DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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137
Nº 213, sexta-feira, 7 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Dispensa de Licitação, com base no art. 29, V, da Lei nº 13.303/16 e art. 41 do RLC C
- Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Locatária CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, CNPJ
00.360.305/5614-83; Locador: PEDRO
DE CASTRO
SARAIVA, CPF
879.XXX.XXX-53 e FRANCISCA RITA CARVALHO SARAIVA, CPF 037.XXX.XXX-31. Valor
Mensal da Locação: R$ 5.521,57. Data de assinatura: 03/11/2025. Início da vigência:
03/11/2025. Prazo de Vigência: 60 meses.
AVISOS DE LICITAÇÕES
LICITAÇÃO CAIXA Nº 319/2025
Objeto: Registro de Preços para fornecimento de geladeira e frigobar para
unidades da CAIXA, em âmbito Nacional. Credenciamento: até às 23h59 do dia
21/11/2025; Data/horário do recebimento das propostas: até às 08h00 horas do dia
24/11/2025; Data/horário do recebimento dos lances: ITEM I - das 10h00min até às
10h15min do dia 24/11/2025 e ITEM II - das 11h00min até às 11h15min do dia 24/11/2025
acrescido do horário randômico. Processo Administrativo: 5688.01. 1252.0/2025. Todos os
horários são de Brasília/DF. Disponibilização do edital e informações no endereço
eletrônico: www.licitacoes.caixa.gov.br. Contato e-mail: cecot10@caixa.gov.br.
MARIA CAROLINE DA SILVA FRANZÓI
LICITADORA
LICITAÇÃO CAIXA Nº 0309/2025
Processo: 5688.01.1260.0/2025; Objeto: prestação de serviços comuns de
transporte, tratamento e custódia de valores a unidades CAIXA, unidades lotéricas (UL),
correspondentes caixa aqui (CCA) e clientes; transporte, abastecimento/desabastecimento
de valores, acionamento técnico e custódia de valores para PAE/SNC/Quiosque CAIXA, no
âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, Item Santa Cruz do Sul; Data/horário de
credenciamento: até as 09h00min do dia 01/12/2025. Data/horário do recebimento das
propostas: até às 10h00min do dia 01/12/2025. Data/horário do recebimento dos lances:
das 11h00min às 11h30min do dia 01/12/2025. Disponibilização do edital no endereço:
http://licitacoes.caixa.gov.br, informar o número e ano e clicar em pesquisar. Contato e-
mail: cecot07@caixa.gov.br
GEISILAINE DOS SANTOS MACHADO PEPE
Licitadora
LICITAÇÃO CAIXA Nº 308/2025
Processo: 5688.01.1253.0/2025; Objeto: prestação de serviços comuns de
transporte, tratamento e custódia de valores para unidades CAIXA, unidades lotéricas (UL),
correspondentes Caixa Aqui (CCA) e Clientes, no âmbito do Estado do Tocantins, região de
Gurupi; Data/horário de credenciamento: até as 09h00min do dia 01/12/2025.
Data/horário do recebimento das propostas: até às 10h00min do dia 01/12/2025.
Data/horário do recebimento dos lances: das 11h00min às 11h30min do dia 01/12/2025.
Disponibilização do edital no endereço: http://licitacoes.caixa.gov.br, informar o número e
ano e clicar em pesquisar. Contato e-mail: cecot07@caixa.gov.br
ANDERSON ASSUNÇÃO F DA SILVEIRA
Licitador
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTAO FORMAL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
6ºTA Contrato nº807,2025; Objeto: Acréscimo de serviços no montante de 2,79%;
Contratada: SEAL SEGURANÇA ALTERNATIVA LTDA; CNPJ: 03.949.685/0001-05; Valor do
Ato: R$ 1.801.023,60; Assinatura: 04/11/2025.
4ºTA Contrato nº4078/2024; Objeto: Acréscimo de bens no montante de 1,00%;
Contratada:
EXTREME
SECURITY
COMÉRCIO ELETRO
ELETRONICO
LTDA-EPP;
CNPJ:
19.780.461/0001-52; Valor do Ato: R$ 148.143,70; Assinatura: 04/11/2025.
3º TA ao Contrato De Locação Modalidade: Redução valor mensal de imóvel para uso
da CAIXA - Contrato n° 90418-2018 - Ag. Cajamar-SP, que a partir de 01/09/2025, será
reduzido para R$ 31.000,00, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016.
PROCESSO: 7063.01.232/2002. LOCADOR: GLH - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
- CNPJ 02.788.473/0001- 20. DATA DA ASSINATURA: 05/11/2025
15º termo aditivo do contrato nº 4719/2022; Objeto: Supressão no montante de -
0,67%, Contratada: PLATAFORMA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI; CNPJ(MF) nº
02.738.552/0001-27; Valor do Ato: -R$ 185.616,45, Assinado em: 05/11/2025.
