DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 213, sexta-feira, 7 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ADITIVO Nº 170.3-22
CONTRATANTE:
O MUNICÍPIO
DE SÃO
FRANCISCO DO
SUL-SC -
CNPJ sob
nº
83.102.269/0001-06
CONTRATADA: RECICLE CATARINENSE DE RESÍDUOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF n.º
95.886.735/0001-70
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 160/2022 - Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
OBJETO: contratação de empresa especializada em prestação de serviço de transbordo,
transporte e destinação final de resíduos sólidos doméstico, deste Município," prorroga em
12(DOZE) meses à partir de 12 de Novembro de 2025 à 11 de Novembro de 2026
BASE LEGAL: Inciso II do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações
VIGÊNCIA: 12 de Novembro de 2025 à 11 de Novembro de 2026
VALOR: R$ 6.520.536,00 (Seis milhões, quinhentos e vinte mil e quinhentos e trinta e seis
reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
17002-2089-333903928-170470000200
17002-2089-333903928-150070000200
Ficam retificadas os aditivos anteriores conforme abaixo:
Primeiro aditivo na cláusula primeira onde se-lê "à partir de 02 de Novembro de 2023 à 01
de Novembro de 2024"
Leia-se: "à partir de 12 de Novembro de 2023 à 11 de Novembro de 2024"
Segundo aditivo na cláusula primeira onde se-lê "à partir de 02 de Novembro de 2024 à 01
de Novembro de 2025"
Leia-se: "à partir de 12 de Novembro de 2024 à 11 de Novembro de 2025"
São Francisco do Sul, 31 de Outubro de 2025.
GODOFREDO GOMES MOREIRA FILHO
PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CEDRO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 230/2025
Contratação do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional CONDER, para a
execução de obras de pavimentação asfáltica com concreto betuminoso usinado a quente
(C.B.U.Q.) e sinalização das vias Rua Professor Augusto Trevisan, trecho entre a Rua
Prefeito Seno Weber e a Rua Ester Scholl, e Rua Professora Ester Scholl, trecho entre a Rua
Professor Augusto Trevisan e a Rua Arlindo Seffrin, ambas com acesso ao Lago Municipal
José Lário Zimmer, no Município de São José do Cedro SC, conforme especificações
constantes do
processo. Contratado:
Consórcio Intermunicipal
de Desenvolvimento
Regional CONDER, CNPJ nº 23.773.012/0001-54. Valor Total: R$ 399.875,87 (trezentos e
noventa e nove mil, oitocentos e setenta e cinco reais e oitenta e sete centavos).
Fundamentação Legal: Art. 75, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133/2021. Recurso
Orçamentário: Transferência Especial da União - Plano de Ação nº 09032024-070538/2024,
Emenda Parlamentar nº 202443250003.
São José do Cedro - SC, 23 de outubro de 2025.
Fernando Julio Will Prefeito Municipal.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 232/2025
Contratação do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional - Conder Para A
Execução de Obras de Pavimentação Asfáltica Com Concreto Betuminoso Usinado A
Quente (C.B.U.Q.) Para Pavimentação e Sinalida Rua Arlindo Seffrin, Trecho Entre A Rua
Prefeito Seno Weber e Rua Ester Scholl, Parque Industrial Dr. Neme, Perímetro Urbano do
Município, Com Recursos Relativos A Transferência Especial da União Plano de Ação N°
09032024-072831/2024, Emenda Parlamentar N° 202439320001. Contratado: Consórcio
Intermunicipal de Desenvolvimento Regional CONDER, CNPJ nº 23.773.012/0001-54. Valor
Total: R$ 216.687,96. Fundamentação Legal: Art. 75, inciso IX, da Lei Federal nº
14.133/2021. Recurso Orçamentário: Recursos relativos a transferência Especial da União
plano de ação n° 09032024-072831/2024, emenda parlamentar n° 202439320001
São José do Cedro - SC, 23 de outubro de 2025. Fernando Julio Will Prefeito Municipal.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 234/2025
Contratação do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional - CONDER para a
execução de obras de pavimentação asfáltica com concreto Betuminoso Usinado a Quente
(C.B.U.Q.) para pavimentação e sinalização RUA Professora Ester Scholl, trecho entre a Rua
Arlindo Sefrin e a Padre Canisio, Parque Industrial Dr. Neme, perímetro urbano do
Municipio, com recursos relativos a transferência Especial da União Plano de ação
n°09032024-072768/2024, emenda parlamentar: 202439290001. Contratado: Consórcio
Intermunicipal de Desenvolvimento Regional CONDER, CNPJ nº 23.773.012/0001-54. Valor
Total: R$ 301.140,18. Fundamentação Legal: Art. 75, inciso IX, da Lei Federal nº
14.133/2021.
