DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110700117
117
Nº 213, sexta-feira, 7 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .MUNICIPIO DE TAPES
.RS
.88.811.948/0001-78
.13031.511616/2025-52
.31.10.2025
. .MUNICIPIO DE MIRANORTE
.TO
.02.070.720/0001-59
.13031.511685/2025-66
.30.09.2025
. .MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO PARA
.PA
.05.149.174/0001-34
.13031.511721/2025-91
.26.08.2025
. .MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA
.CE
.07.725.138/0001-05
.13031.511774/2025-11
.31.10.2025
. .MUNICIPIO DE PARAMBU
.CE
.07.731.102/0001-26
.13031.511784/2025-48
.31.10.2025
. .MUNICIPIO DE FRANCISCO BADARO
.MG
.18.051.524/0001-77
.13031.511909/2025-30
.31.10.2025
. .MUNICIPIO DE CROATA
.CE
.10.462.349/0001-07
.13031.512046/2025-18
.31.10.2025
. .MUNICIPIO DE BELA CRUZ
.CE
.07.566.045/0001-77
.13031.512114/2025-49
.30.10.2025
. .MUNICIPIO DE ALTO JEQUITIBA
.MG
.18.392.506/0001-59
.13031.512292/2025-70
.24.09.2025
. .MUNICIPIO DE NOVO GAMA
.GO
.01.629.276/0001-04
.13031.512300/2025-88
.29.10.2025
. .MUNICIPIO DE ALCANTARAS
.CE
.07.598.626/0001-90
.13031.512729/2025-75
.31.10.2025
. .MUNICIPIO DE AGUA LIMPA
.GO
.01.173.053/0001-77
.13031.512873/2025-10
.31.10.2025
. .MUNICIPIO DE IPAPORANGA
.CE
.10.462.364/0001-47
.13031.512874/2025-56
.31.10.2025
. .MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE
.CE
.07.982.010/0001-19
.13031.513284/2025-41
.31.10.2025
. .MUNICIPIO DE ITIQUIRA
.MT
.03.370.251/0001-56
.13031.513286/2025-30
.07.10.2025
. .MUNICIPIO DE MATA GRANDE
.AL
.12.226.205/0001-79
.13031.513564/2025-59
.20.10.2025
. .MUNICIPIO DE BOA VISTA DAS MISSOES
.RS
.92.410.562/0001-21
.13031.514064/2025-34
.30.09.2025
. .MUNICIPIO DE ALTO PIQUIRI
.PR
.76.247.352/0001-08
.13031.514583/2025-01
.03.11.2025
. .MUNICIPIO DE FRECHEIRINHA
.CE
.07.598.592/0001-34
.13031.514596/2025-71
.30.10.2025
. .MUNICIPIO DE NOVO SAO JOAQUIM
.MT
.03.238.581/0001-92
.13031.515093/2025-13
.03.11.2025
. .MUNICIPIO DE JACAREACANGA
.PA
.10.221.745/0001-34
.13031.515597/2025-33
.03.11.2025
. .MUNICIPIO DE JAHU
.SP
.46.195.079/0001-54
.13031.504590/2025-96
.06.11.2025
. .MUNICIPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE
.SP
.67.360.404/0001-67
.13031.511750/2025-53
.24.10.2025
. .MUNICIPIO DE CRUZMALTINA
.PR
.01.615.393/0001-00
.13031.514448/2025-57
.17.10.2025
. .MUNICIPIO DE FLOREAL
.SP
.53.221.941/0001-11
.13031.516058/2025-11
.03.11.2025
. .MUNICIPIO DE BURITI DOS MONTES
.PI
.41.522.251/0001-13
.13031.516113/2025-73
.08.08.2025
. .MUNICIPIO DE JACOBINA DO PIAUI
.PI
.41.522.368/0001-05
.13031.516157/2025-01
.08.08.2025
. .MUNICIPIO DE AGRICOLANDIA
.PI
.06.554.976/0001-92
.13031.516228/2025-68
.08.08.2025
. .MUNICIPIO DE CRUCILANDIA
.MG
.18.313.007/0001-29
.13031.516500/2025-18
.22.10.2025
. .MUNICIPIO DE CHUVISCA
.RS
.01.610.869/0001-10
.13031.516826/2025-37
.04.11.2025
. .MUNICIPIO DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO
.PB
.08.902.934/0001-20
.13031.516922/2025-85
.04.11.2025
. .MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO SUACUI
.MG
.18.409.219/0001-04
.13031.516944/2025-45
.04.11.2025
. .MUNICIPIO DE MINACU
.GO
.02.215.275/0001-78
.13031.517008/2025-51
.04.11.2025
. .MUNICIPIO DE TUNAS DO PARANA
.PR
.68.703.834/0001-05
.13031.517150/2025-07
.04.11.2025
. .MUNICIPIO DE BREU BRANCO
.PA
.34.626.440/0001-70
.13031.517400/2025-09
.04.11.2025
. .MUNICIPIO DE IGARAPE DO MEIO
.MA
.01.612.346/0001-03
.13031.517889/2025-19
.01.10.2025
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com
a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao convênio, celebrado em 15 de dezembro de 2022, para a integração dos dados e informações cadastrais, geoespaciais,
fiscais e jurídicos relativos aos imóveis urbanos e rurais, públicos e privados, sob gestão dos Municípios e do Distrito Federal, ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais
(Sinter), para a finalidade de inscrição no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), nos termos do Decreto nº 11.208, de 26 de setembro de 2022.
