DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 213, sexta-feira, 7 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO Nº 87.415/2025-MMA
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897,
de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de
2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de
02 de abril de 2024, resolve;
Autoriza o afastamento do País do servidor ELLIOTT CENTENO DE OLIVEIRA,
Analista Ambiental, do Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade,
da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, para participar do
79º Comitê Permanente da CITES (SC79), da 20ª Conferência das Partes da Convenção
sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Silvestres Ameaçadas de
Extinção (CITES CoP20) e do 80º Comitê Permanente CITES (SC80), em Samarcanda,
Uzbequistão, de 20 de novembro a 7 de dezembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus,
nos termos do processo Administrativo 02000.013494/2025-84.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 2.481, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de
2023, resolve:
Designar ALINE EMANUELE OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE n. 228****,
para exercer o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código
FCE 1.05, do Centro de Triagem de Animais Silvestres em Macapá, da Divisão Técnico-
Ambiental, da Superintendência no estado do Amapá, deste Instituto, durante os
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 2.473, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de
2023, resolve:
Dispensar MARCOS ANTONIO LEMES DE JESUS, matrícula SIAPE n. 330****, do
encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10,
da
Coordenação
de
Administração
e
Infraestrutura,
da
Coordenação-Geral
de
Administração, da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, deste Instituto.
PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 2474, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de
2023, resolve:
Designar JOSEPH ESPINDOLA LEANDRO, matrícula SIAPE n. 102****, para exercer
o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10,
da Coordenação de Administração e Infraestrutura, da Coordenação-Geral de Administração,
da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, deste Instituto, durante os
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA ICMBIO Nº 4.764, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO
MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência
atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 1.440, de 10 de maio de 2024,
publicada no Diário Oficial da União - DOU de 17 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º - Declarar vago, a pedido, a contar de 28 de outubro de 2025, o cargo
efetivo de Técnico Ambiental, Classe B, Padrão II, Código da Vaga nº 430420, ocupado pelo
servidor ANDERSON PONTES CHAVES DE LIMA, matrícula SIAPE nº 3363457, lotado na
Reserva Extrativista Ipaú-Anilzinho , por motivo de Posse em Outro Cargo Inacumulável,
nos termos do disposto no inciso VIII, do art. 33, da Lei n° 8.112/90.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA ANM Nº 505, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº
211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de
2025, e demais alterações, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão vitalícia à Maria de Lourdes Gonçalves Ramos,
viúva do servidor aposentado Bendicto Waldir Ramos, Mat. SIAPE: 452887, Geólogo,
código NS 440010, Classe S, Padrão V, falecido em 04 de julho de 2025, a partir da
data do óbito, com fundamento nos artigos nº 217, inciso I, e 222, VII, "b", 6, da Lei
nº
8.112/90 c/c
o art.
23 da
Emenda Constitucional
nº 103/2019.
(Processo
48051.007339/2025-24).
Art. 2º - O ato de concessão da pensão é provisório, sujeito à apreciação
do Tribunal de Contas da União - TCU.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA ANM Nº 506, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio
da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico
em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de
julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais
alterações, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão vitalícia à Elizete Lopes Medeiros, viúva do servidor
aposentado Osman Soares Medeiros, Mat. SIAPE: 0454133, Técnico em Recursos Minerais,
código NI 637003, Classe S, Padrão V, falecido em 25 de agosto de 2025, a partir da data
do óbito, com fundamento nos artigos nº 217, inciso I, e 222, VII, "b", 6, da Lei nº 8.112/90
c/c o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo 48051.009145/2025-63).
Art. 2º - O ato de concessão da pensão é provisório, sujeito à apreciação do
Tribunal de Contas da União - TCU.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR
GABINETE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA ANSN Nº 94, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025, publicada no DOU
de 05/11/2025, Seção 2, pág. 48/49, na subordinação, onde se lê: SECRETARIA EXECUTIVA ,
leia-se: AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR.
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
DESPACHO DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM
ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada
pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800,
de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de
2019, AUTORIZA o afastamento do país dos(as) empregados(as): Mércia Assis da Silva, para
atender a convocação da ABACC - Agência Brasileiro-Argentina de contabilidade e controle
de materiais nucleares, no período de 08/11/2025 a 16/11/2025, na cidade de Buenos
Aires - Argentina, incluindo trânsito, com ônus limitado para Indústrias Nucleares do Brasil
S.A - INB.
Carolina Andrade Pedrosa, para participar, no âmbito do Protocolo de
Cooperação Técnica entre Eletronuclear S.A. e a estatal argentina Nucleoeléctrica Argentina
S.A. (NA-SA), no evento de Benchmarking (BMI) Almacenamiento en Seco de Elementos
Combustibles Gastados - ASECG Lecciones Aprendidas, a ser realizado na sede central da
Nucleoeléctrica, em Buenos Aires, na Argentina, no período de 16/11/2025 a 20/11/2025,
incluindo trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear S.A.-ETN
MARLOS COSTA DE ANDRADE
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
CORREGEDORIA GERAL DA PETROBRAS
ATO Nº 76.352, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O CORREGEDOR-GERAL DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com
fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 125, Seção 2,
pág. 52, de 07/07/2025 resolve, por meio do Documento PBR-2025-0076352, de 30 de
outubro de 2025:
1.
Instaurar
o
processo
administrativo
de
responsabilização
PAR-
PB.048.03542/2025.
2. Designar,
ROBSON ATALLAH
BRAGA, matrícula:
0192515, Profissional
Petrobras de Nível Superior, CHRISTINE ALVES DE ALMEIDA SORIANO, matrícula: 1367840,
Profissional Petrobras de Nível Superior e ADELMO DOS PASSOS ROCHA, matrícula:
9650572, Profissional Petrobras de Nível Superior, para comporem a Comissão deste PAR,
sob coordenação do primeiro, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido
processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. Na ausência
do(a) Coordenador(a) ora designado, os demais membros da Comissão atuarão como
coordenador em exercício, na ordem de nomeação.
Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e
oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato.
EDSON LEONARDO DALESCIO SA TELES
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 246, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto
no Decreto nº 11.351 de 1° de janeiro de 2023, no Decreto nº 12.227 de 21 de outubro de
2024, e as informações que constam no Processo nº 21260.003961/2025-41, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ANITA CUNHA MONTEIRO, para exercer o encargo
de substituto eventual do cargo de Coordenadora -Geral, código FCE 1.13, da Coordenação
-Geral de Prevenção à Violência Contra as Mulheres- CGPV, da Diretoria de Proteção de
Direitos- DPD, da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres-
SENEV, do Ministério das Mulheres- MMULHERES, nos afastamentos e impedimentos legais
ou regulamentares da titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 247, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o
disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21
de outubro
de 2024, e
demais informações
que constam no
Processo nº
21260.003778/2025-46, resolve:
Art. 1º Nomear ANA MARIA CAMPOS CESARIO MARTÍNEZ, para exercer o cargo
comissionado executivo de Coordenador -Geral, código CCE 1.13, na Coordenação -Geral
de Garantia de Direitos e Acesso à Justiça- CGDJ, na Diretoria de Proteção de Direitos- DPD,
na Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres- SENEV, neste
Ministério das Mulheres-MMULHERES. Ficando consequentemente exonerada do cargo que
atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES
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