São José do Cedro - SC, 23 de outubro de 2025.
Fernando Julio Will
Prefeito
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 235/2025
Contratação do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional - CONDER para a
execução de obras de pavimentação asfáltica com concreto Betuminoso Usinado a Quente
(C.B.U.Q.) para pavimentação e sinalização na Rua Laurindo Zimmer, Parque Industrial 2,
com recursos provenientes de emenda impositiva estadual nº 1975, Deputado Sérgio
Guimarães - LOA 2025. Contratado: Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional
CONDER, CNPJ nº 23.773.012/0001-54. Valor Total: R$ 275.432,14. Fundamentação Legal:
Art. 75, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133/2021.
São José do Cedro - SC, 23 de outubro de 2025.
Fernando Julio Will
Prefeito Municipal.
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 133/2025
LICITAÇÃO:- Processo nº 01632/2025 - ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo-SP.
MODALIDADE:- Pregão Eletrônico nº 133/2025 - Objeto: Contratação de empresa
especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com
fornecimento de peças, dos equipamentos odontológicos, instalados na Rede de Serviços
de Saúde próprios e conveniados, pelo período de 12 (doze) meses, conforme Edital,
Minuta de Contrato e Anexos. DATA DE ENCERRAMENTO: 25/11/2025 às 09h00. O Edital
estará disponível a partir do dia 07/11/2025, até o final da tarde, sem ônus através do
site www.amparo.sp.gov.br ou mediante pagamento de taxa no Departamento de
Suprimentos da Prefeitura
Municipal de Amparo das 08:30
às 16:00 horas.
INFORMAÇÕES:- Tel.: (19) 3817- 9300 - RAMAIS 9361, 9356 e 9344 ou e-mail:
licitacoes@amparo.sp.gov.br.
Amparo, 6 de novembro de 2025.
REGINA CÉLIA APARECIDO DONÉ
Secretária Municipal de Justiça
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 132/2025
LICITAÇÃO:- Processo nº 01731/2025 - ORGÃO:- Prefeitura Municipal de
Amparo-SP. MODALIDADE:- Pregão Eletrônico nº 132/2025 - Objeto: Aquisição de
equipamentos hospitalares para o atendimento à população, conforme Edital e Anexos.
DATA DE ENCERRAMENTO: 24/11/2025 às 09h00. O Edital estará disponível a partir do dia
07/11/2025, até o final da tarde, sem ônus através do site www.amparo.sp.gov.br ou
mediante pagamento de taxa no Departamento de Suprimentos da Prefeitura Municipal de
Amparo das 08:30 às 16:00 horas. INFORMAÇÕES:- Tel.: (19) 3817- 9300 - RAMAIS 9361,
9356 e 9344 ou e-mail: licitacoes@amparo.sp.gov.br.
Em 6 de novembro de 2025.
REGINA CÉLIA APARECIDO DONÉ
Secretária Municipal de Justiça
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 2/2025
Processo Administrativo nº. 3.171/2025 - Processo Licitatório nº. 88/2025 - CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA N°
02/2025 -
OBJETO: CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA
DE ENGENHARIA
ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DA CONSTRUÇÃO DE DE 25 (VINTE E CINCO)
UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, PADRÃO TÉRREO, ÁREA CONSTRUÍDA DE
56,02 M² CADA, COMPOSTAS POR VARANDA, QUARTO DUPLO, QUARTO CASAL, BANHEIRO,
CIRCULAÇÃO, SALA DE TV INTEGRADA A JANTAR, COZINHA E ÁREA DE SERVIÇO.
