DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 213, sexta-feira, 7 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL NOTIFICAÇÃO Nº 144 DPE/PROEST/UFT
PROGRAMA INCLUSÃO DIGITAL - PARA DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS
A Universidade Federal do Tocantins (UFT), por meio da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proest), no exercício de suas atribuições legais, torna público o presente Edital de
Notificação, destinado aos estudantes que se encontram em situação de inadimplência quanto à prestação de contas dos auxílios recebidos.
Os estudantes notificados deverão, nos prazos e condições estabelecidos neste edital, regularizar sua situação mediante a devolução dos valores recebidos, conforme os
procedimentos previstos no Processo Administrativo de Cobrança, nos termos a seguir:
1 DA FINALIDADE E PRAZO
1.1 Considerando o disposto no Edital de seleção do Programa de Inclusão Digital (PDigital) e a finalidade da concessão do auxílio, a prestação de contas é requisito obrigatório.
Após verificada a ausência de prestação de contas dos estudantes aqui relacionados, e não sendo possível o contato de formas diversas, fora realizada notificação através de diversas formas,
como e-mail, correios e editais, informando a inadimplência e estipulando prazo para contato e regularização.
1.2 Diante da ausência de manifestação dos estudantes notificados, quanto à apresentação de defesa ou contraditório referente ao Programa Inclusão Digital, foi expedida uma
nova notificação informando a decisão administrativa de imputação de débito aos notificados.
1.3 Desta forma, notifica-se estudantes listados no Anexo I para a devolução dos valores recebidos no prazo de 10 (dez) dias a contar da data desta notificação. O estudante
em situação de inadimplência deverá entrar em contato com a Diretoria de Programas de Assistência Estudantil por meio do e-mail (dpe@mail.uft.edu.br), a fim de requerer a atualização
do valor do débito e a emissão da respectiva Guia de Recolhimento da União (GRU) para efetuação do pagamento.
1.4 Caso opte por se fazer representar, o representante deverá apresentar procuração assinada, com firma reconhecida, ou o documento original do beneficiário para que um
servidor da UFT possa realizar a conferência com o original. Informamos ainda que o processo continuará independentemente de sua manifestação.
1.5 Acrescente-se que, realizada a notificação para pagamento, a não quitação do débito importará na inscrição em Dívida Ativa da União e demais medidas administrativas e
judiciais cabíveis, entre as quais a execução judicial.
2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
2.1 Faz parte deste edital o seguinte anexo:
Palmas, 28 de outubro de 2025.
KHERLLEY BARBOSA
Pró-Reitor de Assistência Estudantil
ANEXO I - Relação dos (as) Estudantes Notificados (as)
. .NOME
.M AT R Í C U L A
.CAMPUS
. .Sérgio Gabriel Gomes Marcelino
.2018110737
.Palmas
. .João Cláudio Neves Araújo
.2020215565
.Arraias
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS Nº 7/2025
A UFT informa o registro de 95 diplomas entre 01/7/2025 e 31/7/2025 Lv
99 com registros nº: 30812 a 30906, consulte a relação em até 30 dias após a data
da publicação no www.uft.edu.br/prograd.
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS Nº 8/2025
A UFT informa o registro de 257 diplomas entre 01/8/2025 e 29/8/2025 Lv
99 e Lv100 com registros nº: 30907 a 31163, consulte a relação em até 30 dias após
a data da publicação no www.uft.edu.br/prograd.
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS Nº 9/2025
A UFT informa o registro de 175 diplomas entre 01/9/2025 e 30/9/2025
Lv100 e Lv101 com registros nº: 31164 a 31340, consulte a relação em até 30 dias
após a data da publicação no www.uft.edu.br/prograd.
Palmas, 29 de outubro de 2025.
MARIA SANTANA FERREIRA DOS SANTOS MILHOMEM
Reitora
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 121/2025 - UASG 154051
Nº Processo: 23114.909734/2025-31.
Concorrência Nº 90006/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA.
Contratado: 12.678.457/0001-39 - MADA CONSTRUCOES CIVIS E COMERCIO DE MATERIAIS
DE CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada com fornecimento
total de material e mão-de-obra para execução da reforma acessibilidade das edificações
(museus) no campus da universidade federal de viçosa em viçosa/mg..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 13/10/2025 a
07/08/2026. Valor Total: R$ 1.000.345,46. Data de Assinatura: 13/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/11/2025).
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 254/2025 - UASG 154051
Nº Processo: 23114.912038/2025-10.
Não se Aplica Nº 254/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA.
