DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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204
Nº 213, sexta-feira, 7 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE RECURSOS MATERIAIS - CRM
SEÇÃO DE CONTRATOS
AVISO DE PENALIDADE
Processo Administrativo SEI n.º 0002548-41.2025.6.12.8000
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que foi
aplicada à pessoa jurídica Família Realizar Turismo Ltda., CNPJ sob n. 57.050.104/0001-28,
as penalidades de multa, no valor de R$ 2.250,00, e de impedimento de licitar e contratar
com a União, e descredenciamento do SICAF pelo período de 2 meses, por ter deixado de
encaminhar proposta detalhada, o que ensejou a recusa de sua proposta. Fundamento
Legal: artigos 155, IV, e 156, incisos II e III e §§ 3.º e 4.º, ambos da Lei n.º 14.133/2021, c.c.
o disposto Pregão Eletrônico n.º 90005/2025, 9.1.1 e dos artigos 6.º, IV, 7.º, II e III e 10,
ambos da Portaria da Diretoria-Geral n.º 176/2023. Decisão proferida aos 29/10/2025.
HARDY WALDSCHMIDT
Diretor-Geral
AVISO DE PENALIDADE
Processo Administrativo SEI n.º 0006043-93.2025.6.12.8000 - O Tribunal
Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que foi aplicada à pessoa jurídica
Josias Ferreira dos Santos, CNPJ sob n. 40.891.866/0001-54, as penalidades de multa, no
valor de R$ 187,62, e de impedimento de licitar e contratar com a União, e
descredenciamento do SICAF pelo período de 4 meses, por ter deixado de encaminhar
amostras, o que equivale à não manutenção da proposta. Fundamento Legal: artigos 155,
V, e 156, incisos II e III e §§ 3º e 4º, ambos da Lei nº 14.133/2021, c.c. a Cláusula 12.1.2.4
do Edital do Pregão Eletrônico nº 90014/2025, e dos artigos 6º, V, 7º, II e III e 10, ambos
da Portaria da Diretoria-Geral nº 176/2023. Decisão proferida em 3/11/2025 .
HARDY WALDSCHMIDT
Diretor-Geral.
AVISO DE PENALIDADE
Processo Administrativo SEI n.º 0006045-63.2025.6.12.8000
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que foi
aplicada à pessoa jurídica Camisetas Doallto Ltda., CNPJ sob n. 53.489.960/0001-23, as
penalidades de multa, no valor de R$ 187,62, e de impedimento de licitar e contratar com
a União, e descredenciamento do SICAF pelo período de 4 meses, por ter deixado de
encaminhar amostras, o que equivale à não manutenção da proposta. Fundamento Legal:
artigos 155, V, e 156, incisos II e III e §§ 3º e 4º, ambos da Lei nº 14.133/2021, c.c. a Cláusula
12.1.2.4 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90014/2025, e dos artigos 6º, V, 7º, II e III e 10,
ambos da Portaria da Diretoria-Geral nº 176/2023. Decisão proferida em 30/10/2025.
HARDY WALDSCHMIDT
Diretor-Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 0000037-83.2025.6.13.8310; Acordo nº 34/2025; Contratada: Município de
Lassance; Vigência: 03/11/2025 a 02/11/2030; Objeto: Realização do PROGRAMA "ELEITOR DO
FUTURO - EDIÇÃO LASSANCE" nas escolas localizadas dentro do território MUNICÍPIO, incluindo
ações de cidadania inseridas na missão institucional do TRE/MG, a fim de promover a educação
democrática e a formação de criança; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos
art. 24, I, e art. 25, II do Decreto Federal nº 11.531/2023 e na Portaria SEGES/MGI nº
3.506/2025.; Signatários: Cassiana Lopes Viana Diretora Geral pelo TRE-MG e Atlos Cácio de
Souza Pereira Gomes - Prefeito Municipal, pela Contratada; Assinatura: 03/11/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0014793-57.2025.6.13.8000; 3º TA ao Contrato 009/22; Contratada: Abax
Serviços Especializados Ltda.; Vigência: a partir da data de assinatura; Objeto: Acréscimo
contratual quantitativo de horas extras e diárias a partir de 1°/10/25; Valor: R$ 135.852,11;
Classificação: 3390.37.01; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: Será emitida; Fundamento Legal:
Art. 65, inciso I, alínea "b" e §1º, da Lei nº 8.666/1993; Signatários: Cassiana Lopes Viana
- Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Maria Aparecida Freire de Medeiros, pela Contratada;
Assinatura: 13/10/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0013480-03.2021.6.13.8000; 5° TA ao Contrato n° 103/21; Contratada: TF
Engenharia e Representações Ltda.; Vigência: A partir da data da assinatura; Objeto:
Alteração e Prorrogação do Contrato pelo período de 1°/11/2025 a 28/02/2026; Valor:
R$11.895,60; Classificação: 3390.39.05; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2025NE001176;
Fundamento Legal: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Dez do Contrato; e
Arts. 54 e 55, VII da Lei nº 8.666/93.; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral,
pelo TRE-MG, e Paulo Tanaka Neto - Sócio, pela Contratada; Assinatura: 03/11/2025.
