DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 213, sexta-feira, 7 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
PORTARIA CFO-SP-150, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso das atribuições que
lhe conferem a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto-Lei n°
68.704, de 03 de junho de 1971, e ainda de acordo com o que prevê o Regimento Interno
do Conselho Federal de Odontologia, resolve:
Art. 1º. NOMEAR, a partir de 07/11/2025, no Quadro Funcional da Autarquia, a
Sra. LUCIANA ANTUNES DE FARIA, portadora do CPF nº XXX.418.291-XX, para o cargo de
CONTADOR do Conselho Federal de Odontologia.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta
de verbas próprias previstas no orçamento.
Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ao SERHUM para as providências.
CLAUDIO YUKIO MIYAKE, CD
PORTARIA CFO-SP-151, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso das atribuições que
lhe conferem a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto-Lei n°
68.704, de 03 de junho de 1971, e ainda de acordo com o que prevê o Regimento Interno
do Conselho Federal de Odontologia, resolve:
Art. 1º. NOMEAR, a partir de 07/11/2025, no Quadro Funcional da Autarquia, o
Sr. GIOVANNI DINIZ DA SILVA, portador do CPF nº XXX.130.901-XX, para o cargo de
ANALISTA GERAL do Conselho Federal de Odontologia.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta
de verbas próprias previstas no orçamento.
Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ao SERHUM para as providências.
CLAUDIO YUKIO MIYAKE, CD
PORTARIA CFO-SP-152, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso das atribuições que
lhe conferem a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto-Lei n°
68.704, de 03 de junho de 1971, e ainda de acordo com o que prevê o Regimento Interno
do Conselho Federal de Odontologia, resolve:
Art. 1º. NOMEAR, a partir de 07/11/2025, no Quadro Funcional da Autarquia, a
Sra. MARIANA DE SOUZA OLIVEIRA, portadora do CPF nº XXX.333.941-XX, para o cargo de
CONTADOR do Conselho Federal de Odontologia.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta
de verbas próprias previstas no orçamento.
Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ao SERHUM para as providências.
CLAUDIO YUKIO MIYAKE, CD
PORTARIA CFO-SP-153, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso das atribuições que
lhe conferem a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto-Lei n°
68.704, de 03 de junho de 1971, e ainda de acordo com o que prevê o Regimento Interno
do Conselho Federal de Odontologia, resolve:
Art. 1º. NOMEAR, a partir de 07/11/2025, no Quadro Funcional da Autarquia, a
Sra. MARIA GABRIELA DOS SANTOS LOPES RAMOS, portadora do CPF nº XXX.555.991-XX,
para o cargo de ANALISTA GERAL do Conselho Federal de Odontologia.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta
de verbas próprias previstas no orçamento.
Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ao SERHUM para as providências.
CLAUDIO YUKIO MIYAKE, CD
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 11ª REGIÃO
RESOLUÇÃO CREF11/MS Nº 309, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, no
uso de suas atribuições, conforme dispõe o inciso X, do art. 73 do Regimento
Interno do CREF11/MS;
CONSIDERANDO o inciso XXIII do art. 6º do Regimento do CREF11/MS
que determina que compete ao Plenário aprovar a sua proposta orçamentária
e autorizar a abertura de créditos adicionais;
CONSIDERANDO a deliberação da 135ª Reunião Plenária Ordinária
realizada em 25 de outubro de 2025, resolve:
Art. 1º - Dar publicidade ao orçamento do Conselho Regional de
Educação
Física
da
11ª
Região -
CREF11/MS
aprovado
para
o
exercício
financeiro de 2026, que estima a receita em R$ 6.574.986,89 (seis milhões,
quinhentos e setenta e quatro mil, novecentos e oitenta e seis reais e oitenta
e nove centavos) e fixa sua despesa em igual importância, conforme a Lei nº
4.320/1964.
Art.
