DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 213
Brasília - DF, sexta-feira, 7 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9
Ministério da Defesa............................................................................................................... 10
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 15
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 15
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 15
Ministério da Educação........................................................................................................... 16
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 43
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 43
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 45
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 48
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 49
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 49
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 54
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 55
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 55
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 56
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 56
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 59
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 60
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 60
Ministério da Saúde................................................................................................................ 65
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 70
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 71
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 72
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 72
Ministério Público da União................................................................................................... 72
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 76
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 76
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 76
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 78
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 82
Editais e Avisos........................................................................................................................ 84
................................... Esta edição é composta de 86 páginas ..................................
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.305 - N O M EA R
EDNA MARIA DA COSTA VIEIRA, para exercer o cargo de Assessora Especial de ex-
Presidente da
República da Diretoria
de Gestão
de Pessoas da
Secretaria de
Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, código
CCE 2.15, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA FAZENDA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.306 - D ES I G N A R
RONI PETERSON BERNARDINO DE BRITO, para exercer a função de Diretor de Programa
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, código
FCE 3.16, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.307 - N O M EA R
YVELINE BARRETTO LEITÃO, para exercer o cargo de Diretora de Gestão de Pessoas do
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, código CCE 1.15, ficando dispensada da
função que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.308 - EXONERAR
RENATO DOMITH GODINHO do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome, código CCE 1.15.
Nº 1.309 - N O M EA R
ADRIANA TELLES RIBEIRO, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de
Assuntos Internacionais do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família
e Combate à Fome, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 19, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos Arts. 14 e 40 do
Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990 e Arts. 5º e 8º do Decreto nº 980, de 11 de novembro
de 1993, resolve:
Art. 1º Revogar a permissão de uso do apartamento funcional da SQ* ***,
Bloco ***, Apartamento ***, em Brasília - DF, outorgado ao Senhor USIEL RIOS, por meio
da Portaria nº 22, de 2 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2,
do dia 3 de março de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
PORTARIA Nº 20, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos Arts. 14 e 40 do
Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990 e Arts. 5º e 8º do Decreto nº 980, de 11 de novembro
de 1993, resolve:
Art. 1º Revogar a permissão de uso do apartamento funcional da SQ* ***,
Bloco ***, Apartamento ***, em Brasília - DF, outorgado à senhora KENARIK BOUJIKIAN,
por meio da Portaria nº 23, de 29 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União
- Seção 2, do dia 1º de agosto de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 14, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
A
CORREGEDORA-GERAL DA
SECRETARIA DE
CONTROLE INTERNO
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
competência que lhe conferem o inciso IV do art. 5º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho
de 2005, e os incisos XIII e XVI do art. 21 do Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro
de 2023, c/c o art. 29 da Portaria CISET/SGPR nº 6, de 7 de agosto de 2020, e tendo em
vista o disposto nos arts. 143, 149 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Reconduzir, por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 5,
de 12 de julho de 2024, publicada no DOU nº 135, Seção 2, página 2, de 16 de julho de
2024, visando à apuração, junto aos autos do processo nº 00010.000374/2024-91, de
eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota
Técnica (4661123).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIANE PAUXIS TEIXEIRA DE FIGUEIREDO
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.870, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
4º, § 1º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da
União nº 138, de 24 de julho de 2025 e o art. 6º, I da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº
3824 de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de
outubro de 2025, resolve:
Designar matrícula nº 913027 para exercer a função comissionada executiva de
Coordenador(a)-Geral, código FCE 1.13, ficando dispensado(a) do encargo que atualmente
exerce.
THIAGO CUNHA ARAÚJO
PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.871, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
4º, § 1º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da
União nº 138, de 24 de julho de 2025 e o art. 6º, I da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº
3824 de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de
outubro de 2025, resolve:
Designar matrícula nº 913561 para exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Coordenador(a)-Geral, código FCE 1.13.
THIAGO CUNHA ARAÚJO
PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.872, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências
que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de
2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, § 2º, inciso I da
Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de
24 de julho de 2025 e o art. 6º, I da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3824, de 20 de outubro
de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve:
Designar matrícula nº 913745 para exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Chefe, código FCE 1.07.
THIAGO CUNHA ARAÚJO
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