DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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167
Nº 213, sexta-feira, 7 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE -
ICMBio torna público que, em observância ao disposto no art. 22, §§ 2º e 3º, da Lei
nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e de acordo com o art. 5º, § 1º, do Decreto nº
4.340, de 22 de agosto de 2002, e com o Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006,
está analisando a proposta de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural -
RPPN São Domingos, com área de 38.659,26 hectares. A reserva será constituída na
área total do imóvel denominado S*o D***ng*s, registrado sob a matrícula n°7**,
localizado no município de Pauini/AM, de titularidade de Reinaldo Lavoyer.
Para mais informações sobre a criação da unidade de conservação, consultar
o 
link: 
http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/consulta_publica. 
Qualquer
manifestação sobre o processo da criação dessa unidade, deve ser enviada por correio
eletrônico para o endereço rppn.sede@icmbio.gov.br ou por correspondência para:
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio
Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN
Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - COCUC
Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN
Caixa Postal nº 7993, CEP: 70673 - 970, Brasília/DF
O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias a
partir da data de publicação deste documento.
MARIA HELENA REINHARDT
Coordenadora
EDITAL Nº 10 - ICMBIO, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS
DE ANALISTA ADMINISTRATIVO E DE ANALISTA AMBIENTAL
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE (ICMBio), em cumprimento a decisões judiciais, torna pública a inclusão
de candidatos sub judice no resultado final na avaliação biopsicossocial dos candidatos
que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, no resultado
final no procedimento de heteroidentificação dos candidatos que se autodeclararam
negros e no resultado final no concurso público, por meio da inclusão dos subitens 1.1.9.1,
2.1.6.1, 2.1.9.1, 2.1.11.1, 2.1.12.1, 3.1.6.1, 3.1.6.2.1, 3.1.9.1, 3.1.9.2.1, 3.1.11.2.1 e
3.1.12.2.1 no Edital nº 9 - ICMBio, de 30 de junho de 2025, conforme a seguir
especificado.
Torna público, ainda, em razão da inclusão acima, que:
a) os candidatos ao Cargo 1: Analista Administrativo/Sede em Brasília/DF,
classificados a partir da 56ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante a
inclusão
de
uma
unidade,
que
os candidatos
negros
ao
Cargo
1:
Analista
Administrativo/Sede em Brasília/DF, classificados a partir da 9ª posição, passam a ter sua
classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade;
b) os
candidatos ao
Cargo 2:
Analista Ambiental/Região
Centro-Oeste,
classificados a partir da 45ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante a
inclusão de uma unidade, que os candidatos negros ao Cargo 2: Analista Ambiental/Região
Centro-Oeste, classificados a partir da 4ª posição, passam a ter sua classificação alterada
mediante a inclusão de uma unidade;
c) os candidatos negros ao Cargo 2: Analista Ambiental/Região Sul, classificados
a partir da 10ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante a inclusão de
uma unidade.
d) os candidatos negros ao Cargo 2: Analista Ambiental/Sede em Brasília/DF,
classificados a partir da 11ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante a
inclusão de uma unidade, que os candidatos negros ao Cargo 2: Analista Ambiental/Sede
em Brasília/DF, classificados a partir da 20ª posição, passam a ter sua classificação alterada
mediante a inclusão de duas unidades;
[...]
1 DO RESULTADO FINAL NA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS
QUE SOLICITARAM CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
1.1 Relação final dos candidatos considerados pessoas com deficiência na
avaliação biopsicossocial, na seguinte ordem: cargo/localidade da vaga, número de
inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
[...]
1.1.9 CARGO 2: ANALISTA AMBIENTAL/REGIÃO CENTRO-OESTE
[...]
1.1.9.1 Relação final dos candidatos sub judice considerados pessoas com
deficiência na avaliação biopsicossocial, na seguinte ordem: número de inscrição e nome
do candidato em ordem alfabética.
10033083, Andre Oliveira Feliciano de Lima
[...]
2 DO RESULTADO FINAL NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DOS
CANDIDATOS NEGROS
[...]
2.1.6 CARGO 1: ANALISTA ADMINISTRATIVO/SEDE EM BRASÍLIA/DF
[...]
2.1.6.1 Relação final dos candidatos sub judice considerados negros no
procedimento de heteroidentificação, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do
candidato em ordem alfabética.
10073124, Aldo Araujo Rodrigues
[...]
2.1.9 CARGO 2: ANALISTA AMBIENTAL/REGIÃO CENTRO-OESTE
[...]
2.1.9.1 Relação final dos candidatos sub judice considerados negros no
procedimento de heteroidentificação, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do
candidato em ordem alfabética.
10001694, Sarah Gleice de Barros Morais
[...]
2.1.11 CARGO 2: ANALISTA AMBIENTAL/REGIÃO SUL
[...]
