DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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45
Nº 213, sexta-feira, 7 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .Ervateira
Riograndense
Lt d a .
.46.688.976/0001-08
.940515
.28/11/2025
16h
.Erva-Mate
. .Evoke 
Com.
de 
Bebidas
Lt d a .
.15.144.214/0001-09
.940525
.28/11/2025
8h30min
.Refrigerante
. .Ki-Carvão 
do
Brasil Com. e
Ind. Ltda.
.24.450.445/0001-31
.942093-942092
941057-941059
.28/11/2025
14h45min
.Sal 
de
Parrilla-
Carvão
Destaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de
penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da
Lei 
nº 
9.933/1999 
e 
que 
os 
processos 
administrativos 
terão 
continuidade
independentemente de manifestação dos interessados.
Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos
e maiores informações nesta Superintendência do INMETRO no Rio Grande do Sul,
localizada na Avenida Berlim nº 627, Bairro São Geraldo, Porto Alegre, RS.
Porto Alegre, 31 de outubro de 2025
OMER POHLMANN FILHO
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2025 - UASG 183038
Nº Processo: 52402.004102/2025-31.
Pregão 
Nº
90011/2025. 
Contratante: 
INSTITUTO 
NACIONAL
DA 
PROPRIEDADE
INDUSTRIAL.
Contratado: 39.984.676/0001-00 - LR & CLEANING LTDA. Objeto: Contratação de serviços
comuns de limpeza, asseio e conservação no espaço ocupado pela unidade regional do inpi
em são paulo, localizada na rua tabapuã nº 41, salas 41 a 48- 28º subdistrito, itaim bibi -
são paulo.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/11/2025 a
10/11/2030. Valor Total: R$ 294.199,80. Data de Assinatura: 06/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2025 - UASG 193028
Nº Processo: 52710.007929/2024-32.
Inexigibilidade Nº 48/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE
M A N AU S / A M .
Contratado: 04.406.195/0001-25 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO AMAZONAS. Objeto:
Fornecimento de água potável para suprir as necessidades das ligações abaixo, sob a
responsabilidade do usuário, podendo o serviço ser prestado por meio de ligação
hidrometrada ou, quando não houver viabilidade técnica para instalação do hidrômetro,
por ligação estimada, conforme regulamentação vigente.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 31/10/2025 a . Valor
Total: R$ 5.958,00. Data de Assinatura: 31/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025).
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE ADESÃO
AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA PARA A MANUTENÇÃO DO FÓRUM
NACIONAL DE GESTÃO DA ÉTICA E DA INTEGRIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,
celebrado em 28/03/2024
ADERENTES: AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL - APEX-BRASIL;
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA; COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DE GOIÁS - CODEGO; e INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S. A. - INB:
Adesão, nos termos da Cláusula Sexta do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E
FINANCEIRA PARA A MANUTENÇÃO DO FÓRUM NACIONAL DE GESTÃO DA ÉTICA E DA
INTEGRIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, celebrado em 28/03/2024 (ACORDO), aos
termos do ACORDO, desde a data da assinatura dos respectivos Termos de Adesão, com a
finalidade de os Aderentes participarem, na condição de membros, no FÓRUM NAC I O N A L
DE GESTÃO DA ÉTICA E DA INTEGRIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e assumirem, para
todos os fins e efeitos, a condição de PARTÍCIPES do ACORDO. VIGÊNCIA: desde a data de
assinatura dos respectivos Termos de Adesão, até a vigência do ACORDO, incluindo suas
eventuais prorrogações, conforme previsto na Cláusula Segunda do ACORDO. DATA DA
ASSINATURA DOS TERMOS DE ADESÃO E RESPECTIVOS SIGNATÁRIOS: AGÊNCIA DE
PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL - APEX-BRASIL: 18/07/2025 (JORGE NEY VIANA
MACEDO NEVES - PRESIDENTE E ANA PAULA LINDGREN ALVEZ REPEZZA - DIRETORA);
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA: 25/11/2024 (ANTÔNIO BARRA TORRES -
DIRETOR PRESIDENTE); COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE GOIÁS -
CODEGO: 19/09/2025 (FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR - DIRETOR PRESIDENTE E
ALEXANDRE RIBEIRO - DIRETOR VICE-PRESIDENTE); INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S. A.
- INB: 24/09/2025 (MARCELO XAVIER DE CASTRO - PRESIDENTE E ITAMAR DE ALMEIDA -
DIRETOR DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO)
Rio de Janeiro, 7 de novembro de 2025
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2025 - BNDES
Nº 90031/2025 COMPRASNET
OBJETO: Contratação dos serviços de Suporte Técnico e Atualização de software
dos produtos que compõem a Plataforma de Gerenciamento de Documentos da fabricante
IBM, na modalidade Pregão Eletrônico, por menor preço global, e modo de disputa aberto
e fechado, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos.
EDITAL: disponível a partir de 07/11/2025 nos portais www.gov.br/compras/pt-
br/ e www.bndes.gov.br.
Entrega das Propostas: a partir de 07/11/2025, no portal www.gov.br/compras/pt-br/.
Abertura das Propostas: 24/11/2025, às 15h, no portal www.gov.br/compras/pt-br/.
