DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110700138
138
Nº 213, sexta-feira, 7 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGOSTINHO/PE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 543.269,10. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do
Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 18/06/2030.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa NEW VERSION DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS
EIRELE -
ME, CNPJ
19.470.305/0001-95.
DATA: 31/10/2025.
OBJETO
fornecimento do sistema ConsigUP para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUAI/BA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 23.241,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da
CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 18/11/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para
a contratação da empresa
SALT TECNOLOGIA LTDA.
CNPJ nº
56.422.955/0001-91. DATA: 05/11/2025. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES/ES. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
743.636,06. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica
5605-60. PRAZO: até 12/08/2030.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para
a contratação da empresa
SALT TECNOLOGIA LTDA.
CNPJ nº
56.422.955/0001-91. DATA: 04/11/2025. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TRE/RO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
123.498,48. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica
5605-60. PRAZO: até 05/09/2030.
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 0990/2021, para prestação de serviços
comuns de engenharia para manutenção preventiva e corretiva dos ambientes de
segurança
de
alta
disponibilidade,
denominados
salas-cofre,
compreendendo
o
fornecimento de materiais de consumo e reposição de equipamentos, maquinário,
ferramental, uniformes, EPI's e de mão de obra especializada, celebrado entre a Casa da
Moeda do Brasil - CMB e GLS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - CNPJ nº
68.558.972/0001-30; oriundo do Pregão Eletrônico
nº 0078/2021; Processo de
Acompanhamento nº 18750.115529/2021-42; referente a prorrogação de 12 (doze) meses,
a contar de 29/11/2025, resguardado o direito ao reajustamento contratual, na forma da
CLÁUSULA QUINTA, do Contrato original. Amparo legal: Artigos 71 e 72 da Lei nº
13.303/16; recurso orçamentário: "Serviços de Terceiros", constante dos orçamentos de
2025 e 2026; assinado em 30/10/2025; Valor Global do Termo Aditivo: R$765.903,25;
assinam pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho e Reinaldo de Souza Paiva -
Superintendentes; pela contratada: Solange Susini do Carmo e José Luiz Alves - Sócios.
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90061/2025
A Casa da Moeda do Brasil - CMB comunica o FRACASSO do Pregão Eletrônico
nº 90061/2025 - Aquisição de Numeradores Rotativos Tipográficos Progressivos - por preço
excessivo das propostas em relação ao valor estimado, conforme consta ao processo
administrativo nº 18750.110717/2021-84.
SÉRGIO EDUARDO DA SILVA QUEIROZ
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90074/2025
A Casa da Moeda do Brasil (UASG 179083) comunica que realizará a seguinte
licitação:
Pregão Eletrônico com Registro de Preços nº 90074/2025 - Processo SEI nº:
18750.000906/2025-73. Objeto: Contratação de Serviços de TI para Fornecimento de
Solução de Automação de Processos (RPA - Robotic Process Automation). Data da sessão:
01 de dezembro de 2025, às 10h00m.
O edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos:
http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica-
e-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br
E-mail: sequeiroz@cmb.gov.br c/c licitacoes@cmb.gov.br
SÉRGIO EDUARDO DA SILVA QUEIROZ
Pregoeiro
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
EXTRATO DE ACORDO DE COMODATO Nº 257122/2025 - UASG 806030
Empresa: SERVIÇO
FEDERAL DE
PROCESSAMENTO DE
DADOS (SERPRO).
CNPJ da
Entidade:82.901.000/0001-27 - INTELBRAS S/A - INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇ ÃO
ELETRÔNICA BRASILEIRA. Objeto: Termo de Comodato para empréstimos de equipamentos
e Prova de Conceito. Vigência: 30/10/2025 a 28/03/2026. Data da Assinatura: 30/10/2025.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 256882/2025 - UASG 806030
Processo Nº SERPRO-PPT-2025/00038. INEXIGIBILIDADE Nº: 01011/2025. Contratante:
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada:
04.615.450/0001-40 - RALEDUC - TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO LTDA. Objeto: Contratação de
120 licenças da plataforma Udemy for Government. Vigência: 31/10/2025 a 30/10/2026.
