DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 213, sexta-feira, 7 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 39/2024
PROCESSO: 093.17385.2025.0003469-55.
CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento
Social - SEADES. CONTRATADO: CENTRO DE CONVIVÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
AGROECOLÓGICO DO SUDOESTE DA BAHIA - CEDASB, CNPJ: 07.992.812/0001-00. OBJETO:
Prorrogar pelo período de 12 (doze) meses, com inicio em 21/11/2025 e término em
20/11/2026, bem como a alteração da CLÁUSULA QUINTA - DO PREÇO, com o objetivo de
adequar o valor repassado às contratadas à alíquota efetiva do Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza - ISSQN incidente, e da CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO, visando
corrigir a estrutura de pagamento, de modo a respeitar a natureza jurídica das entidades
contratadas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 39.101; U.G: 0002; Ação: 7148; Natureza de
Despesa:
3.3.90.39.000
e
4.4.90.39.000;
Destinação
de
Recursos:
1.761.0.128.000000.00.00.00; Tipo de Recurso: 1. BASE LEGAL: Art. 111, da lei nº
14.133/202. ASSINATURA: 16 de outubro de 2025. FABYA DOS REIS SANTOS - Secretária.
RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 41/2024
PROCESSO: 093.17385.2025.0003478-46.
CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento
Social - SEADES. CONTRATADO: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL SÓCIO -
AMBIENTAL E AGROECOLOGIA, CNPJ: 08.170.644/0001-30. OBJETO: Prorrogar pelo período
de 12 (doze) meses, com inicio em 27/11/2025 e término em 26/11/2026, bem como a
alteração da CLÁUSULA QUINTA - DO PREÇO, com o objetivo de adequar o valor repassado
às contratadas à alíquota efetiva do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
incidente, e da CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO, visando corrigir a estrutura de
pagamento, de modo a respeitar a natureza jurídica das entidades contratadas. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: U.O: 39.101; U.G: 0002; Ação: 7148; Natureza de Despesa: 3.3.90.39.000
e 4.4.90.39.000; Destinação de Recursos: 1.761.0.128.000000.00.00.00; Tipo de Recurso: 1.
BASE LEGAL: Art. 111, da lei nº 14.133/202. ASSINATURA: 16 de outubro de 2025. FABYA
DOS REIS SANTOS - Secretária.
RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 42/2024
PROCESSO: 093.17385.2025.0003488-18.
CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento
Social - SEADES. CONTRATADO: MOVIMENTO DE ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA - MOC,
CNPJ: 16.260.713/0001-24. OBJETO: Prorrogar pelo período de 12 (doze) meses, com inicio
em 21/11/2025 e término em 20/11/2026, bem como a alteração da CLÁUSULA QUINTA -
DO PREÇO, com o objetivo de adequar o valor repassado às contratadas à alíquota efetiva
do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN incidente, e da CLÁUSULA SEXTA
- DO PAGAMENTO, visando corrigir a estrutura de pagamento, de modo a respeitar a
natureza jurídica das entidades contratadas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 39.101; U.G:
0002; Ação: 7148; Natureza de Despesa: 3.3.90.39.000 e 4.4.90.39.000; Destinação de
Recursos: 1.761.0.128.000000.00.00.00; Tipo de Recurso: 1. BASE LEGAL: Art. 111, da lei nº
14.133/202. ASSINATURA: 16 de outubro de 2025. FABYA DOS REIS SANTOS - Secretária.
RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 44/2024
PROCESSO: 093.17385.2025.0003464-41.
CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento
Social - SEADES. CONTRATADA: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO SÃO
FRANCISCO - FUNDIFRAN, CNPJ: 13.648.852/0001-31. OBJETO: Prorrogar pelo período de
12 (doze) meses, com inicio em 22/11/2025 e término em 21/11/2026, bem como a
alteração da CLÁUSULA QUINTA - DO PREÇO, com o objetivo de adequar o valor repassado
às contratadas à alíquota efetiva do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
incidente, e da CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO, visando corrigir a estrutura de
pagamento, de modo a respeitar a natureza jurídica das entidades contratadas. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: U.O: 39.101; U.G: 0002; Ação: 7148; Natureza de Despesa: 3.3.90.39.000
e 4.4.90.39.000; Destinação de Recursos: 1.761.0.128.000000.00.00.00; Tipo de Recurso: 1.
