DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 213, sexta-feira, 7 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2025
O Município de Bandeirantes, Estado de Mato Grosso do Sul, através do
Departamento de Licitações e Contratos, por intermédio de seu pregoeiro, torna público para
conhecimento de todos os interessados que Adjudico o pregão eletrônico nº 032/2025, que
versa sobre "aquisição de VEÍCULOS E LANTERNA CLÍNICA, COM RECURSOS PROVENI E N T ES
POR MEIO DAS PROPOSTAS Nº 27/019.833/2024 E N° 18229.151000/1240-01, com a finalidade
de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Bandeirantes/MS.", realizada
abertura dos envelopes em 31/10/2025, sagrou-se vencedora do certame, por apresentar
menor preço item a item, o licitante: ENZO VEÍCULOS LTDA - CNPJ: 05.950.849/0001-40 - R$
486.335,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil trezentos e trinta e cinco reais). Ficou Fracassado
o lote 3 LANTERNA CLÍNICA, TIPO LED, MATERIAL DE CONFECÇÃO: AÇO.
Bandeirantes/MS, 31 de outubro de 2025
CELSO RIBEIRO ABRANTES
Prefeito
CLEITON DE SOUZA LIMA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2025
RESPOSTA SOBRE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO EDITAL
Processo Licitatório nº 123/2025 Objeto: registro de preços visando a futura e
eventual aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados ao Centro de
Eventos de Eldorado/MS, em atendimento ao Plano de Ação n° 09032025-083351/2025,
conforme condições exigências estabelecidas no Termo de Referência. 1 - PREÂMBULO. O
presente pedido de esclarecimentos foi apresentado pela empresa LLIMA ENGENHARIA
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, com fundamento nos fatos e razões constantes nos autos do
Processo Licitatório nº 123/2025. 2 - SÍNTESE DA IMPUGNAÇÃO. A requerente solicita
esclarecimentos acerca do item 42 do Termo de Referência, que descreve: Condicionador
de ar tipo Split High Wall, capacidade de refrigeração de 60.000 BTU/h, quente e frio,
trifásico, classe energética INMETRO 'A', display digital na evaporadora, filtragem do ar
(reduz bactérias e odores), desumidificador, timer digital, turbo, manual do usuário em
língua portuguesa, controle remoto sem fio,
garantia mínima de 1 ano para
evaporadora/condensadora
e
3
anos
para o
compressor.
A
empresa
alega
que
equipamentos do tipo Split High Wall com capacidade de 60.000 BTU/h são usualmente
produzidos e comercializados apenas na versão bifásica, inexistindo modelos trifásicos
nessa faixa de potência no mercado nacional. Dessa forma, questiona se a exigência de
alimentação trifásica seria um equívoco técnico ou se há possibilidade de aceitação de
equipamentos bifásicos. Adicionalmente, solicita esclarecimento quanto à obrigatoriedade
da função quente e frio, indagando se também seriam aceitos equipamentos somente frio.
3 - ADMISSIBILIDADE. Inicialmente, cabe apreciar o requisito de admissibilidade do referido
pedido de esclarecimento, ou seja, apreciar se o mesmo foi interposto dentro do prazo e
da forma estabelecidos para tal. Nos termos do art. 164 da Lei nº 14.133/2021, "qualquer
pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação
desta Lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o
pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame". O Edital do Pregão
Eletrônico nº 023/2025, em consonância com o dispositivo legal, também estabelece que:
"qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação
da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido, por via eletrônica no e-mail
licitacao@eldorado.ms.gov.br, no prazo de até 03 (três) dias úteis antes da data da
abertura do certame". Verifica-se que o pedido foi protocolado em 03/11/2025, dentro do
prazo legal e editalício, bem como apresentado na forma adequada. Assim, reconhece-se
sua admissibilidade.
