DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 213, sexta-feira, 7 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS
Processo: 21000.053067/2021-50
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Remanescentes de Convênio nº 049/2011, celebrado entre o
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA e o MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELLO BRANCO / S C .
OBJETO: "Construção de Abatedouro de Peixes e Aquisição de Equipamentos'', consoante plano
de trabalho aprovado, relacionado no Termo de Doação, em favor do DONATÁRIO, que serão
alocados no endereço: Rua Alberto Ernesto Lang, 29, Prefeitura - Centro. Presidente Castello
Branco - SC. CEP: 89745-000, com fundamento na Portaria Interministerial n° 127 MPOG/MF/CGU,
de 29 de maio de 2008, legislação vigente à época. SIGNATÁRIOS: pelo Ministério da Pesca e
Aquicultura/MPA: MINISTRO DE ESTADO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO; pelo Município
de Presidente Castello Branco/SC: Neiva Kleemann Tonielo - Prefeita. ANDRÉ DE PAULA
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS
Processo:00373.000950/2025-62
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bem, que entre si celebram o MINISTÉRIO DA PESCA E
AQUICULTURA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ABELARDO LUZ/SC OBJETO: "Doação de
Escavadeira hidráulica, pá carregadeira frontal, esteira, ,15.500KG, 69.2KW, cor: amarela
marca: NEW HOLLAND Chassi: N8TA13199 MODELO: E135B, Patrimônio 17967733",
pertencentes ao DOADOR, relacionados ao termo, em favor do DONATÁRIO, que serão
alocados no endereço: com sede na Av. Padre João Smedt, 1605, Abelardo Luz - SC, 89830-
000, que se encontram em estado recuperável, com fundamento no art. 3º e no art. 8º do
Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA PESCA E
AQUICULTURA: ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO - Ministro de Estado; pela
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABELARDO LUZ/SC: NERCI SANTIN - Prefeito. ANDRÉ DE P AU L A
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS
Processo: 21000.066050/2021-62
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Remanescentes de Convênio nº 031/2011, celebrado
entre o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO
GRANDE/RS OBJETO: "Aquisição de um caminhão furgão de pequeno porte equipado com
sistema de refrigeração, para ser usado no transporte de pescado da agroindústria da
Coopesi (Cooperativa dos Pescadores de Santa Isabel) entre os Municípios da Região Sul",
consoante plano de trabalho aprovado, relacionado no Termo de Doação, em favor do
DONATÁRIO, que serão alocados no endereço: com sede no R. Dr. Monteiro, 199 - Arroio
Grande, RS, 96330-000,
com fundamento na Instrução
Portaria Interministerial
MPOG/MF/CGU n° 127, de 29 de maio de 2008, legislação vigente à época. SIGNATÁRIOS:
pelo Ministério da Pesca e Aquicultura/MPA: MINISTRO DE ESTADO ANDRÉ CARLOS ALVES
DE PAULA FILHO; pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO GRANDE/RS: PLÍNIO VIZEU
PEREIRA NETO - Prefeito. ANDRÉ DE PAULA
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS
Processo: 21000.015873/2022-19
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Remanescentes de Convênio nº 035/2007, celebrado
entre o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA e a Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento - SEAPA (atual SEAGRI) - DF. OBJETO: "Ampliação do Centro de
Tecnologia em Piscicultura", consoante plano de trabalho aprovado, relacionado no Termo
de Doação, em favor do DONATÁRIO, que serão alocados no endereço: Parque Estação
Biológica s/n - Edifício Sede da SEAGRI/DF - Asa Norte - Brasília/D, CEP 70770-914, com
fundamento na Instrução Normativa IN/STN nº 01, de 15 de janeiro de 1997, legislação
vigente à época. SIGNATÁRIOS: pelo Ministério da Pesca e Aquicultura/MPA: MINISTRO DE
ESTADO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO; pela Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento - SEAPA: Rafael Borges Bueno - Secretário. ANDRÉ DE PAULA
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS
Processo: 21000.066201/2021-82
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Remanescentes de Convênio nº 035/2011, celebrado entre
o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA e o Município de São Sebastião. OBJETO: "aquisição
de um caminhão Frigorífico com capacidade de 6 Toneladas para o Transporte de Pescado",
consoante plano de trabalho aprovado, relacionado no Termo de Doação, em favor do
DONATÁRIO, que serão alocados no endereço: Rua Sebastião Silvestre Neves, 214, Centro, São
Sebastião, CEP 11608-614, com fundamento na Portaria Interministerial do MPOG/MF/CGU n°
127, de 29 de maio de 2008, legislação vigente à época. SIGNATÁRIOS: pelo Ministério da
Pesca e Aquicultura/MPA: MINISTRO DE ESTADO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO; pelo
Município de São Sebastião/SP: Reinaldo Alves Moreira Filho - Prefeito. ANDRÉ DE PAULA
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS
Processo: 21000.077279/2021-22
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Remanescentes de Convênio nº 039/2007, celebrado entre
o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA
D'OESTE/PR OBJETO: "Programa de Desenvolvimento da Piscicultura no Município", consoante
plano de trabalho aprovado, relacionado no Termo de Doação, em favor do DONATÁRIO, que
serão alocados no endereço: com sede na Av. Manoel Ribas, 620 - Itapejara d'Oeste, PR,
85580-000, com fundamento na Instrução Normativa IN/STN nº 01, de 15 de janeiro de 1997,
legislação vigente à época. SIGNATÁRIOS: pelo Ministério da Pesca e Aquicultura/MPA:
MINISTRO DE ESTADO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO; pela PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITAPEJARA D'OESTE/PR: VILMAR SCHMOLLER- Prefeito. ANDRÉ DE PAULA
EXTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 127/2025
Espécie: Contrato de interesse econômico,de cessão de uso de águas de domínio da União
para fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Rosana, no município
de Euclides da Cunha Paulista, estado de São Paulo.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado
pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionário: Luciano Martins, inscrito no CPF sob o nº ***.224.239-**.
