DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 213, sexta-feira, 7 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979525, Nº Processo:
21000061586202515, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO
GURGUEIA CNPJ nº 01612607000195, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia
em estradas vicinais no município de São Gonçalo do Gurguéia/PI., Valor Total: R$
383.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000683,
Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
31/10/2025 a 30/06/2028, Data de Assinatura: 31/10/2025, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ROSELIDIA
LUSTOSA DE SOUSA MARQUES CPF nº ***.025.393-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979494, Nº Processo:
21000061265202511, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA FRONTEIRA
CNPJ nº 01612608000130, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em
Estradas Vicinais no Município de São João da Fronteira/PI., Valor Total: R$ 1.081.102,67,
Valor de Contrapartida: R$ 1.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 1.079.602,67, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000494,
Valor: R$ 1.079.602,67, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
31/10/2025 a 30/06/2028, Data de Assinatura: 31/10/2025, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MARCOS
ANTONIO DE ANDRADE MATEUS CPF nº ***.482.683-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979831, Nº Processo:
21000063815202536, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE FLORESTA DO PIAUI CNPJ
nº 01612578000161, Objeto: Execução de Obras e Serviços de Engenharia para Estradas
Vicinais no município de Floresta do Piauí - PI., Valor Total: R$ 1.168.422,01, Valor de
Contrapartida: R$ 1.200,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 1.167.222,01, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000531, Valor: R$
1.167.222,01, PTRES: 251543, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
31/10/2025 a 30/06/2028, Data de Assinatura: 31/10/2025, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: CLAUDIONOR
URBANO DE OLIVEIRA CPF nº ***.066.533-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980165, Nº Processo:
21000061668202560, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL CNPJ nº
08355463000188, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas
vicinais, Valor Total: R$ 430.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.100,90, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 428.899,10, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000575, Valor: R$ 428.899,10, PTRES: 251544, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/10/2025 a 30/06/2028, Data de Assinatura:
31/10/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: LEANDRO MICHEL DO REGO LIMA CPF nº ***.813.964-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 979558, Nº Processo: 21000061611202561, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PEDRA GRANDE CNPJ
nº 08113896000127, Objeto: EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM
ESTRADAS VICINAIS., Valor Total: R$ 670.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.500,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 668.500,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000691, Valor: R$ 668.500,00, PTRES: 251544,
Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/10/2025 a 30/06/2028, Data de
Assinatura: 31/10/2025,
Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES
SOA R ES
PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: PEDRO HENRIQUE DE SOUZA SILVA CPF nº
***.547.764-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 981707, Nº Processo: 21000063855202588, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE LENCOIS CNPJ nº
14694400000159, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em
estradas vicinais no município de LENÇOIS - BA, Valor Total: R$ 385.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 3.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000835, Valor: R$
382.000,00, PTRES: 251543, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência:
31/10/2025 a 30/06/2028, Data de Assinatura: 31/10/2025, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: VANESSA
DOS ANJOS TELES SENNA CPF nº ***.601.305-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 982945, Nº Processo: 21000069569202526, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE COXIXOLA CNPJ nº
01612757000107, Objeto: Execução de Obras e Serviços de Engenharia em Estradas
Vicinais., Valor Total: R$ 956.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser
transferido
ou
descentralizado
por
exercício:
2025
-
R$
955.000,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000831, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 251544,
Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/10/2025 a 30/06/2028, Data de
Assinatura: 31/10/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: NELSON JOSE NEVES HONORATO CPF nº
***.729.054-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 978388, Nº Processo: 21000061263202521, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE GEMINIANO CNPJ nº
01499149000120, Objeto: EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM
ESTRADAS VICINAIS., Valor Total: R$ 1.917.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.500,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.910.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000496, Valor: R$ 1.432.500,00, PTRES:
251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042; Num Empenho: 2025NE000619,
Valor: R$ 478.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042,
Vigência: 31/10/2025 a 30/06/2028, Data de Assinatura: 31/10/2025, Signatários:
Concedente:
FERNANDO
MAGALHAES
SOARES
PINTO
CPF
nº
***.896.617-**,
Convenente: FRANCISCO JAILLSON DA SILVA CAMPOS CPF nº ***.485.033-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979480, Nº Processo:
