DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 213, sexta-feira, 7 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
PORTARIA PRR1 Nº 169, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª
REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24
DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo
da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152,
de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto
de 2019, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora Paula Casares Marcelino Nimer, matrícula MPF nº
27656, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão
de Assessora-Chefe substituta, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da
República Bruno Caiado Acioli - GABPRR9, no período de 21 a 30/10/2025 em virtude de
férias do titular.
Art. 2º Nomear a servidora Patrícia da Silva Almeida Sales, matrícula MPF nº
33341, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão
de Assessora-Chefe substituta, Nível IV, CC-4, do gabinete da procuradora regional da
República Eliana Pires Rocha - GABPRR37, no dia 3/11/2025 em virtude de abono de
aniversário do titular.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
PORTARIA PRR2-ADM Nº 172, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos
pelo artigo 50, II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 55, do
Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357 de 5 de
maio de 2015) e pela Portaria PGR nº 996, de 24 de novembro de 2023, e considerando
ainda o teor do MEMORANDO 747/2025 GABPCR/PRR2ª-PRR2ª-00025573/2025, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor MARCUS CESAR LEITE COSTA, matrícula 27608,
Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão
de Chefe de Gabinete Nível IV, CC-4, da Chefia de Gabinete da Procuradoria Regional da
República da 2ª Região.
Art. 2º Designar a servidora THALITA OLIVEIRA DO NASCIMENTO ALVES,
matrícula 32586, sem vínculo, Bacharel para o encargo de substituto eventual do cargo em
comissão de Chefe de Gabinete Nível IV, CC-4, da Chefia de Gabinete da Procuradoria
Regional da República da 2ª Região.
LEONARDO CARDOSO DE FREITAS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 221, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO
FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar
nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:
Designar o servidor ESDRAS NORBERTO LELIS DE SOUZA, matrícula nº 32187,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer o encargo de
substituto eventual de Assessor-Chefe Nível II, Código CC-2, da Assessoria de Gestão
Estratégica, da Procuradoria da República no Distrito Federal, no período de 03 a 19 de
novembro de 2025.
ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ
PORTARIA PR/PI Nº 122, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ,
no uso de suas atribuições previstas no art. 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do
Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015),resolve:
Art. 1º Designar o servidor GILBERTO DE MOURA JÚNIOR, Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 29332, para exercer a Função de Confiança de Secretário Nível
I, FC-1, da Chefia de Gabinete desta Procuradoria da República no Piauí (CG/PRPI).
Art. 2º O servidor desempenhará atribuições vinculadas ao Gabinete da
Procuradoria Regional Eleitoral, em cumulação com aquelas próprias do seu setor de
lotação original, o 2º Ofício da PR/PI.
MARCO AURÉLIO ADÃO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL
PORTARIA PR/RS Nº 507, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso
de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e
conforme Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU -
Seção II de 28/11/2023, resolve:
1.
Exonerar 
o
servidor 
GREGORIO
OLIVA
TAVARES, 
Técnico
do
MPU/Administração, matrícula nº 30.197, do encargo de substituto do cargo em comissão
de Supervisor, código CC-1, da Supervisão de Licitações e Disputas Eletrônicas da
Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, a contar de 22/09/2025, por motivo de
alteração de lotação.
2. Dê-se ciência.
3. Publique-se.
FELIPE DA SILVA MÜLLER
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA PR/RJ Nº 1.015, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 56, inciso VI, do
Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria
PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve:
Art. 1º Dispensar HELENA SOUSA SANTOS CELA PEREIRA, matrícula 20618,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual do
cargo de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, GABPR4-FLS, da Procuradoria da República no
Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2° Desginar TONY JORGE VITORINO DA SILVA JUNIOR, matrícula 31902,
ocupante do cargo Analista do MPU/Direito, para exercer encargo de substituto
eventual do cargo de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, GABPR4-FLS, da Procuradoria da
República no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 3º Publique-se, registre-se e cumpra-se.
CARMEN SANT ANNA
PORTARIA PR/RJ Nº 1.019, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 56, inciso VI, do
Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF
nº 357, de 05/05/2015, resolve:
Art. 1º Dispensar AMANDA BRASIL DE OLIVEIRA AMARAL AREAS, matrícula nº
27530, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituta
eventual do cargo de COORDENADOR DE PRM - NIVEL II, CC-1, da Procuradoria da
República no Município de São João de Meriti.
Art. 2º Designar DIEGO ARMANDO DOS SANTOS, matrícula nº 33343, ocupante
do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer o encargo de substituto eventual
do cargo de COORDENADOR DE PRM - NIVEL II, CC-1, da Procuradoria da República no
Município de São João de Meriti.
