DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 213, sexta-feira, 7 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
3) Fábio José Oliveira Monteiro
Art. 2º. De acordo com o subitem 16.3.1 do Edital, os nomes remanescentes
da relação após sorteio dos 3 (três) membros da Subcomissão Técnica serão sorteados
para definição de suplência, a serem convocados nos casos de impossibilidade de
participação de algum dos titulares.
CLEIDIANE MARIA DOS SANTOS DAMÁSIO
Presidente da Comissão Permanente de Contratação
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170055
Número do Contrato: 2/2025.
Nº Processo: 10480.000872/2024-51.
Pregão. Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM PERNAMBUCO.
Contratado: 23.712.545/0001-26 - GSB TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 [doze
meses], podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na
forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 17/03/2026 a 16/03/2027. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 8.592,00. Data de Assinatura: 05/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170114
Número do Contrato: 7/2024.
Nº Processo: 13041.203964/2024-59.
Dispensa. 
Nº
90016/2024. 
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO
RIO DE JANEIRO. Contratado: 03.912.365/0001-80 - BONANZA SANEAMENTO LTDA. Objeto:
Suprimir o m2 do imóvel localizado na rua dom walmor, nº 383, salas 101/106 - centro de
nova iguaçu/rj, passando de 518m2 para 212m2.
suprimir o m2 do imóvel localizado na avenida floripes rocha nº 579, centro de belford
roxo de 64m2, passando para o imóvel localizado na avenida benjamin pinto dias, nº 955
centro de belford roxo, com a área de 13,5m2. Vigência: 03/11/2025 a 02/12/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 8.840,08. Data de Assinatura: 24/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170114
Número do Contrato: 7/2020.
Nº Processo: 11601.000088/2014-11.
Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO.
Contratado: 00.000.000/0001-91 - BANCO DO BRASIL SA. Objeto: Prorrogar o contrato nº
07/2020, cujo o objeto é a cessão de uso, a título oneroso, de uma área de 708,84 m2,
situada nas dependências do prédio do ministério da fazenda/rio de janeiro, administrado
pela sra/mgi-rj, como cedente e o banco do brasil como cessionária, a partir de
02/03/2026 por 60 (sessenta) meses.. Vigência: 02/03/2026 a 01/03/2031. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 858.702,84. Data de Assinatura: 20/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90005/2025 - UASG 170175
Nº Processo: 11080000576202515. Objeto: Contratação de Execução (reformas)
de Adequações de SDAI, Hidrantes, Sprinklers e Sistemas de Extinção Automática no
Edifício SEDE do MGI/RS, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão
de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus
anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/11/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às
16h00. Endereço: Av. Jose Loureiro da Silva, 445 - 8.andar - Sala 827, Centro Histórico -
Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/170175-3-90005-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 07/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 25/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RICHARDI FONSECA
Superintendente
(SIASGnet - 05/11/2025) 170175-00001-2025NE000026
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS
DE GOIÁS E TOCANTINS
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGISTICA
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 5/2025
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO
E DA
INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS
NOS ESTADOS
DE GOIÁS
E
TOCANTINS, Ádima Gomes Sfair, nomeada pela Portaria SE/MGI nº 8.528, de 25 de
julho de 2024, publicada no DOU de 29 de julho de 2024, no uso de suas atribuições
legais, com fundamento nos arts. 137 e 138 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
bem como no art. 26, §4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, INTIMA a
empresa ÁGIL LTDA - CNPJ: 26.427.482/0001-54, acerca da instauração de processo
administrativo de rescisão unilateral do Contrato Administrativo nº 14/2024, firmado
com esta Superintendência, em razão de inadimplemento contratual grave e reiterado,
conforme apurado nos autos do Processo nº 10180.000724/2025-01. A presente
intimação ocorre em razão do insucesso da notificação postal, devolvida com a
anotação "desconhecido", nos termos do art. 26, §4º, da Lei nº 9.784/1999. Nos
termos do art. 137, caput, da Lei nº 14.133/2021, fica a empresa notificada para
apresentar defesa prévia no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da publicação deste
edital, assegurados o contraditório e a ampla defesa, conforme o art. 5º, inciso LV, da
Constituição Federal. A defesa deverá ser apresentada por meio do Sistema Eletrônico
de Informações (SEI/MGI), do e-mail selic.go.sra@gestao.gov.br, ou presencialmente na
sede da SRA/GO-TO, situada à Nona Avenida, quadra A-34, lote 01/11, Setor Leste
Universitário, CEP 74.603-010, em Goiânia/GO, no horário das 9h às 17h.
Goiânia-GO, 6 de novembro de 2025.
ÁDIMA GOMES SFAIR
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91054/2025 - UASG 238014
A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A. - Dataprev torna
público que fará realizar, no Portal de Compras do Governo Federal, a seguinte licitação:
Objeto: Contratação de Orientação Técnica para os produtos da suíte IBM ELM
(Engineering Lifecycle Management), e para as ferramentas UrbanCode Deploy e UrbanCode
BluePrint Designer, por um período de 36 meses a serem utilizadas sob demanda.
Data de abertura: 24/11/2025 às 10:00.
O Edital encontra-se disponível no sítio www.gov.br/compras/pt-br/.
Rio de Janeiro, 6 de novembro de 2025
DANILO FOLLY FREITAS RODRIGUES
Pregoeiro
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
EXTRATO DE ADESÃO
Processo nº 04600.004572/2025-16. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 58/2025. PAR T Í C I P ES :
Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09) e
a Escola Fazendária do Paraná - EFAZ/PR (CNPJ/MF nº 76.416.890/0001-89). OBJETO:
Adesão da Instituição partícipe aos termos do Protocolo de Intenções SEI n° 0743090 que
tem por finalidade a colaboração para oferta aberta de cursos autoinstrucionais
disponibilizados pela Enap na Plataforma EV.G. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos
financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE ASSINATURA: 29/10/2025. SI G N AT Á R I O S :
Betânia Peixoto Lemos, Presidenta da Enap, Norberto Anacleto Ortigara, Secretário de
Estado da Fazenda do Paraná.
