DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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200
Nº 213, sexta-feira, 7 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
COORDENAÇÃO DE COMPRAS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Tendo em vista a não entrega do item único da Nota de Empenho
2024NE001733, fica a empresa PUJANTE COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS E
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 31.033.647/0001-43, atualmente
em local incerto e não sabido, convocada a comparecer à Câmara dos Deputados (Central
de Compras - Anexo I - Sala 1209), no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar
desta publicação, para fins de apresentação de defesa prévia em vista da intenção da
administração superior da Câmara dos Deputados de aplicar à empresa as penalidades de
multa, no valor de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), e de impedimento de licitar e
de contratar com a União, com descredenciamento no SICAF, pelo prazo de até 3 (três)
anos, bem como de cancelar a nota de empenho, conforme previsão dos itens 2 e 3 do
Anexo III, e do subitem 8.2, "c" do Aviso de Dispensa Eletrônica n° 47/2024 (Processo n°
1627019/2023). Esclarecemos que é facultado, no prazo assinalado, o envio da defesa
prévia, bem como de qualquer solicitação que possa subsidiá-la, para o e-mail
sainf.demap@camara.leg.br ou para o endereço Praça dos Três Poderes, Edifício Anexo I da
Câmara dos Deputados, Sala 1209, Brasília (DF), CEP 70160-900.
Brasília-DF, 6 de novembro de 2025.
LUCIANE RODRIGUES DE PAIVA FERREIRA
Diretora
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 04º Termo Aditivo ao Contrato CT2022/0006, celebrado com a empresa DANIEL
DE VASCONCELLOS SANTOS SALLES CNPJ: 40.307.817/0001-21. Processo: 200.010792/2025-
31. Data da Assinatura: 28/10/2025. Objeto: Prorroga a vigência do contrato de 13 de
janeiro de 2026 a 12 de janeiro de 2027. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664.
Natureza da Despesa: 3.3.90.39. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-
Geral, pela contratada: Daniel de Vasconcellos Santos Salles.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 04º Termo Aditivo ao Contrato CT2022/0006, celebrado com a empresa DANIEL
DE VASCONCELLOS SANTOS SALLES 037.XXX.XXX-03 CNPJ: 40.307.817/0001-21. Processo:
200.010792/2025-31. Data da Assinatura: 28/10/2025. Objeto: Prorroga a vigência do
contrato de 13 de janeiro de 2026 a 12 de janeiro de 2027. Programa de Trabalho:
01.031.0034.4061.5664. Natureza da Despesa: 3.3.90.39. Signatários: pelo Senado Federal:
Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Daniel de Vasconcellos Santos Salles.
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
O NÚCLEO DE GESTÃO MUSEOLÓGICA DO SENADO FEDERAL (NGMUS), conforme
consta no Processo nº 200.013438/2025-68, torna público o Relatório do Grupo de Trabalho
instituído pela Portaria nº 3.691, de 9 de julho de 2025, elaborado nos termos do item 8.2.3
do Edital de Chamamento Público de Propostas para Concepção da Exposição de Inauguração
do Centro Cultural do Senado Federal (CCSF) - COMUS/SF nº 1/2025. O referido Relatório
apresenta o resultado do julgamento realizado pela comissão no que se refere às propostas
apresentadas para a exposição inaugural do CCSF. O documento completo encontra-se
disponível para consulta no Portal de Transparência do Senado Federal - Licitações e
Contratos - Convocações Públicas:https://www12.senado.leg.br/transparencia/licitacoes-e-
contratos/sadcon/convocacoes-publicas.
Brasília-DF, 6 de novembro de 2025.
MARIA CRISTINA SILVA MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão Museológico
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90121/2025 - UASG 20001
Nº Processo: 00200.019546/2024. Objeto: Concessão de uso de área de 34,84
m²
para
exploração
comercial
dos
serviços
de
alimentação
na
modalidade
cafeteria/lanchonete,
localizada nas
dependências da
Secretaria
de Tecnologia da
Informação (Prodasen).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/11/2025 das 08h00 às 12h00
e das 14h00 às 17h30. Endereço: Senado Federal Via N2 Bloco de Apoio 16, Zona Central
- BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90121-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 07/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 26/11/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em
caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATSER e as
constantes do edital, prevalecerão as últimas..
