DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 213, sexta-feira, 7 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO VI
FORMULÁRIO DE DECISÃO DE RECURSO PRESIDENTE - PORTARIA IPHAN Nº XXX/2025
Ministério da Cultura
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DECISÃO DE RECURSO PRESIDENTE Nº___/____.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº_____/___.
. .D EC I S ÃO
. .
.Não dou provimento ao recurso administrativo interposto pelas razões abaixo explicitadas.
. .
.Dou provimento ao recurso administrativo interposto pelas razões abaixo explicitadas.
. .
.Dou provimento parcial ao recurso administrativo interposto pelas razões abaixo explicitadas.
. .
. Anulo a Decisão de Recurso Superintendente Nº_________/20____ , em decorrência da constatação de vício abaixo explicitada.
. .Justificativa:
. .(deverá ser obrigatoriamente apresentada justificativa objetiva tecnicamente fundamentada para confirmar, reformar ou anular a decisão)
DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS
CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA
PORTARIA Nº 102, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR SUBSTITUTO DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO
DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E
INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe
foi conferida pela Portaria de Pessoal MINC º 408, de 05/08/2025, e de acordo com
o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de
26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos
processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:
I - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes
órgãos
e
entidades
da
Administração
Pública,
aos
arqueólogos
coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta
Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;
II - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis
por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos
coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta
Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88;
III - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes
órgãos
e
entidades
da
Administração
Pública,
aos
arqueólogos
coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta
Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
IV - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis
por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos
coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no
anexo IV desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março
de 2015;
VI - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados
nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de
obtenção de licença ambiental.
VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela
aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo
autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das
ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma
do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado,
assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.
VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e
renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios
parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos
de pesquisa anexos a esta Portaria.
IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
CRISTIAN DA SILVA GONSALVES
ANEXO I
01- Processo n.º 01506.002938/2013-69
Projeto: Programa de Prospecção, Monitoramento e Educação Patrimonial da Linha 15-
Prata da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô (Trecho Vila Prudente /
Ipiranga - Track Switch - Estação Ipiranga: subtrecho 4B)
Arqueóloga coordenadora: Lúcia de Jesus Cardoso Oliveira Juliani
Apoio institucional: Museu Histórico e Pedagógico "Dr. João Theodoro Xavier"
Área de abrangência: município de São Paulo, estado de São Paulo
Prazo de validade: 12 (doze) meses
ANEXO II
01- Processo n °: 01504.000034/2019-12
Projeto: "Laranjeiras Sítio- Escola: Formação Profissional e Produção do Conhecimento
- Casa Sede Sant'Aninha"
Arqueólogo Coordenador: Guilherme Zdonek Mongeló
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia do Departamento de Arqueologia da
Universidade Federal de Sergipe - DARQ/UFS
Área de Abrangência: Município de Laranjeiras, Estado de Sergipe
Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses
02- Processo nº: 01516.000256/2025-36
Projeto: Monitoramento da Obra de Restauração do Quintal do Museu da Casa de Cora
Coralina da cidade de Goiás/GO
Arqueóloga Coordenadora: Elaine de Alencastro
Área de Abrangência: Município de Goiás, Estado de Goiás.
Prazo de Validade: 05 (cinco) meses
03- Processo nº: 01502.001705/2025-1
Projeto: Projeto de Pesquisa Arqueológica Preventiva para o Projeto de Intervenção
Restaurativa da Casa de Retiro São Francisco, Salvador, Bahia
Arqueóloga Coordenadora: Beatriz Brito de Ferreira Bandeira
Apoio Institucional: Centro de Arqueologia e Antropologia de Paulo Afonso (CAAPA) -
Universidade do Estado da Bahia (UNEB)
Área de Abrangência: Município de Salvador, Bahia.