3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
. .ENTES FEDERADOS ADERENTES
.UF
.CNPJ
.Nº DO PROCESSO
.DATA DE ASSINATURA
. .MUNICIPIO DE MACAPA
.AP
.05.995.766/0001-77
.13031.506719/2025-09
.16.10.2025
. .MUNICIPIO DE AGUAS FRIAS
.SC
.95.990.180/0001-02
.13031.512248/2025-60
.31.10.2025
. .MUNICIPIO DE GUARANIACU
.PE
.76.208.818/0001-66
.13031.514172/2025-15
.15.10.2025
. .MUNICIPIO DE MISSAL
.PR
.78.101.847/0001-50
.13031.491909/2025-14
.05.11.2025
. .MUNICIPIO DE SINOP
.MT
.15.024.003/0001-32
.13031.516498/2025-79
.30.10.2025
. .MUNICIPIO DE PORTO VELHO
.RO
.05.903.125/0001-45
.13031.516682/2025-19
.01.10.2025
EXTRATO DE CONVÊNIO
NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Município de Mangaratiba-RJ.
OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco.
DATA DA ASSINATURA: 05/11/2025
NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ nº 00.394.460/0058-87, Senhor Claudiney Cubeiro dos Santos, Superintendente da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal, pelo Município
de Mangaratiba/RJ, CNPJ nº 29.138.310/0001-59, Senhor Luiz Claudio de Sousa, Prefeito do Município de Mangaratiba-RJ.
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2025 - UASG 170040
Nº Processo: 13075.178541/2025-87.
Pregão Nº 90004/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A R F.
Contratado: 33.486.276/0001-80 - JEB COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA. Objeto: Aquisição de bens permanentes - equipamentos de ar condicionado, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 05/11/2025 a 04/03/2026. Valor Total: R$ 10.099,00. Data de Assinatura: 05/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025).
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 8/2025
O Superintendente-Adjunto da Receita Federal do Brasil da 3ª Região Fiscal, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e tendo em vista o disposto no art. 23, caput, §1º,
inciso III e § 2º e inciso IV, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com redação incluída pelo art. 113, da Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, art. 27 do Decreto-Lei nº 1.455,
de 7 de abril de 1976, e art. 124, inciso III, Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, INTIMA as pessoas físicas e jurídicas relacionadas nesse edital, a tomarem ciência dos respectivos
Termos de Intimação, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação do presente Edital, prazo a partir do qual se consideram cientes dos referidos Termos.
Os Termos de Intimação, referentes às encomendas postais com códigos de rastreios/Notas Fiscais e/ou de mercadorias retidas em voos, abaixo, encontram-se à disposição dos
interessados na Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da 3ª Região Fiscal, na Avenida Vicente de Castro, nº 6971 - 1º andar, Cais do Porto, Fortaleza - CE, CEP
60.180-410, nos dias úteis, no horário de expediente das 8h às 11h e das 14h às 16h.
. .N° Intimação
.C P F/ C N P J
.Nome do Remetente
.ID Rastreio Correios/ Nota Fiscal/ Ovr/ Dados Voo/Transp
. .104934/2024
.N/D
.MARIA DOS SANTOS BENEVENUTO PIMENTA
.YA235473885BR
. .120845/2024
.52170736000101
.ANGIX COMERCIO VAREJISTA LTDA
.030010000415/2023
. .123131/2024
.19814265000151
.ABILITY GLOBAL ACCESS COMERCIO E SERVICOS LTDA
.030010000484/2023
. .146949/2024
.53412732000155
.53.412.732 MOISES PEREIRA DA SILVA
.030010000005/2024
. .163036/2024
.53692438000144
.53.692.438 LTDA
.030010000044/2024
. .163750/2024
.53418502000101
.SOLUCOES EM INTERMEDIACAO DE CELL LTDA
.030010000044/2024
. .163773/2024
.53424093000148
.53.424.093 MATEUS HENRIQUE LUQUEZ
.030010000044/2024
. .163787/2024
.13043424000185
.LC LIFE COMERCIO LTDA
.030010000044/2024
. .163846/2024
.19630590000164
.MS SANTOS UTILIDADES LTDA
.030010000044/2024
. .163236/2024
.41688871000127
.CR SHOP COMERCIAL LTDA
.030010000044/2024
. .163386/2024
.52834665000102
.52.834.665 NATHIELE APARECIDA SALVADOR DALVA
.030010000044/2024
. .170598/2024
.N/D
. FERNANDO FERNANDO CARDOSO
.YA235478202AA
. .170616/2024
.53413813000170
.53.413.813 CLAUDINEI JOSE FARIAS
.030010000041/2024
. .170656/2024
.52478257000157
.52.478.257 HENRIQUE CAPITANI DE DEUS
.030010000041/2024
. .172763/2024
.N/D
.WENDEL LIMA FERNANDES
.030010000043/2024
. .172793/2024
.N/D
.WILLIAM LOPES
.YA235479260AA
. .197423/2024
.33892487000113
.WORK FAST BRASIL ELETRONICOS LTDA
.030010000468/2023
. .197402/2024
.50957116000191
.EZDEHAR COMERCIO ELETRONICO LTDA
.030010000468/2023
. .198914/2024
.47194693000164
.RIBEIRO DA SILVA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
.030010000468/2023
Fechar