DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 213, sexta-feira, 7 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 06.11.02/2025 referente à Licitação na modalidade Concorrência
Eletrônica n° 2025.05.16.2. Partes: o Município de Barbalha, através da Secretaria
Municipal de Educação e a empresa Gomes de Mattos Construtora e Empreendimentos
Ltda. Objeto: Concorrência Eletrônica, para a contratação de serviços a serem prestados na
construção de uma Creche tipo I, padrão FNDE (NOVO PAC), na localidade do Bairro Mata
dos Limas no Município de Barbalha/CE, através do Contrato de Repasse Nº 960869/2024
através da Caixa Econômica Federal, por intermédio da Secretaria Municipal Educação de
Barbalha/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total: R$
4.047.607,96 (quatro milhões quarenta e sete mil seiscentos e sete reais e noventa e seis
centavos). Prazo de Execução: 10 (dez) meses. Vigência do Contrato: 12 (doze) meses.
Signatários: João Paulo da Silva Olegário e Jose Arthur Xenofonte Gomes de Mattos.
Barbalha/CE, 06 de novembro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE
RESULTADO DA PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 809002/2025
A Agente de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, o
Resultado da Pré-Qualificação Nº 0809002/2025, do tipo subjetiva e total, das empresas
especializadas para a execução de Pavimentação Primária em Trechos de Estradas Vicinais
na
Localidade de
Itapeim
no Município,
junto a
Secretaria
de Planejamento
e
Desenvolvimento
Urbano.
Empresas
PRÉ-QUALIFICADAS: 01.
Águia
Construções e
Incorporações Ltda; 02. Caldas & Furlani Engenharia Ltda; 03 Construvasp Construções e
Serviços Ltda.; 04. Construtora Impacto Comércio e Serviços Ltda; 05. L B Construções Ltda;
06. Tecta Construções e Serviços Ltda. NÃO PRÉ-QUALIFICADAS: 01. CSL Engenharia e
Construções Ltda; 02. Foco Locação Ambiental Ltda; 03. Saraiva Empreendimentos e
Serviços Ltda. Diante do exposto, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis para a
interposição de recurso administrativo, contados a partir da data da publicação deste
termo, nos termos do art. 165, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como conforme
o disposto no item 8.1 do edital. O Termo de Julgamento com o resultado da análise
encontra-se disponível para consulta nos seguintes portais: https://beberibe.ce.gov.br/,
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://pncp.gov.br/.
MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM
AVISO DE EXTINÇÃO DO CONTRATO
A Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, torna público o Extrato da
Extinção do Contrato Nº 202410010001, cujo objeto é a contratação da prestação de
serviços de pavimentação em pedra tosca e drenagem superficial em diversas Ruas do
Bairro Nossa Senhora de Fátima, Conforme MAPP 2468, Convênio 78/2024 e Processo Nº
07701278/2023, junto a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Município de
Boa Viagem/CE. Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos. Contratada:
Falcon Serviços e Locações LTDA (ME). Fundamentação: Inciso II do Artigo 138, da Lei
Federal nº 14.133/2021.
Boa Viagem/CE, 5 de novembro de 2025
GLEYRISSON VIEIRA MENDES
Ordenador de Despesas/Secretário
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO
EXTRATO DO CONTRATO
Secretaria Municipal de Educação Básica - Extrato do Contrato Nº. 22.10.18/2025-
PMBS/SEDUB. Contratante: Prefeitura de Brejo Santo/CE, através da Secretaria Municipal
de Educação Básica. Contratada: Construtora Êxito LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.
03.147.269/0001-93. Fundamentação Legal: Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas
alterações posteriores. Processo Administrativo: Concorrência Eletrônica Nº. CE-
08.26.2/2025-PMBS/SEDUB. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para prestação
de serviço de construção de 01 (uma) Escola com 13 (treze) salas de aula no município de
Brejo Santo/CE, localizada no loteamento Vivendas do Barão, bairro Renê Lucena, sede do
município de Brejo Santo/CE, conforme convênio referente aos dados da Proposta Pac
Seleções Nº. (26298006685/2023) e Número Reservado (004311/2024) - Escola em Tempo
Integral, conforme especificações constantes no Projeto Básico, parte integrante e
complementar do contrato, independente de transcrição. Valor Global Contratado: R$
10.682.226,92 (dez milhões, seiscentos e oitenta e dois mil, duzentos e vinte e seis reais e
noventa e dois centavos). Projeto Atividade: 1402.12.361.0025.1.050 (Construção, reforma
e conservação de unidades de ensino fundamental). Natureza da Despesa: 4.4.90.51.00.
