DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025110700063
63
Nº 213, sexta-feira, 7 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MPS Nº 2.222, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de
2023, e o art. 6º, inciso I, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; tendo em vista o Edital MPS nº 2, de 16 de dezembro de 2024, que regeu o concurso público para provimento de vagas no
cargo de Perito Médico Federal, e o Edital MPS nº 9, de 18 de junho de 2025, que homologou seu resultado final; considerando a autorização para nomeações constante da Portaria MGI nº 5.990,
de 23 de julho de 2025, bem como que parte das vagas adicionais, autorizadas pelo Decreto n.º 12.594, de 26 de agosto de 2025, relativas ao estado de Pernambuco, foram providas com candidatos
nomeados, empossados e com exercício já iniciado na localidade de concorrência, resolve:
Art. 1º Esta Portaria torna pública a reclassificação e a fixação final do município de localização da unidade de atuação de servidores nomeados para localidades do estado de Pernambuco,
em que parte das vagas adicionais, autorizadas pelo Decreto n.º 12.594, de 26 de agosto de 2025, foram providas com candidatos nomeados, empossados e com exercício já iniciado.
§ 1º A reclassificação e a fixação final do município de localização constam no Anexo desta Portaria.
§ 2º A Portaria MPS nº 1.820, de 11 de setembro de 2025, alterada pela Portaria MPS nº 1.854, de 18 de setembro de 2025, e a Portaria MPS nº 2.039, de 17 de outubro de 2025,
publicaram a reclassificação correspondente às primeiras trinta posições relativas ao estado de Pernambuco.
Art. 2º Nos termos do subitem 4.2.3 do Edital MPS n.º 2, de 16 de dezembro de 2024, o candidato investido no cargo deverá permanecer, no mínimo, cinco anos na unidade de lotação
para o qual foi nomeado, salvo em caso de remoção a critério da Administração ou nos casos de remoção, independentemente do interesse da Administração, a que se refere o art. 36, inciso III, da
Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
Ministro de Estado da Previdência Social
ANEXO
RECLASSIFICAÇÃO E FIXAÇÃO FINAL DO MUNICÍPIO DE LOCALIZAÇÃO DA UNIDADE DE ATUAÇÃO DO SERVIDOR
.
.UF da vaga
.Inscrição
.Nome
.Classificação
.Tipo de Concorrência
.CPF
.Município de Localização da Unidade
.
.Pernambuco
.10001103
.ALAN VINICIUS DE BRITO PEREIRA
.31
.AC
.***.132.3**-**
.Barreiros
.
.Pernambuco
.10005684
.EDUARDO GEOVANE DE FREITAS LEITE FILHO
.32
.AC
.***.049.0**-**
.Arcoverde
.
.Pernambuco
.10002785
.LICIA DE LIMA LOPES
.33
.PP
.***.534.4**-**
.Barreiros
Legenda:
AC: ampla concorrência
PP: pessoa preta/parda
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.836, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022,
e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de
6 de
maio de
2025, bem
como o
contido no
Processo Administrativo
nº
35014.408556/2025-32, resolve:
Designar RENATA DE CASSIA FURSTENBERGER, matrícula nº 2.022.251, CPF nº
***.647.999-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Ações
Preventivas e Inovação, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Conformidade,
Prevenção e Inovação da Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação, ficando
dispensada da função que atualmente ocupa.
LEA BRESSY AMORIM
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.837, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022,
e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de
6 de
maio de
2025, bem
como o
contido no
Processo Administrativo
nº
35014.416575/2025-32, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - Gsiste, Nível Intermediário, de Órgão Seccional, do
Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, à servidora MONICA ARCOVERDE
MORAES, matrícula nº 0.878.977, CPF nº ***.407.697-**, ocupante do cargo efetivo de
Técnico do Seguro Social, para ter exercício na Divisão de Gestão de Pessoas da
Administração Central da Coordenação-Geral de Administração de Pessoas da Diretoria de
Gestão de Pessoas.
LEA BRESSY AMORIM
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.838, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022,
e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de
6 de
maio de
2025, bem
como o
contido no
Processo Administrativo
nº
35014.319047/2025-36, resolve:
Designar MARCIO HUGO MATIAS SEVERIANO DA SILVA, matrícula nº 2.265.515,
CPF nº ***.174.294-**, para exercer o encargo de substituto eventual da Função
Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Demandas de Logística, Engenharia e
Patrimônio, código FCE 1.02, da Gerência-Executiva Natal da Superintendência Regional
Nordeste, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
LEA BRESSY AMORIM
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.839, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022,
e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido
no Processo Administrativo nº 35014.211204/2025-66, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora ADRIANA SERAFIM DE LIMA,
matrícula nº 1.787.391, Técnica do Seguro Social, para prestar serviços como Auxiliar
Eleitoral no Cartório da 36ª Zona Eleitoral (Catolé da Rocha/PB).