Processo de Cessão: 00350.004703/2023-31.
Área Aquícola: nº 4205.Data da Assinatura: 04/11/2025.Vigência: de 04/11/2025 a
04/11/2045.ANDRÉ DE PAULA
EXTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 131/2025
Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União
para fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Furnas, no município
de Capitólio, estado de de Minas Gerais.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado
pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionária: Antonio Carlos do Couto, inscrita no CNPJ sob o nº **.*43.586/0001-**.
Processo de Cessão: 00361.000442/2010-37.
Área Aquícola: nº 1925.
Data da Assinatura: 04/11/2025.Vigência: de 04/11/2025 a 04/11/2045. ANDRÉ DE PAULA
EXTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 118/2025
Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União
para fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Cana Brava, no
município de Minaçu, estado de Goiás.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado
pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionária: Pescado Porto Seguro LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº **.*25.602/0001-**.
Processo de Cessão: 21000.004585/2021-40.
Área Aquícola: nº 3880.
Data da Assinatura: 24/10/2025.
Vigência: de 24/10/2025 a 24/10/2045.ANDRÉ DE PAULA
EXTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 132/2025
Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União
para fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Jupiá, no município de
Castilho, estado de São Paulo.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado
pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.Cessionária: Peixe Bueno Aquacultura LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº **.*13.012/0001-**.
Processo de Cessão: 21000.024632/2021-71.
Área Aquícola: nº 3911.
Data da Assinatura: 04/11/2025.
Vigência: de 04/11/2025 a 04/11/2045.ANDRÉ DE PAULA
EXTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 128/2025
Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União
para fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Chavantes, no
município de Fartura, estado de São Paulo.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado
pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionária: Rosa Atsuko Takebe Nakata e Outros, inscrita no CNPJ sob o nº
**.*98.362/0001-**.
Processo de Cessão: 21000.067277/2022-14.
Área Aquícola: nº 4053.
Data da Assinatura: 04/11/2025.
Vigência: de 04/11/2025 a 04/11/2045. ANDRÉ DE PAULA
EXTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 130/2025
Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União
para fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Água Vermelha, no
município de Riolândia, estado de São Paulo.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado
pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionária: Carlos Tsujisaki, inscrita no CNPJ sob o nº **.*13.711/0002-**.
Processo de Cessão: 52826.100099/2018-76.
Área Aquícola: nº 3618.
Data da Assinatura: 04/11/2025.Vigência: de 04/11/2025 a 04/11/2045. ANDRÉ DE PAULA
EXTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 123/2025
Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União
para fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Três Marias, no
município de Morada Nova de Minas, estado de Minas Gerais.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado
pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionário: Elci Goncalves da Costa, inscrito no CPF sob o nº ***.910.256-**.
Processo de Cessão: 00350.000771/2023-21. Área Aquícola: nº 4160.
Data da Assinatura: 24/10/2025. Vigência: de 24/10/2025 a 24/10/2045. ANDRÉ DE PAULA
EXTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 125/2025
Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União
para fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Porto Primavera, no
município de Panorama, estado de de São Paulo.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado
pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionária: Psicultura Laureano LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº **.*47.373/0001-**.
Processo de Cessão: 00350.002863/2018-89.
Área Aquícola: nº 3671.
Data da Assinatura: 24/10/2025. Vigência: de 24/10/2025 a 24/10/2045.ANDRÉ DE PAULA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 121/2025
Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União
para fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, no município de
Florianópolis, estado de Santa Catarina.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado
pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionária: Tatiane Lidia Vieira Carvalho, inscrita no CPF sob o nº ***.028.179-**.
Processo de Cessão: 00350.090530/2024-47.Área Aquícola: nº 4297.
Data da Assinatura: 17/10/2025.Vigência: de 17/10/2025 a 17/10/2045. ANDRÉ DE PAULA
EXTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 122/2025
Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da
União para fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Chavantes, no
município de Timburi, estado de São Paulo.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado
pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionária: Diogo Pereira Vitali e Outra, inscrita no CNPJ sob o nº **.*64.995/0001-**.
Processo de Cessão: Diogo Pereira Vitali e Outra. Área Aquícola: nº 4091.
Data da Assinatura: 24/10/2025. Vigência: de 24/10/2025 a 24/10/2045. ANDRÉ DE PAULA
SECRETARIA NACIONAL DE PESCA ARTESANAL
E X T R AT O
Espécie: 1 º Termo Aditivo ao convênio nº 970107/2024
Processo: Nº 00350.004650/2024-30
Concedente: Ministério da Pesca e Aquicultura - CNPJ: 49.381.076/0001-01.
Convenente: Município de São Paulo de Olivença/AM - CNPJ: 05.829.577/0001-24
Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Convênio n.
970107/2024, até a data de 31 de março de 2026, tendo em vista o disposto na
Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023.
Data da Assinatura: 03/11/2025
Signatário Concedente: Cristiano Wellington Noberto Ramalho - Secretário Nacional de
Pesca Artesanal
Signatário Convenente: Nazareno Souza Martins - Prefeito do Município de São Paulo
de Olivença/AM.CRISTIANO WELLINGTON NOBERTO RAMALHO