DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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162
Nº 213, sexta-feira, 7 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.
.PAULO MACEDO RIOS - ME
.06.141.059/0001-86
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.11010981
. 4/2019
.31/12/2019
.128,82
.0
.0
.68,8
.25,76
.223,38
.
.11935069
. 1/2020
.31/03/2020
.128,82
.0
.0
.67,49
.25,76
.222,07
.
.11935070
. 2/2020
.30/06/2020
.128,82
.0
.0
.66,65
.25,76
.221,23
.
.11935071
. 3/2020
.30/09/2020
.128,82
.0
.0
.66,06
.25,76
.220,64
.
.11935072
. 4/2020
.31/12/2020
.128,82
.0
.0
.65,47
.25,76
.220,05
.
.12894262
. 1/2021
.31/03/2021
.128,82
.0
.0
.64,77
.25,76
.219,35
.
.12894263
. 2/2021
.30/06/2021
.128,82
.0
.0
.63,56
.25,76
.218,14
.
.12894264
. 3/2021
.30/09/2021
.128,82
.0
.0
.61,81
.25,76
.216,39
.
.12894265
. 4/2021
.31/12/2021
.128,82
.0
.0
.59,12
.25,76
.213,7
.
.13772576
. 1/2022
.31/03/2022
.128,82
.0
.0
.55,87
.25,76
.210,45
.
.13772577
. 2/2022
.30/06/2022
.128,82
.0
.0
.51,9
.25,76
.206,48
.
.13772578
. 3/2022
.30/09/2022
.128,82
.0
.0
.47,7
.25,76
.202,28
.
.13772579
. 4/2022
.31/12/2022
.128,82
.0
.0
.43,5
.25,76
.198,08
.
.15376046
. 1/2024
.31/03/2024
.128,82
.0
.0
.24,59
.25,76
.179,17
.
.15376047
. 2/2024
.30/06/2024
.128,82
.0
.0
.21,33
.25,76
.175,91
.
.15376048
. 3/2024
.30/09/2024
.128,82
.0
.0
.17,93
.25,76
.172,51
.
.15376049
. 4/2024
.31/12/2024
.128,82
.0
.0
.14,41
.25,76
.168,99
.
.Data dos Cálculos: 04/11/2025
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 23/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
. 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 765/2025 - SUPES-BA
Processo nº 02006.003212/2025-81
Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA
O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições
legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do
LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido
ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e
utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº
10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos
no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de
inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-
CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução
Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo
para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste
edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de
outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de
1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela
Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de
dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
. .PAV COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS E
LUBRIFICANTES LTDA
.23.034.785/0001-19
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros-
R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês) .Selic
(R$)
.(R$)
.(R$)
. .11944908 .
3/2020
.30/09/2020 .579,67
.0
.0
.297,25 .115,93 .992,85
. .11944909 .
4/2020
.31/12/2020 .579,67
.0
.0
.294,59 .115,93 .990,19
. .13265628 .
2/2022
.30/06/2022 .579,67
.0
.0
.233,55 .115,93 .929,15
. .13265629 .
3/2022
.30/09/2022 .579,67
.0
.0
.214,65 .115,93 .910,25
. .13265630 .
4/2022
.31/12/2022 .579,67
.0
.0
.195,75 .115,93 .891,35
. .14646686 .
1/2023
.31/03/2023 .579,67
.0
.0
.178,31 .115,93 .873,91
. .14646687 .
2/2023
.30/06/2023 .579,67
.0
.0
.159,41 .115,93 .855,01
. .14646688 .
3/2023
.30/09/2023 .579,67
.0
.0
.141,38 .115,93 .836,98
. .14646689 .
4/2023
.31/12/2023 .579,67
.0
.0
.125,27 .115,93 .820,87
. .15930744 .
1/2024
.31/03/2024 .579,67
.0
.0
.110,66 .115,93 .806,26
. .15930745 .
2/2024
.30/06/2024 .579,67
.0
.0
.95,99
.115,93 .791,59
. .15930746 .
3/2024
.30/09/2024 .579,67
.0
.0
.80,69
.115,93 .776,29
. .15930747 .
4/2024
.31/12/2024 .579,67
.0
.0
.64,87
.115,93 .760,47
.
.Data dos Cálculos: 04/11/2025
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 23/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
. 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 769/2025 - SUPES-BA
Processo nº 02006.003204/2025-34
O Superintendente da Bahia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente
EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador
é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização
das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da
Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a
efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do
presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados
do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior
ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados
dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da
publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de
outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de
1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei
11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro
de 1996 (após dezembro de 2008).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.
.SEMPRE VIVA GESTAO AMBIENTAL LTDA
.32.305.550/0001-05
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros-
R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês) .Selic
(R$)
.(R$)
.(R$)
. .15332510 .
1/2023
.31/03/2023
.463,74
.0
.0
.142,65
.92,75
.699,14
. .16049220 .
4/2024
.31/12/2024
.579,67
.0
.0
.64,87
.115,93 .760,47
. .15332512 .
3/2023
.30/09/2023
.579,67
.0
.0
.141,38 .115,93 .836,98
. .15332513 .
4/2023
.31/12/2023
.579,67
.0
.0
.125,27 .115,93 .820,87
. .15332514 .
1/2022
.31/03/2022
.463,74
.0
.0
.201,12
.92,75
.757,61
. .15332515 .
2/2022
.30/06/2022
.463,74
.0
.0
.186,84
.92,75
.743,33
. .15332516 .
3/2022
.30/09/2022
.463,74
.0
.0
.171,72
.92,75
.728,21
. .15332517 .
4/2022
.31/12/2022
.463,74
.0
.0
.156,6
.92,75
.713,09
. .15332518 .
1/2021
.31/03/2021
.463,74
.0
.0
.233,17
.92,75
.789,66
. .15332519 .
2/2021
.30/06/2021
.463,74
.0
.0
.228,81
.92,75
.785,3
. .15332520 .
3/2021
.30/09/2021
.463,74
.0
.0
.222,5
.92,75
.778,99
. .15332521 .
4/2021
.31/12/2021
.463,74
.0
.0
.212,81
.92,75
.769,3
. .15332522 .
3/2020
.30/09/2020
.463,74
.0
.0
.237,81
.92,75
.794,3
. .15332523 .
4/2020
.31/12/2020
.463,74
.0
.0
.235,67
.92,75
.792,16
. .16049217 .
1/2024
.31/03/2024
.579,67
.0
.0
.110,66 .115,93 .806,26
. .16049218 .
2/2024
.30/06/2024
.579,67
.0
.0
.95,99
.115,93 .791,59
. .16049219 .
3/2024
.30/09/2024
.579,67
.0
.0
.80,69
.115,93 .776,29
. .15332511 .
2/2023
.30/06/2023
.463,74
.0
.0
.127,53
.92,75
.684,02
.
.Data dos Cálculos: 05/11/2025
.
.
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
.5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES