DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 213, sexta-feira, 7 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PORTARIA Nº 369, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXXII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0009390-71.2017.4.05.7000, "ad referendum" do e. Conselho de
Administração deste Tribunal, resolve:
PRORROGAR, até 31/12/2026, a cessão da servidora ANA LUÍZA TAVARES
SOARES DA SILVA, Analista Judiciária - Área Administrativa, pertencente ao Quadro de
Pessoal da Seção Judiciária de Pernambuco, para continuar exercendo função comissionada
no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Pernambuco, nos termos do art. 93, inciso
I, da Lei nº 8.112/1990, e Resolução nº 5/2008, do Conselho da Justiça Federal.
FRANCISCO ROBERTO MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PORTARIA PRESI Nº 331, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0014650-
31.2025.4.06.8000, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos termos
do art. 93, I, da Lei nº 8.112/90, c/c art. 37 e 38, da Resolução CJF nº 05/2008, para
exercer função comissionada, a servidora ANDREIA PEREIRA DO NASCIMENTO NEIVA ,
Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Belo Horizonte.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do ATO PRESI 268/2025, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025,
disponibilizado no DOU em 28/10/2025, página 81, referente à nomeação de MARIA JOSE
FERREIRA CONDE GAMA, RETIFICA-SE:
onde se lê: "NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c
a Lei 11.416/2006, a candidata MARIA JOSE FERREIRA CONDE GAMA, aprovada no 1º
Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para exercer o
cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Superior, Classe "A", padrão
01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas
Gerais, Subseção Judiciária de Belo Horizonte, Região Central, em cargo vago decorrente da
aposentadoria de Rogério Ferreira."
leia-se: "NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, a candidata MARIA JOSE FERREIRA CONDE GAMA, aprovada no 1º Concurso
Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para exercer o cargo efetivo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Superior, Classe "A", padrão 01,
pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Região
Central, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Eduardo Nasario Carneiro."
CO R R EG E D O R I A - R EG I O N A L
ATO COGER Nº 47, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000995-
86.2025.4.06.8001, resolve:
RESTABELECER a jurisdição
plena da Juíza Federal
Substituta RAQUEL
VASCONCELOS ALVES DE LIMA na 2ª Vara Criminal e JEF Adjunto da Subseção Judiciária de
Belo Horizonte, até 10 de fevereiro de 2026, período que antecede as audiências dos
processos criminais relacionados ao rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em
Brumadinho/MG.
Des. RICARDO MACHADO RABELO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 830, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas
atribuições, considerando o disposto no art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11.12.90, e
tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 0002149-41.2024.6.05.8000, resolve:
Autorizar a prorrogação da cessão do servidor Rafael Leite de Sousa, ocupante
do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir de 25 de janeiro de 2026.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 668, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a previsão
contida na Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, e no artigo 21-A, do Regimento Interno
do Superior Tribunal de Justiça, ad referendum do Conselho Especial, e tendo em vista o
contido no Processo SEI 17380/2025, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento da Excelentíssima Desembargadora Gislene
Pinheiro de Oliveira das funções jurisdicionais no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
dos Territórios, no dia 12 de novembro de 2025, em razão de sua convocação para presidir
audiência de interrogatório, decorrente de delegação conferida pela Excelentíssima
Ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SEG Nº 1.833, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1036189/2025,
resolve:
Art. 1º Dispensar FILIPE EDUARDO DA SILVA, matrícula N. 321.723, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada,
FC-05, de Oficial de Gabinete da 3ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia.
Art. 2º Designar a Bacharela em Direito, FERNANDA ROSA CALAIS GOULART,
matrícula N. 319.295, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 3ª Vara
Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, ficando dispensada da Função Comissionada,
FC-05, de Oficial
de Gabinete da 1ª
Vara Cível da Circunscrição
Judiciária de
Taguatinga.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.852, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei
8.112/1990, na Portaria
GPR 78/2018 e em
vista do contido no
Processo SEI
0026988/2022, resolve:
Prorrogar a cessão servidor JULIO CALDAS DE MELO, matrícula 311.080, Técnico
Judiciário, Apoio Especializado, Digitação, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça,
pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 20 de janeiro de 2026, para continuar exercendo a
função comissionada de Supervisor de Seção, código FC-05, da Subseção Judiciária de
Divinópolis/MG, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com ônus do cargo efetivo para
o cedente e da função comissionada para o cessionário.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.867, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo SEI
0042024/2025, resolve:
Art. 1º Exonerar CHRISTIANE FREITAS MACHADO, matrícula N. 311.760, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-
03, de Assessor da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.
