DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 213, sexta-feira, 7 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 672, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 3107 do Sistema de Gestão de Pessoas -
Sigep TST, de 05/11/2025, resolve:
1 - Dispensar o servidor DIEGO EDUARDO MENDES SILVA, código 56392, Analista
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Suporte em Tecnologia da Informação,
do encargo de substituto legal e/ou eventual do titular da função comissionada de Chefe
do Núcleo de Proteção de Ativos de Centro de Dados, Nível FC-6, da Coordenadoria de
Infra-Estrutura Tecnológica.
2 - Designar o servidor HENRIQUE COELHO SOARES, código 41881, Técnico
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação, para exercer o encargo de
substituto do titular da função comissionada de Chefe do Núcleo de Proteção de Ativos de
Centro de Dados, Nível FC-6, da Coordenadoria de Infra-Estrutura Tecnológica, em seus
afastamentos legais e/ou eventuais.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 1.451, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006236-
82.2025.4.01.8000, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, por não ter tomado posse no prazo legal, nos termos do art.
13, § 6º, da Lei n. 8.112/1990, a nomeação da candidata GIULIA ROBERTA BIANCO, aprovada no
8º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com a
Fundação Getúlio Vargas, realizada pelo ATO PRESI 1312, de 29/09/2025, publicado no Diário
Oficial da União em 30/09/2025, Seção II, para o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.452, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006236-
82.2025.4.01.8000, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, por não ter tomado posse no prazo legal, nos termos do
art. 13, § 6º, da Lei n. 8.112/1990, a nomeação da candidata ANA MARIA CUZZUOL
BARRETO, aprovada no 8º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª
Região em convênio com a Fundação Getúlio Vargas, realizada pelo ATO PRESI 1315, de
29/09/2025, publicado no Diário Oficial da União em 30/09/2025, Seção II, para o cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.453, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006236-
82.2025.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, a candidata ANA PAULA FERNANDES LOPES, aprovada no 8º Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação Getúlio
Vargas, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A",
padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção
Judiciária do Distrito Federal, em cargo vago decorrente da posse em outro cargo
inacumulável de Giovana Rezende Martinello.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.454, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006236-
82.2025.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, e de acordo com a Lei 12.990/2014, c/c a Resolução 203/2015-CNJ, o
candidato FELIPE CARVALHO DOS SANTOS, aprovado no 8º Concurso Público realizado pelo
Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação Getúlio Vargas, para
exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", padrão 01,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do
Distrito Federal, em cargo vago decorrente da posse noutro cargo inacumulável de
Anderson Elias da Silva.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.457, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006232-
45.2025.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, o candidato JOÃO VICTOR MEDEIROS GARCÊS, aprovado no 8º Concurso
Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação
Getúlio Vargas, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciária, Área Administrativa,
Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau, Seção Judiciária do Amazonas, Subseção Judiciária de Tabatinga, em cargo vago
decorrente da exoneração de Thomas de Penalver Gonzalez Garcia.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.461, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006236-82.2025.4.01.8000,
resolve:
TORNAR SEM EFEITO, em decorrência de desistência expressa, a nomeação da candidata
MARIA JOSE FERREIRA CONDE GAMA, aprovada no 8º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional
Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação Getúlio Vargas, realizada pelo Ato Presi nº 1405, de
22/10/2025, publicado no Diário Oficial da União, Seção II, em 24/10/2025, para o cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.462, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006236-
82.2025.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, a candidata LORRANNA GABRIELE GONÇALVES COUTO, aprovada no 8º
Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com
a Fundação Getúlio Vargas, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal
de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, em cargo vago decorrente da posse
noutro cargo inacumulável de Raquel Brito Santos.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 1.468, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais e regimentais, e considerando o decidido no PAe 0007233-
87.2024.4.01.8004, resolve:
DESIGNAR a Juíza Federal DAYANA DE AZEVÊDO BIÃO DE SOUZA para responder
pela Diretoria do Foro da Seção Judiciária da Bahia no dia 24/11/2025, em razão de
afastamentos da Diretora e do Vice-Diretor do Foro.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 636, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010855-
14.2023.4.01.8004-TRF1, resolve:
REVOGAR, a partir de 04/11/2025, a Portaria Presi 778/2023 de 19/06/2023,
publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 20/06/2023, que colocou à disposição do
Tribunal Regional Federal da Primeira Região, para exercer função comissionada, a
servidora LUCIANA DE NOVAES VENTURA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária da Bahia, tendo em
vista a dispensa da função comissionada que a mesma exercia neste Tribunal.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO PRES/TRF2 Nº 843, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº 0019914-40.2025.4.02.8000, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
ROBERTO THOMÉ DA SILVA, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fundamento no art. 4º, incisos I, II,
III, IV e V, § 6º, inciso I, e § 7º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em
13/11/2019, com a vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11/07/94,
transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, e a parcela compensatória
em cumprimento à decisão judicial no Recurso Extraordinário do Eg. STF nº 638115,
referente à Medida Provisória nº 2.225-45, de 04/09/2001, observando-se, ainda, o art. 28
da Lei nº 11.416, de 15/12/2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28/12/2012,
e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
ATO PRES/TRF2 Nº 844, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0019041-
40.2025.4.02.8000, resolve:
NOMEAR o servidor FABIO RICARDO CIAVOLIH MOTA, Delegado de Polícia
Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para o cargo em comissão de Diretor de
Departamento, CJ-2, do Departamento de Inteligência, da estrutura do Gabinete de
Segurança Institucional da Justiça Federal da 2ª Região, em vaga decorrente de exoneração
de Rafael Potsch Andreata.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
ATO PRES/TRF2 Nº 845, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0010346-
97.2025.4.02.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em
interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em razão de habilitação no concurso
público promovido por este Tribunal em 2024, obedecida a ordem de classificação da
listagem ampla
concorrência, o
candidato abaixo, para
o cargo
de ANALISTA
JUDICIÁRIO/ENGENHARIA ELÉTRICA, Área Apoio Especializado, Classe "A", Padrão 1, do
Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região:
. .Qt.
.Nome do(a) Candidato(a)
.Class.
.Origem da Vaga
. .1
.JULES RENATO VIANA CARNEIRO
.1º
.Resolução TRF2 Nº 69/2025 que alterou
a especialidade e área de cargo vago
decorrente 
do
Ato 
PRES/TRF2
Nº
3/2025
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 4.259, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo 0002101-79.2021.4.04.8001, resolve:
CONCEDER
APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA com
proventos
integrais
ao
servidor RICARDO
PIRES CAPUANO, matrícula
10730, Técnico
Judiciário, Área
Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a teor do disposto
no art. 3º da EC 47/2005, publicada no DOU de 06/07/05, e no art. 3º da EC 103/2019,
acrescida do Adicional por Tempo de Serviço, previsto no art. 67, da Lei 8.112/1990,
da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei
8.112/1990, incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8911/1994, e decorrente de
decisão judicial exarada nos autos da ação 5093111-77.2019.4.04.7100 - 2ª VF
POA/SJRS, que transitou em julgado em 28/06/2010, e do Adicional de Qualificação -
AQ-GRADUAÇÃO, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso VI, da Lei
11416/2006, com redação dada pela Lei 13317/2016, observado o teto constitucional
previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art.
8º da EC 41/2003.
JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA