DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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302
Nº 213, sexta-feira, 7 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 30/2025
Objeto: Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa para
aquisição de artefatos de cimento, tais como bloquetes/piso, meio fio, postes, fossas e
tubos de concreto, visando atender as necessidades do munícipio de Benevides/PA. Data:
24/11/2025. Horário: 10h. Local: www.portaldecompraspublicas.com.br. Ordenadora de
Despesa: Luziane de Lima Solon Oliveira - Prefeita Municipal de Benevides/PA
LUZIANE DE LIMA SOLON OLIVEIRA
Prefeita Municipal de Benevides/PA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP 016/2025
Ata de Registro de Preço 012/2025. A ata tem por objeto
o Registro de preço para futura e eventual aquisição de equipamentos e instrumentais
odontológicos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de
Benevides/PA do Termo de Referência presente no anexo I do edital de Licitação nº
016/2025. Contratada: DENTAL PREMIUM LTDA CNPJ 35.215.257/0001-45 Valor: R$
60.764,13; Contratada: POLYMEDH LTDA CNPJ 63.848.345/0001-10 Valor: R$ 165.934,26;
Contratada: REAL NORTE BR
LTDA CNPJ 20.088.088/0001-52 Valor: R$ 450.676,25;
O valor total da contratação é de R$ 677.374,64 (SEISCENTOS E SETENTA E SETE MIL ,
TREZENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS). Data de
Assinatura: 15/10/2025. Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 15/10/2025 A
15/10/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
AVISO DE RETIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90003/2025
A Prefeitura Municipal de Bonito/PA, torna público que a publicação de AVISO
DE LICITAÇÃO no Diário Oficial da União no dia 05/011/2025, página 279-280, sessão 3;
Diário Oficial do Estado do Pará no dia 04/11/2025, Edição 36.422, Página 137; Jornal
Amazônia no dia 04/11/2025, Página 9; cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE OBRAS E
SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA QUADRA DE AREIA NA COMUNIDADE
MAUBÁ NO MUNICÍPIO DE BONITO/PA.
Onde se lê: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90002/2025.
Leia-se: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90003/2025.
AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030/2025
A Prefeitura Municipal de Bonito/PA, torna público que a publicação de AVISO
DE LICITAÇÃO no Diário Oficial do Estado do Pará no dia 04/11/2025, Edição 36.422, Página
137; Jornal Amazônia no dia 04/11/2025, Página 9; cujo objeto é REGISTRO DE PR EÇO S ,
PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E
CORRETIVA PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, OBJETIVANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE BONITO/PA.
Onde se lê: A ABERTURA da sessão pública será em 18 de novembro de 2025.
Leia-se: A ABERTURA da sessão pública será em 20 de novembro de 2025.
ALBERTO WANZELER DA SILVA COELHO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2025 FMS
Tipo Menor Preço Por lote. Objeto: Contratação de empresas para execução de
serviços mecânicos de manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos do Fundo
Municipal de Saúde de Brasil Novo, abrangendo suspensão, motor, transmissão, sistema
elétrico, ar-condicionado, borracharia, lanternagem, funilaria, alinhamento, balanceamento,
cambagem e auto socorro mecânico, visando garantir o pleno funcionamento e a
continuidade operacional das atividades da Secretaria Municipal de Saúde de Brasil Novo.
ABERTURA: 19/11/2025, às 09:00 horas. O edital do processo encontra-se a disposição dos
interessados no site: www.brasilnovo.pa.gov.br e www.tcm.pa.gov.br
ELYSSON LEONARDE KLOSS
Secretário Municipal de Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
ORDEM DE SERVIÇO Nº 14/2025 CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 010/2025-CP. CONTRATANTE:
Secretaria Municipal de Educação de Brasil Novo/PA, CONTRATADO: XINGU ARQUITETURA
LTDA, - 10.658.379/0001-85, Contrato Administrativo nº. 095/2025, valor global R$
405.000,00. OBJETO: O objeto da presente licitação é a contratação de empresa
especializada para execução da obra de Ampliação da EMEIF Pe. Léo Schneider e
construção do muro. Assinatura da Ordem de serviço: Brasil Novo/PA, 06/11/2025 -
Ordenador de Despesas: Wederson Noiminche - Secretário Municipal de Educação.
