DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 213, sexta-feira, 7 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000072, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 259010, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041, Vigência: 04/11/2025 a 04/11/2026, Data de Assinatura: 04/11/2025, Signatários:
Concedente: ELIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS CPF nº ***.858.852-**, Convenente:
ANTONIO CARLOS PICCOLO JUNIOR CPF nº ***.352.207-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
968782. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ,
Unidade Gestora: 810006. Convenente: SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS
HUMANOS, CNPJ nº 13095667000167. Ajuste de plano de trabalho e prorrogação do prazo
de vigência do Termo de Convênio nº 968782/2024. Valor Total: R$ 550.300,00, Valor de
Contrapartida: R$ 30.300,00, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura:
31/12/2024. Signatários: Concedente: ELIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS, CPF nº
***.858.852-**, Convenente: FABRICIO GUAZZELLI PERUCHIN, CPF nº ***.655.690-**.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo: 00135.205308/2023-19. Espécie: Termo de Apostilamento de Indicação de Crédito
ao Convênio nº 003/2024-PROVITA/RS. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE PR O M O Ç ÃO
E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34, neste ato representada pelo Secretário
Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Finalidade: Indicação de crédito no
montante de R$ 845.341,85 (oitocentos e quarenta e cinco mil trezentos e quarenta e um
reais e oitenta e cinco centavos), referente à 4ª parcela do recurso previsto no cronograma
de desembolso da Concedente para o exercício de 2025, que correrá à conta do orçamento
da SNDH/MDHC, segundo a dotação aprovada pela Lei Orçamentária Anual nº 15.121 de 10
de abril de 2025, UG 810006/00001, no Programa de Trabalho 14.422.5837.21G5.0001 - PO-
0007, Fonte 1000, PTRES 237103, Elemento de Despesa 33.30.41, Nota de Empenho
2025NE000103. Data de assinatura: 04/11/2025. Assinatura: ÉLIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS
SANTOS, Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.