DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 213, sexta-feira, 7 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Nas Portarias de 31 de outubro de 2025, da SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO,
publicadas no D.O.U de 05 de novembro de 2025, seção 1, página 12, onde se lê:
PORTARIA Nº 18.853, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025, Leia-se: PORTARIA Nº 20.409, DE 31 DE
OUTUBRO DE 2025.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATO Nº 16.586, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Extinguir, por cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado
para o Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, titulada pela entidade RESIDENCIAL NOVENTA
E INCORPORAÇÃO LTDA, CNPJ nº 11.504.903/0001-26, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16
de julho de 1997.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATOS DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 16.626 - Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à PENDULO ACESSO POR
CORDAS E RESGATE LTDA, CNPJ nº 19.409.550/0001-97, associada à autorização para
exploração do Serviço Limitado Privado.
Nº 16.634 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado
para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade MARTA TOCHIE BASTOS FUKUDA,
CFP nº ***.492.377-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção
da autorização.
Nº 16.635 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado
para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade RENATO TAVARES GUIMARÃES, CFP
nº ***.009.515-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização.
Nº 16.636 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado
para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade ANIVIO ARMANDO TIMM, CFP nº
***.552.449-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização.
Nº 16.637 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o
Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade FABIOLA BECA Y BORREGO, CFP nº ***.836.475-
**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ
E SANTA CATARINA
ATO Nº 16.629, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº 53504.010906/2025-94: Extingui, por renúncia, a autorização
outorgada à JUAN SAMOS JIMENES, CPF nº ***.845.558-**, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as
modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das
outorgas de uso das radiofrequências associadas.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 16.367, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
Expede autorização a RADH LTDA, CNPJ nº 54.967.178/0001-35, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 16.415, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo
nº 53557.000317/2025-82.
Outorgar
autorização
para uso
de
Radiofrequências à(ao) RÁDIO CIDADE BAURU 96 FM LTDA, executante do serviço
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 43.381.201/0001-99, no município
de Bauru/SP, até 03/08/2031, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução
do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de
Programas, na referida cidade.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE
DO NORTE E PIAUÍ
ATO Nº 16.642, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
Expedir autorização à RODRIGO DA SILVA FERRAZ, CPF nº ***.109.548-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATO Nº 16.123, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº 53542.002038/2025-12. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a OSVALDO APARECIDO ZACHARIAS, CPF nº ***.101.499-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Nº 16.304. Processo nº 53542.001990/2025-07. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JONATHAN LAZAROTTO, CPF nº ***.149.661-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse
Restrito, tendo em vista a
perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 16.306. Processo nº 53542.001981/2025-16. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a IVONE MARIA BAZANA, CPF nº ***.987.081-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse
Restrito, tendo em vista a
perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 1º DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 16.311. Processo nº 53542.002047/2025-11. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a THIAGO PEREIRA DA SILVA, CPF nº ***.828.131-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 16.312. Processo nº 53542.002858/2024-23. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a DIEGO AZUMA, CPF nº ***.994.121-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com
fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 16.421. Processo nº 53542.002960/2025-18. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a ARGINO BEDIN, CPF nº ***.072.719-**, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 16.436. Processo nº 53542.002896/2025-67. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a UGGERI AGROPECUARIA
LTDA, CNPJ nº 03.648.961/0001-03,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 16.437. Processo nº 53542.002465/2025-09. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a CARGILL AGRICOLA S A, CNPJ nº 60.498.706/0284-00, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 16.456. Processo nº 53548.001296/2025-21. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a AGROTERENAS CITRUS LTDA, CNPJ nº 65.023.467/0007-98, associada
à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 16.539. Processo nº 53542.003199/2025-23. Expede autorização a FABIO FE R N A N D ES
JUNIOR DE JESUS, CPF nº ***.471.431-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 16.541. Processo nº 53542.003231/2025-71. Expede autorização a HIDROELETRICA
BRACO
SUL
LTDA,
CNPJ
nº
47.946.172/0001-16,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 16.543. Processo nº 53542.001166/2025-49. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a KYNO FILMES PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA, permissionária
do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 02.600.849/0001-21,
na localidade de Gurupi/TO, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida localidade.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA
E ALAGOAS
ATO Nº 16.451, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
Decretar a extinção, por renúncia,
do serviço de Interesse Restrito,
tornando, também, sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de
Radioamador, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade
SERGIO AUGUSTO CHAVES ARRUDA, CPF nº XXX.909.974-XX.
FABIO DELMIRO MARTINS
Gerente