DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025110700016
16
Nº 213, sexta-feira, 7 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MEC Nº 765, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23
de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 1.939, de 24 de
outubro de 2023, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas
constantes do Processo nº 23123.002917/2021-91.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a conclusão dos
trabalhos desta Comissão.
Art. 3º Fica autorizado o regime de trabalho previsto no art. 152, § 1º, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para os integrantes da Comissão não participantes
do Programa de Gestão, até a entrega do relatório final.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC Nº 766, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23
de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
designada pela Portaria MEC nº 1.189, de 14 de novembro de 2018, visando à apuração de
eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23123.003016/2017-
30.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a conclusão dos
trabalhos desta Comissão.
Art. 3º Fica autorizado o regime de trabalho previsto no art. 152, § 1º, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para os integrantes da Comissão não participantes
do Programa de Gestão, até a entrega do relatório final.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC Nº 768, DE 31 OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º
da Portaria Conjunta MEC/MGI/MS/MDHC/MDS nº 256, de 31 de outubro de 2025, e
tendo em vista o disposto no Processo nº 23000.044900/2025-21, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes membros, titulares e suplentes, para
compor o Comitê Intersetorial da Política Nacional Integrada da Primeira Infância - CI-
PNIPI, instituído pela Portaria Conjunta MEC/MGI/MS/MDHC/MDS nº 256, de 31 de
outubro de 2025:
I - Ministério da Educação:
a) Titular: Leonardo Osvaldo Barchini Rosa; e
b) Suplente: Kátia Helena Serafina Cruz Schweickardt;
II - Casa Civil da Presidência da República:
a) Titular: Rogério da Veiga; e
b) Suplente: Débora Nogueira Beserra;
III - Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República:
a) Titular: Raimunda Nonata Monteiro; e
b) Suplente: Nara Kohlsdorf;
IV - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:
a) Titular: Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva; e
b) Suplente: Fábio Meirelles Hardman de Castro;
V - Ministério da Saúde:
a) Titular: Ana Luiza Ferreira Rodrigues Caldas; e
b) Suplente: Olivia Lucena de Medeiros;
VI - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fo m e :
a) Titular: André Quintão Silva; e
b) Suplente: Elias de Sousa Oliveira;
VII - Ministério do Planejamento e Orçamento:
a) Titular: Virgínia de Ângelis Oliveira de Paula; e
b) Suplente: Elaine de Melo Xavier;
VIII - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
a) Titular: Rogério Souza Mascarenhas; e
b) Suplente: Renan Mendes Gaya Lopes dos Santos;
IX - Conselho da Federação:
a) Titular: Gilmar Dominici;
b) Suplente: Aline Maria Martins;
c) Titular: Íris Maria de Oliveira; e
d) Suplente: Sandra Maria Martins Cardoso Casimiro;
X - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente:
a) Titular: Ana Claudia Cifali;
b) Suplente: Débora de Carvalho Vigevani;
c) Titular: Sandra Fabricia Cândido Teodoro; e
d) Suplente: Sérgio Eduardo Marques; e
XI - Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável:
a) Titular: Mariana Luz Camargo Mendes;
b) Suplente: Priscila Fonseca da Cruz;
c) Titular: Martinha Dutra; e
d) Suplente: Cleide Alves.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC Nº 769, DE 31 OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º da
Portaria Conjunta MEC/MGI/MS/MDHC/MDS nº 256, de 31 de outubro de 2025, e tendo em
vista o disposto no Processo nº 23000.044902/2025-10, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes membros, titulares e suplentes, para compor
o Comitê Executivo da Política Nacional Integrada da Primeira Infância - CE-PNIPI, instituído
pela Portaria Conjunta MEC/MGI/MS/MDHC/MDS nº 256, de 31 de outubro de 2025:
I - Ministério da Educação, que o presidirá:
a) Titular: Alexsandro do Nascimento Santos; e
b) Suplente: Julia Tami Ishikawa;
II - Casa Civil da Presidência da República:
a) Titular: Larissa Perez Cunha; e
b) Suplente: Allan Greicon Macedo Lima;
III - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
a) Titular: Renan Mendes Gaya Lopes dos Santos; e
b) Suplente: Rone Alves Ribeiro Lima;
IV - Ministério da Saúde:
a) Titular: Ana Luiza Ferreira Rodrigues Caldas; e
b) Suplente: Olivia Lucena de Medeiros;
V - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fo m e :
a) Titular: Tuanny Karen Souza Ramos; e
b) Suplente: Déborah Akerman; e
VI - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:
a) Titular: Fábio Meirelles Hardman de Castro; e
b) Suplente: João Bosco de Melo Lima Junior.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 774, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023,
e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.048189/2025-83, autoriza
o afastamento do País da seguinte servidora:
THAÍS DIAS LUZ BORGES SANTOS, Coordenadora-Geral de Acompanhamento e
Combate à Violência nas Escolas, para participar da Encontro Regional de Alto Nível
"Recomendação de 2023 relativa à Educação para a Paz, os Direitos Humanos e o
Desenvolvimento Sustentável: América Latina e o Caribe como Território de Paz", na cidade
de Santo Domingo, República Dominicana, no período de 11 a 15 de novembro de 2025,
trânsito incluso, com ônus para o Ministério da Educação da República Dominicana
(passagens aéreas, alimentação e translado) e OEI (hospedagem).
