DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 213, sexta-feira, 7 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .
.Construção nova
. .Instalações provisórias
.
.Restauração
. .Uso atual do objeto de intervenção
. .
.Comercial
. .Institucional
.
.Residencial
. .
.Ed u c a c i o n a l
. .Religioso
.
.Outro:
. .Estado de preservação:
. .
.Íntegro
.
.Pouco alterado
.
.Muito alterado
.
.Descaracterizado
. .Estado de conservação:
. .
.Bom
.
.Regular
.
.Ruim
.
.Em arruinamento
. .Descrição sucinta do objeto de intervenção:
. .
. .Imagens:
. .
. .FUNDAMENTO LEGAL
. .(explicitar o fundamento legal que embasa a análise)
. .DOCUMENTOS ANALISADOS
. .(identificar o Nº SEI de todos os documentos analisados, inclusive pranchas dos desenhos técnicos)
. .ANÁLISE
. .Descrição sumária da intervenção proposta:
. .(sucintamente descrever a intervenção proposta)
. .Considerações:
. .(descrever de maneira clara e objetiva quais são os parâmetros técnicos analisados no trecho da intervenção ou para o tipo de intervenção)
. .CO N C LU S ÃO
. .(a conclusão tem que ser objetiva, explicativa e conclusiva, dando os encaminhamentos devidos)
. .
.Recomendo desenvolver o projeto executivo
. .
.Recomendo aprovar a proposta de intervenção/instalação.
. .
.Recomendo aprovar o projeto executivo.
. .
.Recomendo desaprovar o desenvolvimento do anteprojeto.
. .
.Recomendo desaprovar a proposta de intervenção/instalação.
. .
.Recomendo desaprovar o projeto executivo.
. .
.Converter a demanda em diligência.
. .
.Outra:
. .ESTE DOCUMENTO POSSUI CARÁTER SUGESTIVO OPINATIVO, NÃO AUTORIZANDO A EXECUÇÃO DA PROPOSTA/PROJETO.
. .RESSALTA-SE A NECESSIDADE DE, NA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DA OBRA, INCLUSÃO DO NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO QUAL FOI AUTORIZADA A INTERVENÇÃO
E NÚMERO SEI DAS PLANTAS APROVADAS, DE MODO A POSSIBILITAR O CORRETO DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO DE FISCALIZAÇÃO E INFORMAR A SOCIEDADE DE SUA
R EG U L A R I DA D E .
.
ANEXO IV
FORMULÁRIO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO - PORTARIA IPHAN Nº XXX/2025
Ministério da Cultura
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº_____/___.
. .IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO BEM
. .Nome do Bem (Conforme SICG):
. .
. .Endereço do objeto de intervenção:
. .
. .Informações complementares sobre a localização:
.Cidade/UF:
. .
.
. .IDENTIFICAÇÃO DO RECORRENTE
. .Nome do recorrente:
.C P F/ C N P J :
. .
.
. .Qualificação do recorrente:
. .
.Proprietário
.
.Locatário
.
.Órgão Público
.
.Representante
. .
.Inventariante
.
.Possuidor
.
.Outro:
. .Endereço físico:
.Município/UF:
. .
.
. .Endereço eletrônico:
.Telefone:
. .
.
. .TIPIFICAÇÃO DA SOLICITAÇÃO
. .
.Recurso em 1ª instância
.
.Recurso em 2ª instância
. .Interposição de recurso contra:
. . (mencionar o documento - ex: Decisão nº 05/2025)
. .Solicitação:
. . (explicar sobre quais determinações do Iphan descritas no documento acima identificado solicita revisão)
. .Justificativa:
. .(justificar por qual razão entende que as determinações acima descritas devem ser reconsideradas pelo Iphan)
. .Anexos:
. .(descrever quais documentos foram anexados a este recurso para auxiliar na avaliação)
. .AS DECLARAÇÕES FALSAS OU OMISSAS FEITAS PELO DECLARANTE NESTE REQUERIMENTO ESTÃO SUJEITAS À APLICAÇÃO DO ARTIGO 299 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.
. .DECLARO ESTAR CIENTE QUE A EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO PELO IPHAN NÃO DESOBRIGA DE SE PROCEDER À OBTENÇÃO DE AUTORIZAÇÃO E LICENÇA PERANTE OS DEMAIS ÓRGÃOS
CO M P E T E N T ES .
. .
ASSINATURA DO INTERESSADO
*SICG - Sistema integrado de Conhecimento e Gestão (link para acesso: sicg.iphan.gov.br)
ANEXO V
FORMULÁRIO DE DECISÃO DE RECURSO SUPERINTENDENTE - PORTARIA IPHAN Nº XXX/2025
Ministério da Cultura
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DECISÃO DE RECURSO SUPERINTENDENTE Nº___/____.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº_____/___.
. .D EC I S ÃO
. .
.Não dou provimento ao recurso administrativo interposto pelas razões abaixo explicitadas.
. .
.Dou provimento ao recurso administrativo interposto pelas razões abaixo explicitadas.
. .
.Dou provimento parcial ao recurso administrativo interposto pelas razões abaixo explicitadas.
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. Anulo a Decisão da Chefia Nº_________/20____ , em decorrência da constatação de vício abaixo explicitada.
. .Justificativa:
. .(deverá ser obrigatoriamente apresentada justificativa objetiva tecnicamente fundamentada para confirmar, reformar ou anular a decisão)