EXTRATO DE ADESÃO
Processo nº 04600.004732/2025-27. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 62/2025. PAR T Í C I P ES :
Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09) e
Ministério da Saúde - MS (CNPJ/MF nº 00.394.544/0127-87). OBJETO: Adesão da Instituição
partícipe aos termos do Protocolo de Intenções SEI n° 0743090 que tem por finalidade a
colaboração para oferta aberta de cursos autoinstrucionais disponibilizados pela Enap na
Plataforma EV.G. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até
23/11/2028. DATA DE ASSINATURA: 29/10/2025. SIGNATÁRIOS: Betânia Lemos, Presidenta da
Enap, Etel Matielo, Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, Ministério da Saúde -MS.
EXTRATO DE ADESÃO
Processo nº 04600.004964/2025-85. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 64/2025. PAR T Í C I P ES :
Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09) e
Secretaria Nacional de Paradesporto (CNPJ/MF nº 02.961.362/0001-74). OBJETO: Adesão da
Instituição partícipe aos termos do Protocolo de Intenções SEI n° 0743090 que tem por
finalidade a colaboração para oferta aberta de cursos autoinstrucionais disponibilizados pela
Enap na Plataforma EV.G. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA:
até 23/11/2028. DATA DE ASSINATURA: 29/10/2025. SIGNATÁRIOS: Betânia Lemos,
Presidenta da Enap, Fábio Augusto Lima de Araújo, Secretário Nacional de Paradesporto.
EXTRATO DE ADESÃO
Processo nº 04600.004989/2025-89. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 72/2025. PAR T Í C I P ES :
Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09) e
o Niterói Trânsito S/A (CNPJ/MF nº 08.357.430/0001-77). OBJETO: Adesão da Instituição
partícipe aos termos do Protocolo de Intenções SEI n° 0743090 que tem por finalidade a
colaboração para oferta aberta de cursos autoinstrucionais disponibilizados pela Enap na
Plataforma EV.G. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até
23/11/2028. DATA DE ASSINATURA: 29/10/2025. SIGNATÁRIOS: Betânia Peixoto Lemos,
Presidenta da Enap, Nelson Godá Fernandes, Presidente, Nitéroi Trânsito S/A .
EXTRATO DE ADESÃO
Processo nº 04600.004992/2025-01. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 73/2025. PAR T Í C I P ES :
Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09) e
a Andrelândia Câmara Municipal (CNPJ/MF nº 20.421.129/0001-80). OBJETO: Adesão da
Instituição partícipe aos termos do Protocolo de Intenções SEI n° 0743090 que tem por
finalidade a colaboração para oferta aberta de cursos autoinstrucionais disponibilizados
pela Enap na Plataforma EV.G. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros.
VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE ASSINATURA: 29/10/2025. SIGNATÁRIOS: Betânia
Peixoto Lemos, Presidenta da Enap, Lígia de Lourdes Garcia Landim Miron, Presidenta,
Câmara Andrelândia Municipal.
EXTRATO DE ADESÃO
Processo nº 04600.004994/2025-91. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 75/2025. PAR T Í C I P ES :
Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09) e
Associação
das Pessoas
com
Deficiência
Visual e
Amigos
-
ADVA (CNPJ/MF
nº
05.954.415/0001-18). OBJETO: Adesão da Instituição partícipe aos termos do Protocolo de
Intenções SEI n° 0743090 que tem por finalidade a colaboração para oferta aberta de
cursos autoinstrucionais disponibilizados pela Enap na Plataforma EV.G. RECURSOS: Não
haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE A S S I N AT U R A :
29/10/2025. SIGNATÁRIOS: Betânia Lemos, Presidenta da Enap, Gilmar Scheiner, Presidente
da Associação das Pessoas com Deficiência Visual e amigos.
EXTRATO DE ADESÃO
Processo nº 04600.004994/2025-91. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 75/2025. PAR T Í C I P ES :
Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09) e
Associação
das Pessoas
com
Deficiência
Visual e
Amigos
-
ADVA (CNPJ/MF
nº
05.954.415/0001-18). OBJETO: Adesão da Instituição partícipe aos termos do Protocolo de
Intenções SEI n° 0743090 que tem por finalidade a colaboração para oferta aberta de
cursos autoinstrucionais disponibilizados pela Enap na Plataforma EV.G. RECURSOS: Não
haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE A S S I N AT U R A :
29/10/2025. SIGNATÁRIOS: Betânia Lemos, Presidenta da Enap, Gilmar Scheiner, Presidente
da Associação das Pessoas com Deficiência Visual e amigos.
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR
PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 03750.010105.000012/2024-92.
Espécie: Contrato
nº 39/2025.
Objeto:
Contratação para prestação de serviços gerenciados de computação em nuvem, em
catálogo de serviços aberto, adotando o modelo de cloud broker (integrador) para a
Funpresp-Exe. Contratada: Extreme Digital Consultoria e Representações Ltda, CNPJ:
14.139.773/0005-91. 
Vigência:
01/01/2026 
a
01/01/2031. 
Data
de 
Assinatura:
31/10/2025. Valor: R$ 14.983.416,00 (quatorze milhões, novecentos e oitenta e três
mil, quatrocentos e dezesseis reais). Signatários: Cícero Rafael Barros Dias e Cleiton dos
Santos Araújo pela Contratante e Márcio Alexandre Lopes Moreira pela Contratada.

                            

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