Wederson Noiminche. Secretário Municipal de Educação
EXTRATO DE CONTRATO
ORDEM DE SERVIÇO Nº 15/2025 CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 012/2025-CP. CONTRATANTE:
Secretaria Municipal de Educação de Brasil Novo/PA, CONTRATADO: CONSTRUTORA
IMPERIO GLOBAL LTDA, - 31.314.392/0001-97, Contrato Administrativo nº. 100/2025, valor
global R$ 2.591.500,00. OBJETO: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E
EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DO MICROSSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS ESCOLAS
DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BRASIL NOVO-PA. Assinatura da Ordem de serviço:
Brasil Novo/PA, 06/11/2025 - Ordenador de Despesas: Wederson Noiminche - Secretário
Municipal de Educação. Wederson Noiminche Secretário Municipal de Educação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Concorrência Eletrônica nº 3.2025-04 Fme. / Contrato nº 20250133. / Valor: R$
385.793,18. / Contratada: 27.070.732 Ltda. / Cnpj: 27.070.732/0001-04. / Contratante:
Fundo Mun. de Educação. / Objeto: Contratação de Empresa Especializada Em
Engenharia Civil Para A Execução de Obra de Construção de 410,00 Metros Lineares de
Muro Na Escola Municipal Turminha da Criança, Localizada Na Vila Brejão, Zona Rural do
Município de Brejo Grande do Araguaia/Pa. / Vigência: 05/11/2025 A 04/11/2026. /
Assinatura: 05/11/2025.
Concorrência Eletrônica nº 3.2025-05 Pmbga. / Contrato nº 20250134. / Valor: R$
504.000,00. / Contratada: 27.070.732 Ltda. / Cnpj: 27.070.732/0001-04. / Contratante:
Prefeitura Municipal. / Objeto: Contratação de Empresa Especializada Em Engenharia
Civil Para A Execução de Obra de Construção de 530,00 Metros Lineares de Muros No
Centro de Referência de Assistência Social - Cras (Sede do Município); No Cemitério
Municipal (Sede) e No Cemitério da Vila São Raimundo (Zona Rural) No Município de
Brejo Grande do Araguaia/Pa. / Vigência: 05/11/2025 A 04/11/2026. / Assinatura:
05/11/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARU
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
10º TERMO ADITIVO CONTRATUAL DE PRAZO AO CONTRATO Nº 2/2022-CPPARTES: FUNDEB
e a Empresa MAGISTRAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME empresa de construção
civil, portadora do CNPJ (MF) nº 13.652.874/0001-75.Referente a Concorrencia Publica nº
01/2021. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DO RAMO DE ENGENHARIA ,
PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO, NAS ESCOLAS
MUNICIPAIS (SÃO RAIMUNDO, SÃO BENEDITO, RISOLINA REIS, DOM ÂNGELO FROSI,
CANTINHO DO SABER, ITATEUA), LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE BUJARU/PA. O presente
Termo Aditivo de Prazo, tem como objeto o Alteração da Clausula Oitava do Prazo de
Vigência, firmado entre as Partes, com a Empresa acima mencionada. Extrato do 10º.
Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 02/2022-CP com a Empresa acima mencionada,
correspondente a Prorrogação Contratual de Prazo de 01 de outubro de 2025 a 01 de
dezembro de 2025. Assinaturas da Prorrogação Contratual em: 24 de setembro de
2025.Mila Cecilia da Silva CostaSecretaria Municipal de Educação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO CONTRATUAL DE PRAZO AO CONTRATO Nº 1/2024. PARTES:
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARU e a Empresa PLAY CONSTRUÇÕES CIVIL LTDA, sediada
à Rodovia PA 320, s/n, Sala B, Bairro: Centro, CEP: 68.748-000, São Francisco do Pará/PA,
Inscrita no CNPJ: 22.911.704/0001-59.Referente a Concorrência eletrônica Nº 01/2024.
Objeto: CONSTRUÇÃO DE CRECHE PADRÃO SEDUC, LOCALIZADA Á AV. BEIRA MAR COM AV.
TANCREDO NEVES, QUADRA 09, LOTE 695, S/N, BAIRRO: NOVO, BUJARU/PA, CONFORME
CONVÊNIO Nº 053/2023-SEDUC CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCAÇÃO E O MUNICÍPIO DE BUJARU. O presente Termo Aditivo de Prazo, tem como
objeto o Alteração da Clausula Segunda - Vigência e Prorrogação, firmado entre as Partes,
com a Empresa acima mencionada. Extrato do 1º. Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº
01/2024, com a Empresa acima mencionada, correspondente a Prorrogação Contratual de
Prazo de 19 de junho de 2025 a 18 de junho de 2026, consoante o disposto no Art. 107
da Lei Nº 14.133, de 01 de Abril de 2021. Assinaturas da Prorrogação Contratual em: 04 de
junho de 2025.
