DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110700165
165
Nº 213, sexta-feira, 7 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.
.AM MINERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
.01.481.245/0001-40
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros-
R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês) .Selic
(R$)
.(R$)
.(R$)
. .12028739 .
1/2020
.31/03/2020 .579,67
.0
.0
.303,69 .115,93 .999,29
. .12028740 .
2/2020
.30/06/2020 .579,67
.0
.0
.299,92 .115,93 .995,52
. .12028741 .
3/2020
.30/09/2020 .579,67
.0
.0
.297,25 .115,93 .992,85
. .12028742 .
4/2020
.31/12/2020 .579,67
.0
.0
.294,59 .115,93 .990,19
. .12326178 .
1/2021
.31/03/2021 .579,67
.0
.0
.291,46 .115,93 .987,06
. .12326179 .
2/2021
.30/06/2021 .579,67
.0
.0
.286,01 .115,93 .981,61
. .12326180 .
3/2021
.30/09/2021 .579,67
.0
.0
.278,13 .115,93 .973,73
. .12326181 .
4/2021
.31/12/2021 .579,67
.0
.0
.266,01 .115,93 .961,61
. .14044948 .
1/2022
.31/03/2022 .579,67
.0
.0
.251,4
.115,93
.947
. .14044949 .
2/2022
.30/06/2022 .579,67
.0
.0
.233,55 .115,93 .929,15
. .14044950 .
3/2022
.30/09/2022 .579,67
.0
.0
.214,65 .115,93 .910,25
. .14044951 .
4/2022
.31/12/2022 .579,67
.0
.0
.195,75 .115,93 .891,35
. .15050928 .
1/2023
.31/03/2023 .579,67
.0
.0
.178,31 .115,93 .873,91
. .15050929 .
2/2023
.30/06/2023 .579,67
.0
.0
.159,41 .115,93 .855,01
. .15050930 .
3/2023
.30/09/2023 .579,67
.0
.0
.141,38 .115,93 .836,98
. .15050931 .
4/2023
.31/12/2023 .579,67
.0
.0
.125,27 .115,93 .820,87
. .16223765 .
1/2024
.31/03/2024 .579,67
.0
.0
.110,66 .115,93 .806,26
. .16223766 .
2/2024
.30/06/2024 .579,67
.0
.0
.95,99
.115,93 .791,59
. .16223767 .
3/2024
.30/09/2024 .579,67
.0
.0
.80,69
.115,93 .776,29
. .16223768 .
4/2024
.31/12/2024 .579,67
.0
.0
.64,87
.115,93 .760,47
.
.Data dos Cálculos: 05/11/2025
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 23/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
. 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 779/2025 - SUPES-BA
Processo nº 02006.003281/2025-94
Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental -
T C FA
O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais,
pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato
gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e
fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art
17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a
efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do
presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do
Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento
de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de
prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital,
conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro
de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981,
artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de
27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após
dezembro de 2008).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.
.POSTO AUTO DO PARAGUACU LTDA
.27.831.709/0001-95
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês) .Selic
(R$)
.(R$)
.(R$)
. .16304940 .
4/2019
.31/12/2019
.579,67
.0
.0
.309,6
.115,93 .1.005,20
. .16304941 .
1/2020
.31/03/2020
.579,67
.0
.0
.303,69 .115,93
.999,29
. .16304942 .
2/2020
.30/06/2020
.579,67
.0
.0
.299,92 .115,93
.995,52
. .16304943 .
3/2020
.30/09/2020
.579,67
.0
.0
.297,25 .115,93
.992,85
. .16304944 .
4/2020
.31/12/2020
.579,67
.0
.0
.294,59 .115,93
.990,19
. .16304945 .
1/2021
.31/03/2021
.579,67
.0
.0
.291,46 .115,93
.987,06
. .16304946 .
2/2021
.30/06/2021
.579,67
.0
.0
.286,01 .115,93
.981,61
. .16304947 .
3/2021
.30/09/2021
.579,67
.0
.0
.278,13 .115,93
.973,73
. .16304948 .
4/2021
.31/12/2021
.579,67
.0
.0
.266,01 .115,93
.961,61
. .16304949 .