2º
-
As
receitas foram
previstas
observando
o
seguinte
desdobramento:
6.2.1.1.01 RECEITA CORRENTE R$ 6.286.809,19
6.2.1.1.01.01 CONTRIBUIÇÕES R$ 4.396.485,46
6.2.1.1.01.04 EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS R$ 1.856,87
6.2.1.1.01.05 FINANCEIRAS R$ 807.646,74
6.2.1.1.01.06 TRANSFERENCIAS R$ 996.650,51
6.2.1.1.01.07 OUTRAS RECEITAS CORRENTES R$ 84.169,61
6.2.1.1.02.05 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL R$ 1.079.301,00
6.2.1.4.01.01.001 SUPERAVIT FINANCEIRO R$ 47.527,21
TOTAL DA RECEITA R$ 6.574.986,89
Art. 3º - As despesas foram fixadas em observância ao seguinte
desdobramento:
6.2.2.1.1.01.01 DESPESA CORRENTE R$ 6.286.809,19
6.2.2.1.1.01.02 DESPESA DE CAPITAL R$ 288.177,70
TOTAL DA DESPESA R$ 6.574.986,89
Art.4º - Para a abertura de créditos adicionais, conforme estabelecido no Título V da
Lei Federal nº 4.230/64, será exigida, obrigatoriamente, a indicação das fontes de recursos.
§1º - Fica autorizada a abertura de créditos suplementares, até o
limite de 50% (cinquenta por cento) do total deste orçamento.
§ 2º - Fica autorizada a abertura de créditos adicionais suplementar
superiores ao limite citado no parágrafo primeiro deste artigo no grupo
6.2.2.1.01.02
DESPESAS DE
CAPITAL, utilizando
o
Superávit Financeiro
de
exercícios anteriores.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
revogando a Resolução nª 307/2025.
JONIMAR GUIMARÃES DE OLIVEIRA
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARANÁ
PORTARIA COREN-PR Nº 1.502, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná - COREN-PR, no
uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de
1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, juntamente com a Conselheira
Secretária:
Considerando o Edital de homologação do resultado final do Concurso Público nº
01/2024, publicado em 08/11/2024; Considerando a existência de vagas abertas e não
ocupadas para cargos de carreira do Coren-PR, conforme previsto na Decisão Coren-PR nº
062/2025, de 28/02/2025 e suas alterações;
Considerando o Processo SEI nº 00239.001422/2024-94;
Considerando o Edital de Convocação nº 011/2025, publicado em 20/10/2025;
Considerando o atendimento ao supracitado Edital de Convocação, mediante a
apresentação tempestiva dos documentos exigidos no Edital de abertura do Concurso, resolve:
Art. 1º NOMEAR o(a) seguinte candidato(a), em caráter efetivo, conforme
resultado final homologado do Concurso Público para ocupar o cargo de Auxiliar
Administrativo: I - ELANA LUIZA DO SOCORRO SENA SILVA, inscrito(a) no Concurso Público
sob nº 682.02609047/2; Parágrafo 1º O(A) empregado(a) será lotado(a) na Sede Regional do
Coren-PR em Curitiba - PR devendo apresentar-se à Divisão de Gestão de Pessoas às 8h30min
do dia 10/11/2025 para tomar posse e entrar em exercício.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Art. 3º Dê ciência e cumpra-se.
ETHELLY FEITOSA RODRIGUES SANTOS
Presidente
DANIELE FABRIS
Secretária
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MATO
GROSSO DO SUL
PORTARIA Nº 227, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 94 do Regimento
Interno, e,
Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei nº 13.709, de
14 de agosto de 2018 - que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios
digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo
de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento
da personalidade natural;
Considerando a Nota Técnica GTLGPD nº 1/2019 do Conselho Federal de
Engenharia e Agronomia, que operacionaliza a LGPD no Sistema Confea/Crea;
Considerando a necessidade de atualizar o ato de designação, no Crea-MS,
referente a Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais, nos termos do artigo 23, inciso III
e do artigo 41 da Lei Federal nº 13.709/2018;
Considerando a necessidade de designação do(a) Encarregado(a) pelo Tratamento
de Dados Pessoais Substituto(a), nos termos da Lei Federal nº 13.709/2018 e do 4º da
Resolução CD/ANPD - 18/2024, resolve:
Art. 1º Designar a empregada, JAIMEÍNA ARAUJO RIBEIRO, matrícula n. 265, para
exercer a função de Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais (ou Data Protection
Officer - DPO) no Crea-MS nos termos do artigo 5º, inciso VIII e do artigo 41 da Lei n.º
13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Art. 2º Designar o empregado ANDERSON DA SILVA, matrícula n. 303, para exercer
a função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (ou Data Protection Officer - DPO)
Substituto no Crea-MS, nos termos do artigo 5º, inciso VIII e do artigo 41 da Lei nº 13.709/2018
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Art. 3º As atribuições da Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais titular e
substituto encontram-se descritas na Portaria nº 225/2025, que institui o Programa de
Governança em Privacidade do Crea-MS.
