Copyright © Dia Oficial 2025 | contato@diaoficial.com

DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110700193
193
Nº 213, sexta-feira, 7 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do
Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 6/11/2025, na página do Sistema Especial de
Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 6/11/2025, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 7/11/2025; e
VI - data de liquidação da revenda: 6/2/2026.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da
taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as
propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do
Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas
de 6/11/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra,
utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
3_BCB_7_001
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central
do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central
do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante
a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante
a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento
do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso,
os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob
o código 1047.
ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Ministério Público da União
ESCOLA SUPERIOR
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Segunda Apostila ao Contrato nº 47/2022. Contratante: União, por intermédio da
ESMPU. Contratada: ESPLANADA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA (01.099.686/0001-82).
Objeto: reajustar os insumos em aproximadamente 5,17% (cinco vírgula dezessete por
cento), respeitado o teto da alíquota do IPCA/IBGE acumulada em 12 (doze) meses,
referente ao mês setembro de 2025, conforme disposto na Cláusula Vigésima Segunda do
ajuste inicial. Data de Assinatura: 05/11/2025. Valor Total: R$ 504.643,20. Notas de
empenho: 2025NE000092 e 2025NE000093, datadas de 31/01/2025. PTRES: 172281.
Elemento de Despesa: 3.3.90.37.07. e 3.3.90.93.12. Processo: 3585/2022-42. Signatário:
DENIS ARON DOS SANTOS MAGALHÃES.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 40/2021. Contratante: União, por
intermédio
da ESMPU.
Contratada: BRS
SUPRIMENTOS
CORPORATIVOS S.A.
(CNPJ
09.216.620/0001-37). Objeto: reajustar os preços em aproximadamente 4,87% (quatro
vírgula oitenta e sete por cento) sobre o valor total da contratação, respeitado o teto da
alíquota do IPCA/IBGE, acumulada em 12(doze) meses, referente ao mês de novembro de
2024, conforme disposto na Cláusula Sexta do Contrato. Fundamentação Legal: 1. inciso II
do Art. 57 da Lei 8.666/93 e 2. § 8º do Art. 65 da Lei 8.666/93. Vigência: de 14/06/2024
até 13/12/2026. Data de Assinatura: 27/10/2025. Valor Total: R$ 69.752,91. Nota de
empenho:2025NE000128, 
datada
de 
12/02/2025.
Programa 
de
Trabalho:
03128003120HP0001. Elemento
de Despesa:
3.3.90.39.84. Processo:
2727/2021-28.
Signatários: DENIS ARON DOS SANTOS MAGALHÃES, pela Contratante, CESAR LEANDRO
FOLLE, pela Contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo
Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem
frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica,
fica JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ILHA, CPF ***211.730** e TAÍS DE CARVALHO ILHA, CPF
***919.721**, comunicados do arquivamento do Pje 0746224-09.2025.8.07.0001,
podendo, no caso de discordância, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital,
submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica
Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993.
Brasília, 6 de novembro de 2025.
FABIANA SCOTTI GIUSTI
Promotora de Justiça
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo
Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem
frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica,
fica LUCIANO DE JESUS DA SILVO, CPF ***.457.81**, comunicado do arquivamento do Pje
0738340-94.2023.8.07.0001, podendo, no caso de discordância, no prazo de 30 (trinta) dias
da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e
Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da Lei
Complementar nº 75/1993.
Brasília, 6 de novembro de 2025.
FABIANA SCOTTI GIUSTI
Promotora de Justiça
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo
Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por
restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens
e mensagem eletrônica, fica a Sra. WILMA DO COUTO DOS SANTOS CRUZ, CPF .975.061.
comunicada do arquivamento promovido nos autos do PJe 0725274-47.2023.8.07.0001.
Em caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de
Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta)
dias da publicação deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº
75/1993.
Brasília, 6 de novembro de 2025.
