DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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145
Nº 213, sexta-feira, 7 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 03750.020205.000250/2023-42. Espécie: Primeiro termo aditivo ao Contrato n°
10/2023, Contrato de Prestação de serviço para Locação de sistema de gestão patrimonial.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 01/07/2025
e término em 01/07/2026. Contratante: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO
SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO FUNPRESP-EXE Contratada: SISPRO
SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. CNPJ: 87.252.045/0001-31. Valor do
Contrato: R$ 22.788,00 (vinte e dois mil, setecentos e oitenta e oito reais.). Assinatura:
01/07/2025. Signatários: Cleiton dos Santos Araújo e Roberto Machado Trindade pela
Contratante e Régis Luis Brião de Souza e Ricardo Muller pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 03750.010205.000006/2021-64. Espécie: Primeiro termo aditivo ao Contrato n°
12/2021, Contrato de Prestação de Impressão e reprografia (outsourcing de impressão).
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de
16/10/2025 e término em 16/10/2026 e redução contratual de 16,03% (dezesseis vírgula
zero três por cento), tendo em vista o valor anual do Contrato nº 12/2021. Contratante:
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER
EXECUTIVO FUNPRESP-EXE Contratada: SELBETTI TECNOLOGIA. CNPJ: 83.483.230/0001-86.
Valor do Contrato: R$ 171.909,12 (cento e setenta e um mil, novecentos e nove reais e
doze centavos.). Assinatura: 07/10/2025. Signatários: Cleiton dos Santos Araújo e Roberto
Machado Trindade pela Contratante e José Nauro Selbach Júnior pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 03750.020305.000087/2024-71. Espécie: Segundo termo aditivo ao Contrato n°
14/2024, Contrato de Prestação de serviço de seguro de vida em grupo. Objeto: Prorrogação
da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 01/11/2025 e término em
01/11/2026. Contratante: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR
PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO FUNPRESP-EXE Contratada: BRASILSEG COMPANHIA
DE SEGUROS. CNPJ: 28.196.889/0001-43. Valor do Contrato: R$ 17,222,62 (dezessete mil,
duzentos e vinte e dois reais e sessenta e dois centavos.). Assinatura: 23/10/2025.
Signatários: Cleiton dos Santos Araújo e Roberto Machado Trindade pela Contratante e Sergio
Roberto Grabe e Daniel Rascikevicuis do Amaral Nascimento pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 03750.020205.000023/2021-55. Espécie: Quinto termo aditivo ao Contrato n°
06/2021, Contrato de Prestação de serviço de Limpeza e Conservação. Objeto: Prorrogação
da vigência contratual por mais 16 (dezesseis) dias, a contar de 14/09/2025 e término em
30/09/2025. Contratante: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR
PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO FUNPRESP-EXE Contratada: PROFORCE
TERCEIRIZAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 27.704.075/0001-00. Valor do Contrato: R$
11,432,39 (onze mil, quatrocentos e trinta e dois reais e trinta nove centavos.). Assinatura:
08/09/2025. Signatários: Cleiton dos Santos Araújo e João Batista de Jesus Santana pela
Contratante e Darleny de Sousa Simplício pela Contratada.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2025 - UASG 530001
Nº Processo: 59000.019195/2025-71.
Pregão Nº 90008/2025. Contratante: 03.353.358/0001-96 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Contratado: 60.782.013/0001-91 - INCLUSIT - CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto:
Aquisição de material de uso duradouro (permanentes), item 4 (Televisão 50" de led), nas
condições e exigências estabelecidas o Termo de Referência, anexo do Edital do Pregão
90008/2025.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/11/2025 a
04/11/2026. Valor Total: R$ 8.000,00. Data de Assinatura: 04/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2025 - UASG 530001
Nº Processo: 59000.019197/2025-60.
Pregão Nº 90008/2025. Contratante: 03.353.358/0001-96 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Contratado: 24.183.988/0001-30 - M FELIPE GALVAO LTDA. Objeto: Aquisição de material
de uso duradouro (permanentes), item 7 (Geladeira Duplex Frost Free 400L), nas condições
e
exigências
estabelecidas o
Termo
de
Referência,
anexo
do Edital
do
Pregão
90008/2025.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/11/2025 a
05/11/2026. Valor Total: R$ 28.500,00. Data de Assinatura: 05/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 530001
Número do Contrato: 55/2021.
Nº Processo: 59000.012242/2020-41.
Pregão. 
Nº
18/2021. 
Contratante:
MIDR/ADMINISTRACAO 
GERAL.