FELIPE GUIMARAES CORTES
Pregoeiro
(SIASGnet - 06/11/2025) 20001-00001-2025NE000006
Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/2025 - UASG 40003
A Pregoeira do CNJ comunica que a empresa CONTCORTE SERVIÇOS GRÁFICOS
E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, CNPJ 02.047.027/0001-65, foi declarada vencedora para o
grupo único do Pregão Eletrônico n° 90032/2025.
LARISSA COUTINHO DIÓGENES
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Nº 005/2025-CNJ, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ
e a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima. Processo: SEI n.
07203/2020. Objeto: Constitui objeto do presente Termo a doação de bens patrimoniais
descritos no anexo deste instrumento. Data da Assinatura: 06/11/2025. Signatários: pelo
CNJ, Bruno Cesar De Oliveira Lopes - Diretor-Geral e pela Secretaria de Estado da Justiça
e da Cidadania de Roraima, Hércules Da Silva Pereira- Secretário.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE
P ES S OA S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CJF N. 026/2022; CONTRATANTE:
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF; CONTRATADA: REALMAK SERVICOS E COMERCIO LT DA ;
CNPJ: 03.496.338/0001-74; OBJETO: prorrogação, por 12 (doze) meses, da vigência do
Contrato; FUNDAMENTAÇÃO: Lei n. 8.666/1993, art. 57, inciso II c/c a cláusula sétima do
contrato; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: pregão eletrônico n. 19/2022; PROCESSO N.: 0003139-
10.2023.4.90.8000; DATA DE ASSINATURA: 6/11/2025; VIGÊNCIA: 18/11/2025 a 17/11/2026;
VALOR DO ADITIVO: R$ 60.287,72; CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO - PTRES: JC - 168312; E. D. :
3.3.90.39.17 e 3.3.90.30.25; SIGNATÁRIOS: LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO - Diretor
Executivo de Administração e de Gestão de Pessoas/CJF e ANTÔNIO ETEVALDO ALVES BEZERRA
- Sócio-administrador/Realmak Serviços e Comércio Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato CJF N. 023/2020; CONTRATANTE: CONSELHO DA
JUSTIÇA FEDERAL - CJF; CONTRATADA: ALGAR TELECOM S/A; CNPJ: 71.208.516/0001- 74;
OBJETO: prorrogação excepcional, por 12 (doze) meses, da vigência do Contrato n. 023/2020;
FUNDAMENTAÇÃO: Lei n. 8.666/1993, art. 57, inciso II e §4º c/c a cláusula sétima do contrato;
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico; PROCESSO N.: 0002712-71.2020.4.90.8000;
DATA DE ASSINATURA: 05/11/2025; VIGÊNCIA: 06/11/2025 a 05/11/2026; VALOR DO ADITIVO:
R$ 22.793,91; CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO - PTRES: JC - 168312; E.D.: 33.90.39.58; SIGNATÁRIOS:
Luiz Antônio de Souza Cordeiro - Diretor Executivo de Administração e de Gestão de
Pessoas/CJF, Jeankarlo Rodrigues Da Cunha - Gerente de Negócios Governo/Algar Telecom S/A
e Luisa de Gois Aquino - Consultora de Vendas Governo/Algar Telecom S/A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CJF N. 028/2020; CONTRATANTE:
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF; CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA - DATAPREV; CNPJ: 42.422.253/0001-01; OBJETO: Incluir ao
Contrato o Acordo de Níveis de Segurança; FUNDAMENTAÇÃO: Lei n. 8.666/1993, art. 65,
inciso II, alínea "b"; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de licitação; PROCESSO N.:
0001995-70.2020.4.90.8000; DATA DE ASSINATURA: 06/11/2025; VIGÊNCIA: 15/04/2021 a
14/04/2026; VALOR MENSAL: R$ 1.188,88; CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO - PTRES: 168364; N.D.:
33.90.40.11 e 33.90.40.19; SIGNATÁRIOS: LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO - Diretor
Executivo de Administração e de Gestão de Pessoas/CJF e ROGÉRIO DE ALMEIDA GOMES -
