/2025 às
08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RICARDO ALBERTO PROENCA OTHECHAR
Pregoeiro
(SIASGnet - 05/11/2025) 130056-00001-2024NE000232
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1036
O Coordenador do 4º SIPOA/DIPOA/MAPA, no uso de suas atribuições regimentais,
e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de infrator
indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo
relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado
constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal/DIPOA/MAPA, localizado
à Av. Raja Gabáglia nº 245, Setor F , Cidade Jardim, Belo Horizonte-MG das (09:00 às 11:00h). e
das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) documento(s), referente à
infração(ões) ao Decreto nº 9.013/2017:
- INDUSTRIA & COMERCIO IRMAOS & IRMAOS LTDA , CNPJ 41.540.928/0001-46,
Informação nº 561/2025/DIRA Despacho sem Numeração e a Guia de Recolhimento da União (GRU)
Nº 25367/2025 Auto de Infração nº 002/3867/2025 de 04/02/2025 processo 21028.001048/2025-63
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do documento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas
e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
MARCELO ZORDAN LUCAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21052.037947/2025-05
ESPÉCIE: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, e o
MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA/SP celebraram Termo de Doação de Bem Móvel,
caracterizado como inservível, classificado como recuperável, pertencente a DOADORA, em
favor do DONATÁRIO, conforme Anúncio no Sistema Doações.gov, com fundamento na Lei
nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018 e na
Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 11, de 29 de novembro de 2018. DATA DA
ASSINATURA: 31 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS: pela Superintendência de Agricultura
e Pecuária no Estado de São Paulo: Estanislau Steck - Superintendente de Agricultura e
Pecuária no Estado de São Paulo; e pelo Município de Franco da Rocha/SP: Lorena
Rodrigues de Oliveira - Prefeita Municipal.
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EDITAL Nº 406/2025
Processo: n° 21000.064251/2025-59
Organismo Internacional Projeto de Cooperação Técnica Bra/Iica 16/001 -
Seleciona Consultor(A) Por Produto
Código: TR/PF/IICA - 38325 - Contratação de consultoria, pessoa física, na
modalidade produto, para "de obter uma visão detalhada e clara do funcionamento de um
processo para identificar oportunidades de melhoria, otimização, padronização e resolução de