Art. 2º Publique-se, registre-se e cumpra-se.
CARMEN SANT ANNA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA
PORTARIA Nº 139, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria PGR/MPF nº 996, de
24 de novembro de 2023, bem como, pelo artigo 33, inciso VI, do Regimento Interno
Administrativo do Ministério Público Federal (Portaria SG MPF nº 382, de 05 de maio de
2015), resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor BRUNO DE MIRANDA E SILVA, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33.108, do cargo de confiança de Assessor
chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Dr. Alisson Marugal
(GABPR7-AM), da Procuradoria da República no Estado de Roraima.
Art. 2º Dispensar a servidora ISABELLY DAMASCENO DE AQUINO, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 33.109 da função de confiança de
Assistente Nível II, FC-2 do Gabinete do Procurador da República Dr. Alisson Marugal
(GABPR7-AM), da Procuradoria da República no Estado de Roraima
Art. 3º Designar o servidor BRUNO DE MIRANDA E SILVA, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33.108, para a função de confiança de
Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Dr. Alisson Marugal -
(GABPR7-AM), da Procuradoria da República no Estado de Roraima.
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 127, de 8 de outubro de 2025, publicada no
DOU - Seção II de 10/10/2025, Página 82 e a Portaria nº 128, de 8 de outubro de 2025,
publicada no DOU - Seção II de 13/10/2025, Página 75.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL DE ALMEIDA LIMA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE
PORTARIA PRSE Nº 185, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE, no
exercício das atribuições previstas pelo art. 33, VI, do Regimento Interno Administrativo do
Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 5 de maio de 2015,
e Considerando a solicitação contida no expediente PR-SE-00050977/2025, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Érica Fabianne Oliveira Souza, ocupante do cargo
de Técnica do MPU/Administração, matrícula nº 23584, da função de Assistente Nível II,
FC-2, do Gabinete do 4º Ofício Criminal (GABPR11-JRSA), da Procuradoria da República em
Sergipe.
Art. 2º Designar a servidora Karoline Cabral Veiga da Rocha, ocupante do cargo
de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 15942, para exercer a referida função.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EUNICE ANDRADE DANTAS
PORTARIA PRSE Nº 186, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE, no
exercício das atribuições previstas pelo art. 33, VI, do Regimento Interno Administrativo do
Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 5 de maio de 2015,
e Considerando a solicitação contida no expediente PR-SE-00050977/2025, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Karoline Cabral Veiga da Rocha, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 15942 do encargo de substituta eventual
do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, no Gabinete do 4º Ofício Criminal (GABPR11-JRSA), da
Procuradoria da República em Sergipe.
Art. 2º Designar a servidora Érica Fabianne Oliveira Souza, ocupante do cargo
de Técnica do MPU/Administração, matrícula nº 23584, para exercer o referido encargo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EUNICE ANDRADE DANTAS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.723, DE 28 DE OUTUBRO 2025
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando os dados
e informações constantes do PGEA/MPT nº 20.02.0300.0002369/2017-52, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ANA CRISTINA CHAMA BORGES, matrícula nº
6009596-2, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de
confiança de Chefe da Secretaria da Chefia de Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-3,
da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, dispensando-a da função de confiança
de Chefe da Secretaria da Chefia de Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-2, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.
Art. 2° Designar a servidora PRISCILA COSTA LIMA, matrícula 6007517-1,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança
de Assistente Nível II da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.
Art. 3° Designar a servidora RENATA BARRETO DA SILVA, matrícula 6009948-8,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta
do Chefe da Secretaria da Chefia de Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-3, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, dispensando-a do encargo de substituta
eventual do Chefe da Secretaria da Chefia de Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-2,
da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.775, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas na Lei
Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1° Delegar ao Diretor-Geral, por prazo indeterminado, as atribuições
concorrentes ao Procurador-Geral do Trabalho para:
I - definir e fixar as estruturas administrativas das unidades do Ministério Público do
Trabalho.
II - transformar, sem aumento de despesa e sem majoração de quantitativos físicos
previstos em Lei, no âmbito de suas competências, as funções de confiança e os cargos em
comissão de seu quadro de pessoal, bem como alterar-lhes a denominação específica, vedada
a transformação de função em cargo ou vice-versa.
Art. 2°. O exercício concomitante pelo Procurador-Geral do Trabalho das
atribuições delegadas pelo art. 1° desta Portaria não prejudicará a delegação ou os atos que
delas resultem.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA

                            

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