Data da Assinatura do Contrato: em 22/10/2025. Vigência do Contrato: 36 (trinta e seis)
meses. Signatários: Francisco David dos Santos Júnior e Syomara Alves Barboza,
respectivamente contratante e contratado. Francisco David dos Santos Júnior - Secretário
Municipal de Educação Básica do Município de Brejo Santo/CE.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº SRP-07.04.2/2025-PMBS/DIVERSAS
Secretarias Diversas - Extrato do Termo de Adjudicação e Homologação. Os
Secretários Municipais do Município de Brejo Santo/CE, no uso de suas atribuições que me
foram conferidas por lei, em especial o que estabelece o Inciso IV do caput do Art.71 da
Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores, após deliberar acerca dos
autos do processo administrativo de licitação na modalidade de Pregão Eletrônico Nº.
PE/SRP-07.04.2/2025-PMBS/Diversas, cujo objetivo é o Registro de Preços para futura e
eventual aquisição materiais e suplementos de informática, para atender as necessidades
das diversas Unidade Administrativas (Secretarias) do município de Brejo Santo Ceará,
conforme especificações constantes no termo de referência, convertido em anexo do
Edital, resolvi por adjudicar o objeto da licitação em favor da Empresa Maria Danubia dos
Santos Souza, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 10.898.548/0001-54 e, em ato contínuo de
controle, foi exaurado Termo de Homologação do Processo Administrativo de Licitação
acima numerado, conforme termos de adjudicação e homologação acostados nos autos do
processo. Prefeitura de Brejo Santo - CE. Publique-se e Cumpra-se.
Brejo Santo - CE, 6 de novembro de 2025.
FRANCISCO DAVID DOS SANTOS JÚNIOR
Secretário
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº SRP-10.15.1/2025-PMBS/DIVERSAS
Secretarias Diversas - Extrato do Termo de Adjudicação e Homologação. Eu,
Gilmária Cavalcante Sá, Secretária Executiva da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Planejamento e Gestão, no uso das atribuições que me foram conferidas por Lei, em especial o
que estabelece o Inciso IV do caput do Art. 71 da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas
alterações posteriores, após deliberar acerca dos autos do processo administrativo de licitação
na modalidade de Pregão Eletrônico Nº. PE/SRP-10.15.1/2025-PMBS/DIVERSAS, cujo objetivo é
a Contratação de serviços de assessoria e consultoria técnica especializada no planejamento de
compras públicas, licitações e contratos administrativos, para atender as necessidades das
diversas unidades administrativas (Secretarias) da Prefeitura de Brejo Santo/CE, conforme
especificações constantes no termo de referência, convertido em anexo do Edital, resolvi por
adjudicar o objeto da Licitação em favor da empresa Bernardo & Bernardo Assessoria e
Consultoria Tecnica LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 53.569.496/0001-85 e, em ato
contínuo de controle, foi exaurado Termo de Homologação do Processo Administrativo de
Licitação acima numerado, conforme Termos de Adjudicação e Homologação acostados nos
autos do processo. Prefeitura de Brejo Santo - Secretarias Diversas. Publique-se e Cumpra-se.
Brejo Santo - CE, 6 de outubro de 2025
GILMÁRIA CAVALCANTE SÁ
Secretária Executiva da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico Planejamento e Gestão
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços Nº. 2025.08.08.01-DIVERSAS. Contratante: Prefeitura de Brejo
Santo/CE, por intermédio da Secretaria de Educação Básica. Contratada: A empresa Maria
Danubia
dos
Santos
Souza,
inscrita no
CNPJ/MF
sob
o
nº.
10.898.548/0001-54.
Fundamentação Legal: Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. Processo
Administrativo:
Pregão
Eletrônico Nº.
PE/SRP-07.04.2/2025-PMBS/DIVERSAS. Objeto:
Registro de Preços para futura e eventual aquisição materiais e suplementos de informática,
para atender as necessidades das diversas Unidade Administrativas (Secretarias) do
Município de Brejo Santo Ceará. Valor Global: R$ 1.139.898,95 (um milhão, cento e trinta e
nove mil, oitocentos e noventa e oito reais e noventa e cinco centavos). Data da Assinatura
da Ata: 08/08/2025. Vigência da Ata: 08/08/2026. Signatários: Francisco David dos Santos
Júnior e Maria Danubia dos Santos Souza, respectivamente. Maria de Fátima Melo -
Membro da Equipe de Apoio e Planejamento do Município de Brejo Santo/CE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.10.08.001
Alteração de Edital - Pregão Eletrônico Nº 2025.10.08.001.
A Prefeitura Municipal de Camocim torna público, para conhecimento de todos
a retificação do Edital, tendo como objeto: Registro de Preços pelo período de 12 (doze)
meses para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de locação de computadores e impressoras, com fornecimento, instalação e
disponibilização de equipamentos multifuncionais, sistema de gerenciamento centralizado,
manutenção preventiva e corretiva com substituição de peças e componentes, bem como
fornecimento de insumos necessários ao funcionamento dos equipamentos (exceto papel),
destinados ao atendimento da Secretaria Municipal de Saúde de Camocim/CE. Informações
da
alteração 
do
Edital 
encontram-se
disponíveis
no 
site:
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.licitamaisbrasil.com.br, além do Site municipal
Camocim-CE, 5 de novembro de 2025.