Processo nº 0013481-85.2021.6.13.8000; 6° TA ao Contrato n° 104/21; Contratada: TF
Engenharia e Representações Ltda.; Vigência: A partir da data da assinatura; Objeto:
Alteração e Prorrogação do Contrato pelo período de 1°/11/2025 a 28/02/2026; Valor:
R$11.895,60; Classificação: 3390.39.05; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2025NE001177;
Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Dez do Contrato; e
Arts. 54 e 55, VII da Lei nº 8.666/93.; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral,
pelo TRE-MG, e Paulo Tanaka Neto - Sócio, pela Contratada; Assinatura: 03/11/2025.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2025 - UASG 70004
Nº Processo: 0004772-92.2025. Objeto: Contratação da renovação da Garantia
Técnica
(HARDWARE
E
SOFTWARE)
para
a
manutenção
dos
Servidores
de
HIPERCONVERGÊNCIA SIMPLIVITY 380 Gen10 e seus componentes, incluindo SWITCH DE
INTERCONEXAO e Suporte Técnico Especializado, pelo período de 36 (trinta e seis) meses..
Total de Itens Licitados: 3. Edital: 07/11/2025 das 08h00 às 15h00. Endereço: Rua Joao
Diogo, 288, Campina - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/70004-5-90027-
2025.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
07/11/2025
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
26/11/2025
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras.
DILSON ATHIAS MESQUITA
Pregoeiro
(SIASGnet - 06/11/2025) 70004-05606-2025NE999999
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 53/2023 - TRE/PB; Processo SEI nº 0005146-
81.2025.6.15.8000; CONTRATANTE: TRE-PB, CNPJ 06.017.798/0001-60; CONTRATADA PRIME
CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA; CNPJ: 05.340.639/0001-30; OBJETO:
Prorrogar a vigência do Contrato nº 53/2023 TRE/PB por mais 12 (doze) meses, a contar do dia
22/12/2025, sendo que o seu termo final passará a ser, com a prorrogação, o dia 21/12/2026.;
DATA DA ASSINATURA: 05/11/2025; SIGNATÁRIOS: Alessandra Mota de Menezes, pelo
Contratante, Renata Nunes Ferreira, pela Contratada.
Alessandra Mota de Menezes Secretária de Administração 06/11/2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, sediado à Avenida Princesa Isabel, 201,
Bairro Tambiá, CEP 58020-528, João Pessoa/PB, PABX: (83) 3512-1200, FAX: (83) 3512-
1448, por sua Diretora Geral, considerando a indefinição do domicílio (art. 26, § 4º da Lei
nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999) da empresa TG CARVALHO TECNOLOGIA SERVIÇOS EM
LICITAÇÃO, CNPJ: nº 45.157.755/0001-60, contra a qual aplicou pena de multa, em razão
de inexecução contratual, conforme Aviso de Penalidade publicado no DOU nº 231, Seção
3, página 227, de 2 de dezembro de2024, NOTIFICA, por meio deste edital, a referida
empresa, a efetuar o recolhimento administrativo da multa no valor de R$ 7.573,60 (sete
mil quinhentos e setenta e três reais e sessenta centavos), no prazo máximo de trinta dias,
contados desta notificação. O recolhimento administrativo da multa deverá ser realizado
mediante pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), cuja emissão poderá ser
solicitada pela empresa notificada no endereço eletrônico da Secretaria de Administração
(sad@tre-pb.jus.br). O não recolhimento administrativo da multa no prazo previsto
ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa da União e posterior
cobrança mediante execução judicial, na forma da Lei."
Em 6 de Novembro de 2025
ALEXANDRA MARIA SOARES CORDEIRO
Diretora Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2025 - UASG 070019
Nº Processo: 0000309-53.2025.6.16.8000.
Pregão Nº 90011/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA.
Contratado: 38.308.947/0001-37 - HIDALGO SERVICOS LTDA. Objeto: O presente contrato
tem por objeto a prestação de serviços de vigia, em 18 (dezoito) fóruns eleitorais do
interior do paraná, com dedicação exclusiva de mão de obra, visando atender às
necessidades deste tribunal regional eleitoral.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 06/11/2025 a 06/11/2026. Valor Total: R$
811.799,28. Data de Assinatura: 04/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2025 - UASG 070010
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 0031065-28.2019.6.17.8000.
Pregão. Nº 7/2020. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO.