MILA CECÍLIA DA SILVA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO DE CORREÇÃO. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 25-0811-011-SEME D.
CONCORRÊNCIA Nº 002/2025. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
CNPJ n° 29.505.936/0001-56. CONTRATADO: J E CONSTRUCAO CIVIL E LOCACAO LTDA, CNPJ
nº 17.056.181/0001-70. Objeto: correção do regime de execução do contrato para
"Empreitada por Preço Global". https:www.castanhal.pa.gov.br/. Assinatura: Cosma Maria
Nascimento da Cunha - Secretária Municipal de Educação, Castanhal/PA, 03/11/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 16/2025 FMS
O Município de Conceição do Araguaia, Estado do Pará, através da Sec. Mun. de
Saúde, torna-se pública, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N°
016/2025 FMS, tipo MENOR PREÇO, em 10/11/2025, as 08:45hs (horário de Brasileira),
objetivando AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO (05 LUGARES, ZERO KM), CONFORME TERMO
DE CONVÊNIO N° 001/2025 SESPA/PMCA - PROCESSO N° 2023/1415080, de acordo com as
especificações, quantidades e informações constantes neste instrumento. Os editais
estarão disponíveis no site: www.portaldecompraspublicas.com.br, maiores informações
junto à Comissão Permanente de Licitação das 08:00 as 14:00 horas de segunda à sexta-
feira ou pelo seguinte endereço eletrônico: licitaconceicaodoaraguaia@gmail.com.
RENAN HENRIQUE A. M. SOUZA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20250501
Publicado no quadro de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU no dia 06 de
novembro de 2025.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE
SERVIÇOS CARTORÁRIOS, PARA
SEREM UTILIZADOS NA LEGALIZAÇÃO,
REGISTRO E
OFICIALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO PROCESSO DE SANEAMENTO DA
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) E DEMAIS SERVIÇOS QUE ATENDAM A
NECESSIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU, PELO PERÍODO DE 02 (DOIS)
MESES OU ATÉ O FIM DO EXERCÍCIO FISCAL. FUNDAMENTADO NO ART. 74, INCISO I, DA LEI
Nº 14.133/2021.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU, CNPJ: 22.953.681/0001-45
CONTRATADO(A): DOM ELISEU CARTÓRIO DO UNICO OFICIO, CNPJ: 22.953.749/0001-96
VALOR TOTAL: R$ 239.049,10 (duzentos e trinta e nove mil, quarenta e nove reais e dez
centavos).
VIGÊNCIA: 04 de novembro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.
DATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2025. Gersilon Silva da Gama Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20250500
Publicado no quadro de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU no dia 24 de
outubro de 2025.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE COLCHÕES E
KITS DORMITÓRIO, EM RAZÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 183/2025-GP DO MUNICÍPIO
DE DOM ELISEU/PA, COM O OBJETIVO DE SUPRIR COM AS NECESSIDADES DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE
DOM ELISEU, CONFORME
INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO
E SEUS
RESPECTIVOS ANEXOS, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133/2021, SUAS
ALTERAÇÕES POSTERIORES E DEMAIS LEGISLAÇÕES PERTINENTES.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU, CNPJ: 22.953.681/0001-45
CONTRATADO(A):
SUPERMERCADO
E
VARIEDADES
BOX
CHINA
LTDA,
CNPJ:
45.137.754/0001-26
VALOR TOTAL: R$ 14.077,10 (quatorze mil, setenta e sete reais e dez centavos).
VIGÊNCIA: 05 de novembro de 2025 a 31 de dezembro de 2025
DATA DA ASSINATURA: 05 de novembro de 2025 Gersilon Silva da Gama Prefeito Municipal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20250168
Publicado no quadro de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU no dia 04 de
novembro de 2025.
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 027/2024-PMDE
OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 7.808,10 (sete
mil, oitocentos e oito reais e dez centavos), nos termos do art. 124, inciso I, alínea 'b' e art. 125.,
da Lei Federal nº 14.133, de 1º abril de 2021, passando o Contrato a ter o valor total de R$
39.699,70(trinta e nove mil, seiscentos e noventa e nove reais e setenta centavos).
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ 15.784.575/0001-10
CONTRATADA(O): HORTIFRUTI E PANIFICADORA CASTRO LTDA: CNPJ 26.906.314/0001-41
VIGÊNCIA: 04 de novembro de 2025 a 05 de dezembro de 2025.
DATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2025. SINELLY GOMES DE OLIVEIRA SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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