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 775, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023,
e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.045712/2025-10, autoriza
o afastamento do País do seguinte servidor:
PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA BARRETO, Coordenador-Geral de Apoio à Gestão
Escolar da Secretaria de Educação Básica, para participar da missão técnica à Índia,
organizada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Ministério
da Educação (MEC) e Centre for Open Societal Systems (COSS), na cidade de Bangalore, Índia,
no período de 29 de novembro a 6 de dezembro de 2025, trânsito incluso, com ônus para o
Centre for Open Societal Systems (COSS) (passagens aéreas, hospedagem e alimentação).
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 610, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II,
do art. 1º, da Portaria SE/MEC nº 314, de 26 de abril de 2024; tendo em vista o disposto
no art. 33, inciso VIII, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e,
considerando o contido no Processo nº 23000.046833/2025-89, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a pedido, o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais,
Grupo 480, Classe S, Padrão V, código da vaga nº 15539, ocupado pelo servidor LU I S
HENRIQUE VIEIRA, matrícula Siape nº 1495875, do quadro de pessoal deste Ministério, em
virtude de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 31 de outubro de 2025.
Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21
da Lei nº 8.112/90, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29
da mesma lei.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO E LICITAÇÕES
PORTARIA Nº 13, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO instituída pela
Portaria CGPL/SGA/SE/MEC nº 04, de 04 de setembro de 2024, incumbida de conduzir o
procedimento licitatório relativo ao processo nº 23123.003451/2024-93, na modalidade
Concorrência, do tipo "Melhor Técnica", que tem por objeto a contratação serviços de
marketing promocional (Live Marketing), resolve:
Art. 1º. Divulgar a composição da subcomissão técnica que julgará as propostas
técnicas da Concorrência nº 90001/2025.
Art. 2º. Compõem a subcomissão técnica que julgará as propostas técnicas da
Concorrência nº 90001/2025:
I - Vinculados ao Ministério da Educação:
1º Titular: Márcio Rabelo Mota, SIAPE nº 1095497;
2º Titular: Sérgio Flores de Albuquerque, SIAPE nº 8678601;
1º Suplente: Mariá Bonato, SIAPE nº 1086478;
2º Suplente: Juliana Santana Paim, SIAPE nº 3411675;
3º Suplente: Amanda Rodrigues Rocha, SIAPE nº 3409729;
4º Suplente: Felipe Ehrick Danziato, SIAPE nº 1495843.
II- Não vinculados ao Ministério da Educação:
Titular: Patrícia de Almeida e Almeida, SIAPE nº 3447909;
1º Suplente: Francislaide de Oliveira Santo Espínola, SIAPE nº 3448671;
2º Suplente: Danutta de Araújo Rodrigues, SIAPE nº 3447643.
Art. 3º. Os membros da Subcomissão Técnica serão responsáveis pela análise da
documentação técnica inerente à licitação em epígrafe, devendo cumprir fielmente as
disposições editalícias e legislação vigente.
Art. 4º. As atividades dos membros da Subcomissão Técnica serão consideradas
prestação de serviço público relevante e não serão remuneradas.
Art. 5º. A Subcomissão Técnica ora constituída vigorará até o término do
procedimento licitatório a que faz referência.
Art. 6º. Eventual substituição na ordem de titularidade e suplência da
subcomissão técnica constituída será divulgada no Diário Oficial da União e no endereço
eletrônico da licitação.
Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO DOS SANTOS BARBOSA
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
PORTARIA IBC Nº 513, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII, do Regimento Interno do IBC, com a redação dada
pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, em conformidade com a subdelegação de
competência contida no art. 2º, inciso IV, alínea "b" da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de
setembro de 2023, e de acordo com o que consta no Processo nº 23119.003975.2025-24,
resolve:
DESIGNAR o servidor JORGE FIORE DE OLIVEIRA JUNIOR, Assistente em
Administração, matrícula SIAPE nº 1461482, para exercer função gratificada, código FG-02, de
Auxiliar da CEaD do Instituto Benjamin Constant.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
Fechar