DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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19
Nº 213, sexta-feira, 7 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 16.230 - Processo nº 53500.078980/2025-48. declara extinta, por renúncia, a partir de
22/09/2025, a autorização outorgada a SANTOS & DIAS TRANSPORTES E CARVOEJAMENTO
LTDA, CNPJ/MF nº 66.287.558/0001-08, por intermédio do Ato nº 4337, de 13/08/2020,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 16.231 - Processo nº 53500.080123/2025-16. declara extinta, por renúncia, a partir de
24/09/2025, a autorização outorgada a MEGA LINK TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº
20.894.873/0001-00, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 16.232 - Processo nº 53500.040231/2021-14. declara extinta, por renúncia, a partir de
28/09/2025, a autorização outorgada a ABROLHOS ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF nº
14.921.454/0002-90, por intermédio do Ato nº 4621, de 23/06/2021, publicado no DOU de
25/06/2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 16.233 - Processo nº 53500.083192/2025-73. Expede autorização à P.C.S. S I LV A
UNIPESSOAL LTDA, CNPJ/MF nº 62.857.195/0001-48, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 16.234 - Processo nº 53500.083211/2025-61. Expede autorização à MOVA TEL ECO M
LTDA, CNPJ/MF nº 61.331.970/0001-64, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 16.235 - Processo nº 53500.083213/2025-51. Expede autorização à NPNET TELECOM E
TECNOLOGIA
LTDA,
CNPJ/MF
nº 43.678.029/0001-30,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 16.237 - Processo nº 53500.083257/2025-81. Expede autorização à IMPACTUS
COMUNICACAO E INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 44.537.687/0001-74, para explorar Serviços
de
Telecomunicações de
Interesse
Coletivo e
de
Interesse
Restrito, por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 16.238 - Processo nº 53500.083151/2025-87. Expede autorização à S&A TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 42.902.260/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 16.239 - Processo nº 53500.083181/2025-93. Expede autorização à G.R MIXTELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 58.108.692/0001-76, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 16.240 - Processo nº 53500.083139/2025-72. Expede autorização à MG FIBRA TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 12.256.259/0001-87, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Nº 16.256 - Processo nº 53500.073622/2025-49. Expede autorização à A MAIS SONIC LTDA,
CNPJ/MF nº 49.059.518/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 16.258 - Processo nº 53500.082167/2025-72. Expede autorização à OVERLINK INTERNET
E SUPORTE EM TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 34.474.132/0001-77, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 16.259 - Processo nº 53500.082456/2025-71. Expede autorização à VLP SERVICOS DE
PROVEDORES DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 39.439.828/0001-86, para explorar Serviços
de
Telecomunicações de
Interesse
Coletivo e
de
Interesse
Restrito, por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 16.261 - Processo nº 53500.069519/2025-02. Expede autorização à IC TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 57.605.482/0001-20, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 16.262 - Processo nº 53500.069633/2025-24. Expede autorização à BOANET T E L ECO M
LTDA, CNPJ/MF nº 53.931.253/0001-45, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 16.263 - Processo nº 53500.072331/2025-33. Expede autorização à P. I. T SERVICOS E
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 23.347.460/0001-96, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 16.264 - Processo nº 53500.073003/2025-54. Expede autorização à FIBER FUSION
TELECOM 
LTDA, 
CNPJ/MF 
nº 
54.289.397/0001-02,
para 
explorar 
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 16.269 - Processo nº 53500.091226/2025-01. Autoriza CHIMENTAO & DUARTE
SOLUTION PROVIDERS LTDA, CNPJ nº 02.595.218/0001-61, a realizar operação temporária
de equipamentos
de radiocomunicação, na cidade
de Belém/PA, no
período de
10/11/2025 a 22/11/2025.
Nº 16.270 - Processo nº 53500.089662/2025-11. Autoriza CHIMENTAO & DUARTE
SOLUTION PROVIDERS LTDA, CNPJ nº 02.595.218/0001-61, a realizar operação temporária
de equipamentos
de radiocomunicação, na cidade
de Belém/PA, no
período de
10/11/2025 a 22/11/2025.
Nº 16.271 - Processo nº 53500.088689/2025-88. Autoriza CHIMENTAO & DUARTE
SOLUTION PROVIDERS LTDA, CNPJ nº 02.595.218/0001-61, a realizar operação temporária
de equipamentos
de radiocomunicação, na cidade
de Belém/PA, no
período de
06/11/2025 a 22/11/2025.
