DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 213, sexta-feira, 7 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LARISSA CANDIDA COSTA
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais
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R E T I F I C AÇ ÃO
Na página 2 da Seção 2, do Diário Oficial da União nº 211, de 5 de novembro
de 2025,
Onde se lê:
"PORTARIA Nº 3.859, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA
DA CASA
CIVIL
DA PRESIDÊNCIA
DA
REPÚBLICA,
no exercício
das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
2º, § 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário
Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e o art. 6º, I da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço
Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve:
Designar matrícula nº 913197 para exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Coordenador(a)-Geral, código FCE 1.13."
Leia-se:
"PORTARIA Nº 3.860, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA
DA CASA
CIVIL
DA PRESIDÊNCIA
DA
REPÚBLICA,
no exercício
das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
2º, § 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário
Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e o art. 6º, I da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço
Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve:
Designar matrícula nº 913197 para exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Coordenador(a)-Geral, código FCE 1.13."
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 606, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em
vista o disposto no art. 95, da Lei nº 8.112 de 1990, regulamentado pelos Decretos nº
91.800, de 18 de outubro de 1985 e 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 00590.000836/2025-78, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do país do Procurador da Fazenda Nacional, ALLAN TITONELLI NUN ES ,
matrícula Siape nº 1553378, em exercício na Coordenação-Geral de Formação e Educação
Continuada da Escola Superior da Advocacia-Geral da União, para participar do "Seminário
Democracia na América Latina e a Próxima Eleição Presidencial do Chile" e da reunião do
Grupo de Pesquisa "Processo Eleitoral e Integridade das Eleições nas Américas", bem como
para realização de visitas técnicas a instituições do Chile, que será realizado na cidade de
Santiago, na República do Chile, no período de 13 a 17 de novembro de 2025, incluído o
trânsito, com ônus à Advocacia-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 626, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista a
nomeação para o cargo efetivo de Procurador Federal de 2ª Categoria constante da
Portaria AGU Nº 559, de 2 de outubro de 2025, bem como as disposições dos art. 13 e 102
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do art. 66 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro
de 1999, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.010283/2025-
11, resolve:
Art. 1º Autorizar, com fundamento no art. 13, §2°, da Lei 8.112/90, a
prorrogação da posse de LUIG ALMEIDA MOTA, nomeado para o cargo de Procurador
Federal de 2ª Categoria, pela Portaria AGU Nº 559, de 2 de outubro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União nº 190, Seção 2, página 3, de 06 de outubro de 2025.
Art. 2º - A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do dia
09 de outubro de 2025, conforme art. 13, §2° e art. Art. 102, inc. VIII, alínea "a", ambos
da Lei 8.112/90.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
SUBPROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PORTARIA PGF/AGU Nº 752, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Procuradora-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de
fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de fevereiro de 2008, Seção 2,
pág.1, tendo em vista o disposto nos incisos I, IV e VIII do § 2º do art. 11 da Lei nº 10.480,
de 2 de julho de 2002, as nomeações procedidas pela Portaria AGU nº 559, de 2 de outubro
de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 190, de 6 de outubro de 2025, Seção 2, pág.
3, e considerando o contido no Processo nº 00407.014951/2024-79, resolve:
Art. 1º Fixar a lotação e o exercício, na unidade jurídica da Procuradoria-Geral
Federal constante do Anexo, do Procurador Federal nomeado pela Portaria AGU nº 559, de 2
de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 190, de 6 de outubro de 2025.
Parágrafo único. A lotação e o exercício do nomeado na respectiva unidade se
consolidará com a posse.
Art. 2º O nomeado deverá tomar posse perante o titular da respectiva unidade
de lotação, até o prazo limite previsto no § 10 do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
§ 1º A posse do Procurador Federal dar-se-á somente após a análise dos
documentos e exames relacionados no Anexo II da Portaria AGU nº 559, de 2 de outubro
de 2025, não produzindo qualquer efeito jurídico o ato firmado em momento anterior.
§ 2º Os custos com os deslocamentos para a posse correrão às expensas do
nomeado.
Art. 3º Considerar-se-á a data da posse como de início de exercício, salvo para
os empossados que optem por entrar em exercício no prazo previsto no § 1º do art. 15 da
Lei nº 8.112, de 1990, que deverão assim manifestar-se, por escrito, no ato da posse.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO
ANEXO
.
.Seq.
.NOME
.Opção
.ÓRGÃO DE LOTAÇÃO
.ÓRGÃO DE EXERCÍCIO
.
.225
.Luig Almeida Mota
.1ª
.P F/ A M
.PFE/FUNAI/AM
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 444, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n.º 95,
de 6 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º
00404.005513/2025-21, resolve:
Conceder pensão a RAUL TEIXEIRA, na qualidade de companheiro de LETICIA
LUCIA FERNANDES DA SILVA, que ocupou o cargo de Procuradora Federal, categoria
especial, matricula Siape 1205611, do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral da
União, falecida em atividade, em 21 de março de 2025, com fundamento no inciso IV
do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME N.º 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217, inciso III da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, com efeitos a partir da data do
óbito.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA SGCS/AGU Nº 446, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95,
de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I, do art. 33, art. 34, e
art. 29 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e de acordo com o que consta
no processo administrativo nº 00424.914286/2025-98, resolve:
EXONERAR, a pedido,
LUCIANA CARNEIRO DA SILVA, matrícula Siape nº 1966687, do cargo efetivo de Procuradora
Federal, código da vaga nº 549702, por desistência do estágio probatório, a fim de que seja
reconduzida ao cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Tribunal Superior do
Trabalho, a contar de 6 de outubro de 2025.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DESPACHO DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da
competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em
vista o disposto no art. 24, §2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, bem como
no documento nº 7124449, inserido no Processo SEI nº 00185.006022/2025-29, resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, dos servidores
lotados no âmbito do Gabinete Pessoal do Presidente da República, conforme documento
e processo supracitados, no período de 06 a 09 de novembro de 2025, para preparar a
viagem internacional do Senhor Presidente da República à cidade de Santa Marta,
República da Colômbia.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
DESPACHO DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da
competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo
em vista o disposto no art. 24, §2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011,
bem como no documento nº 7124453, inserido no Processo SEI nº 00185.006022/2025-
29, resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, dos
servidores lotados no âmbito do Gabinete Pessoal do Presidente da República,
conforme documento e processo supracitados, no período de 08 a 09 de novembro de
2025, para assessorar o Senhor Presidente da República em viagem internacional à
cidade de Santa Marta, República da Colômbia.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
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