21000061685202505, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE RIO VERDE DE MATO
GROSSO CNPJ nº 03354560000132, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em
estradas vicinais., Valor Total: R$ 964.550,00, Valor de Contrapartida: R$ 9.550,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2025 -
R$ 955.000,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000455, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 251544, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/10/2025 a 30/06/2028, Data de Assinatura:
31/10/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: REUS ANTONIO SABEDOTTI FORNARI CPF nº ***.447.990-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978751, Nº Processo:
21000061561202511, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE DEODAPOLIS CNPJ nº
03903176000141, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas
vicinais., Valor Total: R$ 700.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 31.500,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 668.500,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000470, Valor: R$ 668.500,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/10/2025 a 30/06/2028, Data de Assinatura:
31/10/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: JEAN CARLOS SILVA GOMES CPF nº ***.167.261-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie:
Convênio Código
979073, Nº
Processo: 21000064411202560,
Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CRATEUS CNPJ nº
07982036000167, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais
no município de Crateús - CE, Valor Total: R$ 1.097.945,80, Valor de Contrapartida: R$
8.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.089.945,80,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000568, Valor: R$ 1.089.945,80, PTRES:
251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/10/2025 a 30/06/2028, Data
de Assinatura: 31/10/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JANAINA CARLA FARIAS CPF nº ***.228.033-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 979517,
Nº Processo: 21000061507202576, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ITUPIRANGA CNPJ nº
05077102000129, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais
no município de Itupiranga/PA., Valor Total: R$ 1.180.157,61, Valor de Contrapartida: R$
79.832,39, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.100.325,22,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000479, Valor: R$ 1.100.325,22, PTRES:
251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/10/2025 a 30/06/2028, Data
de Assinatura: 31/10/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: WAGNO DA SILVA GODOI CPF nº ***.030.842-**.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21024.009839/2021-48.
Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 46/2022, que entre si
celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, através da
Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do
Município de Nova Canaã do Norte/MT - CNPJ nº 03.238.912/0001-94. Objeto: Conforme
previsão da cláusula nona - do prazo e vigência - do ACT celebrado entre o MAPA, através da
Secretaria de Defesa Agropecuária e o Município de Nova Canaã do Norte, fica a vigência
prorrogada por 24 (vinte e quatro) meses, iniciando-se a partir da data final previamente
estabelecida, 07 de novembro de 2025, até a data de 07 de novembro de 2027, que tem como
objetivo a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica da
respectiva área dos município de Nova de Canaã do Norte/MT, para execução conjunta de
ações na Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Data da Assinatura:
23/10/2025. Signatários: Allan Rogério de Alvarenga, CPF/MF nº ....549...-90 - Secretário de
Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária - Substituto e o Prefeito Allisson
Vinicius Oliveira da Silva do município de Nova Canaã do Norte/MT - CPF/MF nº ...331...-42.
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 979510, Nº Processo: 21000061303202535, Concedente: Ministério
da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CARMO DO CAJURU CNPJ nº
18291377000102, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais,
Valor Total: R$ 1.035.408,22, Valor de Contrapartida: R$ 80.408,22, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000488, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
444042, Vigência: 31/10/2025 a 30/06/2028, Data de Assinatura: 31/10/2025, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
VINICIUS ALVES CAMARGOS CPF nº ***.812.326-**.
AV I S O
* MODELO DE DOCUMENTO
O COORDENADOR-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS DO DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS DA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO
DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 95 do Regimento Interno aprovado pela Portaria MAPA nº 562, de 11 de abril de 2018,
CONSIDERANDO a necessidade de atualização e verificação documental dos registros de agrotóxicos que contenham o ingrediente ativo Glufosinato - sal de amônio (homoalanina
substituída);
CONSIDERANDO a necessidade de revisão da biblioteca de referência do LFDA dos registros de agrotóxicos que contenham o ingrediente ativo Glufosinato - sal de amônio
(homoalanina substituída);
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, e demais atos normativos aplicáveis;
resolve:
Art. 1º Determinar a instauração de procedimento de verificação documental e de controle de qualidade dos registros de agrotóxicos que contenham o ingrediente ativo Glufosinato
- sal de amônio (homoalanina substituída), exclusivamente para as empresas relacionadas no anexo I deste Aviso, detentoras de registros vigentes de produtos técnicos ou
formulados contendo os referidos ingredientes ativos.
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