Contratado: 01.781.573/0001-62 - R.P.L ENGENHARIA E SERVICOS LTDA EM RECUP E R AC AO
JUDICIAL. OBJETO: PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato n. 03/2020, pelo período de
07/11/2025 a 06/05/2026. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, II, e § 4º, da Lei n. 8.666/1993,
bem como no Parágrafo Primeiro da Cláusula Segunda do referido Contrato. VALOR DA
CONTRATAÇÃO: R$ 400.230,88. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: PTRES - 167661;
Natureza da Despesa: 339037; Nota de Empenho: 2025NE668, de 03/11/2025; Valor do
Empenho: R$ 119.853,60.
DATA DE ASSINATURA: 05/11/2025.
SIGNATÁRIOS: pela
Contratante, Antônio José do Nascimento, Diretor-geral em exercício e pela Contratada,
Miguel Portela Lima, Sócio-diretor.
(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025).
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90045/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
0005925-79.2925. , publicada no D.O.U de 13/10/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva das instalações de ar-
condicionado central e exaustores do edifício-sede do TRE-PE, incluindo serviços de plantão
e emergência, com fornecimento de materiais e equipamentos necessários à prestação dos
serviços. Novo Edital: 07/11/2025 das 08h00 às 14h00. Endereço: Av. Gov. Agamenon
Magalhaes, 1.160 - 4º Andar - Sala 408 Graças - RECIFE - PEEntrega das Propostas: a partir
de 07/11/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
28/11/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ELIANE RODRIGUES DE CARVALHO SILVA
Pregoeira
(SIDEC - 06/11/2025) 070010-00001-2025NE001000
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica n. 104/2025-TJPE. SEI n. 0017494-77.2025.6.17.8000.
PARTÍCIPES: o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, CNPJ 11.431.327/0001-34,
com interveniência do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do
Sistema Socioeducativo e da Corregedoria Geral de Justiça; A União, por intermédio do
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE. CNPJ 05.790.065/0001-00 e a
Fundação
de
Atendimento
Socioeducativo
do
Estado
de
Pernambuco,
CNPJ
11.722.741/0001-00. OBJETO: estabelecer parceria técnica, institucional e operacional para
assegurar o direito ao alistamento eleitoral e à educação política de adolescentes e jovens
em cumprimento de medida socioeducativa privativa e restritiva de liberdade, conforme
preconizado pela Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente e legislação
eleitoral vigente. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Federal nº 11.531/2023, no que
couber, bem como os preceitos de Direito Público e, supletivamente, os princípios da
Teoria Geral dos Contratos e as normas de Direito Privado. VIGÊNCIA: a partir da data da
sua publicação, produzindo seus efeitos pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, podendo
ser prorrogado, conforme o Decreto Estadual nº 58.846/2025, em termo aditivo a este
acordo, até o limite de 05 (cinco) anos, exceto se houver manifestação expressa em
sentido contrário. DATA DE ASSINATURA: 03/10/2025. SIGNATÁRIOS: pelo TJPE, Ricardo de
Oliveira Paes Barreto, Presidente do TJPE, pelo TRE/PE, Desembargador Cândido José da
Fonte Saraiva de Moraes, Presidente, e pela FUNASE, Raissa Braga Campelo, Presidente,
pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Pernambuco, Desembargador Francisco
José dos Anjos Bandeira de Mello, Corregedor Geral de Justiça, e pelo Grupo de
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas
Socioeducativas, Desembargador Mauro Alencar de Barros, Supervisor do Grupo de
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas
Socioeducativas. Publique-se,
ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação n. 41/2025. SEI n. 0022060-15.2025.6.17.8000. PARTÍCIPES: Tribunal
Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE e a SOESE - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR
DA ESCADA LTDA, FAESC - FACULDADE DE ESCADA. CNPJ sob o n. 03.373.369/0001-38.
OBJETO: a captação de estudantes, dentre o cor–– discente do(a) FAESC para atuarem como
mesário(a) voluntário(a) ou em qualquer outra função do processo eleitoral para a qual
seja designado(a), proporcionando-lhes a conversão das horas trabalhadas para a Justiça
Eleitoral, em horas de atividades extracurriculares, necessárias para a obtenção do grau de
bacharel
ou de
licenciatura
ou,
ainda, para
a
conclusão
de curso
técnico.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 13.709/2018, Lei n.º 12.527/2011 e na Lei Complementar
n.º 101/2000. VIGÊNCIA: da data da publicação até 06/10/2030. DATA DE ASSINAT U R A :
24/10/2025.
SIGNATÁRIOS:
pelo
Tribunal
Regional
Eleitoral
de
Pernambuco,
Desembargador Adalberto de Oliveira Melo, Diretor da EJE e Carlos Frederico Carriço
Marinho de Souza, Professor Coordenador do Curso de Direito da FAESC. Publique-se,
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