DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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168
Nº 213, sexta-feira, 7 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 443033
Número do Contrato: 75/2024.
Nº Processo: 02070.017964/2024-74.
Pregão. Nº 90010/2024. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 25.128.718/0001-99 - HIGICLEAN III TECNOLOGIA E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato n.° 75/2024 por mais 12 (doze) meses, a partir de 8 de novembro de 2025 até 8 de novembro de 2026, podendo ser prorrogado
sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.Vigência: 08/11/2025 a 08/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 957.038,64. Data de Assinatura: 06/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/11/2025).
GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE
EDITAL
HOMOLOGAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional 03 - Centro-oeste, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao
disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa GABIN/ICMBio nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve:
Notificar os (as) interessados (as) abaixo elencados, que se encontra em local incerto e não sabido após tentativas de entrega postal, da homologação do auto de infração e
demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20
(vinte) dias, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, no caso de pagamento dentro do período de 5 (cinco) dias a contar da data dessa publicação, para pagamentos à vista
(solicitar boleto pelo e-mail arrecadação@icmbio.gov.br) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail parcelamento@icmbio.gov.br), SEM DESCONTO. Informa-se ainda que
a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da
propositura de ação judicial para cobrança:
. .INTERESSADO (A)
.C P F/ C N P J
.AUTO DE INFRAÇÃO
.P R O C ES S O
.VALOR DA MULTA
. .AUTOR NÃO IDENTIFICADO
.D ES CO N H EC I D O
.N DA I K A M E
.02097.000185/2025-12
.------
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o
cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0,
ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.
SANDRO FLAVIO DE CARVALHO
Gerente Regional/GR-3 Centro-Oeste
GERÊNCIA REGIONAL NORDESTE
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação nº 167/2025, celebrado entre a Associação Nordesta Anumará
Florestas e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio.
OBJETO: Doação ao Donatário, pelo Doador, do bem descrito no Anexo I, que é parte
integrante deste Termo de Doação, para que o mesmo seja utilizado na execução das
ações de educação, sustentabilidade e conscientização ambiental da Unidade de
Conservação de REBIO Pedra Talhada, conforme Acordo de Cooperação nº 21/2025,
celebrado em 12/05/2025 entre a Associação Nordesta Anumará Florestas e o
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio. VIGÊNCIA:
O presente termo de doação modal passará a vigorar no momento de sua assinatura,
sendo que a transferência efetiva da propriedade do bem listado no Anexo I
aperfeiçoar-se-á a partir do recebimento do mesmo por pessoa oficialmente designada
pelo Donatário como receptora competente, nos termos da cláusula 2.1. Data de
Assinatura: 03/11/2025.
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2025 - UASG 323028
Nº Processo: 48500.033345/2025-00.
Inexigibilidade Nº 146/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA .
Contratado: 11.985.753/0001-10 - LMDM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.. Objeto:
Contrato 35/2025. Demanda 3, sorteio 3/2025, cred 1/2025-sff. Lmdm consultoria
empresarial ltda...
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 04/11/2025 a
04/11/2026. Valor Total: R$ 133.870,64. Data de Assinatura: 04/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2025 - UASG 323028
Nº Processo: 48500.033715/2025-09.
Inexigibilidade Nº 149/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA .
Contratado: 09.631.256/0001-71 - CHRONUS AUDITORES INDEPENDENTES S/S. Objeto:
Contrato 41/2025. Demanda 6, sorteio 3/2025, cred 1/2025-sff. Chronus auditores
independentes s/s..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 05/11/2025 a
05/11/2026. Valor Total: R$ 133.870,64. Data de Assinatura: 05/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 145/2025 - UASG 323028
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 48500.006335/2020-89.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 05.468.417/0001-
05 - SQL INTELLIGENCE CONSULTORIA LTDA. Objeto: Constitui objeto deste termo de
apostilamento alterar o número do termo de apostilamento nº 133/2025, referente ao
reajuste contratual, publicado no dou de 03/11/2025, edição 209, seção 3, para termo
de apostilamento nº 143/2025, uma vez que foi digitado errado o seu número..
