DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 213, sexta-feira, 7 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ANEXO II
Declaração de desistência de nomeação
Eu, __________________________________________________________, inscrito(a) no CPF nº _______________________, aprovado(a) e classificado(a) no concurso público para
provimento
do
cargo
nº
___
de
________________________________
-
_____________________________________________________
(cargo/especialidade
do
cargo),
___________________________________ (localidade da vaga), do quadro permanente da Agência Espacial Brasileira (AEB), objeto do Edital nº 1 - AEB, de 27 de dezembro de 2024,
homologado pelo Edital nº 9 - AEB, de 12 de agosto de 2025, em atendimento à convocação realizada, DECLARO não ter interesse em ser nomeado(a) para o cargo acima e opto pela
desistência, em caráter definitivo e irretratável, da minha nomeação.
Brasília/DF, de de 2025.
Assinatura Eletrônica
(Obrigatória a utilização do Gov.br ou Certificado Digital)
ANEXO III
Declaração de reclassificação para última posição da lista
Eu, ___________________________________________________, inscrito(a) no CPF nº ________________________, aprovado(a) e classificado(a) no concurso público para
provimento
do
cargo
nº
___
de
________________________________
-
_____________________________________________________
(cargo/especialidade
do
cargo),
___________________________________ (localidade da vaga), do quadro permanente da Agência Espacial Brasileira (AEB), objeto do Edital nº 1 - AEB, de 27 de dezembro de 2024,
homologado pelo Edital nº 9 - AEB, de 12 de agosto de 2025, em atendimento à convocação realizada, SOLICITO minha RECLASSIFICAÇÃO para a última posição da lista de candidatos
homologados no referido certame.
Declaro também estar CIENTE de que esta solicitação, efetuada em meu exclusivo interesse, tem caráter definitivo e irretratável e de que minha nomeação PODERÁ ou NÃO ser
efetivada no período de vigência do referido concurso.
Brasília/DF, de de 2025.
Assinatura Eletrônica
(Obrigatória a utilização do Gov.br ou Certificado Digital)
PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 64, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1° Dispensar CARLOS EDUARDO QUINTANILHA VAZ DE OLIVEIRA, CPF nº
***.493.141**, dos encargos de substituto da função comissionada executiva de
Coordenador de Veículos Lançadores, código FCE 1.11, da Diretoria de Gestão de Portfólio,
desta Agência.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO CHAMON
PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 65, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1° Designar LEANDRO RIBEIRO REIS, CPF nº ***.982.048-**, para substituir
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função
comissionada executiva de Coordenador de Veículos Lançadores, código FCE 1.11, da
Diretoria de Gestão de Portfólio, desta Agência, sem acumulação de vencimentos e sem
prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO CHAMON
PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 66, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1° Dispensar FELIPE FERREIRA FRAGA, CPF nº ***.523.111-**, dos encargos
de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Diretor de Gestão de Portfólio,
código CCE 1.16, desta Agência.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO CHAMON
PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 67, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1° Designar LEANDRO RIBEIRO REIS, CPF nº ***.982.048-**, para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Diretor de Gestão de
Portfólio, código CCE 1.16, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do(a) titular e do(a) substituto(a) regular simultaneamente.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO CHAMON
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DESPACHO, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 3º do Anexo I ao Decreto nº 11.143, de
21 de julho de 2022, publicado no DOU de 22 de julho de 2022, e no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país
da servidora pública:
FABIANE DOS REIS BRAGA, da Diretoria de Gestão Institucional, desta Comissão
Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar do Grupo de Trabalho Técnico sobre
Gestão de Recursos Humanos e Conhecimento no Campo da Energia Nuclear (TWG-MHRK),
em Viena, Áustria, de 22 a 30/11/2025, incluindo o período de trânsito, com ônus para a
CNEN, conforme Processo nº 01341.005859/2025-73.
FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
PORTARIA PRES/FINEP Nº 253, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
O Presidente da FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, no uso de
suas atribuições, com fundamento na Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024,
Diário Oficial da União, 12/12/24, e na RES/DIR/0240/2025, de 28/10/2025, resolve:
AUTORIZAR GUSTAVO DA CRUZ BARCELOS DE SOUZA, matrícula 1841, Gerente
do DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESCENTRALIZADAS - DOCD, para
participação como painelista no Seminário Digitalización, Inteligencia Artificial y su Impacto
en la Inclusión Financiera Mipyme, coordenado e promovido pela Asociación
Latinoamericana de Instituciones Financieras para el Desarrollo - ALIDE, em Buenos Aires,
Argentina, no período de 10 a 14 de novembro de 2025, trânsito incluso, com ônus para
a Finep no que se refere a diárias, seguro viagem e à manutenção do salário e encargos
do empregado durante o período de afastamento.
LUIZ ANTONIO RODRIGUES ELIAS
Presidente da Finep
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIA CNPQ Nº 118, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O
Presidente
Substituto
Eventual
do
CONSELHO
NACIONAL
DE
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições
previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o que consta
do processo nº 01300.009354/2025-64, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a CARLSON BATISTA DE OLIVEIRA, matrícula
SIAPE nº 06715974, ocupante do cargo de ANALISTA EM C&T 3 III, do quadro de pessoal
permanente deste Conselho, com fundamento no inciso I, § 3º do art. 20 da EC nº 103 e
inciso II do art. 20, combinado com § 8º do art. 4º da da EC nº 103/2019.
LAUDIR FRANCISCO SCHMITZ
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 484, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 2º da Lei nº 10.052, de 28 de
novembro de 2000, e nos §§ 1º e 2º do art. 2º do Decreto nº 3.737, de 30 de janeiro de
2001, resolve:
Art. 1º Designar MARCELO ALVES DA SILVA como representante do Ministério
das Comunicações no Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das
Telecomunicações, com mandato de três anos, a contar da data de publicação desta
Portaria.
Parágrafo único. Designar DAVID DE OLIVEIRA PENHA como representante
suplente do Ministério das Comunicações no Conselho Gestor do Fundo para o
Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações, com mandato atrelado ao do
titular.
Art. 2º Revogar a Portaria MCOM nº 110, de 7 de maio de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO
PORTARIA MCOM Nº 488, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 2º da Lei nº 10.052, de 28 de
novembro de 2000, e nos §§ 1º e 2º do art. 2º do Decreto nº 3.737, de 30 de janeiro de
2001, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria MCOM nº 398, de 7 de dezembro de 2023, que passa
a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ....................................................................................................
Parágrafo único. Designar RUBENS CAETANO BARBOSA DE SOUZA como
representante suplente do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação no Conselho
Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações, com
mandato atrelado ao do titular." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 487, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 19 da Portaria MCOM nº 19.989, de 7 de outubro
de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, tendo em vista
o que consta no Processo nº 53115.024661/2025-66, resolve:
Conceder pensão civil à senhora MARIA ANTONIETA FLORIANI MEDEIROS, viúva
do aposentado JOSÉ MANOEL DE MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 0837***, Postalista, a
partir da data do óbito, 09 de agosto de 2025, com o fundamento legal no inciso I do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74, e com o item "6" da alínea "c" do
inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela
Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
PORTARIA MCOM Nº 20.375, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas em Art. 4º, inciso I da Portaria de Competência MCOM nº
19.989/2025; nos arts. 6º, L e LX, art. 7º e art. 8º da Lei 14.133/2021; e no Decreto
11.246/2022; resolve:
Art. 1º Designar como agentes de contratação, responsáveis por receber,
examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares no
âmbito do Ministério das Comunicações, os servidores abaixo elencados:
I - Israel Silva de Moraes, matrícula SIAPE: 1836362
II - Marcelo da Silva Costa, matrícula SIAPE: 2245371
III - Paloma Teixeira Mendes, matrícula SIAPE: 1820667
IV - Daniella Silva Cardoso, matrícula SIAPE: 2786869
V - Thiago Cosmo Lucena, matrícula SIAPE: 1103299
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