Contratado: 154051114
- FEDERAL STATE BUDGETARY
INSTITUTION/ARCTIC AND
ANTARCTIC RESEARCH INSTITUTE. Objeto: Facilitar a implementação conjunta de atividades
entre as partes no campo da cooperação científica e técnica e
da promoção da ciência acadêmica em ciências do solo, meio ambiente e permafrost nas
regiões ártica, antártica e andina, levando em consideração os interesses e a experiência
comuns de ambas as partes..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 05/11/2025 a 05/11/2030. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 05/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/11/2025).
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2025 - UASG 154034
Nº
Processo:
23102003301202428. 
Objeto:
Aquisição
de
condicionadores de ar e ventiladores, por registro de preço, para atendimento
a diversos setores da UNIRIO, nos termos, condições e exigências estabelecidas
no termo de referência.. Total de Itens Licitados: 17. Edital: 07/11/2025 das
09h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Av.pasteur, N.296/ 6º Andar
Reitoria - Urca, Urca - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/
edital/154034-5-90019-2025. Entrega das Propostas: a partir de 07/11/2025 às
09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/11/2025 às
14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCELO LEIRAS DA SILVA
Equipe de Apoio Aos Agentes de Contratação da
Unirio
(SIASGnet - 06/11/2025) 154034-15255-2025NE801276
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO COOPERAÇÃO Nº 174/2025
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UNIRIO) E LEANDRO CATAO DE
ABREU
CONSULTORIA
EM
ENGENHARIA LTDA
(CNPJ:
37.130.512/0001-82).
OBJETO:
Conceder ESTÁGIO SUPERVISIONADO a alunos regularmente matriculados nos diversos
cursos da UNIRIO. VIGÊNCIA: 60 (sessenta meses) a partir da publicação. Data de assinatura:
24/10/2025. SIGNATÁRIOS: Pró-Reitora de Graduação da UNIRIO Profa. Dra. Luana Azevedo
De Aquino E Representante Legal Da Concedente, Sr. Leandro Catão de Abreu.
ACORDO COOPERAÇÃO Nº 176/2025
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UNIRIO) E LOG BOXX LOCAÇÃO
E 
COMÉRCIO 
LTDA. 
(CNPJ:
18.526.132/0001-17). 
OBJETO: 
Conceder 
ESTÁGIO
SUPERVISIONADO a alunos regularmente matriculados nos diversos cursos da U N I R I O.
VIGÊNCIA: 60 (sessenta meses) a partir da publicação. Data de assinatura: 24/10/2025.
SIGNATÁRIOS: Pró-Reitora de Graduação da UNIRIO Profa. Dra. Luana Azevedo De Aquino
E Representante Legal Da Concedente, Sr. Flávio Coelho de Andrade
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 154043
Número do Contrato: 21/2023.
Nº Processo: 23117.034416/2023-14.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA .
Contratado: 29.369.516/0009-47 - PALADARNUTRI LTDA. Objeto: Acrescentar 25% do valor
atualizado do contrato, nos termos do artigo 65, inciso I, alínea "b" da lei nº 8.666/1993,
conforme justificativas anexas ao processo; revisar os preços do contrato, em razão de
aumento significativo e comprovado nos custos dos insumos essenciais utilizados na
execução contratual. A revisão de preços será de R$ 2,22 por refeição (almoço e jantar),
perfazendo o valor unitário por refeição de R$ 17,74; em decorrência do referido
acréscimo, ficam ajustadas as condições de prestação dos serviços de alimentação
contratados, conforme detalhamento no documento Sei nº 6833936. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 48.173.046,48. Data de Assinatura: 06/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/11/2025).
PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO
DIRETORIA DE PROCESSOS SELETIVOS
S EC R E T A R I A
EDITAL DIRPS Nº 43, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
A Universidade Federal de Uberlândia (UFU) torna pública a realização do
Processo Seletivo destinado ao preenchimento de vagas no curso superior de Tecnologia
em Gestão do Agronegócio, na modalidade Educação a Distância, a ser oferecido pela
Faculdade de Administração, Ciências Contábeis, Engenharia de Produção e Serviço Social
(FACES) da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), no âmbito do Sistema Universidade
Aberta do Brasil. As inscrições iniciam-se a partir de 12 de novembro de 2025 e encerram-
se em 05 de dezembro de 2025, exclusivamente pela internet. Farão parte do Edital demais
informações sobre disposições gerais, vagas, inscrições, taxas, atendimento específico,
seleção, resultados, classificação, recursos, bem como outras informações. Edital completo
disponível em http://www.portalselecao.ufu.br.
WALDENOR BARROS MORAES FILHO
Pró- Reitor de Graduação