Rio de Janeiro, 3 de novembro de 2025
LARA GODOY DOS S.F. RODRIGUES
Gerente da gerência de Licitações 3 do AJI//JULIC
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 980209, Nº Processo: 00135225765202591,
Concedente: 
MINISTERIO
DOS 
DIREITOS 
HUMANOS 
E
CIDADANIA, 
Convenente:
ASSOCIACAO MAES E PAIS PELA DEMOCRACIA - AMPD CNPJ nº 33920233000161, Objeto:
Capacitação e realização de atendimento, visando o autocuidado, desenvolvimento e
garantia dos direitos da pessoa com deficiência e seus cuidadores e combate ao
capacitismo., Valor Total: R$ 1.600.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.600.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000034, Valor: R$ 1.600.000,00, PTRES: 258932,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 06/11/2025 a 06/11/2026, Data de
Assinatura: 06/11/2025, Signatários: Concedente: ANNA PAULA FEMINELLA CPF nº
***.589.019-**, Convenente: JULIO CESAR DE AZEREDO SA CPF nº ***.635.010-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
966357. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ,
Unidade Gestora: 81007. Convenente: GRUPO AMIGOS DOS AUTISTAS DE PETROPOLIS
GAAPE, CNPJ nº 06029782000178. solicitar a prorrogação do prazo de execução referente
ao Projeto "ACOLHIMENTO", vinculado à Emenda Parlamentar Federal, processo nº
00135.206483/2024-12, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidad. Valor Total: R$
400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 27/12/2024 a 01/03/2026. Data de
Assinatura: 27/12/2024. Signatários: Concedente: ANNA PAULA FEMINELLA, CPF nº
***.589.019-**, Convenente: VICTOR ANDRES ESCOBAR AEDO, CPF nº ***.877.307-**.
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Alteração de Vigência nº 03/2025 ao Termo de Fomento nº 961353. Processo: 00135.204572/2024-16
Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº
29.150.382/0001-11, Unidade Gestora: 810027. Convenente: ASSOCIACAO ETERNAMENTE
SOU, inscrita no CNPJ sob nº 31.154.112/0001-20. Prorrogação do prazo de vigência
constante na Cláusula Terceira do Termo de Fomento original. Valor: R$200.000,00 Vigência
do TA: 05/11/2025 a 05/01/2026. Data de Assinatura: 05/11/2025. Signatários: Concedente:
SECRETÁRIO NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ substituto, o Senhor HIAGO
MENDES GUIMARAES, portador da matrícula funcional 1324078; Convenente: AS S O C I AC AO
ETERNAMENTE SOU, o Senhor LUIS OTAVIO BARON RODRIGUES, Presidente.
EXTRATO DE FOMENTO Nº 982207
Processo: 00135.216001/2025-13
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente:
CELLOS/MG - Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais, CNPJ nº
06.889.005/0001-01. Objeto: Realizar intercâmbios de conhecimento e formação entre
organizações LGBTQIA+ da América Latina e Europa para fortalecer a articulação política e
a defesa de direitos LGBTQIA+ Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$
300.000,00 (trezentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 43660020, de
autoria da Deputada Federal Duda Salabert, vinculado à conta da ação orçamentária 21G2,
PTRES 258992, Natureza de Despesa: 335041, Unidade Gestora: 810027 - Nota de
Empenho nº 2025NE000053, conforme cronograma de desembolso constante do plano de
trabalho. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de
Assinatura: 04/11/2025. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das
Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora da matrícula
funcional 39920004, Convenente: CELLOS/MG - Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual
de Minas Gerais, Senhor Maicon Filipe Silveira Chaves, Presidente.
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 979012, Nº Processo: 00135224521202591,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: INSTITUTO
DE POLITICAS RELACIONAIS CNPJ nº 06025208000141, Objeto: Oferta itinerante de
cuidados básicos, promoção de direitos humanos, saúde e cidadania, resgate da
autoestima e incidência em políticas públicas para a população em situação de rua no
município de São Paulo., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000089, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 258956, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 04/11/2025 a 04/11/2026, Data de
Assinatura: 04/11/2025, Signatários: Concedente: ELIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS
CPF nº ***.858.852-**, Convenente: DANIELA NOGUEIRA GREEB CPF nº ***.048.298-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 980274, Nº Processo: 00135224519202512,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: FUNDAC AO
SAO PAULO CNPJ nº 60990751000124, Objeto: Promover a cidadania, a inclusão produtiva
e a atenção psicossocial de pessoas em situação de rua e catadores de materiais recicláveis
no município de São Paulo, especialmente no distrito da República, por meio de ações
complementares às
políticas públicas
municipais, com
abordagem territorial e
metodologias participativas., Valor Total: R$ 496.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 496.800,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000091, Valor: R$ 496.800,00, PTRES: 258956, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 05/11/2025 a 05/11/2026, Data de
Assinatura: 05/11/2025, Signatários: Concedente: ELIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS
CPF nº ***.858.852-**, Convenente: ODILO PEDRO SCHERER CPF nº ***.156.209-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 978739, Nº Processo: 00135224561202533,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: CARITAS
DIOCESANA DE TUBARAO CNPJ nº 02966961000180, Objeto: Garantia de proteção
humanitária a migrantes em situação de vulnerabilidade na região de Tubarão, mediante a
ampliação e qualificação dos serviços especializados de acolhida., Valor Total: R$
100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000090,
Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 258896, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
04/11/2025 a 04/12/2026, Data de Assinatura: 04/11/2025, Signatários: Concedente: ELIDA
DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS CPF nº ***.858.852-**, Convenente: MARLISE DE SOUZA
LOPES CPF nº ***.721.309-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 978106, Nº Processo: 00135224546202595,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: INSTITUTO
AMAI-VOS CNPJ nº 04742182000127, Objeto: Fortalecimento da cultura dos direitos
humanos por meio da promoção da cidadania digital e da valorização da diversidade,
através de ações educativas e culturais baseadas em conteúdos audiovisuais acessíveis.,