MARCOS JUAREZ CALDAS DE OLIVEIRA
Promotor de Justiça
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica n° 02/2025. Celebram a União, por intermédio do
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA, CNPJ/MF nº
26.989.715/0003-74, representado pela Secretária-Geral do Ministério Público Federal, a
Senhora ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO, a PROCURADORIA REGIONAL DA
REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, CNPJ/MF nº 26.989.715/0064-96, representada pelo Senhor
JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI , a PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL,
CNPJ/MF nº 26.989.715/0012- 65, representada pela Senhora ANNA CAROLINA RES E N D E
MAIA GARCIA, a ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, CNPJ/MF nº
03.920.829/0001-09, representada pela Senhora RAQUEL BRANQUINHO PIMENTA MAMEDE
NASCIMENTO, e de outro lado o DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE
ESTADO DA MULHER DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ/MF nº 15.169.975/0001-
15, representada pela Secretária Executiva da Secretaria de Estado da Mulher do DF, a
Senhora GISELLE FERREIRA DE OLIVEIRA, celebram o ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉNICA .
Objeto: Estabelecer ações conjuntas que assegurem a contratação de mulheres em
situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar de que
trata a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, no âmbito dos contratos de prestação de
serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra firmados pelos
partícipes, nos termos da Resolução CNMP nº 264, de 3 de julho de 2023, e da Portaria
PGR/MPF nº 971, de 30 de outubro de 2024. Vigência: 05/11/2025 a 04/11/2035. Data de
Assinatura: 05/11/2025. Processo MPF/PGR: 1.00.000.001682/2025-89.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 5° Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2021. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL e a empresa STARTEC CIENTÍFICA LTDA. CNPJ: 03.605.417/0001-76. Objeto: a)
prorrogar a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 7 de novembro de 2025 a 6
de novembro de 2026 ou até a conclusão do procedimento licitatório destinado à
celebração de novo contrato, prevalecendo o que ocorrer primeiro, conforme Cláusula
Oitava - Da Vigência - do Contrato em comento; e b) reajustar o valor do contrato em 5%
(cinco por cento), conforme Cláusula Décima Terceira - Do Reajuste - do Contrato acima
mencionado, com efeitos financeiros a partir de 31/03/2025. Vigência: 07/11/2025 a
06/11/2026. Data de Assinatura: 20/10/2025. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 5.002,66.
Valor Global do Contrato: R$ 28.090,70. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO
MENEZES, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor ANTONIO MARCOS DE
SOUSA LIMA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.016397/2020-58.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENIENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA NA 2ª REGIÃO e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
- UFRJ. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a
vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua
pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido
na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 ANOS. DATA E ASSINATURA: 4/11/2025. LEO N A R D O
CARDOSO DE FREITAS, procurador-chefe regional e MARIA FERNANDA SANTOS QUINTELA
DA COSTA NUNES, pró-reitora. Processo Administrativo 1.02.000.000211/2025-89.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República na
Bahia e a Faculdade Anhanguera UNIME de Salvador - UNIME. OBJETO: Proporcionar a
preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por
meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 05
ANOS. DATA E ASSINATURA: 05/11/2025. Assinam: Claytton Ricardo de Jesus Santos,
Procurador-Chefe da Procuradoria da República na Bahia e Mauro Monteiro Araújo, Diretor da
UNIME de Salvador. Processo Administrativo 1.14.000.002100/2025-96.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONVENENTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República na
Bahia e o Centro Universitário Anísio Teixeira - UNIFAT . OBJETO: Alterar o Termo de
convênio, com o objetivo de adequá-lo à Resolução CNMP nº 281/2023. VIGÊNCIA: Este
Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura, mantidas as demais cláusulas do
Termo de convênio. DATA E ASSINATURA: 05/11/2025. Claytton Ricardo de Jesus Santos,
Procurador-Chefe da Procuradoria da República na Bahia e Antônio Walter Moraes Lima,
Reitor da UNIFAT, como convenentes. Processo Administrativo 1.14.000.001334/2025-16.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2025 - UASG 200035
Nº
Processo: 
1220002938202516.
Objeto:
Contratação 
de
empresa
especializada na prestação de serviços continuados de recepcionista, com fornecimento de
mão de obra em regime de dedicação exclusiva, a serem executados no edifício-sede da
Procuradoria Regional da República da 6ª Região e da Procuradoria da República em Minas
Gerais e em suas unidades municipais.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/11/2025 das
09h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, 1877 - Bairro Funcionários, - Belo Horizonte/MG
ou https://www.gov.br/compras/edital/200035-5-90016-2025. Entrega das Propostas: a
partir de 07/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
24/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
JULIANA VARIZ DA COSTA
Pregoeiro
(SIASGnet - 06/11/2025) 200035-00001-2025NE000001

Fechar