Art. 4º Publique-se no Diário Oficial da União, nos expedientes internos e no site do
Crea-MS.
VÂNIA ABREU DE MELLO
PORTARIA Nº 228, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 94 do Regimento
Interno, e;
Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei Federal nº
13.709/2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais,
por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de
proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da
personalidade da pessoa natural;
Considerando o Ofício Circular do Confea nº 3/2020, que dispõe sobre a
operacionalização da Lei nº 13.709/2018 que trata sobre a proteção de dados pessoais;
Considerando a Decisão Plenária do Confea nº 2.257/2019, que aprova a Nota
Técnica GTLGPD nº 1/2019, e;
Considerando a Nota Técnica GTLGPD nº 1/2019, que sugere a designação de
equipe multidisciplinar para lidar com a temática da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais,
resolve:
Art. 1º Designar os seguintes empregados para compor a Comissão de Proteção de
Dados - CPD no âmbito do Crea-MS, em observância à Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (LGPD):
Art. 2º A Comissão será coordenada pela empregada Jaimeína Araujo Ribeiro, ou
em sua ausência, por seu Suplente.
Parágrafo único. A Comissão terá duração por prazo indeterminado
Art. 3º As atribuições da Comissão encontram-se descritas na Portaria de nº
225/2025, que institui o Programa de Governança em Privacidade do Crea-MS.
Art. 4º As informações sobre o funcionamento e deliberação da Comissão
encontram-se na Portaria nº 226/2025, que institui o Regimento Interno da Comissão de
Proteção de Dados - CPD.
Art. 5º Publique-se no Diário Oficial da União, nos expedientes internos e no site do
Crea-MS.
VÂNIA ABREU DE MELLO
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 11ª REGIÃO
PORTARIA CREFITO-11 N° 45, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O
PRESIDENTE
DO
CONSELHO REGIONAL
DE
FISIOTERAPIA
E
TERAPIA
OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO - CREFITO-11, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Lei Federal nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e em conformidade com as Portarias
CREFITO-11 nº 43, de 3 de novembro de 2025, e nº 44, de 5 de novembro de 2025, resolve:
Art. 1º - Exonerar INGRID PEREIRA DOS SANTOS RAMOS do emprego em comissão
de Chefe do Setor de Fiscalização e nomeá-la Assessora Executiva do Departamento de
Fiscalização.
Art. 2º - Exonerar ISLANE DE SOUSA GONÇALVES do emprego em comissão de
Chefe do Setor de Contratos e Licitações e nomeá-la Assessora Executiva da Coordenação-Geral
e Gestão de Pessoas.
Art. 3º - Exonerar SAMIRA ELLEN DA SILVA BARRETO do emprego em comissão de
Chefe do Setor de Negociação e nomeá-la Assessora Executiva da Procuradoria Jurídica.
Art. 4º - Exonerar GLÓRIA ANÍSIA BOMFIM DE OLIVEIRA do emprego em comissão
de Chefe da Corregedoria Jurídica e nomeá-la Assessora Executiva da Procuradoria Jurídica.
Art. 5º - Nomear LUIZ CARLOS SANTOS JUNIOR para o emprego em Comissão de
Chefe da Procuradoria Jurídica.
Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MESSIAS RODRIGUES FERNANDES

                            

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