Vigência: 01/08/2021 a 31/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 535.926,00.
Data de Assinatura: 05/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 14/2013-ANEEL
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Contratada: VALE DO SÃO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., inscrita no
CNPJ sob o n º 18.748.842/0001-91. Acionista: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A.
Processo nº: 48500.013055/2025-31. Objeto: Formalização a reestruturação societária
da TRANSMISSORA. Brasília, em 04 de novembro de 2025.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2025 - UASG 323031
Nº Processo: 48610221232202512. Objeto: Aquisição de material de higiene
(sabonete líquido, papel toalha, protetor de assento, papel higiênico, coletor de absorvente
e álcool em gel), respectivos dispensers e copos plásticos descartáveis de 200 ml.. Total de
Itens Licitados: 12. Edital: 07/11/2025 das 09h00 às 17h00. Endereço: Av Rio Branco Nº 65
- 
12º 
ao
22 
Andar 
- 
Bairro
Centro, 
- 
Rio 
de
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/323031-5-90025-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 07/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/11/2025
às 10h30 no site www.gov.br/compras.
SORAYA XAVIER FRANCO
Superintendente da Sga
(SIASGnet - 06/11/2025) 323031-32205-2025NE000001
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 138/2025 - UASG 495110
Nº Processo: 48086.006799/2025-38.
Pregão Nº 90062/2025. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 22.760.001/0001-77 - GE21 CONSULTORIA MINERAL LTDA. Objeto: Contratação
de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados para
elaboração de valoração econômica de 01 ativo minerário, já reavaliado pela diemge,
referente ao projeto chumbo e zinco de nova redenção - estado da bahia, compreendendo
duas áreas, sendo uma de 1.908,97 hectares (processo anm nº 871.305/86 e a outra de
1.814,48 hectares (processo anm nº 871.306/86), com relatório final de pesquisa aprovado
pela anm, pertencente ao patrimônio minerário do serviço geológico do brasil, conforme as
especificações constantes no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 14/10/2025 a 14/12/2025. Valor Total: R$
300.000,00. Data de Assinatura: 14/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 144/2025 - UASG 495650
Nº Processo: 48086.007144/2025-87.
Pregão Nº 90079/2024. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 20.250.792/0001-60 - CONCEITO ESCRITORIO, COMERCIO E SERVICOS LTDA.
Objeto: Aquisição de 4 (quato) veículos para atender as necessidades da companhia de
pesquisa de recursos minerais - cprm, conforme as especificações constantes no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/11/2025 a
05/11/2026. Valor Total: R$ 1.276.000,00. Data de Assinatura: 05/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 078/2025 - UASG 495600 - Contratada: IBG
INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA, CNPJ: 67.423.152/0001-78 - Objeto: Registro de
Preços para prestação futura dos serviços de Argônio 5.0 e Nitrogênio 5.0 para serem
utilizados no espectrofotômetro de Emissão Atômica por Plasma Acoplado Indutivamente
(ICP-OES) PerkinElmer AVIO 500 (NR 600.85661768) instalado no Laboratório de Análises
Minerais-LAMIN/Caeté da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais-CPRM, conforme
disposto no Termo de Referência e na Proposta de Preços. - Valor total da Contratação: R$
121.356,00 (Cento e vinte um mil, trezentos e cinquenta e seis reais) - Processo:
48086.004401/2025-29 - Pregão Eletrônico nº 90072/2025 UASG 495130.
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrtato nº 135/2025-UAS 495260 - Contratada: TERCEIRIZA BRASIL TRANSPORTES LTDA.-
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de apoio
administrativo nas dependências da Residência de Porto Velho do SGB/CPRM, conforme as
especificações constantes no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 -
Artigo: 29 - Inciso: X. O valor global do Contrato é de R$ 311.886,60, Vigência: 06/11/2025 a
06/11/2026. - DATA: 06/11/2025 - CPRM: SABRINA SOARES DE ARAUJO GOIS Diretor-Presidente
interina e Diretora de Administração e Finanças interina - Contratada: ALOISIO SILVA PAIVA.