Valor total: R$ 276.052,80 Data da Assinatura: 31/10/2025.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 256977/2025 - UASG 806030
PROCESSO Nº SERPRO-PSI-2025/00098. Dispensa Nº: 01148/2025. Contratante: SERVIÇO
FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 18885468000176
- PKI CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA. Objeto: Contratação, sob demanda, de serviços
de auditoria de conformidade em Autoridades de Registro (AR). Vigência: 05/12/2025 a
05/12/2030. Data da Assinatura: 31/10/2025. Valor R$ 57.000,00.
EDITAL Nº 13 - SERPRO, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE
CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE ANALISTA - ESPECIALIZAÇÃO
T EC N O LO G I A
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº
1/2023
O Diretor-Presidente do
Serviço Federal de Processamento
de Dados
(SERPRO) torna pública a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público,
realizado em 2023, destinado ao preenchimento de vagas e à formação de cadastro de
reserva para o cargo de Analista - Especialização: Tecnologia, por mais dois anos, a
partir de 17 de novembro de 2025, conforme previsto no subitem 13.30 do Edital nº
1 - SERPRO, de 18 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 19 de
abril de 2023,
edição 75, seção 3,
página 100. Marcelo Batista
de Noronha
Superintendente de Pessoa.
MARCELO BATISTA DE NORONHA
Superintendente de Pessoa
AVISO DE SUSPENSÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 591/2025
O SERPRO comunica a suspensão temporária do Chamamento Público nº
0591/2025, Câmeras de Vigilância, em função do significativo volume e complexidade
enfrentada na etapa recursal. O Chamamento Público será retomado ao final da análise da
Comissão Especial e da decisão da Autoridade Superior sobre os Recursos Administrativos
interpostos e as Contrarrazões apresentadas.
Brasília-DF, 5 de novembro de 2025.
LEANDRO MOREIRA DA SILVA
p/ Comissão
EXTRATO DE CONTRATO Nº 257344/2025 - UASG 806030
Processo Nº SERPRO-PAC-2025/00064. INEXIGIBILIDADE Nº: 01257/2025. Contratante:
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada:
68.313.675/0001-24 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE FISCAIS DE TRIBUTOS ESTADUAIS -
FEBRAFITE. Objeto: Contratação de cota de patrocínio para participação no evento Prêmio
Nacional de Educação Fiscal - Edição 2025. Vigência: 25/11/2025 a 24/03/2026. Valor total:
R$ 50.000,00. Data da Assinatura: 05/11/2025.
REGIONAL RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 256919/2025 - UASG 803070
Processo Nº SERPRO-PMR-2025/00042. PREGÃO Nº: 00968/2025. Contratante: S E R V I ÇO
FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 00687495000179
- HIBERO EXTINTORES LTDA. Objeto: Contratação de fornecimento de Gás FM 200 do
sistema de combate a incêndios - Regional RJO - Horto. Vigência: 31/10/2025 a
30/04/2026. Valor total: R$ 195.000,00. Data da Assinatura: 31/10/2025.
REGIONAL SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 257194/2025 - UASG 803080
Processo Nº SERPRO-PST-2025/00041. Pregão Nº: 00996/2025. Contratante: S E R V I ÇO
FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 05.872.814/0001-
30. Data da Assinatura: 03/11/2025. Vigência: 05/11/2025 a 04/11/2030. Valor total
estimado: R$ 742.440,00. Valor anual estimado:R$ 148.488,00.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 256897/2025 - UASG 803080
Processo Nº SERPRO-PST-2025/00030. PREGÃO Nº: 00960/2025. Contratante: S E R V I ÇO
FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 72.843.212/0001-
41 - CIRION TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. Objeto: Contratação de empresa
especializada para prestação de serviço de comunicação de dados - Circuitos de Acesso.
