DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 213, sexta-feira, 7 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
SUPERINTENDÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema -
ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou
dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de notificação
dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, por não
atualizarem os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada a sua respectiva
notificação por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram negativas; não
procuradas e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA a empresa ODUN
PRODUÇÃO DE BENS CULTURAIS LTDA., CNPJ: 10.473.332/0001-47, bem como seus sócios
GUSTAVO FERREIRA DA CRUZ, VIVIANE FERREIRA DA CRUZ e BRUNA VENANCIO DOS ANJOS,
que o projeto "ENCONTRO DE CINEMA NEGRO ZÓZIMO BULBUL BRASIL, ÁFRICA E CARIBE 12
ANOS (11º EDIÇÃO)" - SALIC 19-7257 (Processo 01416.000386/2019-59) teve sua prestação
de contas julgada com apontamento de glosas, que deverão ser sanadas ou ressarcidas aos
cofres públicos. A contar da data da publicação desta notificação, a empresa terá o prazo de
30 dias para apresentação de recurso, recolhimento integral do débito ou solicitação de seu
parcelamento. Ao final deste prazo, na ausência de recurso ou regularização das omissões,
recolhimento integral ou parcelamento do débito atualizado, será iniciada uma tomada de
contas especial, com os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas sendo
registrados nos cadastros restritivos do CADIN, em conformidade com os ditames do art. 70
da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei nº 10.522/2002 e do
inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos serviços de proteção ao
crédito, como o SCPC, Serasa e afins. Para consulta ao referido processo, os responsáveis
devem entrar em contato através do e-mail spr@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro-RJ, 5 de novembro de 2025.
FERNANDO HENRIQUE BARBOSA QUIRINO
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROJETO 914BRZ4027
Projeto de Cooperação Técnica Internacional IPHAN/UNESCO
Contrato Nº CLT01303/2025 firmado no dia 03/11/2025, entre o Projeto 914BRZ4027,
como CONTRATANTE e Athalaia Gráfica e Editora Ltda como CONTRATADO, portador do
CNPJ: 02.717.866/000143. Objeto do contrato: Contratação de pessoa jurídica para a
prestação de serviços gráficos que inclui a impressão de 800 (oitocentas) unidades do
volume 1 / Edifício Gustavo Capanema/RJ da coleção Memória e História, voltado à
Educação Patrimonial no âmbito do Novo PAC em âmbito nacional. Vigência do contrato:
03/11/2025 a 12/12/2025. Valor do contrato: R$ 26.000,00.
EDITAL Nº 55/2025
PROJETO Nº 914BRZ4027
Publicação de 01 perfil para contratação de profissional na área de Arquitetura ou
Engenharia Civil para Iphan-SE em São Cristóvão/SE, com vaga disponível na página da UNESCO
(https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) 
e 
na
página 
do 
Iphan
(https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/editais-e-selecoes). Os interessados
deverão realizar o cadastro dos currículos entre os dias 07/11/2025 e 11/11/2025 na
plataforma 
Roster 
(https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list). 
Em
conformidade com as disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual,
do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas
subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.
DANIEL BORGES SOMBRA
Diretor Nacional do Projeto
EDITAL Nº 56/2025
Publicação de 01 perfil para contratação de profissional na área de Arquitetura ou
Engenharia Civil para Iphan-SC em Florianópolis/SC, com vaga disponível na página da UNESCO
(https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) 
e 
na
página 
do 
Iphan
(https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/editais-e-selecoes). Os interessados
deverão realizar o cadastro dos currículos entre os dias 07/11/2025 e 11/11/2025 na
plataforma 
Roster 
(https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list). 
Em
conformidade com as disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual,
do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas
subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.
DANIEL BORGES SOMBRA
Diretor Nacional do Projeto
EDITAL Nº 57/2025
Publicação de 01 perfil para contratação de profissional na área de Arquitetura ou
Engenharia Civil para Iphan-RS em Porto Alegre/RS, com vaga disponível na página da UNESCO
(https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) 
e 
na
página 
do 
Iphan
(https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/editais-e-selecoes). Os interessados
deverão realizar o cadastro dos currículos entre os dias 07/11/2025 e 11/11/2025 na
plataforma 
Roster 
(https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list). 
Em
conformidade com as disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual,
do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas
subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.
DANIEL BORGES SOMBRA
Diretor Nacional do Projeto
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 343014
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 01516.000782/2022-53.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN EM GOIAS, IPHAN- G O.
Contratado: 65.295.172/0001-85 - METODO TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA.
Objeto: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato nº.
02/2023, que tem como objeto a execução de serviços de telefonia fixo-fixo e fixo-móvel..
Vigência: 02/11/2025 a 02/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.746,54. Data
de Assinatura: 31/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 343005
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 01498.000987/2020-32.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
DO 
IPHAN 
PERNAMBUCO,IPHAN-PE. 
Contratado:
11.808.559/0001-69 - INTELIGENCIA SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: O presente termo
de apostilamento tem por objeto a repactuação, conforme análise repactuação 2025 - colic
(6595627) contida no processo administrativo nº 01498.000246/2022-13.. Vigência:
19/07/2025 a 19/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 597.724,08. Data de
Assinatura: 31/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 343038
Nº Processo: 01419000022202597. Objeto: Contratação de serviços de apoio
administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, na
Superintendência do IPHAN em Roraima conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/11/2025 das
08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Coronel Pinto, 465 Anexo Centro,
Centro
-
Boa Vista/RR
ou
https://www.gov.br/compras/edital/343038-5-90003-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 07/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 24/11/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
EVERTON DA COSTA PIMENTEL
Chefe de Divisão Administrativa
(SIASGnet - 06/11/2025) 343038-40401-2025NE000999
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA TAC
01506.006192/2016-13.
