DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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213
Nº 213, sexta-feira, 7 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DÉCIMA
SÉTIMA REGIÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2025
Pelo presente ficam notificados, respectivamente, os senhores(as) Luciano Bessa
Filgueira-CRECI 5495, Processo 2024.17.200004323; e Sandra Mendonça Cout i n h o - C R EC I
3103, Processo 2024.17.20004321, com endereços desatualizados no Conselho Regional de
Corretores de Imóveis 17ªRegião, para comparecer em audiência de Julgamento da CEFISP
- Comissão de Ética e Fiscalização profissional, na sede do Conselho Regional de Corretores
de imóveis-17ª Região, sito à Rua Min. Mirabeau da Cunha Melo, 1924, Candelária-
Natal/RN, no dia 18 de novembro de 2025, de 14h30 às 16h, por ordem de chegada.
Natal, 5 de novembro de 2025
ROBERTO CARLOS CORREIA PÉRES
Presidente CRECI 17ªRegião/RN
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 13ª
R EG I ÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato da Dispensa Emergencial nº 001/2025
Processo Administrativo nº 031/2025.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria contábil,
com elaboração de escrituração contábil, proposta orçamentária, balanços, folha de
pagamento, cumprimento
de obrigações acessórias
e suporte técnico
em matéria
orçamentária, financeira, patrimonial, fiscal, social e trabalhista, para atender às necessidades
do CRECI/ES. Contratada: A & J - CONTABILIDADE, ASSESSORIA E AUDITORIA LTDA, CNPJ:
01.581.035/0001 -24, no valor mensal de R$ 10.000,00 (dez mil reais), totalizando R$ 60.000,00
(sessenta mil reais), para o período de 06 (seis) meses. Vigência: 04/11/2025 a 04/05/2026.
Dúvidas e/ou esclarecimentos poderão ser formulados pelo e-mail: licitacoes@crecies.gov.br.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato da Dispensa nº 018/2025
Processo Administrativo 036/2025.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para manutenção
de infraestrutura e TI, para atender as necessidades do Conselho Regional de Corretores de
Imóveis do Espírito Santo - 13° Região. Contratada: 13.965.721 STEFANO MILHOLI
CICATELLI, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 13.965.721/0001 -88, no valor mensal de R$
950,00 (novecentos e cinquenta reais), perfazendo o valor total para 12 meses de R$
11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais). Dúvidas e/ou esclarecimentos poderão ser
formulados pelo e-mail licitacoes@crecies.gov.br.
EXTRATO DE CONTRATO
Pregão Eletrônico nº 010/2025
Processo Administrativo 028/2025.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de segurança
armada, com fornecimento de profissional devidamente treinado, habilitado e certificado
junto aos órgãos competentes, para atuar na proteção das dependências físicas do Conselho
Regional de Corretores de Imóveis do Espírito Santo - CRECI-ES, garantindo a preservação da
integridade patrimonial, a segurança de servidores, conselheiros, colaboradores, visitantes e
demais usuários. Contratada: SERRA SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, inscrita
no CNPJ nº 23.756.390/0001 -20, no valor mensal de R$ 7.775,00 (sete mil, setecentos e
setenta e cinco reais), perfazendo o total de R$ 93.300,00 (noventa e três mil e trezentos
reais) para o período de 12 (doze) meses. Vigência: 20/10/2025 a 20/10/2026. Dúvidas e/ou
esclarecimentos poderão ser formulados pelo e-mail licitacoes@crecies.gov.br.
EXTRATO DE CONTRATO N° 16/2025
Dispensa de Licitação n° 025/2025
Processo Administrativo nº 045/2025.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e
consultoria voltados à elaboração de instrumentos normativos de gestão, contemplando a
elaboração e implantação de Plano de Cargos e Salários - PCS, atualização da estrutura
organizacional, mapeamento e descrição de cargos e funções, definição de competências e
atribuições, ajuste de cargos em comissão e funções de confiança conforme legislação
aplicável (incluída a Lei nº 14.204/2021), e elaboração das minutas normativas necessárias
às respectivas implementações. Contratada: M. De Sousa Cezario Consultoria, inscrita no
CNPJ/MF sob o n° 35.272.654/0001-59, onde será pago o valor total de R$ 32.400,00
(trinta e dois mil e quatrocentos reais), onde serão pagas em 02 parcelas iguais de R$
16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais), conforme o Cronograma estabelecido no Termo
de Referência. Vigência contratual: 22.10.2025 à 22.01.2026. Dúvidas e/ou esclarecimentos
poderão ser formulados pelo e-mail: licitacoes@crecies.gov.br
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025
Processo Administrativo n° 028/2025
A Pregoeira do CRECI-ES, em conformidade com disposições do Edital, torna
público o resultado da licitação acima referenciada. Objeto: Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de segurança armada, com fornecimento de
profissional devidamente treinado, habilitado e certificado junto aos órgãos competentes,
para atuar na proteção das dependências físicas do Conselho Regional de Corretores de
Imóveis do Espírito Santo - CRECI-ES, garantindo a preservação da integridade patrimonial,
a segurança de servidores, conselheiros, colaboradores, visitantes e demais usuários.
CÓDIGO LICITAÇÕES- E: 1079095. Empresa Adjudicatária: SERRA SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E
SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.756.390/0001 -20, no valor mensal de R$
7.775,00 (sete mil, setecentos e setenta e cinco reais), perfazendo o total de R$ 93.300,00
(noventa e três mil e trezentos reais) para o período de 12 (doze) meses. Critério de
Julgamento: Menor Preço Global.
Vitória-ES, 6 de novembro de 2025
HELOISA RIBEIRO CESAR SOARES
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025
Processo Administrativo n° 028/2025
O Presidente do CRECI/ES, no uso de suas atribuições HOMOLOGA o Pregão
Eletrônico nº 010/2025, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de segurança armada, com fornecimento de profissional
devidamente treinado, habilitado e certificado junto aos órgãos competentes, para atuar
na proteção das dependências físicas do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do
Espírito Santo - CRECI-ES, garantindo a preservação da integridade patrimonial, a segurança
de servidores, conselheiros, colaboradores, visitantes e demais usuários. Empresa: SERRA
SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.756.390/0001 -20, no
valor mensal de R$ 7.775,00 (sete mil, setecentos e setenta e cinco reais), perfazendo o
total de R$ 93.300,00 (noventa e três mil e trezentos reais) para o período de 12 (doze)
meses. Critério de Julgamento: Menor Preço Global.
Vitória-ES, 6 de novembro de 2025
MANOEL PEREIRA DIAS JUNIOR
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª
R EG I ÃO
EXTRATOS DE CONVÊNIO
Espécie: Extrato do Convênio não oneroso. Convenente: Conselho Regional de Corretores
de Imóveis da 2ª Região Conveniado: Balaminut Coworking LTDA. Objeto: Locação de Salas
e Espaços. Data da Assinatura: 21/10/2025 Vigência: Indeterminada Das Assinaturas: José
Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e Luiz Antonio Balaminut Testemunhas: Mardiros
Marcos Burunsizian e Priscila Rodrigues Takeishi.
Espécie: Extrato do Convênio não oneroso. Convenente: Conselho Regional de Corretores
de Imóveis da 2ª Região Conveniado: Hotel Costa Norte Massaguaçu LTDA. Objeto:
Hospedagem. Data da Assinatura: 01/10/2025 Vigência: Indeterminada Das Assinaturas:
José Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e Milena Santos da Silva Testemunhas: Sidney
Sobral Sanches e Priscila Rodrigues Takeishi.
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços do Processo Secom nº
064/2021 - Dispensa. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª
Região. Contratada: Consiste Elevadores e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva em 01 (um) elevador, marca Poli Elevadores, da
Delegacia Regional de Araçatuba - Alteração do prazo e preço. Data da Assinatura:
28/10/2025. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Francisco Pereira Afonso e Joaquim
Pedro de Figueiredo Neto.
Espécie: 10º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços do Processo Secom nº
170/2022 - Pregão Eletrônico nº 018/2023. Contratante: Conselho Regional de Corretores
de Imóveis da 2ª Região. Contratada: ECO CES Construções e Serviços Ambientais Ltda.
Objeto: Prestação de serviços de obra de reforma na Delegacia Regional de Caraguatatuba
- Alteração de prazo. Data da Assinatura: 28/10/2025. Das Assinaturas: José Augusto Viana
Neto, Francisco Pereira Afonso e Claudionor Siqueira de Lira.
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO
Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do
Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº
1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 10.980/2024, e ainda considerando a inclusão dos
seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente
cientificados do ato processual da 22ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 17 de
novembro de 2025, pela 1ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também,
cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do
contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão
apresentar suas alegações por meio de áudio, vídeo ou texto, devendo ser encaminhadas
através de envio de e-mail (alegacoesfinais.eticaedisciplina@crecisp.gov.br), que possibilite
confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento. As alegações finais
serão recebidas até às 17h do dia 10 de novembro de 2025, respeitando o prazo de 05 (cinco)
dias úteis, antes da data do julgamento.
PED 2025/002409 - RTE: MICHEL CHEHAB AMAD X RDO(A): SERGIO PACCIONE DE
SOUZA (CRECI/SP: 094267-F); PED 2025/003032 - RTE: MICHEL CHEHAB AMAD X RDO(A):
GRPQA LTDA (CRECI/SP: 024344-J; OAB/SP-138436); PED 2025/003033 - RTE: MICHEL CHEHAB
AMAD X RDO(A): MARCELO BELLO (CRECI/SP: 076693-F; OAB/SP-138436); PED 2025/001069 -
RTE: OLGA CRISTINA DE BRITTO X RDO(A): ALEXANDRE ROVERSI MARTINEZ (CRECI/SP: 186765-
F); PED 2025/001704 - RTE: NATHALIA CAROLINE PANINI X RDO(A): IMOBILIARIA IN N OV A R E
LTDA - ME (CRECI/SP: 042376-J; OAB/SP-400130); PED 2025/001705 - RTE: NATHALIA CAROLINE
PANINI X RDO(A): MARCELO VINICIUS ALVES DA SILVA (CRECI/SP: 214806-F; OAB/SP-400130);
PED 2025/001515 - RTE: RICARDO SILVA DE MOURA X RDO(A): TIAGO DE CAMPOS LIMA
(CRECI/SP: 150215-F); PED 2025/001920 - RTE: SANDRA JACQUELINE SANTOS DA CRUZ X
RDO(A): VILA MARIA IMOVEIS LTDA (CRECI/SP: 023093-J; OAB/SP-234369, OAB/SP-178621);
PED 2025/001921 - RTE: SANDRA JACQUELINE SANTOS DA CRUZ X RDO(A): ROSANA MARIA DA
SILVA MENDES (CRECI/SP: 106306-F; OAB/SP-234369, OAB/SP-178621); PED 2025/001390 -
RTE: WILLIBALDO FERNANDES GIL JÚNIOR; OAB/SP-272090 X RDO(A): R. R. TRANSACO ES
IMOBILIARIAS LTDA - ME (CRECI/SP: 037549-J); PED 2025/001391 - RTE: WILLIBALDO
FERNANDES GIL JÚNIOR; OAB/SP-272090 X RDO(A): RENAN LUCAS SILVEIRA RAMOS (C R EC I / S P :
189072-F); PED 2025/002209 - RTE: CRECI 2º REGIÃO X RDO(A): EVERTON TIAGO PEREIRA RITA
(CRECI/SP: 135365-F); PED 2025/001465 - RTE: ADAILTON OLIVEIRA DE JESUS X RDO(A): PERFIL
IMOVEIS ADMINISTRACAO E VENDAS LTDA (CRECI/SP: 009895-J; OAB/SP-162445); PED
2025/001466 - RTE: ADAILTON OLIVEIRA DE JESUS X RDO(A): CLEUZA BONIFACIO FLOR
(CRECI/SP: 040223-F; OAB/SP-162445); PED 2025/001467 - RTE: ADAILTON OLIVEIRA DE JESUS
X RDO(A): DIONESIO DE OLIVEIRA (CRECI/SP: 073355-F); PED 2025/001589 - RTE: ADAILTON
OLIVEIRA DE JESUS X RDO(A): ALEX GOMES DE PAULO - ME (CRECI/SP: 027666-J); PED
2025/001590 - RTE: ADAILTON OLIVEIRA DE JESUS X RDO(A): ALEX GOMES DE PAULO
(CRECI/SP: 125455-F); PED 2025/001591 - RTE: ADAILTON OLIVEIRA DE JESUS X RDO(A):
MARCUS GUSTAVO NALESSO LTDA - EPP (CRECI/SP: 027661-J; OAB/SP-162445); PED
2025/001592 - RTE: ADAILTON OLIVEIRA DE JESUS X RDO(A): MARCUS GUSTAVO NALESSO
(CRECI/SP: 108023-F; OAB/SP-162445); PED 2025/001593 - RTE: ADAILTON OLIVEIRA DE JESUS
X RDO(A): CLEUZA BONIFÁCIO FLOR - ME (CRECI/SP: 027665-J); PED 2025/001594 - RTE:
ADAILTON OLIVEIRA DE JESUS X RDO(A): CRISTIANO CASSIO CANELA (CRECI/SP: 123465-F); PED
2025/001595 - RTE: ADAILTON OLIVEIRA DE JESUS X RDO(A): MARIA ELIANE OLIVEIRA DE JESUS
(CRECI/SP: 245929-F); PED 2025/001596 - RTE: ADAILTON OLIVEIRA DE JESUS X RDO(A):
ELIVELTON MORAIS DA CRUZ (CRECI/SP: 158915-F); PED 2025/001597 - RTE: ADAILT O N
OLIVEIRA DE JESUS X RDO(A): MURILO RODRIGUES COSTA ALMEIDA (CRECI/SP: 178303-F); PED
2025/001598 - RTE: ADAILTON OLIVEIRA DE JESUS X RDO(A): RICARDO DURVAL MELO
(CRECI/SP: 120477-F); PED 2025/000885 - RTE: LUIS ADRIANO FERREIRA X RDO(A): P M DE S
NEGOCIOS IMOBILIARIOS - ME (CRECI/SP: 041233-J); PED 2025/000886 - RTE: LUIS ADRIANO
FERREIRA X RDO(A): PATRICIA MARQUES DE SOUZA (CRECI/SP: 223632-F); PED 2025/001450 -
RTE: CAMILA FERREIRA CARDOSO X RDO(A): RAFANI IMÓVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 046390-J);
PED 2025/001451 - RTE: CAMILA FERREIRA CARDOSO X RDO(A): DANIELA CRISTINA LEMOS
PRODOSSIMO GARCIA (CRECI/SP: 265687-F); PED 2025/001073 - RTE: FERNANDO FE R N A N D ES
SANTOS X RDO(A): J. SILVIO DE BARROS S.F. - SERVICOS IMOBILIARIOS (CRECI/SP: 045479-J);
PED 2025/001074 - RTE: FERNANDO FERNANDES SANTOS X RDO(A): JOSÉ SILVIO DE BARROS
SILVA FILHO (CRECI/SP: 230424-F); PED 2025/001075 - RTE: FERNANDO FERNANDES SANTOS X
RDO(A): GOL NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 019541-J; OAB/SP-191225); PED
2025/001076 - RTE: FERNANDO FERNANDES SANTOS X RDO(A): MARCIO ALEXANDRE ARAU J O
SANTOS (CRECI/SP: 091683-F; OAB/SP-191225); PED 2024/002713 - RTE: BRENNER SANTIAGO
FIGUEIREDO LOPES X RDO(A): GRPQA LTDA (CRECI/SP: 024344-J; OAB/RJ-246351); PED
2024/002714 - RTE: BRENNER SANTIAGO FIGUEIREDO LOPES X RDO(A): MARCELO BELLO
(CRECI/SP: 076693-F; OAB/RJ-246351); PED 2025/000342 - RTE: CÁSSIA CRISTINA DE MELO X
RDO(A): GRPQA LTDA (CRECI/SP: 024344-J; OAB/SP-138436); PED 2025/000343 - RTE: CÁSSIA
CRISTINA DE MELO X RDO(A): MARCELO BELLO (CRECI/SP: 076693-F); PA 2025/000876 - RTE:
CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): JOÃO VITOR ARAÚJO GOMES-PF (OAB/RJ-150162; OAB/RJ-145770;
OAB/RJ-107861; OAB/PA-31737); PA 2025/000880 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): ANNY
BEATRIS MORAES OLIVEIRA-PF (OAB/RJ-150162; OAB/RJ-145770; OAB/RJ-107861; OAB/PA-
31737); PA 2025/000980 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): CLAUDIANE RODRIGUES
SIMONETTI-PF; PA 2025/001575 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): CLAUDIANE RODR I G U ES
SIMONETTI-PF; PA 2025/001107 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): LARISSA OLIVEIRA-PF; PA
2025/001171 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): PLACIDO RENAN LORENSON-PF; PA
2025/001206 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): LUCAS SILVA SANTANA-PF (OAB/SP-493931);
PA 2025/001248 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): GABRIEL CARVALHO ADOLPHS RAMALHO-
EST; PA 2025/001265 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): KIMBERLY JUSSARA GENEROSO
RODRIGUES-PF; PA 2025/001274 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): WILSON LOPES SP R O C AT T I -
PF (OAB/SP-251281); PA 2025/001340 - RTE: LUCAS SIMÕES DRUZIANI X RDO(A): GERALDO
PEREIRA DOS SANTOS-PF (OAB/SP-394366; OAB/SP-352877); PA 2025/001353 - RTE: JANAÍNA
CASTRO DE FREITAS GONZAGA X RDO(A): NEIRDES DE ABREU PIRES-EST; PA 2025/001362 - RTE:
CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): IGOR IMENE DOS SANTOS-PF; PA 2025/001366 - RTE: CRECI 2ª
REGIAO X RDO(A): WERLEI DINIZ EMERICK-EST.
São Paulo, 31 de outubro de 2025.
JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO
Presidente do Conselho
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