4 - MÉRITO. Quanto à alimentação elétrica, o setor demandante informou que
a rede disponível no local de instalação é trifásica, razão pela qual não poderão ser aceitos
aparelhos bifásicos, sob pena de inviabilizar o atendimento às necessidades operacionais
do equipamento. No tocante à exigência de que o equipamento seja "quente e frio",
esclarece-se que também serão aceitos aparelhos com ciclo somente "frio", desde que
atendam a todos os demais requisitos técnicos previstos no Termo de Referência, no
Estudo Técnico Preliminar e no Edital. Dessa forma, não serão aceitos equipamentos
bifásicos; e serão aceitos equipamentos com ciclo quente/frio ou somente frio, desde que
observadas as demais especificações técnicas exigidas. 5 - CONCLUSÃO. Diante do exposto,
e considerando sanadas as dúvidas apresentadas pela empresa requerente, mantém-se
inalterado o conteúdo do Edital, com os esclarecimentos ora prestados. Informa-se, por
fim, que esta resposta será publicada no Diário Oficial e anexada aos autos do processo
licitatório, prosseguindo-se normalmente com os trâmites do certame.
Eldorado/MS, 6 de novembro de 2025.
DAIANE FERREIRA PEDRO
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 195/2025
Processo nº 191/2025
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO - MS e a Empresa WM ENGENHARIA LTDA - ME
Objeto: A presente licitação tem por objeto a EXECUÇÃO DE OBRAS VISANDO A
MODERNIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL MUNICIPAL DE MUNDO NOVO/MS, LOCALIZADO
NA AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, BERNECK, DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO/MS,
COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO, REFERENTE AO
CONTRATO DE REPASSE OGU N° 910755/2021 - OPERAÇÃO 1076930-99, PROGRAMA
ESPORTE, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO/CÁLCULO E PROJETOS ANEXOS AO EDITAL,
de acordo com as especificações constantes no Estudo Técnico Preliminar - ETP e Termo de
Referência anexos a este Edital.
Desp. 118 - GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER - 06.001.27.812.0010.2018.4.4.90.51.00
/ 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
Desp.
118
- 
GESTÃO
DO
DEPARTAMENTO
DE
ESPORTES 
E
LAZER
-
06.001.27.812.0010.2018.4.4.90.51.00 / 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 102.307,63 (cento e dois mil e trezentos e sete reais e sessenta e três centavos)
Vigência: 04/11/2025 à 04/11/2026
Data da Assinatura: 04/11/2026
Fundamento Legal: Decreto Municipal 4.563/2024 e 4.564/2024 Leis Federais nº 14.133/2021 e 123/2006.
Assinam: Rosária De Fatima Ivantes Lucca Andrade, pela contratante Thiago André
Wachsmann Marques, pela contratada
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ
AVISO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2025
CÓDIGO DE REGISTRO TCE/MS: 1E8F6940C2CF79DAA4750DDD339E5FFBFE583766
Processo Nº 116/2025 - Concorrência Eletrônica Nº 008/2025. A Prefeitura
Municipal de Naviraí - MS, através de sua Ordenadora de Despesas, torna público o
resultado do Processo supra -Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
CONSTRUÇÃO DA SALA DE TECNOLOGIA, BEM COMO REESTRUTURAÇÃO DO PISO DO
PÁTIO NA ESCOLA MUNICIPAL MARECHAL RONDON NO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS,
COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA, CONFORME MEMORIAL
DESCRITIVO. PLANO DE AÇÃO Nº 09032024-075201/2024, EMENDA PARLAMENTAR
202444660020. SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE OBRAS. PEDIDO DE SERVIÇO Nº
194/2025. Empresa Vencedora: WORK CONSTRUÇÕES LTDA com o lote 001 totalizando
o valor de R$ 457.456,23 (quatrocentos e cinquenta e sete mil quatrocentos e
cinquenta e seis reais e vinte três centavos). ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado
proferido ao Processo nº 116/2025 referente a Concorrência Eletrônica nº 008/2025;
André Santana Veira, Gerente de Educação e Cultura e Ordenador de Despesas
conforme Decreto n.º 009/2025.
Naviraí-MS, 9 de outubro de 2025.