Gerente Executivo do Departamento de Relacionamento Comercial-DERC/DATAPREV.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo STJ n. 027235/2025. Acordo de Cooperação Técnica STJ/AGU n. 19/2025. Partícipes:
Superior Tribunal de Justiça - STJ e Advocacia-Geral da União - AGU. OBJETO: Racionalização da
tramitação de processos e execução de projetos ou eventos de interesse comum. ASSINATURA:
24/10/2025. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir da data da publicação. Signatários:
Ministro Herman Benjamin - Presidente/STJ, Jorge Messias - Advogado-Geral da União/CJF.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90077/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
6009302/2025-00. , publicada no D.O.U de 13/10/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Prestação de serviços de Contact Center com Unidade de Resposta Audível URA e Gravador
Digital na modalidade SaaS Software as a Service. Novo Edital: 07/11/2025 das 08h00 às
12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41 Asa Sul -
BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 07/11/2025 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 25/11/2025,
às
14h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
VALERIA FERREIRA DE ARAUJO
Pregoeira
(SIDEC - 06/11/2025) 080001-00001-2025NE000001
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Processo nº 002758/15-00.09. Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 42/2015
celebrado
entre o
SUPERIOR
TRIBUNAL MILITAR
e
a
ESPAÇO Y
ENGENHARIA
EMPREENDIMENTOS S/A. OBJETO: Prorrogação e alteração da Cláusula Décima Terceira do
Contrato. VALOR: R$ 1.122.000,00. VIGÊNCIA: 06/11/2025 a 05/11/2026. PROGRAMA DE
TRABALHO: 02.061.0566.4225.0101 - JUPROC - FUNDAMENTO LEGAL: art. 62, § 3º, inc. I, da Lei
nº 8.666/93, os arts. 3º, 4º e parágrafo único, e 9º, inc. I, da Lei nº 8.425/91. DATA DE
ASSINATURA: 05/11/2025. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Locatário, e
Flávio César Pereira Barros, Presidente, pela Locadora.
EDITAL Nº 14 - STM, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA
EM CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO JUDICIÁRIO DA JUSTIÇA MILITAR DA U N I ÃO
A MINISTRA-PRESIDENTE
DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
(STM) torna
público o resultado provisório no desempate de notas, referente ao concurso público
para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Analista
Judiciário e Técnico Judiciário dos Quadros Permanentes das Secretaria do STM e das
Auditorias da Justiça Militar da União (JMU).
1 DO RESULTADO PROVISÓRIO NA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE
AO DESEMPATE DE NOTAS
1.1 Resultado provisório na análise da documentação referente ao desempate
de notas, na seguinte ordem: cargo/área/especialidade, número de inscrição, nome do
candidato em ordem alfabética, data e hora do nascimento e exercício efetivo da função
de jurado.
1.1.1 CARGO 8: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA
10065412, Aquilene Galvao da Silva, 13/07/1982 - 23:59, N / 10123732,
Daniela Sousa Ferreira, 13/07/1982 - 23:59, N / 10018475, Fernanda Cristina Pinheiro dos
Santos, 03/11/1994 - 23:59, N / 10092293, Maria Adriana Holanda Ricardo, 03/11/1994
- 23:59, N.
2 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA ANÁLISE DA
DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO DESEMPATE DE NOTAS
2.1 Os candidatos poderão interpor recurso contra o resultado provisório na
análise da documentação referente ao desempate de notas, das 10 horas do dia 10 de
novembro de 2025 às 18 horas do dia 11 de novembro de 2025 (horário oficial de
Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/stm_25, por
meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão
aceitos pedidos de revisão.
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