16º termo aditivo do contrato nº 4820/2022; Objeto: Supressão no montante de -
1,02%, Contratada: PLATAFORMA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI; CNPJ(MF) nº
02.738.552/0001-27; Valor do Ato: -R$ 137.348,19, Assinado em: 05/11/2025.
4° Termo - Apostilamento ao Contrato n°10842/2022; Prorrogação de Vigência;
Leiloeira: HIDIRLENE DUSZEIKO; Vigência: 12/12/2025 até 11/12/2026; Assinatura:
05/11/2025.
9º
Termo
do
contrato
nº.
01678/2022;
OBJETO:
Prorrogação
de
vigência;
CONTRATANTE: 00.360.305/5618-07 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADA:
50.844.182/0001-55 - GOCIL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL; VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 6.228.406,96; VIGÊNCIA:
07/04/2026 a 06/04/2027; ASSINATURA: 28/10/2025.
12º
Termo
do
contrato
nº.
04017/2022;
OBJETO:
Prorrogação
de
vigência;
CONTRATANTE: 00.360.305/5618-07 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADA:
27.230.339/0001-30 - FR TECH SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SEGURANÇA ELETRÔNICA
LTDA; VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 1.354.318,97; VIGÊNCIA: 01/01/2026 a
31/08/2026; ASSINATURA: 03/11/2025.
Na publicação de 04/11/2025, pág 98 referente ao 11ºTA, onde se lê: 11ºTA Contrato
nº5259/2023, leia-se: 11ºTA Contrato nº5259/2023.
2ºTA Contrato nº822/2025; Objeto: Ajustes nos Itens 1.4, 1.5 e 6 dos Anexos I-A e I-
B do
contrato; Contratada:
PRICEWATERHOUSECOOPERS SERVIÇOS
PROFISSIONAIS
LTDA.; CNPJ 02.646.397/0003-80; Enquadramento legal: Lei 13.303/2016 Art. 81 inciso
IV; Assinatura: 04/11/2025.
AVISOS DE PRORROGAÇÕES
1º TA; Contrato n.° 10294/2024; Objeto: Prorrogação de vigência; Contratada:
IMPERIO COMUNICACAO VISUAL E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 01.220.512/0001-26;
Vigência: 05/11/2025 até 04/11/2026; Assinatura: 03/11/2025.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadora de Centralizadora
1º TA; Contrato n° 10296/2024; Objeto: Prorrogação de vigência; Contratada:
IMPERIO COMUNICACAO VISUAL E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 01.220.512/0001-26;
Vigência: 05/11/2025 até 04/11/2026; Assinatura: 03/11/2025.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadora de Centralizadora
1º TA; Contrato n° 10293/2024; Objeto: Prorrogação de vigência; Contratada:
IMPERIO COMUNICACAO VISUAL E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 01.220.512/0001-26;
Vigência: 05/11/2025 até 04/11/2026; Assinatura: 03/11/2025.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadora de Centralizadora
1º TA; Contrato n° 10249/2024; Objeto: Prorrogação de vigência; Contratada:
IMPERIO COMUNICACAO VISUAL E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 01.220.512/0001-26;
Vigência: 05/11/2025 até 04/11/2026; Assinatura: 03/11/2025.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadora de Centralizadora
1º TA; Contrato n° 10526/2024; Objeto: Prorrogação de vigência; Contratada:
RELÊ ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 00.169.641/0001-74; Vigência: 05/11/2025 até 04/11/2026;
Assinatura: 03/11/2025.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadora de Centralizadora
1º TA; Contrato n° 10497/2024; Objeto: Prorrogação de vigência; Contratada:
TDM ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 05.434.463/0001-85; Vigência: 05/11/2025 até 04/11/2026;
Assinatura: 03/11/2025.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadora de Centralizadora
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de Rescisão ao contrato 90233/2016 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA
LUIS DE CAMÕES/RS, situado na Avenida Bento Gonçalves, 1333, Porto Alegre/RS., a partir
de
10/10/2025, com
base
nas
Leis 8.245/1991
e
Lei
13.303/2016. Proc.
Adm.
7072.01.067/2009; Locadora: DIETRICH DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA., CNPJ:
12.603.342/0001-85, Assinatura: 04/11/2025, RUBRICA: 5704-01
EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS
1º
Termo
de
Apostilamento
contrato
nº
12289/2024.
Processo
Administrativo:
5688.01.0178.0/2024. Objeto: Prorrogação
contratual. CONTRATADA: MATOSFERREIRA
CONSTRUÇÕES
LTDA. -
CNPJ 31.144.794/0001-90.
Espécie: Aditamento
contratual,
prorrogando em 12 (doze) meses a contar de 18/12/2025 até 17/12/2026, Enquadramento
Legal: Art. 71 da LEI 13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e
na Cláusula 2 do instrumento contratual. Data de Assinatura: 05/11/2025.