BASE LEGAL: Art. 111, da lei nº 14.133/202. ASSINATURA: 16 de outubro de 2025. FABYA
DOS REIS SANTOS - Secretária.
RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 45/2024
PROCESSO: 093.17385.2025.0003461-06.
CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento
Social - SEADES. CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO, ASSESSORIA TÉCNICA E
EDUCACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - COOTRAF, CNPJ:
07.227.043/001-53. OBJETO: Prorrogar pelo período de 12 (doze) meses, com inicio em
21/11/2025 e término em 20/11/2026, bem como a alteração da CLÁUSULA QUINTA - DO
PREÇO, com o objetivo de adequar o valor repassado às contratadas à alíquota efetiva do
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN incidente, e da CLÁUSULA SEXTA -
DO PAGAMENTO, visando corrigir a estrutura de pagamento, de modo a respeitar a
natureza jurídica das entidades contratadas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 39.101; U.G:
0002; Ação: 7148; Natureza de Despesa: 3.3.90.39.000 e 4.4.90.39.000; Destinação de
Recursos: 1.761.0.128.000000.00.00.00; Tipo de Recurso: 1. BASE LEGAL: Art. 111, da lei nº
14.133/202. ASSINATURA: 16 de outubro de 2025. FABYA DOS REIS SANTOS - Secretária.
RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 46/2024
PROCESSO: 093.17385.2025.0003457-11.
CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento
Social - SEADES. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE CONVIVÊNCIA APROPRIADA AO
SEMIÁRIDO - ARCAS, CNPJ: 00.491.997/0001-20. OBJETO: Prorrogar pelo período de 12
(doze) meses, com inicio em 21/11/2025 e término em 20/11/2026, bem como a alteração
da CLÁUSULA QUINTA - DO PREÇO, com o objetivo de adequar o valor repassado às
contratadas à alíquota efetiva do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
incidente, e da CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO, visando corrigir a estrutura de
pagamento, de modo a respeitar a natureza jurídica das entidades contratadas. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: U.O: 39.101; U.G: 0002; Ação: 7148; Natureza de Despesa: 3.3.90.39.000
e 4.4.90.39.000; Destinação de Recursos: 1.761.0.128.000000.00.00.00; Tipo de Recurso: 1.
BASE LEGAL: Art. 111, da lei nº 14.133/202. ASSINATURA: 16 de outubro de 2025. FABYA
DOS REIS SANTOS - Secretária.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 38/2024
PROCESSO: 093.17385.2025.0003465-21.
CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento
Social - SEADES. CONTRATADO: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIOAMBIENTAL NO CAMPO E
CIDADE - SAJUC, CNPJ: 07.359.345/0001-85. OBJETO: Prorrogar pelo período de 12 (doze)
meses, com inicio em 21/11/2025 e término em 20/11/2026, bem como a alteração da
CLÁUSULA QUINTA - DO PREÇO, com o objetivo de adequar o valor repassado às
contratadas à alíquota efetiva do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
incidente, e da CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO, visando corrigir a estrutura de
pagamento, de modo a respeitar a natureza jurídica das entidades contratadas. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: U.O: 39.101; U.G: 0002; Ação: 7148; Natureza de Despesa: 3.3.90.39.000
e 4.4.90.39.000; Destinação de Recursos: 1.761.0.128.000000.00.00.00; Tipo de Recurso: 1.