Prazo de Validade: 02 (dois) meses
ANEXO III
01- Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Timbutuva Empreendimentos Ltda
Empreendimento: Pavimentação da Rua Domingos Puppi
Processo nº 01508.000917/2024-41
Projeto: Acompanhamento Arqueológico das Obras de Pavimentação da Rua Domingos
Puppi
Arqueólogo Coordenador: Valdir Luiz Schwengber
Arqueólogo de Campo: Lara Karoline Souza Martins Cunha
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História (LAEE) -
Universidade Estadual de Maringá (UEM)
Área de Abrangência: Município de Campo Largo, estado do Paraná
Prazo de Validade: 08 (oito) meses
ANEXO IV
01- Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Barra Velha Empreendimentos Imobiliários S/A
Empreendimento: Loteamento Residencial Nova Barra Velha II
Processo n.º 01510.000332/2025-63
Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de
Implantação do Loteamento Residencial Nova Barra Velha II
Arqueólogos Coordenadores: Valdir Luiz Schwengber e Thiago Vieira Torquato
Arqueólogo de Campo: Raul Viana Novasco
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Pedro Ignácio Schmitz (LAPIS),
Universidade do Extremo Sul de Santa Catarina - UNESC
Área de Abrangência: Município de Barra Velha, Estado de Santa Catarina
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
02- Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: SDS MINERAÇÃO LTDA
Empreendimento: Projeto Santa Rita
Processo nº 01514.001159/2024-08
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico - Projeto Santa Rita
Arqueólogo Coordenador: Thiago de Souza Nascimento
Arqueólogo Coordenador de Campo: Maurício Rocha Ribeiro Monteiro
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem da Universidade
Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (LAEP-UFVJM)
Área de Abrangência: Município de Mariana, Estado de Minas Gerais
Prazo de Validade: 06 (seis) meses.
03- Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Reserva do Vale SPE Ltda.
Empreendimento: Parcelamento de Solo Urbano Residencial Reserva do Vale
Processo n.º 01551.000345/2024-75
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Parcelamento de
Solo Urbano Residencial Reserva do Vale
Arqueólogo Coordenador: Mario Wiedemann
Arqueólogo de Campo: Cícero Ney Pereira de Oliveira
Apoio Institucional: Museu de Geociências do Instituto de Geociências da UNB
Área de Abrangência: Região Administrativa do Jardim Botânico, Distrito Federal
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
04- Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: BURITI HOLDING NORDESTE II LTDA
Empreendimento: Loteamento Residencial - Fazenda Siriema
Processo nº 01502.001287/2025-63
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (PAIPA) do Loteamento
Residencial - Fazenda Siriema
Arqueóloga Coordenadora Geral: Elaine de Alencastro Chaves
Arqueólogo Coordenador de Campo: Wagner Magalhães
Apoio Institucional: Núcleo de Estudos e Pesquisas Arqueológicas da Bahia (NEPAB) da
Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC)
Área de Abrangência: Município de Paulo Afonso, Estado da Bahia
Prazo de validade: 06 (seis) meses
05- Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Porto Pinheiro Agropecuária Ltda
Empreendimento: Porto Pinheiro Agropecuária
Processo n.º: 01506.000016/2024-70
Projeto:
Avaliação
de
Impacto
ao
Patrimônio
Arqueológico
Porto
Pinheiro
Agropecuária
Arqueólogo Coordenador Geral: Gustavo Peres da Silva
Arqueólogo Coordenador de Campo: Gustavo Peres da Silva
Apoio Institucional: Fundação Cultural de Jacarehy "José Maria de Abreu"
Área de Abrangência: município de Pradópolis, Estado de São Paulo
Prazo de Validade: 03 (três) meses
06- Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: EMR - Pecuária Administração e Participação LTDA.
Empreendimento: Mineração EMR
Processo n.º 01506.000160/2024-14
Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área inserção
da Mineração EMR
Arqueóloga Coordenadora e de Campo: Ana Lucia Herberts
Apoio Institucional: Museu de Arqueologia e Paleontologia de Araraquara (MAPA) -
Prefeitura de Araraquara
Área de Abrangência: Municípios de Guararema e Santa Branca, Estado de São
Paulo
Prazo de Validade: 03 (três) meses
07- Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Prefeitura de Clevelândia
Empreendimento: Lago Angelina Camilotti
Processo nº: 01508.000527/2025-52
Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do
Empreendimento "Lago Angelina Camilotti"
Arqueólogo Coordenador: Jardel Stenio de Araújo Barbosa
Arqueólogo de Campo: Cassiano Bervig
Área de Abrangência: Município de Clevelândia, Estado do Paraná
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
08- Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: DMA GESTÃO EMPRESARIAL Ltda.
Empreendimento: Usina Fotovoltaica Oliveira dos Brejinhos
Processo nº 01450.003173/2025-19
Projeto: Avaliação do Patrimônio Arqueológico (PAIPA) do empreendimento Usina
Fotovoltaica Oliveira dos Brejinhos
Arqueólogas Coordenadoras Gerais: Andreiza Oliveira Silva e Alinny Paes Landim Alves
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