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DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 213, sexta-feira, 7 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
5.3. A pontuação total será obtida a partir da soma dos pontos atribuídos aos
seguintes critérios:
Produção científica, técnica ou artística;
b) Experiência docente na graduação e/ou pós-graduação;
c) Participação em projetos de pesquisa e extensão;
d) Experiência em gestão acadêmica ou institucional; e
e) Alinhamento da atuação profissional com a área temática deste edital;
5.4. A Comissão Examinadora poderá, a seu critério, convocar os candidatos
para entrevistas virtuais com o objetivo de:
Esclarecer aspectos do currículo e da documentação apresentada;
b) Avaliar a proposta de atuação acadêmica, científica e institucional; e
Identificar o grau de disponibilidade, iniciativa e alinhamento do candidato com
as demandas de gestão e inovação no âmbito do ITC.
5.5. Os candidatos serão classificados em ordem decrescente da pontuação
obtida.
5.6. Em caso de empate, serão aplicados, sucessivamente, os seguintes critérios
de desempate:
Maior tempo de experiência docente em pós-graduação;
b) Maior pontuação na produção científica;
c) Maior tempo de serviço público federal; e
d) Maior idade.
5.7. A classificação final será publicada no site oficial da Escola Superior de
Guerra 
(https://www.gov.br/esg/pt-br/centrais-de- 
conteudo/noticias/esg-abre-selecao-
para-redistribuicao-de-professor-do-magisterio-superior) e enviada ao e-mail informado
pelo candidato no momento da inscrição.
6. DO RESULTADO, DOS RECURSOS E DA HOMOLOGAÇÃO:
6.1. O resultado preliminar da seleção será divulgado no site oficial da Escola
Superior de Guerra (https://www.gov.br/esg/pt-br/centrais-de- conteudo/noticias/esg-
abre-selecao-para-redistribuicao-de-professor-do-magisterio-superior), em data prevista no
cronograma constante do Anexo III deste Edital.
6.2. O candidato poderá interpor recurso quanto ao resultado preliminar no
prazo de até 3 (três) dias úteis a contar da data da publicação, mediante envio de
requerimento fundamentado para o e-mail: secretaria.itc@esg.br com o assunto: "Recurso
- Chamada Pública nº 4/2025".
6.3. Os recursos serão analisados pela Comissão Examinadora, e o resultado
final será divulgado no site da ESG citado no item 6.1.
6.4. Após o prazo de recursos e a publicação do resultado final, a ESG realizará
a homologação do processo seletivo e encaminhará a documentação do(a) candidato(a)
selecionado(a) para os trâmites administrativos de redistribuição, conforme legislação
vigente.
6.5. A redistribuição do servidor selecionado somente será efetivada após a
manifestação favorável do órgão central do SIPEC e publicação do ato no Diário Oficial da
União, nos termos do Art. 37, §2º, da Lei nº 8.112/1990 e do art.2º da Portaria
SEGRT/MGI nº 619/2023.
7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
7.1. As solicitações deferidas serão encaminhadas à instituição de origem do
requerente, para anuência do(a) Reitor(a). Em caso de manifestação favorável, a
instituição de origem deverá encaminhar o processo ao Ministério da Educação (MEC) para
solicitação de publicação do ato autorizativo interministerial, em conjunto com o
Ministério da Defesa.
7.2. A publicação do ato de redistribuição no Diário Oficial da União implicará
o automático remanejamento do cargo efetivo para a Escola Superior de Guerra. Como
contrapartida, a ESG disponibilizará à instituição de origem o código de vaga nº
0553713.
7.3. Caso haja mudança de localidade, o servidor disporá de um prazo mínimo
de 10 (dez) e máximo de 30 (trinta) dias, incluído o tempo necessário para deslocamento,
para se apresentar à ESG, conforme previsto na legislação vigente.
7.4. A redistribuição será realizada na modalidade de reciprocidade, em caráter
excepcional, mediante a qual a ESG recebe um cargo ocupado de Professor do Magistério
Superior e, como contrapartida, disponibiliza à instituição de origem o cargo vago indicado
no quadro explicativo do preâmbulo, em atendimento ao disposto no art. 6º, §3º, da
Portaria SEGRT/MGI nº 619/2023.
7.5. A divulgação da vaga neste Edital não implica obrigatoriedade de seu
preenchimento, nem gera
direito adquirido à redistribuição,
constituindo apenas
expectativa de direito condicionada ao interesse da administração.
7.6. A documentação utilizada nesta Chamada Pública terá validade exclusiva
para esta seleção, não sendo reaproveitada para futuras chamadas de redistribuição.