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado
ao término da requisição, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 do Decreto
nº 10.835, de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LEA BRESSY AMORIM
PORTARIAS PRES/INSS DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS,
no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de
maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.355365/2025-61,
resolve:
Nº 1.840 - Designar TACIANA SALES SOUZA TAVARES, matrícula nº 1.108.440, CPF nº
***.687.424-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da
Previdência Social Recife - Areias, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Recife da
Superintendência Regional Nordeste, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
Nº 1.841 - Designar JOSE GONÇALO DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 2.022.123, CPF nº
***.147.684-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de
Gerenciamento de Relacionamento com o Cidadão, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva
Recife da Superintendência Regional Nordeste, ficando dispensado da função que atualmente
ocupa.
Nº 1.842 - Designar RENATO PASTOR DE ALMEIDA, matrícula nº 1.575.952, CPF nº ***.077.324-
**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Apoio Técnico ao
Relacionamento com o Cidadão do Serviço de Gerenciamento de Relacionamento com o
Cidadão, código FCE 1.02, da Gerência-Executiva Recife da Superintendência Regional
Nordeste.
LEA BRESSY AMORIM
PORTARIAS PRES/INSS DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022,
e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de
6 de
maio de
2025, bem
como o
contido no
Processo Administrativo
nº
35014.239687/2025-63, resolve:
Nº 1.843 - Dispensar, a pedido, ANA CAROLINA AREIAS FEITOSA NEVES, matrícula nº
1.636.562, CPF nº ***.061.704-**, do encargo de substituta eventual da Função
Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Reabilitação Profissional, código FCE 1.05,
da Coordenação de Gestão de Benefícios da Superintendência Regional Nordeste.
Nº 1.844 - Designar ANA PAULA CABRAL MONTEIRO DE AZEVEDO DE SOUZA MENDES
MELO, matrícula nº 1.781.580, CPF nº ***.774.214-**, para exercer o encargo de
substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Reabilitação
Profissional, código FCE 1.05, da Coordenação de Gestão de Benefícios da Superintendência
Regional Nordeste, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância da função.
LEA BRESSY AMORIM
PORTARIAS PRES/INSS, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022,
e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de
6 de
maio de
2025, bem
como o
contido no
Processo Administrativo
nº
35014.273047/2025-82, resolve:
Nº 1.845 - Dispensar, a contar de 12 de junho de 2025, JOAO DAMASCENO MENDES NET O,
matrícula nº 1.635.262, CPF nº ***.988.564-**, da Função Comissionada Executiva de
Gerente da Agência da Previdência Social Benefício por Incapacidade Campina Grande -
Dinamérica, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva Campina Grande da Superintendência
Regional Nordeste.
Nº 1.846 - Designar HELTON PEREIRA NAPOLEAO, matrícula nº 1.948.143, CPF nº
***.084.204-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da
Previdência Social Benefício por Incapacidade Campina Grande - Dinamérica, código FCE
1.06, da Gerência-Executiva Campina Grande da Superintendência Regional Nordeste,
ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
LEA BRESSY AMORIM
PORTARIAS PRES/INSS DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS,
no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de
maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.367042/2025-10,
resolve:
Nº 1.847 - Dispensar ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO, matrícula nº 0.924.034, CPF nº
***.659.474-**, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gerenciamento de
Benefícios, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Natal da Superintendência Regional
Nordeste.
Nº 1.848 - Designar ALDENIR GOMES FALCAO JUNIOR, matrícula nº 1.813.393, CPF nº
***.616.264-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de
Gerenciamento de
Benefícios, código FCE
1.05, da Gerência-Executiva
Natal da
Superintendência Regional Nordeste, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
Nº 1.849 - Designar SANDRA MENEZES DINIZ, matrícula nº 1.697.033, CPF nº ***.367.674-**,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Atendimento de
Demandas Judiciais do Serviço de Gerenciamento de Relacionamento com o Cidadão, código
FCE 1.04, da Gerência-Executiva Natal da Superintendência Regional Nordeste.
Nº 1.850 - Dispensar ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO, matrícula nº 0.924.034, CPF nº
***.659.474-**, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Gerente-Executivo Natal, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Nordeste.
Nº 1.851 - Designar ALDENIR GOMES FALCAO JUNIOR, matrícula nº 1.813.393, CPF nº
***.616.264-**, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Gerente-Executivo Natal, código FCE 1.10, da Superintendência Regional
Nordeste, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância
da função.
LEA BRESSY AMORIM