ROZINEIDE CARLOS DE ARAÚJO
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.11.06.001
A CPL da Prefeitura Municipal
de Camocim/CE, torna público para
conhecimento dos interessados, que a partir do dia 07 de novembro de 2025 as 17:00
horas
(horário 
de
Brasília),
através
do 
endereço
eletrônico
https://www.licitamaisbrasil.com.br, iniciará os procedimentos de recebimento das
propostas de preços e documentos de habilitação. A íntegra do Edital poderá ser obtida
junto 
ao
site 
www.gov.br/pncp/pt-br,
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ 
e
https://www.licitamaisbrasil.com.br, ou no seguinte endereço na Sede da Prefeitura,
localizada à Praça Severiano Morel, S/N, Centro, Camocim-CE. A data de abertura do
certame será dia 24 de novembro de 2025, às 08:00 horas, e etapa de lances marcada para
o dia 24 de novembro de 2025 às 09:00 horas estará realizando licitação na modalidade
Concorrência Eletrônica(o), do tipo menor preço empreitada por preço global, tombada
sob o N.º 2025.11.06.001, com fins a Objeto: Contratação de empresa para execução dos
serviços de ampliação da Escola Antônio Álvares Filho, na localidade de Tamboril, da Escola
Joaquim Rocha veras, na localidade de Mororó e da Escola José Maria Parente, na
localidade de Jacarandá, para atender a demanda de estudo em tempo integral no
Município de Camocim, CE. As referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília.
Informações pelo fone: (88) 3621-7075.
Camocim/CE, 6 de novembro de 2025.
ROZINEIDE CARLOS DE ARAÚJO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 110501/2025
A Prefeitura Municipal de Campos Sales-CE, torna público para o conhecimento
dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações
posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto
deste certame, Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico Nº 110501/2025, do Tipo Menor
Preço, Objetivando Fornecimento de mobiliários em geral, para a Secretaria de Educação
do Município de Campos Sales. A sessão será realizada através do Portal Licita Campos
Sales, com Data de Abertura Agendada para 17 de Novembro de 2025 às 10h. O Edital e
seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo
endereço: www.campossales.ce.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal de Licitações do TCE,
e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Campos Sales-CE, 6 de Novembro de 2025.
HILDEFRAN ALENCAR JURUMENHA RIBEIRO
Secretaria Municipal de Políticas para a Educação
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº CE 110602/2025
A Prefeitura Municipal de Campos Sales-CE, através da Secretaria Municipal do
Desporto, torna público para o conhecimento dos interessados, que realizará, sob a égide
da Lei n.º 14.133/2021, da Lei Complementar Nº 123/2006, e Decreto Municipal Nº
002/2025, Licitação na Modalidade Concorrência Nº CE 110602/2025, do Tipo Menor
Preço, sob o número 110602/2025, Objetivando a Aquisição de grama do tipo bermuda
celebration, adubos e herbicidas, destinados à manutenção preventiva e corretiva do
gramado e das áreas verdes do Estádio Municipal "Moraisão", no Município de Campos
Sales - CE, visando assegurar a qualidade do campo de jogo, a conservação do espaço
esportivo e o adequado desenvolvimento das atividades esportivas. A sessão será realizada
através do Portal "LICITA CAMPOS SALES" com Data de Abertura dia 20 de Novembro de
2025 às 10h. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Site do Município, no
Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no Portal de Licitações do TCE.
Campos Sales-CE, 6 de Novembro de 2025.
RONALDO SIMOES ANGELIM
Ordenador de Despesas
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
CONTRATO Nº 100201/2025
Extrato de Apostilamento ao Contrato Nº 100201/2025. ESPÉCIE: Termo de Apostilamento.
PARTES: Secretaria Municipal de Políticas para a Educação e LIMA & PEREIRA CO N T R U ÇÕ ES
LTDA. OBJETO: Apostilamento referente à redução do valor contratual, relativo à
Complementação de Projeto padrão para quadra escolar poliesportiva coberta e vestiário
- Modelo 2 (EEIF Vicente Alexandrino), de acordo com as demandas da Secretaria de
Políticas para a Educação. Informam-se no objeto as cláusulas alteradas, sem transcrevê-
las. VALOR: 413.607,95. VIGÊNCIA: Inalterada. DATA DA ASSINATURA: 24 de Outubro de
2025. ASSINAM: Hildefran Alencar Jurumenha Ribeiro - Secretaria de Políticas para a
Educação, e Sebastião Glikleberson Alves Perreira. O presente Termo de Apostilamento
encontra-se 
disponível 
no 
Portal 
da 
Transparência 
do 
Município
(www.campossales.ce.gov.br), no Portal de Licitações do TCE-CE e no Portal Nacional de
Contratações Públicas (PNCP). Campos Sales-CE, 06 de Novembro de 2025.

                            

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