1º
Termo
de
Aditamento
contrato
nº
4526/2025.
Processo
Administrativo:
5688.01.0459.01/2025. Objeto: Prorrogação contratual. CONTRATADA: RJB CONSTRUCOES EM
GERAL LTDA. - CNPJ 54.165.432/0001-81. Espécie: Aditamento contratual, prorrogando em
mais 6 (seis) meses a contar de 06/11/2025 até 05/05/2026, Enquadramento Legal: Art. 71 da
LEI 13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula
Quinta do instrumento contratual. Data de Assinatura: 05/11/2025.
10º Termo - Apostilamento; Contrato: 17230/2020; Objeto: Revisão de Preços - 5,21% a partir
de 01/03/2025; Fornecedor: PROSEGUR Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança -
CNPJ:17.428.731/0001-35; Valor: R$ 43.213,10; Data ass: 05/11/2025.
6º Termo - Apostilamento - Contrato nº 4721/2023. Objeto: Revisão de Preços 2025/Quitação.
Contratada: BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - CNPJ 60.860.087/0001-07.
Vigência a partir de 01/03/2025 até 09/08/2025. Valor do Ato: R$ R$ 27.952,86. Assinatura:
03/11/2025.
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES INOVADORAS
CO N CO R R E N C I A I S
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato
nº 08597/2025.
Processo:
7081.02.1794.0/2024.
Tipo: Patrocínio. Objeto:
Patrocínio ao projeto INDEX - EXPO BAHIA INDUSTRIA. Contratada: Bahia Eventos LTDA.
CNPJ: 33.995.184/0001-26. Valor Global: R$ 150.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º,
da Lei 13.303/2016. Vigência: 27/08/2025 a 27/11/2025. Assinatura: 27/08/2025.
Contrato nº 12338/2025 . Processo: 7081.02.1794.0/2024. Tipo: Patrocínio. Objeto:
Patrocínio ao projeto 20º Salão do Artesanato Raízes Brasileiras. Contratada: ROME FEIRAS
E PROMOÇÕES LTDA. CNPJ: 01.303.664/0001-92. Valor Global: R$ 100.000,00. Fundamento
legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 04/11/2025 a 07/11/2025. Assinatura:
04/11/2025.
Contrato
nº 11971/2025.
Processo:
7081.02.1794.0/2024.
Tipo: Patrocínio. Objeto:
Patrocínio ao projeto Festival Itália. Contratada: JOIN MARKETING E EVENTOS LTDA. CNPJ:
42.403.818/0001-03. Valor Global: R$ 180.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei
13.303/2016. Vigência: 05/11/2025 a 08/02/2026. Assinatura: 05/11/2025.
GERÊNCIA NACIONAL CONTRATAÇÕES INOVADORAS
CO N CO R R E N C I A I S
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato
nº 09503/2025.
Processo:
7081.02.1794.0/2024.
Tipo: Patrocínio. Objeto:
Patrocínio ao projeto Connected Smart Cities. Contratada: NECTA INOVA CONTEUDOS
ESTRATEGICOS LTDA. CNPJ: 43.854.590/0001-22. Valor Global: R$ 127.000,00. Fundamento
legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 29/11/2025 a 24/12/2025. Assinatura:
29/08/2025.
Contrato
nº 12409/2025.
Processo:
7081.02.1794.0/2024.
Tipo: Patrocínio. Objeto:
Patrocínio ao projeto Estratégia POA - Origens&Conexões Summit 2025. Contratada: PLEN"
D MARKETING LTDA. CNPJ: 57.901.146/0001-25. Valor Global: R$ 80.000,00. Fundamento
legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 04/11/2025 a 09/02/2026. Assinatura:
04/11/2025.
CENTRALIZADORA NACIONAL OPERAÇÕES DE CONVÊNIOS
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 04/11/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores do REGIME PRÓPRIO PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TUNAS DO
PARANÁ/PR. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 15.743,20. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173
da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 04/05/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 04/11/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS/RN. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 92.379,56. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 02/07/2029.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa DIGITALCONSIG SISTEMAS LTDA, CNPJ
12.022.696/0001-36. DATA: 31/10/2025. OBJETO fornecimento do sistema DIG I T A LCO N S I G
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE POXORÉU - MT. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 24.162,48.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO:
até 30/01/2029.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para
a contratação da empresa
SALT TECNOLOGIA LTDA.
CNPJ nº
56.422.955/0001-91. DATA: 04/11/2025. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA/ES. VALOR GLOBAL ESTIMADO:
R$ 15.246,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica
5605-60. PRAZO: até 31/07/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para
a contratação
da empresa SÃO
PAULO CONSIG
LTDA, CNPJ
14.265.552/0001-36. DATA: 30/10/2025. OBJETO fornecimento do sistema CON S I G S I M P L ES
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO CABO DE SANTO
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