Espécie: 
Termo 
de 
Ajustamento 
de 
Conduta 
TAC, 
firmado 
em 
04/11/2025.
COMPROMITENTE: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL -
IPHAN, representado pelo Superintendente Estadual do IPHAN em São Paulo, DANILO DE
BARROS NUNES, nomeado pela Portaria nº 679 de 26 de abril de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de abril de 2023, por delegação de competência conforme Portaria
IPHAN
Nº 
196,
de 
07
de
outubro 
de
2024. 
COMPROMISSÁRIO:
TAVASA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 22.372.862/0001-88,
representado por SAMIR ASSAD NASSBINE, brasileiro, casado, residente e domiciliado à Rua
das Rosas, nº 318, Bairro São João, município de Terra Roxa/SP, CEP: 14745-000. Objeto:
Reparação de dano extrapatrimonial a bem arqueológico, protegido nos termos da Lei no.
3.924, de 26 de julho de 1961. O COMPROMISSÁRIO se compromete a Elaborar material
paradidático (jogo, livro, etc) voltado para o Ensino Fundamental - Anos Iniciais, dentro do
escopo abordado na Base Nacional Curricular Comum (BNCC) para Geografia, História e
Ciências da Natureza, de natureza interdisciplinar ou transdisciplinar e voltado para os
conhecimentos conceitual e metacognitivo, conforme diretrizes do Termo de Referência
anexo ao presente processo. Assinam: DANILO DE BARROS NUNES pelo IPHAN; e SAMIR
ASSAD NASSBINE pela empresa TAVASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso nº 6068534/2025, do Processo nº 01502.000361/2021-09,
o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN, e a Sra. Sandra Marina
Cunha Gentil. Objeto: Estabelecimento das medidas para reparação de danos ao Conjunto
Histórico e Paisagístico de Salvador/BA no imóvel situado na Rua Direita de Santo Antônio,
nº 127, Santo Antônio, Salvador/BA, tendo em conta a violação do art. 17 do Decreto-Lei
nº 25, de 30 de novembro 1937, conforme apurado no processo administrativo IPHAN sob
os autos de nº 01502.000361/2021-09. Vigência: o prazo para o cumprimento das
obrigações assumidas pelo compromissário é de 03 (três) meses para apresentação do
projeto, contado a partir da publicação deste Termo de Compromisso no Diário Oficial da
União e 06 (seis) meses para execução das obras, contado da aprovação do projeto. Data
da assinatura: 13 de março de 2025. Assinaturas: IPHAN - Luciana Fraga Lima Nunes, CPF
nº ***.214.485-**, Arquiteta e Urbanista, Hermano Fabrício Oliveira Guanais e Queiroz,
CPF nº ***.143.355-**, Superintendente do IPHAN na Bahia; COMPROMISSÁRIO - Sandra
Marina Cunha Gentil, CPF nº ***.086.105-**.
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 343032
Número do Contrato: 5/2024.
Nº Processo: 01408.000430/2023-14.
Pregão. Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NA PARAIBA,IPHAN-
PB. Contratado: 48.198.081/0001-02 - WD INCORPORACAO, CONSTRUCAO E SERVICO S
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de execução do serviço do contrato nº 05/2024, 90
(noventa) dias, com alteração de vigência contratual, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 29/11/2025 à 29/02/2026. Acréscimo quantitativo e qualitativo consistente em
itens que não tinham sido previstos inicialmente, mas que só no decorrer da execução da
obra surgiu a necessidade de executar os itens acrescentados: bota-fora de entulho,
cumeeira, calha de beiral, revisão de ponto de esgoto, cabo pp, fita isolante tape, tubo de
cobre de 3/8", o que equivale a 6,54% (seis vírgula cinquenta e quatro por cento) do valor
inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 124, inciso i, alíneas a e b, da lei
14.133, de 2021. Acréscimo quantitativo e qualitativo consistente em itens que não tinham
sido previstos inicialmente, mas que só no decorrer da execução da obra surgiu a
necessidade de executar os itens acrescentados: bota-fora de entulho, cumeeira, calha de
beiral, revisão de ponto de esgoto, cabo pp, fita isolante tape, tubo de cobre de 3/8", o
que equivale a 6,54% (seis vírgula cinquenta e quatro por cento) do valor inicial atualizado
do contrato, com fundamento no art. 124, inciso i, alíneas a e b, da lei 14.133, de 2021..
Vigência: 28/11/2025 a 28/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 125.000,00.
Data de Assinatura: 06/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/11/2025).
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE ADESÃO
Processo FBN nº 01430.000280/2023-53. PARTES: FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL (FBN),
neste ato representada por seu presidente, MARCO AMERICO LUCCHESI e, do outro,
MUSEU HISTÓRICO NACIONAL (MHN), neste ato representado por seu diretor, CÍCERO
ANTÔNIO FONSECA DE ALMEIDA. OBJETO: O presente instrumento visa regular as relações
de cooperação entre a FBN e o MHB no que se refere à participação deste na Rede da
Memória Virtual Brasileira (Rede Memória-RMVB) com vistas à disponibilização de seus
acervos digitais. VIGÊNCIA: A prorrogação da vigência do ACORDO ORIGINAL por meio de
Termo Aditivo, após o término da vigência inicial de 2 (dois) anos, está amparada no art.
2 do ajuste. Por meio deste instrumento, a vigência do ACORDO ORIGINAL fica prorrogada
por 2 (dois) anos. DATA DE ASSINATURA: 31 de outubro de 2025.

                            

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