DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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156
Nº 213, sexta-feira, 7 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 115/2025 - UASG 193099
Número do Contrato: 19/2024.
Nº Processo: 02001.027530/2023-15.
Contratante:
IBAMA-INST.BRAS.DO
MEIO
AMB.E
DOS
REC.NAT.REN.
Contratado:
40.487.106/0001-86 - V3 AUDITORIA E GESTAO LTDA. Objeto: Apostilamento ao contrato
administrativo nº 19/2024, reajustando o valor do contrato atual de r$ 193.650,00 (cento
e noventa e três mil seiscentos e cinquenta reais), para o valor de r$ 202.480,19 (duzentos
e dois mil quatrocentos e oitenta reais e dezenove centavos), compreendendo o reajuste
referente ao exercício de 2025, perfazendo a diferença de r$ 7.303,08 (sete mil trezentos
e três reais e oito centavos), em conformidade com o resultado da correção do índice
nacional de preços ao consumidor amplo - ipca (ibge).. Vigência: 18/04/2024 a 18/04/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 202.480,19. Data de Assinatura: 04/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 111/2025 - UASG 193099
Número do Contrato: 47/2024.
Nº Processo: 02001.021297/2023-67.
Contratante:
IBAMA-INST.BRAS.DO
MEIO
AMB.E
DOS
REC.NAT.REN.
Contratado:
11.914.229/0001-58 - JOIN TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA. Objeto: O presente termo
de apostilamento tem por objeto a inclusão da ação 214n - controle e fiscalização
ambiental, na cláusula décima quarta - dotação orçamentária. Vigência: 05/07/2024 a
05/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.248.333,24. Data de Assinatura:
05/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 193124
Nº Processo: 02023.003293/2025. Objeto: Serviços de tratadores de animais
silvestres, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total
de Itens Licitados: 2. Edital: 07/11/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00.
Endereço: Av. Loureiro da Silva Nº 445 - 7º Andar - Sala 728, Centro Histórico - Porto
Alegre/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/193124-5-90001-2025. Entrega
das
Propostas: a partir de 07/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 24/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCO ANDRE VIGHI BULOW
Chefe de Divisão
(SIASGnet - 06/11/2025) 193099-19211-2025NE800005
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 02028.000683/2025-89.
ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE FIZERAM O INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E O INSTITUTO
FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE
OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO tem por objeto doação de bens móveis.
DATA E ASSINATURA: Brasília, 21/10/2025.
DOADOR: JAIR SCHMITT - Presidente Substituto do Ibama.
DONATÁRIO: RUTH SALES GAMA DE ANDRADE - Reitora do Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe.
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EDITAL Nº 26/2025 - SUPES-AM
Processo nº 02005.000436/2022-06
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e com fundamento
no §1º, IV e §3º, ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente Edital, o(s) interessado (s) abaixo relacionado (s), por se encontrar(em) em lugar incerto e não
sabido, da lavratura do (os) Autos (s) de Infração (s) em seu desfavor, referente (s) ao (s) processo (s) administrativos em trâmite nesta Superintendência, relacionado(s) ao cometimento
de infração(ões) administrativa (s) ambiental (ais):
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.Nº PROCESSO
.Nº AI/TE
. ENQUADRAMENTO LEGAL DA
AU T U AÇ ÃO
.LO C A L I DA D E
.CO O R D E N A DA S
G EO G R Á F I C A S
.PRODUTO DA INFRAÇÃO
. .JEAN JABIS DUTRA
.081.***.***-01
.02001.011742/2025-42
.PIM1823B
.70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3º
Incisos II, VII, Art. 50 § 2º do
Decreto 6514.
.T A P AU Á - A M
.6° 29' 5.893" S 62°
56' 11.24" W
.47,13 HA
.
ANTONIO
JANUÁRIO LIMA
653.***.***-97
02001.018148/2025-82
YMCSRHID
70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3º
Incisos II, VII, Art. 50 e
L Á B R EA - A M
9° 20' 10.39" S 65°
43' 33.61" W
60,576 HA
.
.
.
.
.
.Art. 60 Inc. I do Decreto 6514;
Art. 225 §4º da CF/88.
.
.
.
.
ELDER KAISER
004.***.***-92
02001.018142/2025-13
IRK62QZT
70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3º
Incisos II, Art. 50,
L Á B R EA - A M
9° 14' 43.81" S 65°
40' 4.5" W
152,0983 HA
.
.
.
.
.
.Art. 60 Inc.1 do Decreto 6514,
Art. 225 §4º da CF/88.
.
.
.
.
CICILIA BIACHINI
241.***.***-53
02005.005273/2024-10
DW X G N 3 K V
70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3º
Incisos II, VII, IX; Art. 82 do
Decreto 6514.
HUMAITÁ-AM
7° 14' 24.0" S 63° 10'
8.0" W
Apresentar informação
falsa nos sistemas oficiais
de controle referente
.
a Autex:
2013.2.2021.07574
corresponde a área de
739,3930 ha,
.
.
.
.
.
.
.
.
.
no
montante
de
17.991,0200
m3
de
madeira
de
diversas
espécies
. .F R A N C I S CO
NONATO NOGUEIRA
M AC I E L
.435.***.***-87
.02005.002723/2025-95
.N 9 E 7 4 OV K
.70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3º
Incisos II, VII, Art. 50 § 2º do
Decreto 6514.
.CANUTAMA-AM
.7° 29' 33.0" S 63° 51'
58.0" W
.33,23 HA
. MANOEL CORDEIRO
FILHO
220.***.***-34
02005.001622/2025-05
1K7J6SM5
70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3º
Incisos II, Art.24 Inc.1 §3º do
Decreto 6514.
M A N AU S - A M
3° 4' 9.997" S 60° 2'
3.639" W
Transportar, via remessa
postal (PM306684346BR),
produto da fauna silvestre
.
(194 g de exemplares de
Atta spp. - formiga
tanajura), sem a devida
permissão,
.
.
.
.
.
.
.
.
.licença ou autorização da
autoridade
ambiental
competente
. .LINDO CASSIO DE
SOUZA FREITAS
.030.***.***-41
.02005.002652/2025-21
.HDDIN09Y
.70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3º
Incisos II, VII, Art. 50 § 2º do
Decreto 6514.
.L Á B R EA - A M
.9° 8' 26.0" S 65° 32'
23.0" W
.31,17 HA
. .MARIA APARECIDA
DOS SANTOS
.385.***.***-72
.02001.018231/2025-51
.Q G AY 0 LO 9
.70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3º
Incisos II, VII, Art. 50 § 2º do
Decreto 6514.
.L Á B R EA - A M
.9° 33' 32.07" S 66°
36' 7.73" W
.16,196 HA
Nos termos da Portaria Conjunta nº 589, de 27 de novembro de 2020, publicada da edição nº 228 do Diário Oficial da União do dia 30 de novembro de 2020, e das alterações
promovidas no rito dos processos de apuração de infração ambiental pelo Decreto nº 11.373, de 02 de janeiro de 2023, a audiência de conciliação ambiental somente será designada se
houver manifestação de interesse em sua realização.
Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal ( pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento, ou conversão
de multa em serviços ambientais com desconto de até 60% ), poderá, no prazo de 30 ( trinta ) dias a contar da publicação deste edital, requerer:
1. a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, sem necessidade de audiência, por meio de formulário específico disponível
no site do Ibama;
2. o agendamento de audiência ( disponível unicamente em meio eletrônico ), para auxiliá-lo (a) a formalizar a adesão a uma das soluções legais. Nesta opção, devem constar
os endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes de participarão da sessão.
No caso de requerimento pela adesão com dispensa da realização da audiência, o autuado deverá utilizar o formulário do requerimento disponível do site do Ibama. Site do Ibama
( https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização de proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal.
Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente
ao auto de infração.
V.Sa. poderá, ainda, manifestar expressamente sua renúncia à audiência ou oferecer defesa.
Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na audiência ou adesão, inicia-se o prazo para apresentação de defesa. Caso haja renúncia expressa à
participação na audiência, o prazo de defesa fluirá a partir do protocolo da desistência, e o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.
JOEL BENTES ARAÚJO FILHO
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EDITAL Nº 739/2025 - SUPES-BA
Processo nº 02006.003100/2025-20
Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA
O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização
das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os
pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público
Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para
impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941,
de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
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