DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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203
Nº 213, sexta-feira, 7 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo (SEI) Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 26/2023.
Processo (SEI): 0000839-45.2023.6.01.8000. Partícipes: Tribunal de Justiça do Estado do
Acre (TJAC), inscrito no CNPJ nº 04.034.872/0001-21, representado por seu Presidente,
Desembargador Laudivon Nogueira; Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14),
inscrito no CNPJ nº 03.326.815/0001-53, representado por seu Presidente, Desembargador
Ilson Alves Pequeno Junior; Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), inscrito no CNPJ
nº 04.034.450/0001-56, representado por seu Procurador-Geral de Justiça, Danilo Lovisaro
do Nascimento; Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), inscrita no CNPJ nº
04.581.375/0001-43, representada por sua Defensora Pública-Geral, Simone Jaques de
Azambuja Santiago; e o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), inscrito no CNPJ nº
05.910.642/0001-41, representado por seu Presidente, Desembargador Júnior Alberto
Ribeiro.Objeto: Renovação, por igual período, do Termo de Cooperação Técnica nº
26/2023, objetivando a manutenção das atividades concernentes aos Pontos de Inclusão
Digital - PID, oferecendo acesso digital à população para consulta de processos judiciais,
bem como a realização de atendimento por meio do Balcão Virtual, instituído pela
Resolução CNJ nº 372/2021, ampliando o acesso à Justiça e resguardando os excluídos
digitais, consoante Recomendação CNJ nº 130/2022.Vigência: 24 (vinte e quatro) meses,
com início em 04/07/2025, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, se houver
concordância entre as partes. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993.Data da Assinatura:
25/06/2025.Assinam:
Desembargador
Laudivon
Nogueira 
-
Presidente
do
TJAC;
Desembargador Júnior Alberto Ribeiro - Presidente do TRE-AC; Desembargador Ilson Alves
Pequeno Junior - Presidente do TRT14; Danilo Lovisaro do Nascimento - Procurador-Geral
do MPAC; e Simone Jaques de Azambuja Santiago - Defensora Pública-Geral da
DPE/AC.Data e Local: Rio Branco-AC, 25 de junho de 2025.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, situado na Primeira Avenida do
Centro Administrativo da Bahia, nº 150, Paralela, Salvador - Bahia, CEP 41.710-900, por
meio da Coordenadoria de Finanças e Contabilidade (COFIC), DÁ CIÊNCIA a quem interessar
possa, especialmente à empresa LICITAGYN SEGMENTOS INTEGRADOS LTDA, CNPJ nº
41.341.848/0001-61, domiciliada em local incerto e não sabido, que tramita neste Órgão o
Processo SEI nº 0003144-20.2025.6.05.8000, tendo por objeto a multa contratual, no valor
de R$400,00 (quatrocentos reais). Abre-se prazo de 30 (dias) para pagamento, contados da
publicação deste edital. A empresa interessada fica ciente de que, esgotado o prazo para
pagamento da multa sem a devida quitação, os autos do processo serão encaminhados à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para fins de inscrição no Cadastro
Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) e no Cadastro da
Dívida Ativa da União (DAU), nos termos da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Autos
com vista franqueada.
Salvador, 6 de novembro de 2025.
ANAQUELE SENA DE SÃO PEDRO
Coordenadora da Coordenadoria de Finanças e
Contabilidadedo TRE-BA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, situado na Primeira Avenida do
Centro Administrativo da Bahia, nº 150, Paralela, Salvador - Bahia, CEP 41.710-900, por
meio da Coordenadoria de Finanças e Contabilidade (COFIC), DÁ CIÊNCIA a quem interessar
possa, especialmente à empresa RIBEIRO CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ nº 25.317.069/0001-
74, domiciliada em local incerto, que tramita neste TRE-BA o Processo SEI nº 0021650-
78.2024.6.05.8000, tendo por objeto a aplicação de multa contratual, no valor de R$989,86
(novecentos e oitenta e nove reais e oitenta e seis centavos). Contados da data de
publicação deste edital, fica aberto o prazo de 30 (trinta) dias para o pagamento da multa.
A empresa interessada fica ciente de que, esgotado o prazo para pagamento da multa sem
a devida quitação, os autos do processo serão encaminhados à Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional (PGFN) para fins de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não
Quitados do Setor Público Federal (CADIN) e no Cadastro da Dívida Ativa da União (DAU),
nos termos da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Autos com vista franqueada.
Salvador, 6 de novembro de 2025.
ANAQUELE SENA DE SÃO PEDRO
Coordenadora da Coordenadoria de Finanças e
Contabilidadedo TRE-BA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços - ARP N.º 13/2024, celebrado entre
a União, através do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e a empresa ALERTA SE R V I ÇO S
LTDA. Objeto: visa prorrogar a Ata de Registro de Preços - ARP por 12 (doze) meses, a
partir de 2 de maio de 2025. SEI n.º 2025.0.000025291-7. Data: 11/04/2025.
RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PRESIDENTE DO TRE/CE
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Espécie: Extrato de nota de empenho N.º 2025NE000736. Data de emissão: 05/11/2025.
Objeto: Aquisição de placas e cavaletes de sinalização, através da ARP n.º 17/2025, oriunda
do pregão eletrônico n.º 90036/2024, conforme solicitação doc. 0001227951 e autorização
doc. SEI 0001235437 (SEI 2025.0.000018117-0). Favorecido: TRÊS D INDÚSTRIA, COMÉRCIO
E SERVIÇOS LTDA. Valor: R$ 6.915,48 (Seis mil novecentos e quinze reais e quarenta e oito
centavos). Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 167625, Natureza de Despesa:
339030. Assinam: Orleanes Cavalcanti de Oliveira Viana Gomes, Ordenadora de Despesa e
Iberê Comin Nunes, Gestor Financeiro.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: 3º Termo de Apostilamento ao Contrato de N.º 02/2023, celebrado com a
empresa FSF TECNOLOGIA S/A. Objeto: a fim de reajustar, retroativamente a 9 de
setembro de 2025, o valor do contrato no percentual de 5,17% (cinco vírgula dezessete por
cento), correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) acumulado de
12 meses para setembro de 2025, passando o valor mensal de R$ 1.812,35 (mil oitocentos
e doze reais e trinta e cinco centavos) para R$ 1.906,05 (um mil novecentos e seis reais e
cinco centavos), perfazendo valor total anual de R$ 22.872,60 (vinte e dois mil oitocentos
e setenta e dois reais e sessenta centavos). SEI n.º 2025.0.000018382-2. Assina: Orleanes
Cavalcanti de Oliveira Viana Gomes, Diretora-Geral do TRE/CE. Data: 04/11/2025.
ORLEANES CAVALCANTI DE OLIVEIRA VIANA GOMES
DIRETORA-GERAL DO TRE/CE
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo de Aditivo ao Contrato n° 36/2023, firmado em 05/11/2025, com a empresa
SOLLO SERVIÇOS LTDA; (CNPJ: 24.921.066/0001-82); Objeto: Constitui objeto do presente
Termo Aditivo o acréscimo quantitativo de até 15 (quinze) postos de Assistente
Administrativo ao Contrato nº 36/2023, para atuarem no período eleitoral de janeiro a
maio de 2026; Processo SEI: 0009955-98.2023.6.07.8100; Signatários: Sr. JAIR SOARES,
Presidente do TRE-DF, e Sr. CARLOS ALEXANDRE MARTINS HOFF, representante da empresa
SOLLO SERVIÇOS LTDA.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa PRESTACIONAL
FACILITIES E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, CNPJ: 44.722.704/0001-43, por intermédio de
decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI 0008248-
43.2024.6.08.8000, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração
Pública direta e indireta da União pelo período de 01 (um) mês. Pregão Eletrônico nº
90035/2024. Ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de
apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados desta publicação.
LETICIA FIGUEIRA WERNECK
Chefe da Seção de Contratos
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa SPEED
TECNOLOGIA LTDA ME, CNPJ: 34.289.656/0001-98, por intermédio de decisão proferida pela
Presidência da Corte no processo administrativo SEI 0007833-60.2024.6.08.8000, a
penalidade de multa no valor de R$ 30,76 (trinta reais e setenta e seis centavos), referente
ao atraso na entrega de item contante da Nota de Empenho nº 480/2024. Pregão Eletrônico
nº 90.015/2024. Ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de
apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados desta publicação.
LETICIA FIGUEIRA WERNECK
Chefe da Seção de Contratos
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 070015
Número do Contrato: 44/2017.
Nº Processo: 0006000-12.2021.6.08.8000.
Dispensa. Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO.
Contratado: ***.454.107-** - SUELY AFFONSO BARROSO. Objeto: Registro do novo valor
mensal do contrato negociado entre as partes. Novo Valor Mensal do Contrato, a partir de
21/11/2025: R$ 1.900,00. Vigência: Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 114.000,00.
Data de Assinatura: 06/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/11/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2025 - UASG 70022
Nº Processo: 09363.2024-9. Objeto: Contratação de empresa especializada para
a prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP), destinado ao atendimento das necessidades
da Sede do Tribunal Regional Eleitoral e dos Cartórios Eleitorais de Mato Grosso, nos
termos e condições deste edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Ed i t a l :
07/11/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Hist. Rubens de Mendonca, 4750 - Bosque
da
Saude, -
Cuiabá/MT ou
https://www.gov.br/compras/edital/70022-5-90029-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 07/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 25/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
MAKSEN AUGUSTO DO NASCIMENTO
Agente de Contratação
(SIASGnet - 06/11/2025) 70022-00001-2025NE000005
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO nº 02/2025
- TRE/MS, Processo SEI
n.º 0005496-53.2025.6.12.8000;
CONVENENTE: TRE/MS, CNPJ: 03.883.929/0001-02; CONVENIADA: FINANCEIRA ALFA S.A.
CRÉDITO, FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTOS,
CNPJ: 17.167.412/0001-13;
OBJETO:
Concessão de empréstimos e financiamentos mediante consignação em folha de
pagamento aos servidores ativos, aposentados e pensionistas do TRE/MS; FUN DA M E N T O
LEGAL: Lei n.º 14.133/2021, em observância às exigências previstas na Lei n.º 8.112/90, no
Decreto Federal n.º 8.690, de 11.3.2016, na Resolução TRE/MS nº 576/2016 e na Portaria
Presidência Nº 98/2018 TRE/PRE/ASJES; VIGÊNCIA: 60 meses contados a partir desta
publicação; SIGNATÁRIOS: DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO CONTAR, pelo Convenente
e MATHEUS NICOLIELLO BERNARDO e LUCIANE PORCER TOMASETTI, pela Conveniada.
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO nº 03/2025
- TRE/MS, Processo SEI
n.º 0006325-34.2025.6.12.8000;
CONVENENTE: TRE/MS, CNPJ: 03.883.929/0001-02; CONVENIADA: CONVENIADO: BA N CO
DO BRASIL S.A., CNPJ: 00.000.000/0001-91; OBJETO: Concessão de empréstimos e
financiamentos mediante consignação em folha de pagamento aos servidores ativos,
aposentados e pensionistas do TRE/MS; FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 14.133/2021, em
observância às exigências previstas na Lei n.º 8.112/90, no Decreto Federal n.º 8.690, de
11.3.2016, na Resolução TRE/MS nº 576/2016 e na Portaria Presidência Nº 98/2018
TRE/PRE/ASJES; VIGÊNCIA: 60 meses contados a partir desta publicação; SIGN AT Á R I O S :
DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO CONTAR, pelo Convenente e SEBASTIÃO VANDERLAN
BORGES SOARES, pelo Conveniado.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 30/2025 - UASG 070016
Número do Contrato: 18/2023.
Nº Processo: 0002162-79.2023.6.12.8000.
Contratante:
TRIBUNAL
REGIONAL
ELEITORAL DE
MATO
G.DO
SUL.
Contratado:
33.728.366/0001-30 - EF PROJETOS LTDA. Objeto: Reajuste do valor mensal da prestação
de serviços de contratação de solução para gestão de dispositivos móveis (mobile device
management - mdm) de forma automatizada na nuvem (saas), de acordo com a aplicação
da variação acumulada do índice nacional de preços ao consumidor amplo -itci, que no
mês de agosto/2025 foi de 4,40%.. Vigência: 21/09/2023 a 21/09/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 17.112,00. Data de Assinatura: 04/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025).

                            

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