DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 213, sexta-feira, 7 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE VALOR
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI e EMPRESA CONSTRUTORA MIRANDA LTDA.
DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto acréscimo de 11,22% (onze inteiros e vinte e
dois décimos por cento) ao valor do Contrato Administrativo nº 066/2023 a quantia de
32.190,30 (trinta e dois mil, cento e noventa reais e trinta centavos), destinados a
execução do muro no lote da Unidade Básica de Saúde Maria Iza Viana no município de
B u j a r i / AC .
DA FUNDAMENTAÇÃO
Este Termo Aditivo tem fundamento legal na cláusula segunda do contrato e no art. 65,
inciso I, alínea "b" e o § 1º da Lei 8.666/93.
DA RATIFICAÇÃO
As demais Cláusulas permanecem inalteradas.
ASSINATURA: 04.10.2025.
REPRESENTANTES: João Edvaldo Teles de Lima, pela CONTRATANTE e o Sr. João Tiburtino
de Miranda, pela CONTRATADA.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 1/SEME/2025
Eu, João Edvaldo Teles de Lima, Prefeito Municipal de Bujari, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 11.947/2009, na Resolução FNDE nº
06/2020, na Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, tendo em vista o resultado do
julgamento das propostas apresentadas na Chamada Pública nº 001/SEME/2025, destinada
à aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar
rural para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, H O M O LO G O
o resultado do certame, considerando habilitadas e classificadas as seguintes
cooperativas:
- COOPERARCE - CNPJ: 48.185.251/0001-14 - CLASSIFICADA PARA OS ITENS: 1,
2, 3, 4, 5, 6, 8, 12, 13, 15, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 31, 32, 33, 34 e 35. NO VALOR TOTAL
DE: R$ 239.741,27 (Duzentos e Trinta e Nove Mil Setecentos e Quarenta e Um Reais e
Vinte e Sete Centavos).
- COOPEL - CNPJ: 03.790.072/0001-78 - CLASSIFICADA PARA OS ITENS: 7 e 16.
NO VALOR TOTAL DE: R$ 64.836,78 (Sessenta e Quatro Mil Oitocentos e Trinta e Seis Reais
e Setenta e Oito Centavos).
- COOPERDOM - CNPJ: 15.412.361/0001-12 - CLASSIFICADA PARA OS ITENS: 2,
3, 4, 5, 8, 12, 15, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 31, 32, 34 e 35. NO VALOR TOTAL DE: R$
228.496,98 (Duzentos e Vinte e Oito Mil Quatrocentos e Noventa e Seis Reais e Noventa
e Oito Centavos).
OS ITENS: 9, 10, 11, 14, 21, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30 FORAM FRACASSADOS
POR NÃO TER PROPOSTA CADASTRADAS.
Fica estabelecido que as cooperativas COOPERARCE e COOPERDOM, ambas
sediadas no Município de Bujari/AC, dividirão o fornecimento dos itens ofertados, nos
termos da ata da sessão e do edital.
Determino, em consequência, a convocação das cooperativas habilitadas para
assinatura do respectivo contrato, observadas as condições previstas no edital e seus anexos.
Bujari-AC, 4 de novembro de 2025.
JOÃO EDVALDO TELES DE LIMA
Gestor Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2025
Contratação de empresa para PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO
MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL.
Data de Abertura: 19/11/2025
Horário: 10h30min (Horário de Brasília)
Endereço Eletrônico:
https://www.comprasnet.gov.br
Os interessados poderão acessar o licitacao@cruzeirodosul.ac.gov.br ou ainda
ser retirado eletronicamente pelo portal: http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes
ou 
pelo 
site 
https://www.cruzeirodosul.ac.gov.br/licitacoes,
https://www.comprasnet.gov.br.
Cruzeiro do Sul - AC, 4 de novembro de 2025.
MATHEUS LIMA DE SOUZA
Secretário Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças
EXTRATO DE CONTRATO Nº 641/2025
Processo ADM nº 1.051/2024, Concorrência Eletrônica Nº 001/2024
Contratante: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, CNPJ sob o nº 04.012.548/0001–02
Contratada:
M.F CONSTRUTORA
E
COMÉRCIO LTDA,
inscrita
no
CNPJ sob
nº
25.130.703/0001-65
Objeto: Pavimentação de Ruas no Município de Cruzeiro do Sul/AC - Av. Copacabana
Fundamento Jurídico: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Valor Contratual: R$ 4.746.395,27 (quatro milhões, setecentos e quarenta e seis mil,
trezentos e noventa e cinco reais e vinte e sete centavos).
Dotação Orçamentária: Órgão: 12/ Projeto atividade: 1.025/ Elemento de Despesa:
4.4.90.51 / Fonte de recurso: 0700
Convênio nº 914896/2021/MCIDADES/CAIXA e RP.
Vigência Contratual: O prazo de vigência do Contrato será de 12 (deze) meses.
Data da assinatura: 28/10/2025.
Assinam: José de Souza Lima, Prefeito Municipal - Contratante e Moacir Pereira dos Santos - Contratada.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 11/2025
Registro de
Preços para Aquisição
de Materiais
Permanentes, visando
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Porto Acre-
AC .
RETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Porto Acre, podendo ainda ser
solicitado através do e-mail pmpa.licitacoes@gmail.com ou acessando os endereços
eletrônicos 
https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ 
ou
https://www.portoacre.ac.gov.br/, no período de 06/11 à 18/11 de 2025.
DATA DE ABERTURA: 19 de novembro de 2025 às 09h00min, na sala de
reuniões e licitações da Prefeitura Municipal de Porto Acre-AC.