2.1.11.1 Relação final dos candidatos sub judice considerados negros no
procedimento de heteroidentificação, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do
candidato em ordem alfabética.
10023466, Vitor Fernando Pereira de Jesus
[...]
2.1.12 CARGO 2: ANALISTA AMBIENTAL/SEDE EM BRASÍLIA/DF
[...]
2.1.12.1 Relação final dos candidatos sub judice considerados negros no
procedimento de heteroidentificação, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do
candidato em ordem alfabética.
10156888, Ariadina Rodrigues Correa / 10086858, Joao Eudes Miranda Lopes /
10113499, Pabline de Lima Rodrigues
[...]
3 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO
3.1 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: cargo/localidade
da vaga, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e
classificação final no concurso público.
[...]
3.1.6 CARGO 1: ANALISTA ADMINISTRATIVO/SEDE EM BRASÍLIA/DF
[...]
3.1.6.1 Resultado final dos candidatos sub judice no concurso público, na
seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota
final e classificação final no concurso público.
10016624, Rodrigo Batista Santana Rios, 104.650, 56
[...]
3.1.6.2.1 Resultado final dos candidatos sub judice negros no concurso público,
na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação,
nota final e classificação final no concurso público.
10073124, Aldo Araujo Rodrigues, 99.580, 9
3.1.9 CARGO 2: ANALISTA AMBIENTAL/REGIÃO CENTRO-OESTE
[...]
3.1.9.1 Resultado final dos candidatos sub judice no concurso público, na
seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota
final e classificação final no concurso público.
10033083, Andre Oliveira Feliciano de Lima**, 81.660, 45
[...]
3.1.9.2.1 Resultado final dos candidatos sub judice negros no concurso público,
na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação,
nota final e classificação final no concurso público.
10001694, Sarah Gleice de Barros Morais, 81.860, 4
[...]
3.1.11 CARGO 2: ANALISTA AMBIENTAL/REGIÃO SUL
[...]
3.1.11.2.1 Resultado final dos candidatos sub judice negros no concurso
público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de
classificação, nota final e classificação final no concurso público.
10023466, Vitor Fernando Pereira de Jesus, 71.560, 10
3.1.12 CARGO 2: ANALISTA AMBIENTAL/SEDE EM BRASÍLIA/DF
[...]
3.1.12.2.1 Resultado final dos candidatos sub judice negros no concurso
público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de
classificação, nota final e classificação final no concurso público.
10113499, Pabline de Lima Rodrigues, 87.090, 11 / 10086858, Joao Eudes
Miranda Lopes, 85.020, 20
[...]
Legenda:
(*) Candidatos considerados na
avaliação biopsicossocial pessoas com
deficiência.
(**) Candidatos
considerados na
avaliação biopsicossocial
pessoas com
deficiência dentro do quantitativo de CR de ampla concorrência.
(1) Candidatos negros aprovado dentro das vagas de ampla concorrência.
MAURO OLIVEIRA PIRES
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 53/2025 - UASG 443033
Nº Processo: 02070.001052/2025-61.
Inexigibilidade Nº 128/2025. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE.
Contratado: 46.965.083/0001-54 - SERVICO DE AGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA.
Objeto: Contratação dos serviços públicos de fornecimento de água tratada e coleta de
esgoto sanitário, destinados ao Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Peixes
Continentais (CEPTA).
Fundamento
Legal: Lei
14.133/2021
-
Artigo: 74
-
Inciso:
I. Vigência:
Prazo
indeterminado . Valor Total: R$ 31.930,21. Data de Assinatura: 04/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/11/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 70/2025 - UASG 443033
Nº Processo: 02070.020836/2025-99.
Pregão Nº 90008/2025. Contratante: Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio) - Sede.
Contratado: 09.557.452/0001-43 - MED MAIS SOLUCOES EM SERVICOS ESPECIAIS LTDA .
Objeto: Contratação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão
de obra nas categorias de Psicólogo, Pedagogo, Designer Instrucional e Designer
Gráfico,
a
serem executados
no
Instituto
Chico
Mendes de
Conservação
da
Biodiversidade (ICMBio).
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 05/11/2025 a 05/11/2026. Valor Total:
R$ 1.359.768,00. Data de Assinatura: 05/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 443033
Número do Contrato: 15/2025.
Nº Processo: 02070.022148/2024-82.
Pregão. Nº 90027/2024. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado:
21.982.891/0002-80 - 4U DIGITAL COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Acréscimo
quantitativo, 
consistente 
na 
aquisição 
de 
67 
(sessenta 
e 
sete) 
impressoras
multifuncional - tipo I, o que equivale a 25% do valor inicial do item 1 do contrato
n.° 15/2025, com fundamento no art. 125 da lei n.° 14.133/2021. Vigência: 05/11/2025
a 26/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 853.580,00. Data de Assinatura:
05/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025).