7.7. Os Anexos I, II e III, ao presente edital, podem ser acessados no site oficial
da Escola (https://www.gov.br/esg/pt-br/centrais-de- conteudo/noticias/esg-abre-selecao-
para-redistribuicao-de-professor-do-magisterio-superior).
7.8. Os casos omissos serão resolvidos pelo Comando da Escola Superior de
Guerra, com base na legislação aplicável e no interesse público.
7.9. Tornar sem efeito o Edital de Chamada Pública n° 3/2025-ESG/2025,
publicado no Diário Oficial da União n° 208, Seção 3, pág. 34, de 31 de Outubro de
2025.
Gen Di ALEXANDRE OLIVEIRA CANTANHEDE LAGO
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
AVISO DE PENALIDADE
Da análise dos autos do Processo Administrativo n° 60550.007361/2025-49,
instaurado com o objetivo de apurar o descumprimento de cláusulas constantes no Edital
de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico (SRP) nº 90069/2024-HFA, praticado pela
empresa GMS SOLUÇÕES E ASSESSORIA TECNOLÓGICA LTDA, inscrita no CNPJ Nº
30.556.316/0001-25, RESOLVO:
determinar a rescisão do vínculo contratual existente entre as partes,
representado pela Nota de Empenho nº 2024NE2801, bem como a aplicação da penalidade
de Impedimento de Licitar e Contratar com a Administração Pública Direta e Indireta da
União, pelo prazo de 4 (quatro) meses, em razão do descumprimento das obrigações
decorrentes da contratação, ocorrido após o envio da referida Nota de Empenho, tendo
em vista a não entrega dos itens 00013 e 00014 (armários de escritório), com fundamento
no artigo 156, inciso III, da Lei nº 14.133/2021..
ALBERTO MAGALHÃES NASCIMENTO - Cel R/1
Ordenador de Despesas do Hospital das Forças Armadas
AVISO DE PENALIDADE
Da análise dos autos do Processo Administrativo n° 60550.010395/2025-11,
instaurado com o objetivo de apurar o descumprimento de cláusulas constantes no Edital
de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico (SRP) nº 90069/2024-HFA, praticado pela
empresa H S DE MORAIS - COMÉRCIO, inscrita no CNPJ 53.251.412/0001-60, RESOLV O :
determinar a rescisão do vínculo contratual existente entre as partes,
representado pela Nota de Empenho nº 2025NE350, bem como a aplicação da penalidade
de Impedimento de Licitar e Contratar com a Administração Pública Direta e Indireta da
União, pelo prazo de 5 (cinco) meses, em razão do descumprimento das obrigações
decorrentes da contratação, ocorrido após o envio da referida Nota de Empenho, tendo em
vista a não entrega 20 unidades do item 01 (gaveteiro móvel) e 06 unidades do item 12
(armários escritório), com fundamento no artigo 156, inciso III, da Lei nº 14.133/2021..
ALBERTO MAGALHÃES NASCIMENTO - Cel R/1
Ordenador de Despesas do Hospital das Forças Armadas
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
969281. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar,
Unidade 
Gestora:
490011. 
Convenente:
INSTITUTO 
AGRONOMICO
DE
PERNAMBUCO - IPA, CNPJ nº 10912293000137. Prorrogar o prazo de vigência do
instrumento para 10/12/2026. Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$
1.000,00, Vigência: 10/12/2025 a 10/12/2026. Data de Assinatura: 10/12/2024. Signatários:
Concedente: VANDERLEY ZIGER, CPF nº ***.101.019-**, Convenente: MIGUEL ARCANJO
FERRAZ DUQUE, CPF nº ***.410.784-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2025, ao Instrumento código 921167. Convenentes:
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, , Unidade
Gestora: 490011, Convenente: MUNICIPIO DE OURIZONA, CNPJ nº 76282672000107. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 139.000,00, Valor de Contrapartida: 38.725,00, Vigência:
30/12/2021 a 24/01/2026. Data de Assinatura: 05/11/2025. Assina: Pelo Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar / MOISES SAVIAN - SECRETÁRIO DE
GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
969293. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: INSTITUTO DE EXTENSAO, ASSISTENCIA E
DESENVOLVIMENTO RURAL DO AMAPA, CNPJ nº 34926188000115. Prorrogar o prazo de
vigência do
instrumento para
30/06/2026. Valor
Total: R$
990.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 9.900,00, Vigência: 30/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura:
27/12/2024. Signatários:
Concedente: VANDERLEY ZIGER, CPF
nº ***.101.019-**,
Convenente: KELSON DE FREITAS VAZ, CPF nº ***.922.892-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2025 ao Instrumento código
858773. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: EMPRESA DE PESQUISA AGROPEC U A R I A
DE MINAS GERAIS - EPAMIG, CNPJ nº 17138140000123. Prorrogar o prazo de vigência do
instrumento para 30/06/2026. Valor Total: R$ 404.050,00, Valor de Contrapartida: R$
4.050,00, Vigência: 30/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 29/12/2017. Signatários:
Concedente: VANDERLEY ZIGER, CPF nº ***.101.019-**, Convenente: NILDA DE FAT I M A
FERREIRA SOARES, CPF nº ***.581.916-**.