Contratado:
11.185.325/0001-02 - TAREA GERENCIAMENTO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência
do contrato nº 55/2021, por 12 (doze) meses nos termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666, de
1993.. Vigência: 04/11/2025 a 04/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
3.314.595,56. Data de Assinatura: 04/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 530001
Número do Contrato: 21/2025.
Nº Processo: 59000.014606/2025-31.
Pregão. Nº 90009/2024. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL. Contratado:
00.578.617/0001-99 - PROCLIMA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Revisão dos valores
contratuais, com fundamento nos Arts. 124, Inciso II, Alínea "d", e 134, da Lei nº
14.133/2021 e Repactuação dos valores com fundamento no Art. 135, Inciso II da Lei
nº 14.133/2021 e alterações da CCT da categoria. Vigência: 05/11/2025 a 25/02/2028.
Valor 
Total 
Atualizado 
do 
Contrato: 
R$ 
62.511.679,33. 
Data 
de 
Assinatura:
05/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025).
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 947178. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade
Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DAS DUAS PONTES, CNPJ nº
45116712000109.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
326.990,00, Valor de
Contrapartida: 5.056,55,
Vigência: 21/12/2023 a
21/12/2026. Data
de Assinatura:
31/10/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
/ DANIEL ALEX FORTUNATO - Chefe da AESPAR
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 950271. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade
Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO, CNPJ nº
03563335000106. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 2.890.000,00, Valor de
Contrapartida: 25.000,00, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2026. Data de Assinatura:
31/10/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
/ DANIEL ALEX FORTUNATO - Chefe da AESPAR
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 944250. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade
Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE CUITE DE MAMANGUAPE, CNPJ nº
01612341000180.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
400.000,00, Valor de
Contrapartida: 454,75,
Vigência: 21/12/2023
a 21/12/2026.
Data de
Assinatura:
31/10/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
/ DANIEL ALEX FORTUNATO - Chefe da AESPAR
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 947343. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade
Gestora: 53000,
Convenente: MUNICIPIO DE PORTO
ALEGRE DO PIAUI,
CNPJ nº
01613513000130.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
415.000,00, Valor de
Contrapartida: 434,10,
Vigência: 26/12/2023
a 26/12/2026.
Data de
Assinatura:
31/10/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
/ DANIEL ALEX FORTUNATO - Chefe da AESPAR
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 942828. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade
Gestora: 
53000, 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
FRANCO 
DA 
ROCHA, 
CNPJ 
nº
46523080000160.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
879.000,00, Valor de
Contrapartida: 260.185,99, Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2027. Data de Assinatura:
31/10/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
/ DANIEL ALEX FORTUNATO - Chefe da AESPAR
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 947881. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade
Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO TUGURIO, CNPJ nº
18094854000140. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.640.000,00, Valor de
Contrapartida: 207.500,00, Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2026. Data de Assinatura:
31/10/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
/ DANIEL ALEX FORTUNATO - Chefe da AESPAR
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 945058. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade
Gestora:
53000, Convenente:
MUNICIPIO DE
FIGUEIROPOLIS
D'OESTE, CNPJ
nº
01367762000193.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
369.000,00, Valor de
Contrapartida: 6.498,91,
Vigência: 21/12/2023 a
21/12/2026. Data
de Assinatura:
31/10/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
/ DANIEL ALEX FORTUNATO - Chefe da AESPAR
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 942834. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade
Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE SENADOR CANEDO, CNPJ nº 25107525000151.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 339.800,00, Valor de Contrapartida: 99.817,99,
Vigência: 18/12/2023 a 18/12/2026. Data de Assinatura: 31/10/2025. Assina: Pelo
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / DANIEL ALEX
FORTUNATO - Chefe da AESPAR
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 943077. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade
Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO PARA, CNPJ nº
83334698000109.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
749.000,00, Valor de
Contrapartida: 749,00,
Vigência: 19/12/2023
a 19/12/2026.
Data de
Assinatura:
31/10/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
/ DANIEL ALEX FORTUNATO - Chefe da AESPAR
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 942128. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade
Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, CNPJ nº 05903125000145. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 904.000,00, Valor de Contrapartida: 71.266,93, Vigência:
19/12/2023 a 19/12/2026. Data de Assinatura: 31/10/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / DANIEL ALEX FORTUNATO - Chefe da
A ES P A R
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 943028.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, , Unidade Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE CATIGUA, CNPJ nº
45124344000140. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 344.900,00, Valor de
Contrapartida: 7.074,87, Vigência: 18/12/2023 a 18/12/2026. Data de Assinatura:
31/10/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL / DANIEL ALEX FORTUNATO - Chefe da AESPAR

                            

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