DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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164
Nº 213, sexta-feira, 7 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .14174831 .
4/2021
.31/12/2021
.128,82
.0
.0
.59,12
.25,76
.213,7
. .14174832 .
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.55,87
.25,76
.210,45
. .14174833 .
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.51,9
.25,76
.206,48
. .14174834 .
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.47,7
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.202,28
. .14174835 .
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.43,5
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.198,08
. .14889694 .
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.128,82
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.0
.39,63
.25,76
.194,21
. .14889695 .
2/2023
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.35,43
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.190,01
. .14889696 .
3/2023
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.128,82
.0
.0
.31,42
.25,76
.186
. .14889697 .
4/2023
.31/12/2023
.128,82
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.0
.27,84
.25,76
.182,42
. .16099796 .
1/2024
.31/03/2024
.128,82
.0
.0
.24,59
.25,76
.179,17
. .16099797 .
2/2024
.30/06/2024
.128,82
.0
.0
.21,33
.25,76
.175,91
. .16099798 .
3/2024
.30/09/2024
.128,82
.0
.0
.17,93
.25,76
.172,51
.
.Data dos Cálculos: 05/11/2025
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 23/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
. 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 776/2025 - SUPES-BA
Processo nº 02006.003264/2025-57
O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia,do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo
presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o
regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das
atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº
6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os
pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital,
sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público
Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução
Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para
impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme
artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro
de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981,
artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de
27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após
dezembro de 2008).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.
.PISOS PLTFIT LTDA
.33.676.466/0001-60
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês) .Selic
(R$)
.(R$)
.(R$)
. .14238544 .
4/2019
.31/12/2019
.463,74
.0
.0
.247,68
.92,75
.804,17
. .14238545 .
1/2020
.31/03/2020
.463,74
.0
.0
.242,95
.92,75
.799,44
. .14238546 .
2/2020
.30/06/2020
.463,74
.0
.0
.239,94
.92,75
.796,43
. .14238547 .
3/2020
.30/09/2020
.463,74
.0
.0
.237,81
.92,75
.794,3
. .14238548 .
4/2020
.31/12/2020
.463,74
.0
.0
.235,67
.92,75
.792,16
. .14238549 .
1/2021
.31/03/2021
.463,74
.0
.0
.233,17
.92,75
.789,66
. .14238550 .
2/2021
.30/06/2021
.463,74
.0
.0
.228,81
.92,75
.785,3
. .14238551 .
3/2021
.30/09/2021
.463,74
.0
.0
.222,5
.92,75
.778,99
. .14238552 .
4/2021
.31/12/2021
.463,74
.0
.0
.212,81
.92,75
.769,3
. .14238553 .
1/2022
.31/03/2022
.463,74
.0
.0
.201,12
.92,75
.757,61
. .14238554 .
2/2022
.30/06/2022
.463,74
.0
.0
.186,84
.92,75
.743,33
. .14238555 .
3/2022
.30/09/2022
.463,74
.0
.0
.171,72
.92,75
.728,21
. .14238556 .
4/2022
.31/12/2022
.463,74
.0
.0
.156,6
.92,75
.713,09
. .14952399 .
1/2023
.31/03/2023
.463,74
.0
.0
.142,65
.92,75
.699,14
. .14952400 .
2/2023
.30/06/2023
.463,74
.0
.0
.127,53
.92,75
.684,02
. .14952401 .
3/2023
.30/09/2023
.463,74
.0
.0
.113,11
.92,75
.669,6
. .14952402 .
4/2023
.31/12/2023
.463,74
.0
.0
.100,21
.92,75
.656,7
. .16171163 .
1/2024
.31/03/2024
.463,74
.0
.0
.88,53
.92,75
.645,02
. .16171164 .
2/2024
.30/06/2024
.463,74
.0
.0
.76,8
.92,75
.633,29
. .16171165 .
3/2024
.30/09/2024
.463,74
.0
.0
.64,55
.92,75
.621,04
.
.Data dos Cálculos: 05/11/2025
.
.
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : pós o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
.5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 777/2025 - SUPES-BA
Processo nº 02006.003275/2025-37
Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA
O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições
legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO
DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo
fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e
fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais
(art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos
intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da
publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos
não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com
posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os
interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15
dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de
outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de
1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei
11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro
de 1996 (após dezembro de 2008).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.
.SÃO FRANCISCO MINERAÇÃO LTDA
.05.519.873/0001-29
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros-
R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$) .(1%/Mês) .Selic
(R$)
.(R$)
.(R$)
. .11529634 .
2/2020
.30/06/2020
.579,67
.0
.0
.299,92 .115,93
.995,52
. .11529635 .
3/2020
.30/09/2020
.579,67
.0
.0
.297,25 .115,93
.992,85
. .11529636 .
4/2020
.31/12/2020
.579,67
.0
.0
.294,59 .115,93
.990,19
. .12612474 .
1/2021
.31/03/2021
.579,67
.0
.0
.291,46 .115,93
.987,06
. .12612475 .
2/2021
.30/06/2021
.579,67
.0
.0
.286,01 .115,93
.981,61
. .12612476 .
3/2021
.30/09/2021
.579,67
.0
.0
.278,13 .115,93
.973,73
. .12612477 .
4/2021
.31/12/2021
.579,67
.0
.0
.266,01 .115,93
.961,61
. .13452498 .
1/2022
.31/03/2022
.579,67
.0
.0
.251,4
.115,93
.947
. .13452499 .
2/2022
.30/06/2022
.579,67
.0
.0
.233,55 .115,93
.929,15
. .13452500 .
3/2022
.30/09/2022
.579,67
.0
.0
.214,65 .115,93
.910,25
. .13452501 .
4/2022
.31/12/2022
.579,67
.0
.0
.195,75 .115,93
.891,35
. .14481477 .
1/2023
.31/03/2023
.579,67
.0
.0
.178,31 .115,93
.873,91
. .14481478 .
2/2023
.30/06/2023
.579,67
.0
.0
.159,41 .115,93
.855,01
. .14481479 .
3/2023
.30/09/2023
.579,67
.0
.0
.141,38 .115,93
.836,98
. .14481480 .
4/2023
.31/12/2023
.579,67
.0
.0
.125,27 .115,93
.820,87
. .15455742 .
1/2024
.31/03/2024 .1.159,35
.0
.0
.221,32 .231,87 .1.612,54
. .15455743 .
2/2024
.30/06/2024 .1.159,35
.0
.0
.191,99 .231,87 .1.583,21
. .15455744 .
3/2024
.30/09/2024 .1.159,35
.0
.0
.161,38 .231,87 .1.552,60
. .15455745 .
4/2024
.31/12/2024 .1.159,35
.0
.0
.129,73 .231,87 .1.520,95
.
.Data dos Cálculos: 05/11/2025
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 23/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
. 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 778/2025 - SUPES-BA
Processo nº 02006.001485/2025-91
Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização
Ambiental - TCFA
O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições
legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do
LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido
ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e
utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº
10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos
no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de
inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-
CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução
Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo
para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste
edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de
outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de
1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela
Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de
dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

                            

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