BASE LEGAL: Art. 111, da lei nº 14.133/202. ASSINATURA: 17 de outubro de 2025. FABYA
DOS REIS SANTOS - Secretária.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
RESUMO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 7/2024
PROCESSO: 093.1759.2025.0005169-76
CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento
Social - SEADES. CONTRATADA: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE E CEREAIS DE LAGOA
REAL - COOPLLAR. CNPJ: 02.414.260/0001-39. OBJETO: Prorrogação de prazo, pelo período de
60 (sessenta) dias, com início em 25/10/2025 e término em 24/12/2025. VALOR GLOBAL DO
TERMO ADITIVO: não implica acréscimo ou modificação no valor global, permanece estimado
em R$ 6.302.033,50 (seis milhões, trezentos e dois mil, trinta e três reais e cinqüenta
centavos). BASE LEGAL: art. 57, inciso 2º, da Lei nº 8.666/1993 e do Art.142, da Lei nº 9.433 de
2005. ASSINATURA: 24 de outubro de 2025. FABYA DOS REIS SANTOS - Secretária
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
CASA CIVIL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250969
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20250969, de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e
eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do No 909692025, até o dia 27/11/2025, às 9h (Horário
de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 4 de Novembro de 2025
JANES VALTER NOBRE RABELO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20251014
A Secretaria da Casa Civil torna público o ADIAMENTO do Pregão Eletrônico No
20251014, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço
para futuras e eventuais aquisições de Nutrição. Motivo: Correção no Lançamento.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através
do No 910142025, até o dia 27/11/2025, às 14h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 4 de Novembro de 2025
RAIMUNDO LIMA DE SOUZA
P R EG O E I R O
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20251215
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20251215, de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e
eventuais aquisições de Insumos de Laboratório, conforme especificações contidas no
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do No 912152025, até o dia 27/11/2025, às 9h (Horário
de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 4 de Novembro de 2025
RAIMUNDO LIMA DE SOUZA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20251287
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20251287, de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e
eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do No 912872025, até o dia 27/11/2025, às 14h30min
(Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 4 de Novembro de 2025
ANDERSSON SILVA DE ALMEIDA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20251319
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20251319, de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e
eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do No 913192025, até o dia 27/11/2025, às 9h (Horário
de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 4 de Novembro de 2025
FRANCISCO JOSÉ MACHADO DE OLIVEIRA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20251328
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20251328, de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e
eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do No 913282025, até o dia 27/11/2025, às 9h (Horário
de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 4 de Novembro de 2025
CLARA DE ASSIS FALCÃO PEREIRA
Pregoeira
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250006
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Nº 7/2025
A Defensora Pública Geral do Estado do Ceará, Sâmia Costa Farias, CPF nº
957.***.***-15, tendo em vista a realização do processo licitatório na modalidade Pregão
Eletrônico nº 20250006, Processo SEI nº 24.0.000002405-4, Comprasnet nº 90006/2025,
destinado à Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados
com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nas categorias de Assistente Social I e Psicólogo II,
considerando a execução do Convênio nº 952051/2023, firmado entre a Defensoria Pública do
Estado do Ceará e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional
de Políticas Penais - SENAPPEN, cujo objeto é a instalação de central de atendimento a vítimas
e familiares de vítimas de crimes e atos infracionais graves contra a pessoa com perspectiva de
gênero, no âmbito do Programa Rede Acolhe, da Defensoria Pública do Estado do Ceará,
conforme condições e quantidades estabelecidas no Edital e seus anexos, considerando os
critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 14.133/2021, resolve, com fulcro no
subitem 19.1 do edital em epígrafe, adjudicar e homologar o objeto do Edital de Pregão
Eletrônico
nº 20250006
à empresa
Impacto
Servicos Terceirizados
Ltda, CNPJ nº
09.192.042/0001-46, cuja proposta foi aceita e habilitada, quanto ao item 1, no valor total de
R$ 617.638,32 (seiscentos e dezessete mil, seiscentos e trinta e oito reais e trinta e dois
centavos).
As
informações
poderão
ser
consultadas
nos
sítios
www.defensoria.ce.def.br/licitacoes
e
www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-
informacao/consulta-detalhada. Adjudicado e Homologado em 17/10/2025.
Fortaleza-CE, 17 de outubro de 2025
SÂMIA COSTA FARIAS
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