Nº 16.290 - Processo nº 53500.081373/2025-65. declara extinta, por renúncia, a partir de
29/09/2025,
a
autorização
outorgada
a BW
2.0
INTERNET
LTDA,
CNPJ/MF
nº
32.770.318/0001-48, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 16.291 - Processo nº 53500.079315/2025-71. Expede autorização à A M PEREIRA & CIA
LTDA, CNPJ/MF nº 07.941.751/0001-51, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 16.293 - Processo nº 53500.078657/2025-74. Expede autorização à A F DOS SANTOS
SERVICOS DE TELECOMUNICACOES, CNPJ/MF nº 35.029.217/0001-09, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 16.294 - Processo nº 53500.077276/2025-78. Expede autorização à H. DA S. PEREIRA
LTDA, CNPJ/MF nº 48.210.511/0001-64, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 16.295 - Processo nº 53500.060461/2025-23. Expede autorização à INTERANET
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 61.754.635/0001-79, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 16.296 - Processo nº 53500.080095/2025-29. Expede autorização à IDEALWEB
MARANHAO LTDA, CNPJ/MF nº 52.167.428/0001-27, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 16.297 - Processo nº 53500.081457/2025-07. declara extinta, por renúncia, a partir de
29/09/2025, a autorização outorgada a OVER ALL INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº
09.245.167/0001-97, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 16.299 - Processo nº 53500.079903/2025-13. Expede autorização à AF7 TELECO M
COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF
nº 54.508.388/0001-65, para explorar
Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 16.300 - Processo nº 53500.078708/2025-68. Expede autorização à FTI TELECO M
SERVICOS DE COMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 24.656.822/0001-93, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 16.301 - Processo nº 53500.027363/2022-31. declara extinta, por renúncia, a partir de
03/10/2025, a autorização outorgada a CICERONE VOX - SERVICOS DE COMUNICACAO
LTDA, CNPJ/MF nº 28.633.929/0001-77, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 16.302 - Processo nº 53500.001526/2023-37. declara extinta, por renúncia, a partir de
03/10/2025, a autorização outorgada a MICROMIL TELECOM E INFORMATICA LTDA,
CNPJ/MF nº 16.785.216/0001-40, por intermédio do Ato nº 294, de 12/01/2023, publicado
no DOU de 17/01/2023, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo
e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 16.303 - Processo nº 53500.055505/2025-01. Expede autorização à ROSIEL BORGES DA
PAIXAO 
LTDA, 
CNPJ/MF
nº 
24.536.149/0001-58, 
para 
explorar
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 16.309, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2025
Processo
nº 
53500.091022/2025-62.
Autoriza 
TIM
S
A, 
CNPJ
nº
02.421.421/0001-11, 
a 
realizar 
operação 
temporária 
de 
equipamentos 
de
radiocomunicação, na cidade de Belém/PA, no período de 03/11/2025 a 31/12/2025.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 16.331 - Processo nº 53500.076071/2025-75. Expede autorização à ALTANET SOLUCOES
DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 31.548.888/0001-25, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 16.338 - Processo nº 53500.057550/2025-92. Expede autorização à MULTIVE LOX
SERVICOS DE PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 10.867.286/0001-60,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 16.340 - Processo nº 53500.075104/2025-60. Expede autorização à LF TELECO M
SERVICOS DE MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 33.487.101/0001-98, para explorar Serviços
de
Telecomunicações de
Interesse
Coletivo e
de
Interesse
Restrito, por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 16.341 - Processo nº 53500.082401/2025-61. Expede autorização à NOSSA CO N E X AO
NET LTDA, CNPJ/MF nº 55.855.127/0001-84, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 16.372 - Processo nº 53500.076467/2025-12. Expede autorização à E. M. DOS SANTOS,
CNPJ/MF nº 54.758.190/0001-30, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 16.379 - Processo nº 53500.076566/2025-02. Expede autorização à MARLOS CAETANO
DE OLIVEIRA BEZERRA, CNPJ/MF nº 51.118.657/0001-99, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 16.380 - Processo nº 53500.082272/2025-10. Expede autorização à ILUME TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 31.444.455/0001-20, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 16.552 - Processo nº 53500.086512/2025-47. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à TIM S.A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, associada à autorização para
execução do Serviço Móvel Pessoal.
Nº 16.554 - Processo nº 53500.086515/2025-81. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à TIM S.A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, associada à autorização para
execução do Serviço Móvel Pessoal.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente

                            

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