Vigência: 31/10/2025 a 30/10/2029. Valor total: R$ 6.707.328,48. Data da Assinatura:
31/10/2025. Valor anual: R$ 1.676.832,12.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 256909/2025 - UASG 803080
Processo Nº SERPRO-PSI-2025/00072 PREGÃO Nº: 01252/2025. Contratante: SE R V I ÇO
FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada:03.535.902/0001-10
- DECISION SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. Objeto: Aquisição de solução
de armazenamento de objetos abrangendo hardware e software, com garantia técnica e
serviços de migração de dados e de consultoria. Vigência: 10/11/2025 a 09/11/2030. Valor
total: R$ 11.851.482,40. Data da Assinatura: 03/11/2025. Valor anual: R$ 2.370.296,48.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 257021/2025 - UASG 803080
PROCESSO Nº SERPRO-PAC-2025/00063. Inexigibilidade Nº: 00387/2025. Contratante:
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada:
03.461.438/0001-65 - FENAUTO FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES E REVENDAS DE
VEICULOS AUTOMOTORES. Objeto: Contratação de cota de expositor para participação no
Evento 14º Congresso Internacional FENAUTO. Vigência: 19/11/2025 a 18/03/2026. Data da
Assinatura: 03/11/2025. Valor R$ 75.000,00.
BANCO DO BRASIL S/A
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
EXTRATOS DE CONTRATOS
LEILÃO OFICIAL 2025/210017 Lote 24 - COMPRADORES: G A O E FILHOS PECUARIA E
AGRICULTURA LTDA: Imóvel urbano, da Rua Dr. Alfredo Backer nº 536, melhor descrito na
matrícula 21.593 do CRI de São Gonçalo (RJ). ITEM ORÇAMENTÁRIO: Imóveis Não de Uso
- Valor da venda: R$ 8.292.000,00. ASSINATURA em: 16.10.2025.
LEILÃO OFICIAL 2025/210017 Lote 25 - COMPRADORES: G A O E FILHOS PECUARIA E
AGRICULTURA LTDA: Prédio comercial nº 372, situado em Rua Presidente Bandeira, melhor
descrito na matrícula 6.927 do 2º CRI de Natal/RN. ITEM ORÇAMENTÁRIO: Imóveis Não de
Uso - Valor da venda: R$ 8.515.000,00. ASSINATURA em: 16.10.2025.
LEILÃO OFICIAL 2025/210017 Lote 41 - COMPRADORES: G A O E FILHOS PECUARIA E
AGRICULTURA LTDA: Um terreno, situado a Rua 13 de Maio, 489, melhor descrito na
matrícula 3.035 do CRI de Pirajuí (SP). ITEM ORÇAMENTÁRIO: Imóveis Não de Uso - Valor
da venda: R$ 2.121.000,00. ASSINATURA em: 16.10.2025.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
REFERENTE À NOTIFICAÇÃO DE MUTUÁRIO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO RURAL COM
INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE.
O BANCO DO BRASIL S.A., após frustradas diligências visando à notificação
pessoal do mutuário LUCAS AUGUSTO DILLY, vem, por meio deste edital, notificá-lo da
DESCLASSIFICAÇÃO DA OPERAÇÃO DA RUBRICA DE FINANCIAMENTOS DO CRÉDITO
RURAL da operação nº 4004052, contratada em 24/06/2024, no valor de R$
1.500.000,00, em função da irregularidade "1 - Aplicação em finalidade diversa da
prevista". De acordo com a legislação aplicável ao crédito rural, a desclassificação da
operação sujeita o mutuário à reposição do crédito com as sanções pecuniárias
pactuadas
contratualmente,
englobando
substituição
dos
encargos
financeiros,
devolução de eventual subvenção econômica ao Governo Federal e vencimento
antecipado da dívida. Informamos, ainda, que passou a ser devido o IOF relativo à
alíquota incidente sobre a nova fonte de recursos que irá lastrear o crédito, nas
condições estabelecidas pelo Decreto nº 6.306, de 14.12.2007, no valor de R$
43.911,00 que deverá ser efetuado o recolhimento do imposto devido. De acordo com
as cláusulas
contratuais constantes no instrumento
de crédito, deverá
V. Sª.
comparecer nesta agência, para liquidar a operação, recolher o valor do IOF e efetuar
o pagamento da subvenção econômica devida (quando houver), juntamento com os
demais encargos (multa e juros) devidos.
ADRIANO SIMON DICK
Gerente de Serviços
Fechar