Art. 2º Exonerar RAQUEL WITT CRESTANI, matrícula N. 320.243, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em
Comissão, CJ-01, de Assessor da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.
Art. 3º Dispensar BRUNO PORANGABA RODRIGUES, matrícula N. 321.577,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito
Fe d e r a l .
Art. 4º Dispensar ELVINA LAURA PEIXOTO, matrícula N. 318.042, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito
Fe d e r a l .
Art. 5º Dispensar ELVINA LAURA PEIXOTO, matrícula N. 318.042, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do
titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito
Federal, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 6º Dispensar EUCLIDES DE OLIVEIRA JARDIM, matrícula N. 319.572, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-01, de Executante da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.
Art. 7º Dispensar ANTONIO DANILO MOURA DE AZEVEDO, matrícula N. 315.221,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador
Robson Teixeira de Freitas.
Art. 8º Dispensar FELIPE BEZERRA DE ASSIS REPUBLICANO, matrícula N.
319.292, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da
Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete da Exma Sra. Juíza de
Direito Substituta de Segundo Grau Ana Maria Ferreira da Silva.
Art. 9º Dispensar BRENA DOURADO PIMENTA, matrícula N. 316.399, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-03, de Assistente da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da
Circunscrição Judiciária de Águas Claras.
Art. 10º Dispensar GUILHERME CORRÊA SETTE TÔRRES, matrícula N. 316.182,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador
Arnoldo Camanho de Assis.
Art. 11º Dispensar GUILHERME CORRÊA SETTE TÔRRES, matrícula N. 316.182,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do
titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Exmo.
Sr. Desembargador Arnoldo Camanho de Assis,
nos seus impedimentos legais e
eventuais.
Art. 12º Nomear Bacharel em Direito GUILHERME CORRÊA SETTE TÔRRES,
matrícula N. 316.182, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor do Gabinete do Exmo. Sr.
Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Jansen Fialho de Almeida.
Art. 13º Nomear a Bacharela em Direito CHRISTIANE FREITAS MACHADO,
matrícula N. 311.760, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete do Exmo. Sr.
Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Jansen Fialho de Almeida.
Art. 14º Nomear o Bacharel em Direito ANTONIO DANILO MOURA DE AZEVEDO,
matrícula N. 315.221, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete do Exmo. Sr.
Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Jansen Fialho de Almeida.
Art. 15º Designar a Bacharela em Direito ELVINA LAURA PEIXOTO, matrícula N.
318.042, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr.
Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Jansen Fialho de Almeida.
Art. 16º Designar o Bacharel em Direito BRUNO PORANGABA RODRIGUES,
matrícula N. 321.577, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete
do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Jansen Fialho de Almeida.
Art. 17º Designar BRENA DOURADO PIMENTA, matrícula N. 316.399, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-05, do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau
Jansen Fialho de Almeida.
Art. 18º Designar DIÓRGENES ÉMERSON BATISTA AMANCIO, matrícula N.
321.731, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-05, do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto
de Segundo Grau Jansen Fialho de Almeida.
Art. 19º Designar EUCLIDES DE OLIVEIRA JARDIM, matrícula N. 319.572, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-04, do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau
Jansen Fialho de Almeida.
Art. 20º Designar RAFAELA COSTA E SILVA OLIVEIRA, matrícula N. 321.674,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-04, do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de
Segundo Grau Jansen Fialho de Almeida.
Art. 21º Designar FELIPE BEZERRA DE ASSIS REPUBLICANO, matrícula N.
319.292, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-02, do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto
de Segundo Grau Jansen Fialho de Almeida.
Art. 22º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
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