DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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155
Nº 213, sexta-feira, 7 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
920463. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E
DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 27142025000186. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor
Total: R$ 2.322.778,53, Valor de Contrapartida: R$ 122.778,53, Vigência: 01/12/2025 a
01/07/2026. Data de Assinatura: 17/12/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL
PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente: SILVANIO JOSE DE SOUZA MAGNO FILHO,
CPF nº ***.631.665-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2025 ao Instrumento código
905086. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: POLICIA CIVIL, CNPJ nº 15211786000163. Termo
aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 161.481,38, Valor de Contrapartida: R$
36.481,38, Vigência:
31/12/2025 a
31/07/2026. Data
de Assinatura:
15/12/2020.
Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente:
ULISSES GABRIEL, CPF nº ***.904.689-**.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE CONTRATO
"Contrato Nº 000210/2025-0 - Processo nº 08700.008206/2025-69, Contrato firmado
em 04/11/2025, entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - Pnud,
CONTRATANTE, e Juliana Somogyi Cavalcante, CONTRATADA, no âmbito do Projeto
BRA\18\016, executado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.
Termo de Referência nº 145818, Modalidade Produto. Objeto do Contrato: contratação
de serviço técnico especializado para desenvolvimento do Curso de Formação para
Jornalistas sobre Defesa da Concorrência. Valor do contrato de R$ 70.000,00 (setenta
mil reais). Vigência do Contrato: 24/10/2025 a 31/12/2025. Fundamento legal: Processo
CADE nº 08700.008332/2023-51 e arts. 4º e 5º do Decreto nº 5.151, 22 de julho de
2004. Assina pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - Pnud: Elisa
Calcaterra. Data da assinatura 04/11/2025".
EXTRATO DE CONTRATO
"Contrato Nº 000216/2025-0 - Processo nº 08700.008680/2025-91, Contrato firmado
em 04/11/2025, entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - Pnud,
CONTRATANTE, e Alessandro da Silva Portinho, CONTRATADO, no âmbito do Projeto
BRA\18\016, executado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.
Termo de Referência nº 145813, Modalidade Produto. Objeto do Contrato: Contratação
de
consultoria técnica
para a
melhoria
na gestão
administrativa de
créditos
padronização, organização e monitoramento dos dados e dos processos do CADE com
inscrições em Dívida Ativa encaminhadas pela autarquia. Valor do contrato de R$
39.800,00 (trinta e nove mil e oitocentos reais). Vigência do Contrato: 03/11/2025 a
31/12/2025. Fundamento legal: Processo CADE nº 08700.008332/2023-51 e arts. 4º e
5º do Decreto nº 5.151, 22 de julho de 2004. Assina pelo Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento - Pnud: Elisa Calcaterra. Data da assinatura 04/11/2025".
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
"Contrato nº: 000020/2025-0 Processo nº: 08700.008266/2024-09 PRODOC BRA/18/016 -
Efetividade e escala da Política Pública de Defesa da Concorrência ampliadas. Contratante:
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD. Agência Executora Nacional:
Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Contratada: Maria Carolina de Sá
França. Objeto: Prorrogação da vigência contratual até 15/12/2025. Fundamento legal:
Processo CADE nº 08700.008331/2023-15 e Decreto nº 5.151/04, artigos 4º e 5º. Data de
Assinatura: 05/11/2025."
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 820, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.011304/2025-8. Partes: J&F S.A., Centrais Elétricas
Brasileiras S.A., Eletronuclear S.A. Advogados: Marcos Paulo Verissimo, Ana Carolina
Lopes de Carvalho, Isabela Monteiro de Oliveira e Isabella Giorgi. Natureza da
operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: Geração de
energia elétrica (CNAE 3511-5/11).
Em, 6 de novembro de 2025
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 822, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.011293/2025-31. Partes: Serra Diesel Transportador
Revendedor Retalhista S.A., P. F. Comércio de Diesel Ltda. e Engediesel Distribuidora de
Petróleo Ltda. Advogados: Gabriel Nogueira Dias, Hermes Nereu Cardoso Oliveira,
Catarina Bastouly Coelho. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico
envolvido: comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista
(T.R.R.) (CNAE 4681-8/02).
Em, 6 de novembro de 2025
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 823, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.011099/2025-56. Partes: Open Labs S.A., Ericsson
Inovação S.A. e Ericsson Telecomunicações Ltda.. Advogados: Sérgio Varella Bruna,
Natalia Salzedas Pinheiro da Silveira e Bruno Hugi. Natureza da operação: aquisição de
participação societária. Setor econômico envolvido: Consultoria em tecnologia da
informação (CNAE 62.04-0/00).
Em, 6 de novembro de 2025
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 824, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.011312/2025-20. Partes: Brava Energia S.A., Edge II -
Empresa de
Geração de Energia
S.A., Terminal
de Regaseificação de
GNL de
Pernambuco Ltda. e Edge Participações Ltda. Advogados: Paola Pugliese, Milena
Mundim, Vinicius Hercos, Rafaela Sanches, Alberto Monteiro e Rodrigo Alves dos
Santos. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido:
geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01); distribuição de combustíveis gasosos por
redes urbanas (CNAE 3520-4/02).
Em, 6 de novembro de 2025
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 832, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.011338/2025-78. Partes: Nissey Máquinas Agrícolas
Ltda., NewCo e Delta Máquinas Ltda. Advogados: Joyce Honda, Ricardo Gaillard e
Mayara Lins Ogea. Natureza da operação: aquisição de controle. Setores econômicos
envolvidos: Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso
agropecuário; partes e peças (CNAE: 46.61-3-00), Comércio atacadista de máquinas,
equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças (CNAE:
46.62-1-00) e Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial;
partes e peças (CNAE: 46.63-0-00).
Em, 6 de novembro de 2025
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 833, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.011384/2025-77. Partes: Safra Crédito, Financiamento e
Investimento S.A., Duratex Florestal Ltda. e Cambuí Florestal S.A.. Advogados: Eduardo
Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale, Fernanda Romero, Sérgio Varella Bruna,
Natalia Salzedas Pinheiro da Silveira e Marina Lissa Oda Horita. Natureza da operação:
aquisição de participação societária. Setores econômicos envolvidos: Extração de
madeira em florestas plantadas (CNAE 02.10-1/07), Cultivo de eucalipto(CNAE 02.10-
1/01), Cultivo de pinus (CNAE 02.10-1/03) e Atividades de apoio à produção florestal
(CNAE 02.30-6/00).
Em, 6 de novembro de 2025
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 834, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
seguinte ato de concentração: Ato
de Concentração nº 08700.011349/2025-58.
Requerentes: Eden Empreendimentos e Participações S.A. e EDP Transmissão Litoral Sul
S.A. Advogados: Renata Zuccolo, Renata Caied, Fernanda Hormung Victor, Luis Nagalli,
Rodrigo França Vianna e Stella Maria Margarita La Regina. Natureza da operação:
aquisição de controle. Setor econômico envolvido: transmissão de energia elétrica
(CNAE 3512-3/00) e geração de energia elétrica (CNAE 3511- 5/01).
Em, 6 de novembro de 2025
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 835, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.011348/2025-11. Partes: LBT Midco Inc.; New
Lionbridge, LP; New Lionbridge, GP, LLC; FS KKR Capital Corp.; H.I.G. Capital, LLC e LBT
Midco,
Inc.
Advogados: Cristianne
Saccab
Zarzur,
Jackson
F. Ferreira
e
Vinícius
Mesquita. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido:
Tradução, interpretação e serviços relacionados (CNAE 7490-1/01).
Em, 6 de novembro de 2025
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 836, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.011373/2025-97. Partes: BTG Pactual Logística Fundo de
Investimento Imobiliário e Capitânia Logística Fundo de Investimentos Imobiliários - FII.
Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno e Roberto Potter. Natureza da operação:
aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: gestão e administração da propriedade
imobiliária (CNAE 6822-6/00).
Em, 6 de novembro de 2025
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 440001
Número do Contrato: 10/2023.
Nº Processo: 02000.009316/2023-97.
Inexigibilidade. 
Nº 
90065/2023.
Contratante: 
SUBSECRET.DE 
PLANEJ.,ORC.E
ADMINIST.±SPOA/MMA. Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
Objeto: Acréscimo de r$ 358.164,00 (trezentos e cinquenta e oito mil, cento e sessenta e
quatro reais), correspondente a um aumento de 50,29% do valor original do contrato..
Vigência: 06/11/2025 a 20/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.801.164,35.
Data de Assinatura: 06/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/11/2025).
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90006/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
15/08/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para eventual contratação de
serviços mensais de voz, dados, smartphones em regime de comodato e fornecimento de
acessórios para os respectivos aparelhos, sob demanda, limitado ao quantitativo máximo
estimado e com garantia inicial de consumo mínimo de 788 unidades, conforme condições e
exigências estabelecidas neste instrumento.
MARCOS RAMOS DA SILVA FERNANDES
Pregoeiro
(SIDEC - 06/11/2025) 193099-19211-2025NE000072