1/2022
.31/03/2022 .1.159,35
.0
.0
.502,81 .231,87 .1.894,03
. .16304950 .
2/2022
.30/06/2022 .1.159,35
.0
.0
.467,1
.231,87 .1.858,32
. .16304951 .
3/2022
.30/09/2022 .1.159,35
.0
.0
.429,31 .231,87 .1.820,53
. .16304952 .
4/2022
.31/12/2022 .1.159,35
.0
.0
.391,51 .231,87 .1.782,73
. .16304953 .
1/2023
.31/03/2023 .1.159,35
.0
.0
.356,62 .231,87 .1.747,84
. .16304954 .
2/2023
.30/06/2023 .1.159,35
.0
.0
.318,82 .231,87 .1.710,04
. .16304955 .
3/2023
.30/09/2023 .1.159,35
.0
.0
.282,77 .231,87 .1.673,99
. .16304956 .
4/2023
.31/12/2023 .1.159,35
.0
.0
.250,54 .231,87 .1.641,76
. .16304957 .
1/2024
.31/03/2024 .1.159,35
.0
.0
.221,32 .231,87 .1.612,54
. .16304958 .
2/2024
.30/06/2024 .1.159,35
.0
.0
.191,99 .231,87 .1.583,21
. .16304959 .
3/2024
.30/09/2024 .1.159,35
.0
.0
.161,38 .231,87 .1.552,60
.
.Data dos Cálculos: 05/11/2025
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 23/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
. 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 780/2025 - SUPES-BA
Processo nº 02006.003291/2025-20
Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA
O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades
potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos
no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em
Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15
dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de
maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.
.POSTO CAJUEIRO COM. DE DERIV. DE PET. E TRANSP. LT
.17.605.279/0001-30
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.10881256
. 4/2019
.31/12/2019
.579,67
.0
.0
.309,6
.115,93
.1.005,20
.
.11744059
. 1/2020
.31/03/2020
.579,67
.0
.0
.303,69
.115,93
.999,29
.
.11744062
. 4/2020
.31/12/2020
.579,67
.0
.0
.294,59
.115,93
.990,19
.
.12665183
. 1/2021
.31/03/2021
.579,67
.0
.0
.291,46
.115,93
.987,06
.
.12665184
. 2/2021
.30/06/2021
.579,67
.0
.0
.286,01
.115,93
.981,61
.
.12665185
. 3/2021
.30/09/2021
.579,67
.0
.0
.278,13
.115,93
.973,73
.
.12665186
. 4/2021
.31/12/2021
.579,67
.0
.0
.266,01
.115,93
.961,61
.
.13512377
. 1/2022
.31/03/2022
.579,67
.0
.0
.251,4
.115,93
.947
.
.13512378
. 2/2022
.30/06/2022
.579,67
.0
.0
.233,55
.115,93
.929,15
.
.13512379
. 3/2022
.30/09/2022
.579,67
.0
.0
.214,65
.115,93
.910,25
.
.13512380
. 4/2022
.31/12/2022
.579,67
.0
.0
.195,75
.115,93
.891,35
.
.14738728
. 1/2023
.31/03/2023
.579,67
.0
.0
.178,31
.115,93
.873,91
.
.14738729
. 2/2023
.30/06/2023
.579,67
.0
.0
.159,41
.115,93
.855,01
.
.14738730
. 3/2023
.30/09/2023
.579,67
.0
.0
.141,38
.115,93
.836,98
.
.14738731
. 4/2023
.31/12/2023
.579,67
.0
.0
.125,27
.115,93
.820,87
.
.15765052
. 1/2024
.31/03/2024
.579,67
.0
.0
.110,66
.115,93
.806,26
.
.15765053
. 2/2024
.30/06/2024
.579,67
.0
.0
.95,99
.115,93
.791,59
.
.15765054
. 3/2024
.30/09/2024
.579,67
.0
.0
.80,69
.115,93
.776,29
.
.15765055
. 4/2024
.31/12/2024
.579,67
.0
.0
.64,87
.115,93
.760,47
.
.Data dos Cálculos: 05/11/2025
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 23/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
. 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

                            

Fechar