RODRIGO MASSUO SACUNO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.638/2025
OBJETO: A presente licitação tem por objetivo a seleção da proposta mais
vantajosa para administração, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E
EVENTUAL 
AQUISIÇÃO
DE 
EQUIPAMENTOS
DE 
INFORMÁTICA
(COMPUTADORES,
NOTEBOOK, MONITOR); EQUIPAMENTO ELETRÔNICO (FRAGMENTADORA DE PAPEL,
NOBREAK); APARELHO CELULAR
E; DEMAIS ACESSÓRIOS, PEÇAS,
PERIFÉRICOS E
SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS
MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, de acordo com a descrição e especificação no
ANEXO I - Termo de Referência. O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS torna público
a ANULAÇÃO DOS ITENS 25, 60 E 67 do Pregão Eletrônico nº 024/2025, referente ao
Processo Administrativo nº 1.638/2025. A presente anulação decorre do cumprimento à
Decisão Singular Interlocutória DSI - G.MCM 2XX/2025, exarada pelo Tribunal de Contas do
Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), que determinou a adoção de providências
corretivas no referido certame. Dessa forma, em estrita observância às determinações do
órgão de controle externo e com o intuito de assegurar a legalidade, a transparência, a
regularidade e a integridade do procedimento licitatório, a Administração Pública Municipal
anula os Itens 25, 60 e 67 do Pregão Eletrônico nº 024/2025. Tal medida tem por
finalidade resguardar a Administração de possíveis nulidades futuras, bem como garantir a
plena conformidade do processo licitatório com as orientações emanadas pelo TCE/MS,
preservando o interesse público, a moralidade e a lisura administrativa. Eventuais
esclarecimentos e informações adicionais poderão ser obtidos junto ao Departamento de
Licitações da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, localizado no Bloco 2, Rua
Reginaldo Alves da Cunha, nº 26, Centro, Paraíso das Águas/MS, CEP 79556-040, ou pelos
canais de contato: telefone (67) 3248-1357 e e-mail licitacao_pmpa@hotmail.com, no
horário das 07h às 11h e das 13h às 17h.
Código E-Sfinge: EE068860D5301E2B847BE2270F709B1DF566EE72
Paraíso das Águas - MS, 6 de novembro de 2025.
IVAN DA CRUZ PEREIRA
Prefeito
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.017/2025
A CÂMARA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA, UASG 925010, torna público o Pregão
Eletrônico nº 90.017/2025, Processo nº 038/2025. Objeto: Serviço de Outsourcing de impressão Sem
Franquia (cobrança por página efetivamente impressa) com fornecimento de impressoras
multifuncionais (fotocopiadora/impressora/ digitalizadora/scanner) com tecnologia digital com
instalação e conexão na rede da Câmara Municipal de Uberlândia/MG e prestação de serviços técnicos
de manutenção corretiva e preventiva sem dedicação exclusiva de mão de obra e a contratação de 01
(um) Operador de máquina reprográfica com dedicação exclusiva de mão de obra.
DATA: 25/11/2025 terça-feira. HORÁRIO: 13:30 Horas (Horário de Brasília/DF).
Informações
e 
obtenção
do 
Edital:
www.camarauberlandia.mg.gov.br,
www.gov.br/compras/pt-br; e-mail: compras@camarauberlandia.mg.gov.br; telefones: (34)
3239-1196 / 3239-1137 / 3239-1194.
Uberlândia, 4 de novembro de 2025.
LUCIANO BENATI
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 71/2025
O Pregoeiro, comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico nº
071/2025, tipo Menor Preço por Item. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual
aquisição de água mineral. A data de abertura do certame será dia 25/11/2025 às
09h30min. Edital completo pela internet no endereço: www.alfenas.mg.gov.br.
Alfenas/MG, 6 de novembro de 2025.
CARLITOS AZEVEDO SANTOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO PRESENCIAL Nº 2/2025
O Município de Araguari/MG, torna público o Leilão Presencial nº 002/2025
com o objetivo de alienar bens imóveis da Prefeitura Municipal de Araguari-MG a
terceiros interessados, que se realizará no dia 03/12/2025, com início para
o
credenciamento das 08:30 horas às 10:30 horas, e, em ato contínuo a fase de lances
às 10:45 horas, no Antigo CINE REX, situado na Praça Manoel Bonito nº 142 - Centro,
Araguari/MG. Tipo maior lance por lote/item, de acordo com a Lei Federal nº.
14.133/2021. Data e Local de visitação: 10/11/2025 à 02/12/2025 (somente dias úteis,
nos locais citados no Ato Convocatório), sendo o horário das 08:00h às 11:00h e das
13:00h às 16:00h. Mais informações, junto à Secretaria Municipal de Logística,
Licitações, Compras, Contratos e Tecnologia da Informação, situada na Praça Gaioso
Neves, nº 129, Centro, Araguari-MG, ou pelo e-mail licitacao@araguari.mg.gov.br.
Em 6 de novembro de 2025.
JOHNATHAN LOURENÇO DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Administração