GABINETE DO MINISTRO
EDITAL MDA Nº 1/2025
Prêmio Margarida Alves de Estudos sobre Ruralidades e Feminismos
O 5º Prêmio Margarida Alves de Estudos sobre Ruralidades e Feminismos
com objetivo de promover a premiação de artigos acadêmicos ou ensaios inéditos,
relatos de experiências e memórias sobre ruralidades e feminismo na construção de
territórios feministas, agroecológicos e emancipatórios no Brasil.
Trata-se de uma modalidade de concurso, nos termos da Lei n. 14.133, de
1º de abril de 2021, que se direciona a pesquisadores/as, representantes de redes,
organizações da sociedade civil e instituições públicas com experiência prática de apoio
e Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), de agroecologia e economia solidária e
de organização de mulheres do campo, da floresta e das águas, de mulheres lideranças
de povos e comunidades tradicionais e de mulheres com atuação em áreas urbanas e
periurbanas.
O Prêmio Margarida Alves é uma homenagem a Margarida Maria Alves
(1943-1983), uma dirigente sindical que, após 12 anos no Sindicato Rural de Alagoa
Grande (PB), rompeu com padrões tradicionais de gênero, fundou o Centro de
Educação e Cultura do Trabalhador Rural, lutou contra o analfabetismo, as injustiças,
a exploração, defendeu a Reforma Agrária e acabou sendo brutalmente assassinada.
Os/as candidatos/as poderão apresentar propostas em uma das 3 (três)
categorias:
I. Artigo Acadêmico ou Ensaio Inédito: busca ampliar a produção acadêmica
e encorajar a participação de acadêmicos/as e grupos de pesquisa neste campo
temático, contribuindo para a formulação de políticas públicas.
II. Relatos de Experiências: objetiva registrar, analisar e divulgar práticas
bem-sucedidas de forma a inspirar outras pessoas, instituições ou comunidades a
desenvolver, adaptar ou aprimorar ações semelhantes.
III. 
Memórias: 
visa 
contribuir 
para
a 
salvaguarda 
de 
saberes 
e
conhecimentos de mulheres rurais de forma a contribuir com a formulação de políticas
públicas voltada a preservação e divulgação de registros e conservação dos acervos.
Serão premiados até 20 (vinte) trabalhos, sendo: 8 (oito) trabalhos para a
Categoria Artigo Acadêmico e Ensaio Inédito, 6 (seis) trabalhos da Categoria Relato de
Experiências
e
6 (seis)
trabalhos
para
a
Categoria Memórias.
Os/as
autores/as
receberão premiação em dinheiro no valor de R$ 5.000,00 e os trabalhos serão
publicados em livro.
Os trabalhos poderão ser apresentados no período de 10 de novembro a 15
de dezembro de 2025.
A inscrição será realizada exclusivamente de forma virtual, mediante o
preenchimento 
de 
Formulário 
Eletrônico, 
disponível 
no 
link:
https://www.gov.br/mda/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-soc i a l / Ed i t a i s - d e -
chamamento-publico/2025/5o-premio-margarida-alves-de-estudos-sobre-ruralidades-e-
feminismos.
Etapas e prazos do Edital
.
.DAT A S
.ETAPAS
.
.07/11/2025
.Publicação do Edital
.
.07/11/2025
.Instalação da Comitê Gestor do Concurso - CGC
.
.10/11/2025
.Início do prazo para envio dos trabalhos
.
.15/12/2025
.Data final para envio dos trabalhos
.
.09/01/2026
.Divulgação do resultado da análise da habilitação técnica
.
.14/01/2026
.Data final para interposição de recursos relativos ao resultado da
habilitação técnica
.
.06/02/2026
.Divulgação preliminar dos trabalhos selecionados
.
.13/02/2026
.Data final para interposição de recurso quanto ao resultado
preliminar
.
.27/02/2026
.Divulgação do resultado final dos trabalhos selecionados
.
.20/03/2026
.Provável data para realização do evento de premiação dos
trabalhos
.
.20/03/2026
.Provável data para lançamento de livro com publicação dos
trabalhos
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
MINISTRO

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