A sessão pública ocorrerá no dia 15.12.2025 às 08:30h no link do Portal de Compras
do Município de Aramina em: https://araminasp.dcfiorilli.com.br:879/comprasedital/. O
processo físico disponível para qualquer cidadão e a cópia do Edital está disponível no setor de
licitações, em horário de expediente, das 08 às 17h, situado no Paço Municipal, pelo telefone
0**16 - 3752 - 7002, no Portal de Transparência, no Portal Nacional de Contratações Públicas
e no sítio www.aramina.sp.gov.br.
Aramina-SP, 6 de novembro de 2025.
LUIS SERGIO CELESTE JORGE
Prefeito
FABIO LIMA DONZELLI
Assessor Executivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
AVISO DE REVOGAÇÃO
LEILÃO PRESENCIAL N° 1/2024
Leilão Presencial N° 001/2024 -
Retificado/Repetido, Processo LIC. N°
4521/2024, de: 27 de novembro de 2024, Guichê N° 34.561/2023, Processo Administrativo
Nº 19.931/2024, Alienação 'Ad Corpus' de Bens Imóveis de Propriedade deste Município,
conforme descrito no Anexo I, imóvel matrícula 156.326: Terreno mais benfeitorias, (Antigo
Prédio da CTA) com área de 14.601,506 m2, que fica fazendo parte integrante do presente
do presente edital.
Vimos, por meio deste, Revogar o processo em epígrafe, nos termos do ART.
71, inciso II, § 2º, da Lei 14.133/2021, conforme manifestação constantes dos autos.
Araraquara, 5 de novembro de 2025.
ROBERTO PEREIRA
Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento
AVISO DE REVOGAÇÃO
LEILÃO PRESENCIAL N° 4/2024
Retificado, Processo LIC. N° 8466/2024 Processo Administrativo N° 78.757/2024, DE: 27 de
novembro de 2024 ALIENAÇÃO 'AD CORPUS' DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DESTE
MUNICÍPIO, conforme descrito no anexo I, imóvel matrícula 160.486: Terreno com área de
6.657,21 m2, que fica fazendo parte integrante do presente do presente edital.
Vimos, por meio deste, REVOGAR o processo em epígrafe, nos termos do ART.
71, inciso II, § 2º, da Lei 14.133/2021, conforme manifestação constantes dos autos.
Araraquara, 5 de novembro de 2025.
ROBERTO PEREIRA
Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 57/2025
Processo Licitatório Nº 8333/2025 Processo Administrativo N° 45.416/2025 Objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DIA DO
IDOSO -
VILA NINA, ATENDENDO
CONVÊNIOS FEDERAIS,
CONFORME MEMORIAIS
DESCRITIVOS E DEMAIS ANEXOS QUE FAZEM PARTE DESTE EDITAL. Homologo o certame
conduzido pela Agente de Contratação e Equipe de Apoio, que considerou vencedora a
empresa POLO 17 ENGENHARIA E LOCAÇÃO LTDA, pelo valor total de R$ 2.178.000,00 (Dois
milhões, cento e setenta e oito mil reais), adjudicando-lhe o objeto deste Edital.
Araraquara, 5 de novembro de 2025.
LUCIMEIRE DE FÁTIMA LAURINDO
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 74/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 114/2025
OBJETO: A presente licitação tem por objeto, a Aquisição de Kits de Materiais
Escolares, para os Alunos da Rede Municipal de Ensino, conforme especificações
constantes do Termo de Referência, que integra este Edital como Anexo I.
DATA E HORA DA SESSÃO PÚBLICA 19/11/2025 às 08h30 (horário de Brasília).
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço
MODO DE DISPUTA: Aberto
AMOSTRA: Não
PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: Sim
LINK: SCPI Portal de Compras (https://scpi.arealva.sp.gov.br:5885/comprasedital/)
Arealva, 5 de novembro de 2025.
PAULO JULIANO NICOLIELO JUNIOR
Prefeito