Porto Acre - AC, 5 de novembro de 2025
LINDOMAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 12/2025
Registro de Preços para Aquisição
de Materiais de Permanentes (Ar
condicionados), visando atender as necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura
Municipal de Porto Acre-AC.
RETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Porto Acre, podendo ainda ser
solicitado através do e-mail pmpa.licitacoes@gmail.com ou acessando os endereços
eletrônicos 
https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/
ou
https://www.portoacre.ac.gov.br/, no período de 06/11 à 21/11 de 2025.
DATA DE ABERTURA: 24 de novembro de 2025 às 09h00min, na sala de
reuniões e licitações da Prefeitura Municipal de Porto Acre-AC.
Porto Acre - AC, 5 de novembro de 2025
LINDOMAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
EXTRATO DO CONTRATO Nº 367/2025
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 08/2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA VISANDO REALIZAR A CONCLUSÃO DA
CONSTRUÇÃO DA CRECHE/PRÉ ESCOLA PADRÃO FNDE - TIPO 1 - OTILIA DANTAS NO
MUNICIPIO DE PORTO WALTER EM ATENDIMENTO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 16694,
CELEBRADO ENTRE O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE E A
PREFEITURA DE PORTO WALTER - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DE REPACTUAÇÃO DA OBRA.
Contratada: MARCIO ANDREI BARBOSA DA SILVA PEDROSA LTDA - CNPJ/MF:
48.900.984/0001-93.
Valor Total: R$ 4.240.401,64 (Quatro milhões, duzentos e quarenta mil, quatrocentos e um
reais e sessenta e quatro centavos); Vigência Contratual: O prazo de vigência da
contratação é de 12 meses contados da data de sua assinatura, na forma do artigo 105 da
Lei n° 14.133/2021. O prazo de vigência será poderá ser prorrogado para cumprimento do
objeto nos termos da legislação e será realizada por meio de termo aditivo.
Porto Walter-AC, 5 de novembro de 2025.
Sebastião Nogueira de Andrade - Contratante
MARCIO ANDREI BARBOSA DA SILVA PEDROSA LTDA - Contratado
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO Nº 78/2025
Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 2021. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE
BRANQUINHA/AL. Contratada: J J DE PAULA BARROS CONSTRUÇÕES. Objeto: Obras de
Urbanização da Orla do Rio Mundaú - Etapa II. Valor anual: R$ 883.638,46 (Oitocentos e
oitenta e três mil, seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e seis centavos) Celebração:
03/11/2025; Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Signatários: Raimundo José de Freitas
Lopes e Juliana Jamille de Paula Barros.
CONTRATO Nº 079/2025.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 2021. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE
BRANQUINHA/AL. Contratada: J J DE PAULA BARROS CONSTRUÇÕES. Objeto: Obras de
Urbanização da Orla do Rio Mundaú - Etapa III. Valor anual: R$ 451.203,40 (quatrocentos
e cinquenta e um mil, duzentos e três reais e quarenta centavos) Celebração: 03/11/2025;
Prazo de Vigência: 10 (dez) meses. Signatários: Raimundo José de Freitas Lopes e Juliana
Jamille de Paula Barros.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAÍBAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 10.038/2025
Processo nº: 09300011/2025
Modalidade: Pregão Eletrônico SRP n.º: 10.038/2025
Tipo: Menor preços por item
Contratação
de empresa
especializada
em
locação de
brinquedos
com
montagem, desmontagem e acompanhamento, mediante o sistema de registro de preços,
visando atender as necessidades do município de Craíbas/AL.
O
Edital 
encontra-se
disponível
no 
site
http://www.bnc.org.br,
https://www.craibas.al.gov.br/. Data de realização: 26 de novembro de 2025 às 10h00min
(horário Brasília).
TIAGO JOSÉ DE LIMA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGREJA NOVA
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2025
2ª CHAMADA
O Município de IGREJA NOVA/AL, através do Setor de Licitações, avisa que
realizará as seguintes licitações: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2025 - 2ª CHAMADA
No dia 26/11/2025, às 09:00hrs, objetivando Registro de preços para contratação
de empresa especializada em serviços de locação de transporte escolar destinado ao
atendimento dos alunos da rede pública de ensino do município de Igreja Nova - AL.
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2025
No dia 18/12/2025, às 10:00hrs, objetivando Contratação de empresa de
engenharia para serviços de recuperação estrutural e funcional de ponte e trecho de
pavimentação asfáltica no Povoado Perucaba, localizado no Município de Igreja Nova - AL.
Outras
informações 
e
o 
edital,
no
site 
www.bnc.org.br
ou
www.bnccompras.com/ cpligrejanova@gmail.com / transparencia@igrejanova.al.gov.br/
pncp.gov,br/app/editais ou na sede da prefeitura Municipal de Igreja Nova/AL, no horário
das 09:00hrs às 12:00 horas.
Igreja Nova - AL, 6 de novembro de 2025
EDIJÂNIA DE SOUZA SANTOS
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CANOA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025
2ª CHAMADA
Tipo: Menor Preço.
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para aquisição
de Hortifruti, visando suprir as necessidades deste Município de Lagoa da Canoa/AL. Data:
24/11/2025, às 10h00min. Local: BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS (www.bnc.org.br).
Editais disponíveis também no portal https://transparencia.lagoadacanoa.al.gov.br/licitacao,
informações no e-mail: cpl.canoa@gmail.com.
Lagoa da Canoa/AL, 5 de novembro de 2025.
ALEX JUNIOR FERREIRA DA SILVA
Pregoeiro